Está em análise no Senado Federal um projeto apresentado, em 2011, pela ex-senadora Marinor Brito, PSOL/PA, a pedido do Movimento em Brasília 19 horas - em Defesa da Voz do Brasil, que classifica o programa radiofônico em Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
A iniciativa é uma forma de evitar a extinção do programa - o mais antigo informativo radiofônico do planeta - que pode acontecer caso seja aprovado outro projeto, patrocinado pela Abert, que flexibiliza o horário de transmissão de A Voz do Brasil.
Inicialmente, a relatora do projeto, na Comissão de Educação,a senadora Ana Rita - PT/ES, havia apresentado um parecer contrário ao tombamento de A Voz do Brasil. Agora, ela decidiu retirar seu relatório e auscutar o que a sociedade tem a dizer sobre a iniciativa. É possível que aconteça um Audiência Pública para tratar do tema. Os senadores Randolfe Rodrigues - PSOL/AP, e Roberto Requião - PMDB/PR, também pensam emconvocar uma Audiência Públcia
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Abaixo, um artigo sobre o tema, de autoria da senadora Ana Rita, em seu blog, explicando sua iniciativa.
Artigo da senadora – Em defesa da Voz do Brasil
A Voz do Brasil, o mais antigo programa radiofônico do gênero no mundo, completa 78 anos, no dia 22 de julho deste ano. O programa é um importante e indispensável instrumento de informação para a imensa massa de brasileiras e de brasileiros que vive no campo e na cidade, sem acesso a jornais e revistas e que não dispõe de outra forma de saber com transparência dos atos e realizações públicas.
Não à toa pesquisa do Ibope sobre o perfil da audiência radiofônica em nosso País aponta que um em cada três brasileiros ouve rotineiramente o programa. Outra enquete indica que 73% dos entrevistados concordam com a continuidade da veiculação da Voz do Brasil às 19h.
Sem distorcer informações e fatos, a Voz do Brasil cumpre um dos mais importantes papéis do jornalismo ao tratar igualmente as notícias dos poderes públicos e não privilegiar nenhum segmento. Com isso, faz chegar aos ouvintes a verdadeira e real informação.
Tais características, evidentemente, não agradam a setores da grande mídia. Motivados por interesses meramente econômicos, voltados apenas à exploração comercial do horário nobre no qual é veiculada a Voz do Brasil, muitos tentam enfraquecer o caráter democrático e transparente do programa com propostas como a que tramita na Câmara dos Deputados, de “flexibilização” do horário do programa. Uma forma disfarçada de relegar a segundo plano a Voz do Brasil. Sou terminantemente contra este projeto de lei!
No Senado, sou relatora de outro projeto de lei que trata da Voz do Brasil: o que transforma o programa radiofônico em Patrimônio Imaterial e Cultural do Povo Brasileiro. Ele tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte onde tem caráter terminativo, ou seja, se aprovado, não passa no plenário, indo direto à Câmara dos Deputados.
Em que pese o meu relatório se basear nos argumentos contidos no parecer da assessoria técnica do Senado, que aponta o Executivo como o único poder com competência técnica para declarar a Voz do Brasil Patrimônio Cultural Imaterial, retirei a matéria de pauta. O parecer técnico leva em conta o decreto presidencial 3.551 de 2000.
A razão para a retirada de pauta é que considero essencial ouvir a respeito do assunto os mais amplos segmentos da sociedade – sindicatos, movimentos sociais, órgãos governamentais, entidades que lutam pela democratização da comunicação. Quero construir coletivamente um parecer adequado aos anseios da maioria. Considero a Voz do Brasil patrimônio da sociedade brasileira e, portanto, fortalecê-la é tarefa de todas e todos que compreendem que o acesso à comunicação é um dos pressupostos básicos para consolidação da democracia. O meu total compromisso é com a nossa voz: a Voz do Brasil!
Ana Rita é senadora da República e preside a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado
