Caros leitores e leitoras.

sexta-feira, 29 de abril de 2011

Opinião: O Conselho de Comunicação Social do DF é um passo importante para a democratização da comunicação

Por Venício Artur de Lima

No dia 3 de fevereiro foi lançado na Câmara Distrital o Movimento Pró-Conselho de Comunicação Social do Distrito Federal (MPC), uma iniciativa da sociedade civil que tem o objetivo de regulamentar o artigo 261 da Lei Orgânica do Distrito Federal. Dezenas de jornalistas e lideranças das áreas da comunicação e da cultura aderiram ao MPC nas semanas subseqüentes.

O manifesto de lançamento conclamava os cidadãos e cidadãs de Brasília a se unirem na luta do MPC pela instalação do Conselho, por entender que a comunicação é um direito humano básico e que esse Conselho será um instrumento público de sua defesa.

A instalação do Conselho é uma determinação legal, prevista no artigo 261 da Lei Orgânica do Distrito Federal mas depende do envio, pelo governador, de um projeto de lei a ser aprovado pela Câmara Distrital. Entre as suas atribuições, o Conselho deve assessorar o GDF na formulação e acompanhamento da política regional de Comunicação Social e colaborar no monitoramento do cumprimento das leis que regem a aplicação dos recursos públicos para publicidade e as concessões locais do serviço público de radiodifusão. As conferências livres, audiências e consultas públicas a serem convocadas pelo Conselho permitirão ampla participação da sociedade em suas deliberações.

A proposta de criação de conselhos de Comunicação Social nos diferentes níveis da Federação foi aprovada pela 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em Brasília em dezembro de 2009. Neste momento, além do Distrito Federal, a proposta está sendo discutida no Rio Grande do Sul, com apoio do governador Tarso Genro, e acaba de ser aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia, com o apoio do governador Jacques Wagner.

A aprovação por esta Conferência de Cultura da moção em favor da instalação do Conselho de Comunicação Social do DF é um passo importantíssimo na luta pela democratização dos meios de comunicação.

Participe você também!
A adesão ao Movimento Pró-Conselho pode ser feita através do blog http://movimentoproconselhodf.blogspot.com/ ou do email movimentoproconselhodf@gmail.com

Assembleia aprova Conselho de Comunicação na Bahia

Por Pedro Caribé, do Observatório do Direito à Comunicação

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou reforma administrativa do poder executivo nesta quarta-feira, dia 27, na qual o Conselho de Comunicação Social foi um dos pontos referendados. A proposta do Conselho foi enviada pelo executivo após ser gestada por consenso num Grupo de Trabalho, em 2010, com a presença de membros do governo, empresários e organizações da sociedade civil.
Também foi aprovada pelos deputados a criação da Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), bem como a transferência do Instituto de Radiodifusão Pública da Bahia (Irdeb) da alçada da Secretaria de Cultura para a nova Secom. Diferente do conselho, ambas as medidas foram alvos de críticas mais contundentes da sociedade civil que não participaram do processo decisório. No caso do Irdeb a emenda parlamentar que efetuou a mudança abre brechas para pedido de inconstitucionalidade, podendo ser revertida e reverberar por toda reforma.
As mudanças na política de comunicação do estado se iniciaram durante os debates da Conferência Estadual em 2008, onde o conselho e a secretaria foram demandas apontadas pelas resoluções.
No caso do Conselho, o projeto de lei delineou finalidades consultivas e deliberativas. Sua composição será de 20 membros da sociedade civil e sete do poder executivo, incluindo a presidência vitalícia da Secom. O órgão terá entre as suas competências: a elaboração da políticas da Secom; orientar e acompanhar o Irdeb; reencaminhar denúncias sobre abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação; fortalecimento dos veículos de comunicação comunitária; articular a distribuição das verbas publicitárias do Estado seja baseada em critérios técnicos de audiência e que garantam a diversidade e pluralidade.
Durante café da manhã com os movimentos sociais no dia da votação, o Secretário de Comunicação, Robinson Almeida, alegou que o governo teve maior trabalho em costurar o apoio ao conselho com setores empresariais "isolados" que tentaram influenciar até deputados da base govenistas a serem contrários a proposta. Durante a sessão na Assembleia nenhum deputado de oposição subiu a tribuna para criticar o conselho e foram aprovadas duas emendas na composição, uma que criou vaga para jornalismo digital e outra para os movimentos sociais.
Secretaria
A estrutura da Secom foi discutida pela primeira vez com as organizações no dia da votação, enquanto os empresários haviam discutido duas semanas antes com o governo. Já os termos da transferência do Irdeb para a Secom só foram apresentados a noite, já no plenário pelo relator da reforma administrativa.


Além da falta de diálogo, os movimentos concentraram as críticas na fragilidade administrativa da pasta, em especial para executar políticas públicas demandadas pela Conferência Estadual e dar autonomia ao Irdeb. Durante o encontro o governo tentou contornar as críticas ao apresentar um organograma com uma assessoria para as políticas públicas que não consta no projeto de lei.
O projeto determinou a criação de duas coordenações ligadas a secretaria, de comunicação integrada e jornalismo, além de uma diretoria geral. As três são responsáveis por atribuições da antiga Assessoria Geral de Comunicação. Julieta Palmeira, do Instituto Barão de Itararé, qualificou o órgão como "desnutrido". Já Niltom Lopes da Cipó Comunicação Interativa reforçou que o movimento social reivindicou e formulou a Conferência e o Conselho, mas não foi contemplado na Secom com estrutura para tocar questões como inclusão digital.
Everaldo Monteiro do Sindicato dos Trabalhadores de Rádio, TV e Publicidade do Estado da Bahia (Sinterp) defendeu que as verbas publicitárias não devem ser direcionadas para veículos que desrespeitam a legislação trabalhista ou estão atuando com outorgas irregulares. Martiniano Costa, presidente da CUT-BA, solicitou ao secretário estrutura autônoma para atender as demandas da radiodifusão comunitária.
Robinson Almeida respondeu às críticas dizendo que a nova estrutura é a mais avançada neste quesito do país, a exceção da Secom da Presidência República. O secretário também passou a responsabilidade às rádios comunitárias pela ausência de políticas voltadas para o segmento, pois segundo Almeida, elas precisam se "organizar" para pleitear as verbas que são destinadas a publicidade nos veículos comerciais.

quinta-feira, 28 de abril de 2011

Telebras reconhece não ter recursos para implementar metas de banda larga

Por Márcio de Morais, do Pay TV

A Telebras está sem recursos para implementar as metas do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Quem disse isso foi o presidente da estatal, Rogerio Santanna, durante audiência pública realizada nesta quarta, 27, na Comissão de Defesa de Consumidor da Câmara dos Deputados. Segundo ele, a empresa fechou contratos valor de R$ 207 milhões com fornecedores nacionais. Também informou que os registros de preços de equipamentos da estatal já poderiam conduzir ao atendimento de 3.045 cidades brasileiras. Mas, para isso,depende de liberação de recursos do orçamento para poder totalizar o número de cidades que a empresa poderá alcançar este ano. A falta de recursos é crônica. Segundo Santanna, em caixa a estatal tem R$ 280 milhões. Segundo Santanna, dos R$ 600 milhões solicitados em 2010 pela Telebras, R$ 316 milhões foram empenhados e nada foi liberado. Neste ano, o pedido era de R$ 400 milhões, foi reduzido a R$ 226 milhões pelo Congresso e apenas R$ 50 milhões foram descontingenciados.

Sobre os investimentos públicos anunciados pelo ministro Paulo Bernardo na semana passada, segundo quem seriam investidos cerca de R$ 1 bilhão ao ano pela Telebrás para dotar o país de uma infraestrutura mais avançada de telecom, Santanna disse não ter mais detalhes.”Li isso nos jornais”, afirmou ele, informando que oficialmente nada foi comunicado.

Para Rogério Santanna, os novos critérios de qualidade da Telebrás, sugeridos pelo Comitê Gestor da Internet brasileira a serem adotados para pequenos provedores de Internet vão medir a performance da rede sem considerar o número de usuários conectados.
“A Telebrás poderá entregar velocidades muito maiores, mas o provedor é que definirá a velocidade final ao usuário”, asssinalou. Pelo PNBL, essa velocidade será de 512 kbps, embora a presidente Dilma já tenha exigido o mínimo de 1 Mbps de velocidade na negociação com as teles privadas. Segundo Santanna, o uso da fibras ópticas da Petrobras será alvo de contrato a ser assinado ainda em maio, informou, lembrando que isso possibilitará ligar 800 municípios ainda em 2011.

WikiLeaks revela que EUA paga secretamente a grupos anti-Síria

Os EUA vêm bancando, secretamente, pelo menos desde 2005, grupos contra o governo da Síria, e inclusive um canal de televisão por satélite, a TV Barada, segundo telegramas agora divulgados pelo site WikiLeaks. Os telegramas secretos revelam que apenas um desses grupos, o “Movimento pela Justiça e Desenvolvimento”, sediado em Londres e que opera a TV Barada, recebeu do Departamento de Estado US$ 6 milhões desde 2006. Não há dados sobre quanto custou à CIA. Iniciada no governo de W. Bush, a operação continuou sob Obama. Desde 18 de março, a Síria foi atingida por demonstrações e violência de gangs armadas.
Um desses telegramas, datado de abril de 2009, dizia o óbvio: que as autoridades sírias considerariam “quaisquer fundos dos EUA indo para grupos políticos ilegais como equivalente ao apoio à troca de regime” – isto é, à derrubada do governo Assad. Ou, dito de outro jeito, que quem recebia esse dinheiro era agente da CIA. O documento se referia ao apoio a “facções anti-[governamentais], tanto dentro como fora da Síria”. A TV Barada – o nome é em referência a um rio que corta Damasco -, começou justo a transmitir em abril de 2009. O “movimento” de Londres era considerado por Washington como constituído por “ex-membros liberais e moderados da Irmandade Muçulmana”. A TV Barada também transmite “programação” feita por outro grupo, dos EUA.
“Não estou sabendo de nada disso”, jurou o diretor de jornalismo da TV Barada, Malik al Abdeh. Ele asseverou que “um empresário sírio independente” é que fornece o dinheiro, mas acabou admitindo que ele, e o irmão, Anas, fazem parte do board do “movimento” de Londres pela derrubada de Assad. Provavelmente o empresário sírio independente trabalha naquela conhecida repartição da Virgínia.
Telegrama de fevereiro de 2006 registra um encobrimento sobre o dinheiro da CIA, alegando que “nenhum dissidente dentro da Síria estava querendo pegar o dinheiro, com medo de prisão ou execução por traição”. Na época, o governo Bush anunciara US$ 5 milhões “para acelerar o trabalho dos reformadores na Síria”. Já com Obama, ao mesmo tempo em que punha em ação esses grupos, os EUA encenavam uma “normalização” das relações com a Síria, enviando o primeiro embaixador em seis anos.

Emprego: Agência Efe seleciona editor de texto

A Agência Efe está selecionando currículos de profissionais interessados em trabalhar como editor de texto em seu serviço internacional em português, cuja sede fica no Rio de Janeiro. A vaga é temporária, para início imediato.

Os candidatos devem ter ótimo texto em português e compreensão do espanhol escrito. É necessário também que estejam a par do noticiário político internacional e tenham bons conhecimentos das áreas de cultura, celebridades e tecnologia. O processo seletivo inclui testes de conhecimentos gerais e edição de texto.

Para participar do processo seletivo, envie seu CV, como arquivo anexo, ao endereço selecaoefe2011@gmail.com até o dia 28 de abril. Isso deve ter feito mesmo por quem já mandou o currículo à Efe anteriormente.

O título do e-mail deve ser “CV para processo seletivo de abril”. Textos no corpo do e-mail serão ignorados, e mensagens com outros títulos ou enviadas a outros endereços da Efe Brasil serão automaticamente descartadas.

quarta-feira, 27 de abril de 2011

Inscrições abertas às bolsas do Programa Balboa

Estão abertas as inscrições para a seleção do Programa Balboa para Jovens Jornalistas
Ibero-americanos, que tem duração de 26 semanas, entre fevereiro e julho de cada ano. São 200 horas de aulas, divididas em sessões intensivas de um dia por semana, e 896 horas de trabalho em um meio de comunicação, empresa ou instituição pública ou privada em Madri.
O programa cobre custos de passagem e seguro-médico dá aos participantes uma bolsa mensal. Os candidatos devem ser graduados em jornalismo, ter menos de 32
anos até a data da viagem e um alto nível de espanhol, que deverá ser comprovado através de um certificado do Instituto Cervantes ou similar.
Para a edição 2012, o programa conta com 25 bolsas. As inscrições acontecem até o fim de junho,pelo www.programabalboa.com.

SJP-RJ lança Prêmio Jornalista Abdias Nascimento

Enviado por Sandra Martins

Evento no dia 10 de maio marca o lançamento do Prêmio voltado para reportagens relacionadas à população negra do País

Em 2011, Ano Internacional dos Afrodescendentes declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ) lança a 1ª edição do Prêmio Nacional Jornalista Abdias Nascimento. Fruto da iniciativa da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-Rio), o prêmio estimula a cobertura jornalística qualificada sobre temas relacionados à população negra. O prêmio será anual.

O lançamento ocorrerá no próximo dia 10 de maio, às 14 horas, no auditório do SJPMRJ na Rua Evaristo da Veiga, nº 16/ 17º andar, no Centro do Rio de Janeiro, e contará com as presenças da jornalista Miriam Leitão e do professor Muniz Sodré que farão uma palestra sobre “A questão negra na mídia contemporânea”. Na ocasião, Abdias Nascimento - um dos principais ícones da luta contra o racismo – será homenageado com uma placa com o seu registro profissional de jornalista, datado de 1947.

