Livro: El Caudillo Leonel Brizola tem reedição de 2020 ampliada e atualizada

Leonel Brizola morreu há 16 anos e, em 2022, terá seu centenário de nascimento. Que Brasil temos hoje para confrontar com a mensagem esfuziante do líder trabalhista que fez as escolas integrais e arrebatou a política brasileira com sua pregação nacionalista? Bolsonaro? A volta dos militares?  A ascensão dos milicianos junto com o recrudescimento do neoliberalismo?

A reedição digital de 2020 do livro El Caudillo Leonel Brizola, editado em papel, em 2008, vem com a ampliação de nove capítulos e outros acréscimos atualizados aos originais, pretendendo colocar estes questionamentos. E isto ocorre no exato momento em que o país experimenta sua mais aguda crise de liderança e em que a pandemia e o consequente descalabro social e econômico nos remete a repensar nossos rumos e no Brasil que desperdiçamos. O livro será lançado a partir de domingo, dia 21/06/20, às 17 horas, com o ex-governador Nilo Batista e a deoutada Juliana Brizola. Estão previstas outras lives com o ex-presidente Fernando Collor, o ex-ministro Manoel Dias, o vereador Leonel Brizola Neto e outros.

À disposição nos sites amazon.com.br, da editoraoka.com.br e outras plataformas digitais, o livro, de autoria do jornalista FC Leite Filho, questiona como a incapacidade - ou a mentalidade - dominante limita e degrada a educação. E a tal ponto, que o presidente da República, para construir um único colégio militar, em São Paulo, avisa que vai passar o pires entre seus amigos empresários, caso haja carência orçamentária. Para onde foi o dinheiro?

Tudo parece estar indo para pagar a dívida e o restinho que fica é destinado a aumentar as forças policiais e construir prisões. Evidencia-se cada vez mais esta prioridade securantista, como uma triste lembrança da ditadura de 1964, numa vitória daqueles que massacraram Brizola, depois de vilipendiar suas escolas e seu programa de policiamento comunitário integrado.

A obra aborda, igualmente, um Rio de Janeiro onde viceja a polícia que mais  mata no mundo – e também a que mais morre e se suicida. E isso depois de uma infinidade de intervenções militares, tantas vezes arremessadas contra o governador, inclusive por políticos tidos por impolutos, mas que hoje estão condenados, como o caso de um ex-governador, a 282 anos de prisão, por crimes de corrupção. Por que o Rio, 26 anos depois de ter aquele homem deixado o governo, canhestramente apodado de responsável pela violência e a criminalidade, registrou 3 mil e tantas mortes cometidas por policiais?

Em troca dos programas de educação e humanização tentados numa época que já vai ficando perigosamente distante, o que prevalece hoje são as ideias e métodos da política de combate às drogas aplicados inicialmente em Medellín, na Colômbia, baixo o bordão da “tolerância zero”.

O Rio de Brizola, Darcy Ribeiro, Nilo Batista  e do coronel negro Nazareth Cerqueira era tão ruim assim ou as cabeças é que estão viradas? É isso que o autor tenta entender na atualização e ampliação deste El Caudillo Leonel Brizola, editado originalmente em 2004. Com tal objetivo, ele entrevistou e reentrevistou os personagens desta saga que continuam vivos: o ex-presidente Fernando Collor, que não pôde ser ouvido na época da edição impressa e me recebeu em seu gabinete de Senador, Nilo Batista, Vera Malaguti, Manoel Dias, João Vicente Goulart, Leonel Brizola Neto, Julana Brizola e Alceni Guerra. Ainda foram ouvidos Ana Rebés Guimarães, Beto Almeida, Carlos Alberto Kolecza, Carlos Bastos, Francis Maia, Gabriel Salgado, Georges Michel Sobrinho, José Augusto Ribeiro, Luiz Salomão, Oswaldo Maneschy, Pedro Caús e Vieira da Cunha,  

FC Leite Filho também pesquisou novos  dados nos documentos e livros lançados desde então, assim como mergulhou na internet e nos vídeos de debates e documentários do YouTube. É  para esta preciosa nova ferramenta de informação, inclusive primária, a que agrega o Facebook e o Twitter, que o autor quer pedir a atenção do amigo leitor. Lá estão perpetuados os grandes momentos de Brizola na TV, desde o exercício  de seu direito de resposta ao Jornal Nacional, na voz de Cid Moreira [1], a suas intervenções acalorados nos debates[2] das campanhas presidenciais, no programa de Jô Soares, no Roda Viva, no Canal Livre e no programa eleitoral do PDT. Ele fez questão de linká-los neste livro, para que na sua versão eletrônica, e-book, o leitor possa, pelo celular, que hoje está melhor do que o computador de mesa ou laptop , não apenas ler o texto integral do livro, como também acessar de imediato cada um desses vídeos, que fez questão de contextualizar em cada segmento.

