Enviado de Lisboa, por Martim Morim
O relatório apresentado pela Comissão Europeia sobre as telecomunicações na UE mostra que os mercados se tornaram mais concorrenciais graças às orientações dadas pela Comissão no âmbito do processo de consulta e de análise conhecido como «o procedimento do artigo 7.º», através do qual os reguladores nacionais das telecomunicações informam a Comissão antecipadamente dos seus planos para regulamentarem partes dos seus mercados nacionais das telecomunicações. Em consequência disso, os cidadãos e as empresas dispõem de uma maior escolha de serviços e de preços mais baixos.
No entanto, o relatório indica também que o mercado único das telecomunicações está ainda longe de ser uma realidade, razão pela qual a Agenda Digital para a Europa (IP/10/581), lançada pela Comissão, apela a uma execução rápida e coerente das regras das telecomunicações em vigor e indica que a Comissão tenciona apresentar propostas adequadas para reduzir o custo da inexistência de mercado único nos serviços de telecomunicações.
Entre os problemas apontados incluem‑se as diferentes abordagens regulatórias seguidas a nível nacional para instaurar maior concorrência, como a regulamentação do acesso às redes de fibra óptica.
O relatório deixa também o aviso de que a insegurança regulatória pode dificultar a implantação de projectos de infra‑estruturas que exigem grandes investimentos, como as redes de acesso da próxima geração (NGA – Next Generation Access), uma das iniciativas emblemáticas da Agenda Digital para a Europa.
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