Batizado em homenagem a este ativista histórico dos direitos humanos, o Prêmio destacará a produção de conteúdos jornalísticos que contribuam para a prevenção, o combate às desigualdades raciais e a eliminação de todas as formas de manifestação do racismo. Desta forma, objetiva estimular a prática de um jornalismo plural com foco na promoção da igualdade racial.

Para Miriam Leitão, o Prêmio “vai incentivar o país a falar de um assunto que é sempre tratado como não existente: o racismo. Quanto mais falarmos das nossas desigualdades, mais conheceremos o problema, quanto mais o conhecermos mais perto estaremos da sua solução”, aposta a jornalista. Já Muniz Sodré acredita que o recorte não é racial, mas sim axial: “o negro é o eixo novo de uma mudança nas relações sociais, porque, como o proletário em Marx, tornou-se classe histórica no país”, sintetiza.

Homenagear Abdias Nascimento, para ambos, contribui para a construção de uma mídia mais plural e igualitária. De acordo com Miriam Leitão, “Abdias Nascimento tem uma vida inteira de coerência na mesma luta, da qual é precursor no Brasil, de apontar a desigualdade racial como uma das chagas nunca curadas”. Muniz Sodré complementa, afirmando que “homenagear Abdias Nascimento com um prêmio de jornalismo é restituir ao jornalismo de hoje, tão empenhado em serviços de consumo, algo da pública voz cívica que ele tinha no passado, a exemplo da imprensa abolicionista e republicana. Abdias é voz de pulmão cheio”.

O Prêmio Nacional Jornalista Abdias Nascimento contempla sete categorias: mídia impressa; televisão; rádio; mídia alternativa ou comunitária; fotografia; Internet; e categoria especial de gênero, com destaque para as reportagens com foco nas demandas femininas. A melhor reportagem de cada categoria receberá o prêmio de R$ 5.000,00. Os vencedores serão anunciados em uma grande festa que ocorrerá em novembro, mês de comemoração da Consciência Negra.

As inscrições para o Prêmio Nacional Jornalista Abdias Nascimento estarão abertas no período de 11 de maio e 19 de agosto de 2011. Estão aptos a participar do Prêmio jornalistas profissionais em todo o país. As reportagens inscritas devem ter sido veiculadas ou publicadas entre 01 de janeiro de 2009 e 30 de abril de 2011.

Entre os temas sugeridos para concorrer ao Prêmio, estão: saúde da população negra, intolerância religiosa, juventude negra, ações afirmativas, empreendedorismo, desigualdades, direitos humanos, relações raciais, políticas públicas, populações/comunidades tradicionais e discriminação racial.

Breve biografia Abdias Nascimento: O ex-senador Abdias Nascimento é um ícone no combate ao racismo no país. Nascido em 1914, desenvolveu vasta produção intelectual como ativista, político, pintor, escritor, poeta, dramaturgo. Natural de São Paulo, participou dos primeiros congressos de negros no país. Já no Rio de Janeiro, criou o Teatro Experimental do Negro (TEN) na década de 1940. Como jornalista, foi repórter do Jornal Diário, além de ter trabalhado em vários periódicos. Fundou o Jornal Quilombo e também é filiado no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro desde 1947. Pressionado pela ditadura, se exilou nos Estados Unidos durante 13 anos. De volta ao Brasil, ocupou os cargos de Deputado Federal e Sena dor da República. Hoje, aos 97 anos, é professor emérito da Universidade de Nova York e Doutor Honoris Causa por várias instituições de ensino superior, entre elas, a Universidade de Brasília e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Cojira-Rio: Desde 2003, a Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Rio de Janeiro lida com questões relacionadas a discriminação racial no mundo do trabalho secundada pela educação. Atualmente, a equipe é formada por Angélica Basthi (coordenação), Sandra Martins (coordenação), Miro Nunes (coordenação), Isabela Vieira (integrante) e Camila Marins (integrante). Acesse http://pt-br.facebook.com/people/Cojira-Rio/100001842288734

Mais informações sobre o Prêmio Nacional Jornalista Abdias Nascimento podem ser obtidas a partir da próxima quarta-feira, 27 de abril, em www.premioabdiasnascimento.org.br

terça-feira, 26 de abril de 2011

TVs a cabo deverão ter produção nacional

Do Congresso em Foco

O projeto de lei que abre o mercado da TV por assinatura para as empresas de telecomunicações e cria cotas para a produção nacional entra em uma nova fase. Depois de ser aprovado na Câmara, num acordo entre as teles e as emissoras de televisão, serão reiniciadas as audiências públicas no Senado. Esta semana, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), vai pedir a posição do Executivo sobre o PL 116/10. Ele disse ao Congresso em Foco que pediu há alguns dias um parecer à Casa Civil da Presidência da República, comandada pelo ministro Antônio Pallocci.

O relator da matéria e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), se mostra simpático ao atual texto, que veio da Câmara, mas prefere aguardar o resultado das audiências públicas para não antecipar seu relatório. O senador disse ao site que a proposta regula setores sem fiscalização e, assim, garante um “equilíbrio” nos oligopólios e monopólios, o que traz benefícios à sociedade. “Diz quem pode fazer isso, quem pode fazer aquilo. Quando ele regula setores, bota os setores debaixo dos órgãos fiscalizadores”, contou Eunício, na semana passada.

A proposta prevê que a Agência Nacional de Cinema (Ancine) faça punições às empresas que, por exemplo, não cumprirem a política de 30 minutos diários de produção nacional em suas grades de programação. As punições previstas vão de multas, que podem chegar a até R$ 5 milhões, à própria decisão de tirar o canal do ar. “É melhor ter setores que tenham regulagem. Se você tem a exclusividade e não tem regulagem nenhuma, é ruim para a sociedade”, comentou Eunício, falando genericamente sobre a proposta.

OS NÚMEROS DA TELINHA

— Assinantes
Assinantes de TV por assinatura: 9,3 milhões, em 465 municípios
Assinantes de banda larga: 26 milhões de acessos
— Canais de TV por assinatura
Brasileiros: 26 (15 da mesma empresa)
Estrangeiros: 89
— Faturamento anual
Setor de telecomunicações: R$ 130 bilhões
Setor de radiodifusão: R$ 20 bilhões

Fontes: Ancine, Sinditelebrasil, ABTA e Congresso Brasileiro de Cinema


Ele já recebeu emissoras de TV, cinema, empresas de telecomunicações e produtores independentes, partes interessadas no processo. Eunício disse que de todos ouviu críticas ao projeto, embora todos achem que a proposta tenha seus méritos. Nas últimas duas audiências públicas realizadas, em dezembro passado, as emissoras e programadoras, como a Sky, apoiaram a proposta de entrada das teles no mercado, que foi negociada na Câmara, mas reprovaram as cotas de produção brasileira na grade.