Francisco das Chagas Leite Filho, conheceu Leonel Brizola, ainda no exílio, em Lisboa, quando o entrevistou para o Correio Braziliense, durante o Encontro de Trabalhistas no Exílio e Trabalhistas no Brasil, em junho de 1979. De lá até sua morte, ambos estabeleceram uma amizade que lhes permitia conversar franca e abertamente sobre os vários problemas da política, pessoalmente, ou pelo telefone.

Repórter e analista político, FC nasceu em Sobral – Ceará, em 1947. Em 1968, mudou-se para Brasília, onde terminou seu curso na UnB, em 1970. Depois, militou nos principais jornais - Correio Braziliense, Diário Popular (SP), Estado de Minas, Jornal do Brasil, Correio do Povo (RS), O Globo, Folha de S. Paulo e Estado de Minas. Começou na reportagem de cidade, depois cobriu Educação e Política. Entre 1977-78, atuou como correspondente do Correio Braziliense, em Londres. Em 1987, tornou-se membro do Diretório Nacional e assessor na Liderança do PDT na Câmara dos Deputados. Em dezembro de 2006, lançou o cafenapolitica,com.br, blog de análise política nacional e internacional. Em 2009, abriu seu Canal no Youtube. É igualmente autor de quatro livros: Brizola Tinha Razão, em 1987, El Caudillo Leonel Brizola – Um Perfil Biográfico, edição impressa, em junho de 2008, Quem Tem Medo de Hugo Chávez?, em 2012, e Argentina Sacudida – Cristina Kirchner – Breve Perfil da Líder Peronista ,em 2019, todos publicados pelo editor José Carlos Venâncio, nas editoras Cela, Global, Aquariana e OKA.

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[1] Um dos vídeos postados pelo Canal Youtube Edasjr até ali com 883.521 visualizações: https://www.youtube.com/watch?v=ObW0kYAXh-8

 

[2] Vídeo-extrato do debate presidencial com Marília Gabriela, da Bandeirantes: Paulo Maluf se recusa a dar um aparte e Brizola o chama de “filhote da ditadura” – Postado por veja.com  https://www.youtube.com/watch?v=685oJ6FZFvk

O Canhoto: um jornal de esquerda para quem mora na periferia

A cidade do Gama, no Distrito Federal, é a sede do mais recente periódico com uma visão de esquerda dos fatos no Brasil e no mundo. 

O Canhoto nasceu em versão impressa em setembro de 2019, com o propósito de falar sobre política e cultura, dando voz à periferia de Brasília e dos municípios goianos que forma o chamado Entorno do DF

Antes da pandemia da Covid-19, ele era impresso mensalmente, chegando a ter uma tiragem de mil exemplares por mês, graças à colaboração dos próprios leitores e parceiros, possibilitando a sua distribuição gratuita, por meio de pontos voluntários que começavam a surgir pelo DF.

"Trata-se de um jornal nitidamente de esquerda, que costuma fazer edições temáticas, como o Canhoto Negro de novembro de 2019, em comemoração ao mês da consciência negra, ou a edição de Carnaval, em fevereiro de 2020, e outra com textos totalmente escritos por mulheres em março desse ano. Marxismo, classismo, antirracismo, feminismo, pautas LGBTs, antifascistas e periféricas estão sempre presentes nos textos, colunas e poemas" - explica o advogado Juan Ritcheli, um dos responsáveis por fazer acontecer a "Gazeta Gamense de cultura e política".

O Canhoto desse mês de julho, número 8, já está circulando e por conta do Coronavírus é o primeiro a ser distribuído de forma totalmente digital. Os editores esperam a normalização do pós pandemia para que o mesmo volte a ser impresso e distribuído por meio dos eventos culturais e políticos que ocorriam no Gama.

