Rádio mais antiga do Brasil será extinta por Bolsonaro. A extinção da emissora é arbitrária, antidemocrática e fere a diversidade e a pluralidade previstas na Constituição Federal.
O governo de Jair Bolsonaro planeja extinguir a Rádio MEC
AM, do Rio de Janeiro, emissora mais antiga do país, e que atualmente compõe o
sistema de radiodifusão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A informação
foi dada na semana passada pelo jornalista Lauro Jardim, colunista do diário O
Globo. Segundo ele, a emissora fica no ar até o próximo dia 31 de julho, quando
deverá ser desligada. Embora não tenha havido ainda um anúncio oficial da
extinção, trabalhadores da emissora já estão sendo informados da decisão, que
se configura no mais recente e grave ataque do atual governo contra a
comunicação pública e o patrimônio histórico e cultural do país.
A MEC é a primeira rádio do Brasil, no ar desde 1923. Sua
história de pioneirismo começou como Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, criada
pelo antropólogo Edgard Roquette-Pinto, considerado o pai da radiodifusão
nacional. Com cerca de 50 mil registros e produções, a emissora possui um patrimônio
de gravações de depoimentos que vão de Getúlio Vargas a Monteiro Lobato,
passando por crônicas de Cecília Meireles e Manuel Bandeira.
A programação é totalmente voltada para a difusão da cultura
brasileira. Contempla toda a diversidade da música nacional, de gêneros como o
choro, a música regional, a música instrumental e de concerto. Tem ainda
programas dedicados a literatura, cinema, dramaturgia e as artes como um todo.
A Rádio MEC AM preenche, portanto, uma demanda de programação de qualidade que
não é oferecida, nem de longe, pelas emissoras comerciais. Por causa disso,
possui um público fiel e entusiasta de ouvintes. A extinção da emissora atenta
gravemente contra o direito à comunicação da população brasileira, e carioca,
em particular, de poder contar com alternativas de programação no rádio que
tenham relevância cultural e artística. Ao mesmo tempo, é uma decisão que
agride o segmento artístico e cultural do país, ao encerrar um espaço
importantíssimo de projeção desse patrimônio brasileiro, sem contar o próprio
ataque à memória, já que a história dessa emissora fala por si e justifica não
apenas sua existência, mas a necessidade de sua preservação e promoção.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
repudia com veemência a eventual extinção da Rádio MEC AM, por considerar que
isso prejudicará a diversidade e pluralidade que devem guiar o sistema de mídia
no Brasil, além de ser uma decisão arbitrária e antidemocrática, mais um
capítulo do desmonte da EBC e da comunicação pública. Não há justificativa
plausível para essa decisão. O argumento de que é preciso "cortar
custos" da EBC não encontra respaldo na realidade, já que a empresa fechou
o ano de 2018 com lucro líquido de mais R$ 20 milhões. Além disso, a EBC, por
lei, deveria contar com receita extraordinária de mais de R$ 2 bilhões, oriunda
da Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), que são recursos
arrecadados das empresas de telecomunicações para financiar a comunicação
pública no país, como prevê a Lei 11.652/2007. Esses recursos, no entanto, têm
sido usados pelo governo para fazer superávit primário, desvirtuando por
completo sua destinação original prevista na legislação.
Além disso, é completamente irracional a decisão de eliminar
um ativo que agrega audiência relevante e qualificada e ajuda a manter uma
importante referência de comunicação pública na sociedade. Nesse sentido,
reafirmamos nossa disposição em defesa da EBC e lutaremos para que a decisão de
extinguir a rádio MEC AM seja revertida. A comunicação pública é um pilar
democrático e atacá-la dessa forma é atacar a própria democracia. Não nos
calaremos.
Brasília, 8 de julho de 2019.