Mas, para o relator da matéria, a controvérsia é interessante. “Por desagradar e simultaneamente agradar, ele é um projeto que está equilibrado”, afirmou Eunício. Apesar disso, o ex-ministro e senador enfatiza que ainda está ouvindo as partes e que seu relatório não será, necessariamente, a manutenção do texto que veio da Câmara.

Por isso, ele articula junto com outras comissões uma nova audiência pública com os representantes do mercado de TV paga. A Comissão de Assuntos Econômicos já aprovou reunião conjunta com os senadores da CCJ e das comissões de Ciência e Tecnologia, de Educação e de Defesa do Consumidor.

12 anos de cotas

As cotas de obrigatoriedade de programação nacional previstas no projeto durarão 12 anos. No primeiro ano, deverá haver 1h10 por semana em horário nobre com programação brasileira em canais de “espaço qualificado”, que são os canais de filmes, seriados, animações, documentários, dramaturgia, por exemplo. No segundo ano, 2h20. Depois, serão dez anos com 3h30 por semana – cerca de 30 minutos diários. Metade dos horários de programação brasileira deverá ser criada por produtores independentes, ou seja, sem ligação com teles, emissoras e programadoras de TV.

Há ainda uma cota de canais brasileiros. Para cada três canais “qualificados”, deve existir um nacional. As emissoras e programadoras são contra essa reserva de mercado tupiniquim. “Uma coisa é estimular a cultura nacional; outra é impor às pessoas o consumo da cultura nacional”, disse a advogada Renata Pagy Bonilha, da Sky, em audiência pública no Senado no ano passado.

Entenda a evolução do projeto das TVs por assinatura

1. O PL 29/07, do deputado Paulo Borhausen (DEM-SC), permitia que as empresas de telecomunicações participassem do mercado de TV por assinatura, só permitido às empresas de rádio e TV. Foi aprovado na Câmara no primeiro semestre do ano passado, mas, para isso, houve um acordo entre as partes. As emissoras e produtoras ficam com a exclusividade na produção dos programas e canais, além da formação de pacotes para os assinantes. As teles só podem operar no setor de distribuição do sinal.

2. Mas deputados como Walter Pinheiro (PT-BA) conseguiram incluir na proposta ideias de outros projetos para incentivar a produção brasileira de cinema e vídeo. O PL 29 saiu da Câmara com cotas para a produção nacional. Durante 12 anos, serão 30 minutos por dia em horário nobre em canais badalados como HBO, Sony e Warner. A ideia enfrenta resistência da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) e de senadores oposicionistas, como Alvaro Dias (PSDB-PR).

3. Renumerado como PLC 116/10, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e o relator é o próprio presidente do colegiado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Em maio deve haver audiência pública com os interessados para debater o assunto. Nesta semana, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), cobrará uma posição da Casa Civil.
A entrada das teles no mercado foi feita de maneira negociada na Câmara. As emissoras, produtoras e programadoras ficaram com o setor de produção, programação e empacotamento de canais. Já as teles ficaram com a distribuição. Havia o temor de que as prestadoras de telefonia, donas de um faturamento anual de R$ 130 bilhões ,“engolissem” os radiodifusores, com R$ 20 bilhões, por terem capacidade de dominar todas as fases do mercado da TV paga.

Interferência estatal

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) é um dos que está contra a política de cotas prevista no PL 116. Ele disse que teme a interferência estatal na produção artística. “Também tem vícios de constitucionalidade e, por isso, não permitimos ir ao plenário”, afirmou ele ao Congresso em Foco. No ano passado, o presidente da CCJ e relator da matéria, Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que, se o Senado aprovasse o texto, o Supremo Tribunal Federal (STF) iria derrubá-lo.

Uma das inconstitucionalidades seria delegar poderes de fiscalização à Ancine. Outra, disse Demóstenes no ano passado, é o estabelecimento de cotas de produção nacional. O senador não foi localizado pela reportagem do site.

Repetição de filmes

Ex-deputado que atuou no projeto e hoje senador, Walter Pinheiro entende que o estabelecimento das cotas é benéfico para todos, inclusive para as empresas que vão faturar mais exibindo conteúdo nacional. Ele diz que há “miopia” na visão das emissoras e programadoras de TV. Pinheiro lembra que diversos bons produtores brasileiros não conseguem emplacar suas obras na televisão, mesmo tendo qualidade.

O senador diz que baixa qualidade é não dar espaço para temas diferentes na TV. “Material de baixa qualidade é assistir O diabo veste Prada [filme de David Frankel, com Merryl Streep e Anne Hathaway] sete vezes na semana. É um ótimo filme, mas eu não aguento mais ver. Duro de matar [filme de John McTiernan, com Bruce Willys] é duro de ver, principalmente na época do Natal. É o mesmo filme”, afirmou Pinheiro ao site.

Veja o que diz o projeto de lei 116/10

segunda-feira, 25 de abril de 2011

Revista traça panorama regulatório nos países sul-americanos

A 11ª edição da revista MídiaComDemocracia, lançada esta semana, publica um levantamento realizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) sobre os países sul-americanos que estão tratando de suas leis de comunicação.

Falar sobre marco regulatório para as comunicações não é tarefa simples. O setor envolve uma diversidade de meios, agentes e interesses que exigem tanto o tratamento de suas especificidades, quanto das similaridades. Na matéria, a revista destaca os esforços da
Argentina, Uruguai, Paraguai e Brasil para tratarem de regras que possam contemplar as novas tecnologias de comunicação de forma mais democrática e plural. Os países têm em comum mais de quatro décadas de dominação dos donos da mídia, dos quais os novos governos progressistas tentam livrar a sociedade.

Em entrevista exclusiva a MídiaComDemocracia, o secretário-executivo do Ministério da Comunicações, Cezar Alvarez, faz um relato do Plano Nacional de Banda Larga, em construção pelo governo federal.
A revista, editada pelo FNDC, tem tiragem de 5.500 exemplares, com
distribuição gratuita, e está disponível também em pdf, no site do fórum. Para baixar a edição, clique aqui:

TV Digital alcança 46% da população brasileira

Do portal Portugal Digital

O Brasil possui em operação 102 emissoras com tecnologia digital, que atendem 87,7 milhões de pessoas em 480 municípios - o equivalente a 45,98% da população brasileira, segundo dados divulgados pela Anatel, a entidade reguladora de telecomunicações.

A expectativa é que a cobertura da Televisão Digital Terrestre no Brasil seja igual ou superior à cobertura analógica atual antes mesmo de 2016, ano em que está previsto o fim das transmissões analógicas.

A partir deste mês, os dados sobre TV Digital poderão ser consultados no portal da Anatel na internet, em gráficos, tabelas e mapas, com o objetivo de mostrar à sociedade a evolução da digitalização no país. Acesse as informações clicando em Emissoras em operação e População alcançada.

"A Anatel tem trabalhado na administração do espectro radioelétrico de forma a permitir a convivência entre canais digitais e analógicos, livre de interferências, durante o período de transição entre as tecnologias", segundo a entidade.