Quem desejar, pode seguir os perfis do Canhoto no Instagram e no Facebook via @canhotodogama

A Liberdade de Expressão e as fake news

Tudo indica, como já se observa, que as maiores resistências à medida legislativa apontarão uma ofensa inaceitável à liberdade de expressão (ou direito-liberdade de manifestação de pensamento). O raciocínio subjacente considera que esse direito seria ilimitado no seu exercício, uma espécie de vale tudo.

Por Aldemario Araujo Castro*

“O Senado aprovou nesta terça-feira (30/6) o texto-base do Projeto de Lei 2.630/2020, que tem por objetivo o combate às fake news nas redes sociais. Em votação apertada, houve aprovação pelo placar de 44 votos favoráveis a 32 contrários. (…) O texto contraria os interesses do governo, que alega que o PL afeta a liberdade de expressão” (Site Conjur).

O debate em torno do referido projeto de lei ainda consumirá muita energia no Parlamento, no Judiciário, na imprensa e na sociedade de uma forma geral. Afinal, é preciso criar os devidos óbices institucionais para evitar a montagem de máquinas político-empresariais voltadas para a disseminação em massa de todo tipo de informação falsa, notadamente com escusos objetivos político-eleitorais.

Tudo indica, como já se observa, que as maiores resistências à medida legislativa apontarão uma ofensa inaceitável à liberdade de expressão (ou direito-liberdade de manifestação de pensamento). O raciocínio subjacente considera que esse direito seria ilimitado no seu exercício, uma espécie de vale tudo.

Nessa linha, seria possível recorrer ao texto constitucional e apontar a redação do art. 5^o., incisos IV e IX. Afirmam os dispositivos: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” e “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. O art. 220 da Constituição de 1988 confirma essas definições no campo da comunicação social.

Desenhando, como se diz popularmente, para explicar o ponto nessa inusitada ótica:

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Universo das falas e escritos possíveis 

Ocorre que é lição comezinha de direito constitucional, encontrada na literatura jurídica nacional e internacional, assim como nas decisões judiciais, a afirmação da inexistência de direitos absolutos. É facílimo perceber que um direito, e seu exercício, não pode ser ilimitado justamente pela existência de outros direitos titularizados por outras pessoas naturais ou jurídicas.

Não obstante a ausência de censura ou licença prévia para o exercício do direito-liberdade de expressão, a fala ou escrito de alguém pode ofender, em graus diferentes, proibições postas na ordem jurídica para proteger certos direitos e valores. Observe-se, de início, que o anonimato é vedado pelo Texto Maior. Diz, ainda, a Carta Magna no art. 5^o., inciso X: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”.

Portanto, alguém pode falar ou escrever o que quiser (não existe censura ou licença prévia). Entretanto, pode ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil e penal pelos ilícitos cometidos (ofensas a direitos de terceiros contidas na fala ou no escrito).

Mais uma vez desenhando, sem esgotamento das hipóteses de limitações à liberdade de expressão:

Anonimato vedado (art. 5o., IV da CF)	Calúnia (art. 138 do CP)	Difamação (art. 139 do CP)
Racismo e outras discriminações (art. 5o., XLI e XLII da CF)	LIBERDADE DE EXPRESSÃO	Injúria (art. 140 do CP)
Contra a ordem democrática e o Estado de Direito (art. 5o., XLIV da CF)	Ameaça (art. 147 do CP)	Incitação ao crime (art. 286 do CP)

Universo das falas e escritos possíveis. CF. Constituição Federal CP. Código Penal

Os exemplos aludidos apresentam, no Código Penal, os seguintes formatos jurídicos:

• a- caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime;
• b - difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação;
• c - injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro;
• d - ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave;
• e - incitar, publicamente, a prática de crime.

Não existe nenhuma novidade ou raciocínio elaborado nessas singelas linhas. São cânones elementares do convívio humano civilizado. Mas aí está o núcleo dos problemas. Convivemos com indivíduos, instalados no centro do poder político, que: a) perambulam nas trevas; b) destilam ódios e preconceitos; c) não respeitam a ordem democrática e d) não evoluíram da barbárie.

Nesse triste contexto, as lições básicas do respeito à dignidade humana precisam ser afirmadas e reafirmadas. Os limites impostos para a convivência humana reclamam explicitações (“precisa desenhar?) para obtenção de alguma compreensão, por menor que seja.

*Advogado, Mestre em Direito, Procurador da Fazenda Nacional