As transmissões digitais tiveram início na cidade de São Paulo, em dezembro de 2007, e hoje se estendem pela maioria das capitais brasileiras e pelo interior de alguns estados.

Europa entra na Internet 4G

Enviado de Lisboa por Martins Morim

Acabam de ser adoptadas pela Comissão Europeia regras técnicas sobre a abertura das faixas de radiofrequências de 900 e 1800 MHz aos aparelhos avançados de comunicações de quarta geração (4G). Tais regras, importantes para evitar problemas de interferências com os aparelhos GSM e 3G actualmente existentes, representam um passo significativo para fazer chegar a banda larga sem fios a um maior número de cidadãos e empresas da UE.
A decisão da Comissão, a aplicar pelos Estados-Membros o mais tardar no final de 2011, contribuirá, pois, para alcançar os objectivos da Agenda Digital para a Europa de dar acesso a cada europeu aos serviços básicos de banda larga em 2013 e à banda larga rápida e ultra‑rápida em 2020.

Europa: crianças com idades cada vez mais baixas utilizam redes sociais

Enviado de Lisboa por Martins Morim

Na UE, 77% dos jovens dos 13 aos 16 anos e 38% das crianças dos 9 aos 12 anos têm perfil registado num sítio de rede social (SRS), de acordo com um inquérito pan-europeu realizado para a Comissão Europeia. Acresce que um quarto das crianças que utilizam sítios de redes sociais, como Facebook, Hyves, Tuenti, Nasza-Klasa SchuelerVZ, Hi5, Iwiw ou Myvip, afirma que o seu perfil foi definido como «público», o que significa que qualquer pessoa o pode ver; muitos destes perfis indicam o endereço e/ou o número de telefone. Os dados apurados sublinham a importância da próxima avaliação, pela Comissão Europeia, da aplicação dos princípios para tornar as redes sociais mais seguras na UE. Este acordo teve como mediadora a Comissão em 2009 (IP/09/232), altura em que as principais empresas de redes sociais aceitaram aplicar medidas para garantir a segurança em linha dos seus utilizadores menores de 18 anos. A segurança em linha das crianças é um elemento importante da Agenda Digital para a Europa.

Europa: Agenda Digital busca garantir os princípios da Internet

Enviado de Lisboa, por Martins Morim

A necessidade de garantir que os cidadãos e as empresas possam aceder facilmente a uma Internet aberta e neutra foi salientada pela Comissão Europeia num relatório hoje adoptado. A Comissão estará atenta a que as novas regras da UE no domínio das telecomunicações relativas à transparência, qualidade de serviço e capacidade de mudar de operador, que deverão entrar em vigor em 25 de Maio de 2011, sejam aplicadas de um modo que garanta que estes princípios de Internet aberta e neutra sejam respeitados na prática. Por exemplo, a Comissão prestará uma grande atenção à existência de restrições generalizadas de aplicações e serviços lícitos e ao facto de as ligações em banda larga para os cidadãos e empresas da UE serem tão rápidas como indicado na publicidade dos fornecedores de serviços Internet.
A Comissão solicitou ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (BEREC) que procedesse a um rigoroso exercício de apuramento de factos sobre questões cruciais para garantir uma Internet aberta e neutra, incluindo barreiras à mudança de operador, bloqueio ou limitação do tráfego da Internet (por exemplo, serviços vocais através da Internet), transparência e qualidade de serviço.
A Comissão publicará, até ao final do ano, os resultados da investigação do BEREC, incluindo eventuais situações de bloqueio ou limitação de determinados tipos de tráfego. Se os dados do BEREC e outras informações indicarem que subsistem problemas, a Comissão avaliará a necessidade de adoptar medidas mais rigorosas.

Livro Práticas Acadêmicas em Relações Públicas é lançado em POA

A Famecos será a sede do lançamento do livro ‘Práticas Acadêmicas em Relações Públicas’, organizado pelos professores da instituição Cláudia Peixoto de Moura e Nelson Costa Fossatti. O objetivo é explorar questões ainda não abordadas em outras publicações da área e reforçar as bases metodológicas para a prática de pesquisa e auditoria em Relações Públicas. A apresentação da obra está marcada para 27 de abril, às 18h, no saguão do prédio 7 da PUC, e é gratuita.

A coletânea também conta com a participação dos professores Ana Luisa Baseggio, Ana Maria Walker Roig Steffen, Antonio Hohlfeldt, Cleusa Maria Andrade Scroferneker, Francisco Rüdiger, Jacques Alkalay Wainberg, Juremir Machado da Silva, Maria Helena Castro de Oliveira, Rosane Palacci Santos e Souvenir Maria Graczyk Dornelles.

Emprego: Crea/RJ faz concurso para cadastro reserva de jornalista

O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de
Janeiro lançou concurso público que oferece uma vaga em cadastro
reserva para jornalista. O salário é de R$ 3.350, e as inscrições vão
até 28 de abril, com prova em 29 de maio.

O edital completo está em www.consulplanmg.com.

sábado, 23 de abril de 2011

Rádio MEC volta a transmitir radionovela

A Radiodramaturgia está de volta à Rádio MEC. O Núcleo de Radiodramaturgia da Empresa Brasileira de Comunicação, que recebe o apoio da SOARMEC, estréia o retorno desse tão fundamental gênero do Rádio na próxima segunda-feira, dia 25/04.

Confira nos links abaixo mais informações sobre horários, programação e ficha técnica dos primeiros programas.

http://www.radiomec.com.br/contosnoradio

http://www.ebc.com.br/node/1648/

Opinião: Existe limite para a liberdade de expressão?

Por Eduardo d´Albergaria*

“Racismo não é liberdade de expressão, é crime”. Essa era a frase escrita nos cartazes de estudantes e lideranças religiosas que protestavam contra o deputado Federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) na reunião da Comissão de Direitos Humanos do dia 06/04/11.
As declarações do deputado no programa CQC mostraram que a sociedade brasileira, ao menos os chamados ‘formadores de opinião’, não toleram mais declarações de intolerância.. Bolsonaro, conhecido no Congresso pelo isolamento de suas posições – até mesmo a bancada evangélica fundamentalista não se referencia nele – se descredencia cada vez mais ao utilizar jargões polêmicos que lhe dê destaque na Mídia Grande – alguns até não são verídicos como a existência de “cotas para gays em universidades” ou de” Kits Gays”, com material pornográfico, para “ensinar crianças a virarem gays”.
Sem dúvida suas idéias ainda encontram algum eco na sociedade brasileira, mesmo que residual, embora muitos não tenham a coragem nem a projeção para expô-las ao grande público. Muitos colunista, como Guilherme Fiuza e Ricardo Noblat, vêem na representação destas posições no Congresso Nacional uma prova do vigor da democracia Brasileira. E que seria um equívoco cercear estas posições: “difícil é, discordando radicalmente de cada palavra dele, defender seu direito de pensar e de dizer as maiores barbaridades”. A liberdade de expressão não teria limites.
Na verdade estão equivocados: a Constituição Brasileira determina uma série de limites e parâmetros para o exercício da liberdade de expressão: a vedação ao anonimato, o direito de resposta, a punição para “qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais” – no caso do racismo se constitui como crime inafiançável e imprescritível. Em países Europeus, por exemplo, é vedada a pregação do nazismo – outro limite claro para o exercício da liberdade de expressão.
Esses articulistas confudem a defesa de posições reacionárias por parte de bolsonaro – como a defesa da ditadura militar – com a pregação de ódio contra mulheres, negros/as e, principalmente, gays.
Bolsonaro não apenas rejeita os gays, ele propaga o ódio contra eles. Defende a violência “corretiva” contra crianças: “filho meio gayzinho” tem que levar “couro” para mudar o comportamento.
Nos casos de Gays agredidos, Bolsonaro criminaliza as próprias vítimas “que horas eles são assassinados? Por que eles não estavam em casa como as pessoas ‘de família’?”
É verdade que muitos gays, sobretudo os transexuais, excluídos do convívio familiar e do mercado de trabalho, recorrem à prostituição para sobreviverem, e passam a ser alvos mais fáceis de agressões – nada que justifique uma agressão. É o caso da travesti de 24 anos assassinada na Paraíba com 30 facadas – o que demonstra ser mais do que um “acerto de contas”, mas um crime de ódio.
Três casos nas últimas semanas mostram que não é somente gays envolvidos com a prostituição que sofrem agressões no Brasil: em Alagoas, um adolescente foi submetido por três minutos a uma sessão de tapas no rosto por outro aluno de sua escola, enquanto os demais agressores filmavam para divulgar na internet. Em outro caso, em Goiás, uma menina de 16 anos foi morta, e os suspeitos são a família de sua namorada, que não concordava com o relacionamento. Em palmas um jovem e sua amiga foram agredidos com socos e pedaços de madeira na frente de Policiais Militares – que nada fizeram – quando saiam de uma festa.
As palavras têm força. Quando vidas estão em jogo, liberdade de expressão não pode ser liberdade de agressão.


Eduardo d´Albergaria é Cientista Social,

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Ministério do Planejamento)

e Assessor Parlamentar.
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sexta-feira, 22 de abril de 2011

34º Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação acontece no Recife

Estão abertas as inscrições para o 34º Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, que este ano será realizado de 2 a 6 de setembro, na Unicap, em Recife. O prazo máximo para inscrição de trabalhos é 15 de julho. Os interessados em submeter trabalhos devem efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 12 de julho e a data final para comunicação dos aceites dos trabalhos é 29 de julho.

Mais informações sobre o congresso estão disponíveis aqui.

Opinião: o uso da Câmara oculta é um jogo sujo?

Cámara oculta y juego sucio, por Por Martín Becerra *

La propagación de un video grabado con cámara oculta al delegado gremial de la empresa Artes Gráficas Rioplatenses (AGR, Grupo Clarín) reactiva el debate sobre el uso y difusión de grabaciones realizadas sin el consentimiento de sus protagonistas. El caso no es aislado. Otros medios, estatales y privados, emiten cámaras ocultas, lo que suscita interrogantes sobre su legitimidad en el periodismo.

Hace tres décadas, planificar una cámara oculta requería de instalaciones y equipos pesados, de una gran logística. La miniaturización de las cámaras de video, al punto de incorporarse a los teléfonos móviles (la tecnología informacional con mayor presencia en la Argentina), su ubicuidad y disminución de costos permiten que hoy grabar (y ser grabados) sea accesible. La tecnología, una vez más, evolucionó con mayor velocidad que la reflexión sobre sus usos sociales.

Un rasgo ineludible de la cámara oculta es el engaño: se necesita engañar a quien se captura para descubrir un comportamiento antagónico del que esa persona, convertida en personaje, sostiene públicamente. En la sociedad que consume la cámara oculta habita una certeza sobre la disociación entre el discurso y la práctica.

Ahora bien, el engaño se justifica cuando es el único método para denunciar violaciones a derechos básicos. Es el caso del cura Julio Grassi, condenado por la Justicia por abuso sexual y corrupción de menores, quien fue investigado por un equipo de Telenoche conducido por Miriam Lewin, que empleó, entre otras técnicas, la cámara oculta en 2002.

Otros fines necesitan otros medios: a diferencia del caso Grassi, en el paisaje audiovisual abundan las cámaras ocultas ya no como técnica sino como estrategia delatora. Fuera de una investigación periodística (cuyos tiempos son largos), la cámara oculta aspira al efecto inmediato. La cámara oculta es, en este sentido, económica. Expresa la modificación de las rutinas productivas audiovisuales en las que se resigna profundidad analítica, obviamente más costosa.

El inmediatismo de la cámara oculta está generalmente ligado al escarnio del personaje escrachado. La ambición de la cámara oculta es escandalizar. Para ello, el material suele ser editado para su amplificación. La edición es, en muchos casos, extorsiva: si determinadas condiciones planteadas por quien ocultó la cámara no se cumplen, éste puede entonces dar a conocer el resto del video, que podría comprometer (aún más) al personaje capturado. Alterar, a través de la edición, el contenido completo del material grabado impide a la audiencia conocer el contexto en que se realizaron las tomas.

La cámara oculta urdida por empleadores del principal multimedios del país contra un delegado gremial y presentada, paradójicamente, como una extorsión de este último, tiene elementos en común con otro famoso video que propagó el programa 6, 7, 8 en el Canal 7, de gestión estatal, contra un columnista del diario La Nación en octubre de 2009. A pesar de sus antagónicos posicionamientos políticos, tanto el principal grupo multimedios como la televisión oficial les negaron a los escrachados (también ellos, ideológicamente refractarios) el derecho a su elemental defensa.

En ambos casos, la divulgación de la cámara oculta resultó contradictoria. Para la audiencia más identificada con el sesgo editorial del emisor, y dispuesta a la condena sumaria del “enemigo”, la cámara oculta confirma el supuesto sobre la maldad ajena, funcionando como refuerzo ideológico. Pero para quienes albergan dudas sobre el mensaje emitido por los medios, el video es un boomerang que activa sospechas de manipulación contra el medio que difunde la cámara oculta, erosionando su credibilidad.

Entre ambas cámaras ocultas hay, también, importantes diferencias. Mientras que varios conductores de 6, 7, 8 aclararon que su productor, Diego Gvirtz, incluyó el video sin darles aviso (agravando la responsabilidad de la emisora), no existieron voces disonantes entre los periodistas del Grupo Clarín frente a la cámara oculta difundida por el multimedios. A la vez, corresponde destacar que el video de Clarín tiene autoría en la propia conducción corporativa del grupo, en tanto que el de 6,7, 8 era anónimo.

La cámara oculta revela facetas recónditas del escrachado, pero también del escrachador: es muy elocuente acerca de sus métodos y sus escrúpulos. Pero la cámara oculta no es sólo un mensaje entre dos polos. Posee, además, un efecto disciplinador entre quienes consumen el video, interiorizando en ellos pautas de comportamiento “correcto” ante la sospecha latente de poder convertirse en próximas víctimas. Eso incrementa, en la audiencia, la represión del albedrío al saberse vigilada. Y generaliza el estado de recelo y desconfianza. Diríase, si el término no estuviera sobrecargado, de “inseguridad”.



* Doctor en comunicación. Universidad Nacional de Quilmes, Conicet.

Morre na Inglaterra o jornalista Jáder de Oliveira

O jornalista Jáder de Oliveira morreu na quarta-feira na Inglaterra, aos 76 anos de idade, após uma batalha contra o câncer. Correspondente internacional na Grã-Bretanha desde 1968, Jáder trabalhou por 31 anos na BBC Brasil, antes de assumir o posto de correspondente da GloboNews, onde atuou nos últimos anos.

Amigos e colegas descreveram Jáder de Oliveira como um profissional equilibrado, uma referência no jornalismo internacional e esportivo, duas áreas a que se dedicou inteiramente nas suas mais de quatro décadas baseado na capital britânica.

“Jáder de Oliveira era sinônimo de jornalismo responsável, ponderado, lúcido”, diz o diretor da BBC Brasil, Rogério Simões, que conheceu Jáder nos anos 90. “Eu era correspondente da Folha de S.Paulo em Londres, e seu trabalho pela BBC na época era uma referência para mim. Ele conhecia como poucos a vida na Grã-Bretanha, o cenário político e econômico.”

O jornalista Lucio Mesquita, ex-diretor da BBC Brasil, lembra que o então colega tornou-se extremamente conhecido entre o público brasileiro. "Era comum eu visitar o Brasil em nome da BBC e encontrar ouvintes e jornalistas perguntando pelo 'Jáder da BBC de Londres', devido à sua popularidade."

Mesquita também considera o trabalho de Jáder como de grande importância para a expansão da BBC no Brasil, por meio de parcerias com rádios locais. "Ele foi um dos pioneiros da BBC quando a organização buscava mais impacto no Brasil através de boletins enviados para emissoras brasileiras, reforçando sua popularidade como o principal jornalista da BBC Brasil na época."

Esporte

Natural de Minas Gerais, Jáder de Oliveira iniciou sua carreira no Serviço Brasileiro da BBC em setembro de 1968, um mês depois da chegada a Londres do jornalista e escritor Ivan Lessa, de quem tornou-se amigo pessoal.

Em um período em que a atividade jornalística no Brasil era limitada pela censura imposta pelo regime militar, Jáder tornou-se uma das vozes mais importantes vindas do exterior para o Brasil.

A partir de Londres, cobriu as principais áreas do noticiário, mas seu maior interesse era pela cobertura esportiva, que incluiu Fórmula 1 nos tempos de Emerson Fittipaldi e as campanhas da Seleção Brasileira na Europa.

No final dos anos 90, Jáder foi peça fundamental num esforço para garantir a sobrevivência do Serviço Brasileiro da BBC, em uma época em que as transmissões da corporação em línguas estrangeiras sofriam drásticas reduções orçamentárias. Diante da ameaça de corte, ele obteve apoio formal de deputados brasileiros ao serviço, mensagem que foi então passada ao comando do Serviço Mundial da BBC.

Rádio

Apesar da sua dedicação ao conteúdo jornalístico, sempre tratado por ele com rigor e precisão, Jáder de Oliveira era apaixonado por uma forma específica de se apresentar a notícia: o rádio. Grande conhecedor do meio, Jáder produziu e apresentou uma série especial para a BBC Brasil sobre a história do rádio brasileiro.


Jáder entrevistou várias personalidades, como o então presidente Fernando Henrique Cardoso


Ao apresentar o início da série, antes de falar dos profissionais que introduziram o rádio no país, ele disse: "Hoje no Brasil, dentre todos os veículos de comunicação de massa, o rádio é sem dúvida o mais imediato. Mas, para chegar até os dias de hoje, muita coisa aconteceu. E não poderíamos deixar de lembrar, nesta série que se inicia, dos pioneiros que trouxeram para o Brasil o veículo de comunicação sem fio."

“Jáder tinha pleno domínio da linguagem do rádio, sua voz passava tranquilidade e ao mesmo tempo mostrava autoridade sobre a informação. Era um meio no qual ele se sentia completamente à vontade”, lembra Rogério Simões.

Mesmo enfrentando o câncer, Jáder de Oliveira continuou trabalhando e encontrando colegas em compromissos profissionais até poucos meses antes de sua morte.

Além de BBC e GloboNews, sua carreira em Londres reuniu colaborações com inúmeros outros veículos brasileiros, como o jornal Correio Braziliense e a rádio CBN. Ele deixa esposa e dois flhos.

I Congresso Mundial de Comunicação Iberoamericano acontece na ECA-USP

A Confederação Iberoamericana de Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (CONFIBERCOM) e a Federação Brasileira de Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (Socicom) convidam para o I Congresso Mundial de Comunicação Iberoamericano, que acontecerá na Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA / USP), de 1 a 6 de Agosto de 2011.

O primeiro CONFIBERCOM é o resultado do "Protocolo de Guadalajara", firmado em 23 de novembro de 2007 por 10 organizações que representam a comunicação no âmbito iberoamericano que se reuniram no campus da Universidade de Guadalajara (México) durante o X Ibercom (Congresso Iberoamericano de Comunicação) e em reuniões posteriores, que respaldaram a criação da CONFIBERCOM em 2009. Estabeleceu-se como um de seus objetivos chave a organização de um congresso de caráter mundial para fortalecer os laços entre as culturas Ibero-Americanas e projetá-las no cenário internacional, possibilitando o resgate dos trabalhos dos iberoamericanistas. Dessa forma deseja organizar e difundir o conhecimento gerado na iberoamérica, contribuindo para o fortalecimento da diversidade de pensamento comunicacional mediante a criação de mecanismos para a coperação intra-regional.

Convida-se a participar do congresso os professores, pesquisadores, estudantes de pós-graduação e pós-doutorandos das distintas áreas que constituem o campo da comunicação social; profissionais, empresários e representantes do público e do governo como também as organizações do terceiro setor que trabalham nas áreas sociais, trabalhistas e segmentos da comunicação aplicada. Também poderão participar representantes de entidades multinacionais e regionais do campo da comunicação, assim como suas respectivas áreas e setores que operam em espaços acadêmicos, institucionais e informais.

A CONFIBERCOM propõe como tema central "Sistemas de Comunicação em tempos de diversidade cultural" e como subtemas "Sistemas Iberoamericanos de Comunicação" e "Diversidade Cultural Iberoamericana" que serão trabalhados em painéis temáticos.
Mais detalhes, clique aqui.

quinta-feira, 21 de abril de 2011

PUC-Rio seleciona professor de Comunicação

O Departamento de Comunicação Social da PUC-Rio está recebendo propostas de candidatos a professor, em regime de tempo integral e dedicação exclusiva. Os candidatos, que atuarão obrigatoriamente nos campos de ensino e pesquisa, na graduação e pós-graduação, devem preencher os seguintes requisitos:

1- Possuir título de doutor em Comunicação ou áreas afins há, pelo menos, dois anos;

2- Estar a, pelo menos, 15 anos da aposentadoria (Creio que este critério é excludente,pirncipalmente daqueles que têm mais de 45 anos e me parece inconstitucional);

3- Não ter outro vínculo empregatício, no momento da assinatura do contrato de trabalho com a PUC-Rio;

4- Ter o perfil para assumir funções de administração acadêmica;

5- Ter comprovada experiência docente, produção acadêmica e atuação profissional na área de comunicação social.

Documentos indispensáveis, em duas vias, para a candidatura:

1- Projeto de pesquisa na sua área de atuação, coerente com uma das linhas de pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social da PUC-Rio:
(a) Cultura de massa e representações sociais;
(b) Cultura de massa e práticas sociais (ver a descrição dessas linhas, no final deste documento);

2- Curriculum Lattes do CNPq;

3- Dois exemplares de três publicações dos últimos três anos, que o candidato considere de maior relevância em seu CV.

Prazo de entrega da proposta: até 16 de maio de 2011, no Departamento de Comunicação Social da PUC-Rio (Rua Marquês de S. Vicente, 225, 6º andar, Ala Kennedy, Gávea, CEP 22 543-900, Rio de Janeiro - RJ).

Os candidatos pré-selecionados poderão ser, eventualmente, convidados para entrevista com uma Comissão de Professores do Departamento de Comunicação Social da PUC-Rio.

Área de Concentração: Comunicação Social

Linhas de pesquisa

Linha 1: Cultura de massa e representações sociais

Estudo das representações sociais tais como se materializam nas linguagens, nos processos e nos produtos da Comunicação e da cultura midiática. Privilegiam-se, em relação aos produtos midiáticos, as imagens e os significados construídos pelos meios e compartilhados na sociedade.

Linha 2: Cultura de massa e práticas sociais

Estudo das relações entre os produtos midiáticos e as práticas sociais, isto é, estudo que privilegia as mediações. O foco de atenção recai sobre o campo da recepção e das referências culturais que marcam nosso lugar no mundo e filtram nossa leitura e interpretação dos produtos midiáticos e das situações concretas do cotidiano.

Livro Radiojornalismo Hipermidiático disponível na web

Foi lançado, pela LabcomBooks, o livro “Radiojornalismo Hipermidiático”, de autoria de Debora Cristina Lopez. O livro, que traz um estudo sobre a relação entre rádio e convergência e busca apontar perspectivas para a configuração do meio, é derivado da tese que a autora defendeu em 2009 junto ao POSCOM da UFBA e que foi premiada pela SBPJor em 2010 (Prêmio Adelmo Genro Filho – categoria Doutorado).

A obra está disponível na internet para download gratuito. Basta clicar aqui

Encontro de professores de Jornalismo recebe inscrições de trabalhos

O 5º Encontro Rio-Espírito Santo de Professores de Jornalismo, a ser realizado na Faculdade de Comunicação Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FCS/UERJ), recebe até o dia 9 de maio inscrição de trabalhos acadêmicos.
O evento – que tem como tema A formação superior como elemento constituinte e legitimador do campo do jornalismo – é promovido pelo Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), pelo Departamento de Jornalismo e pelo Programa de Pós-Graduação em Jornalismo Cultural da FCS/UERJ e tem como objetivo a promoção do intercâmbio de informações, experiências e metodologias de ensino e pesquisa em Jornalismo.

Comunicações científicas e relatos de experiências deverão ser encaminhados a um dos seguintes Grupos de Trabalho (GTs): 1) Jornalismo e Cidadania; 2) Produção Laboratorial em Jornalismo; 3) Teorias e Metodologias de Pesquisa em Jornalismo; 4) Ensino-Aprendizagem em Jornalismo; 5) Atividades de Pesquisa e Extensão; e 6) Convergência Midiática, Jornalismo e Mercado de Trabalho.

Outras informações podem ser obtidas na página oficial do evento

Marinha abre concurso com duas vagas para jornalistas

Estão abertas até 29 de abril as inscrições para o processo seletivo que oferece 35 vagas para o quadro técnico do corpo auxiliar da Marinha, cargo de primeiro-tenente.
Duas vagas são jornalistas, que podem ser convocados a trabalhar em qualquer Estado. Um dos pré-requisitos para se cadidatar é ter menos de 36 anos até 1º de janeiro de 2012.
Para ter acesso ao edital completo, clique aqui.

IX Concurso Nacional de Fotografia da Senad chega na reta final

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça, com a finalidade de incentivar a reflexão sobre a prevenção ao uso de álcool, crack e outras drogas, lançou o IX Concurso Nacional de Fotografia, com tema 'Arte e Cultura na Prevenção do Uso de Crack e outras Drogas'. Os participantes devem inscrever uma única fotografia até o dia 25 de abril, conforme regulamento constante em www.senad.gov.br. Há prêmios de R$ 3.000 para cada região do país.

Festival do Minuto seleciona curador júnior

O Festival do Minuto está procurando estudantes universitários para trabalharem como curadores juniores na equipe de curadoria. O curador junior trabalha de casa, avaliando os vídeos que chegam nos concursos do Festival do Minuto. É necessário que você tenha acesso a internet banda larga, e que tenha disponível 1h por dia, de segunda a sexta feira, para assistir e avaliar os vídeos que chegaram no dia. Além do trabalho de assistir vídeos, o curador jr. terá também que distribuir folders e cartazes por sua universidade e eventualmente organizar exibição do Festival na faculdade. Os curadores jrs. receberão uma ajuda de custo de R$ 250,00 por mês.

Para participar do processo seletivo, pedimos que você avalie PELO MENOS 50 vídeos (quantos mais vocês avaliar, melhor) no site do Festival do Minuto (www.festivaldominuto.com.br). Para avaliar os vídeos, você deve ser cadastrado no site e estar logado. Na home do site você verá os destaques de video, e ao lado, uma caixa de “Vídeos Recomendados para Você”. Nessa caixa há um link de “Vote!”. Clicando nesse link, abrirá uma janela com um player, e é aí que você votará nos videos.
Se você não conseguiu ver os 50 vídeos de uma vez só não se preocupe, você pode retomar seu trabalho depois, que não será perdido. Basta se logar no site do Festival e clicar no mesmo link.
Após votar nos 50 vídeos, pronto! É só você enviar um email para curriculos@festivaldominuto.com.br, informando seu nome, o email no qual você está cadastrado no site, a faculdade onde estuda e qual ano está, e você já estará participando da seleção!

2ª Mostra SESC de Cinema e Vídeo Brasiliense

O SESC-DF recebe, até o dia 10 de maio, inscrições de filmes e vídeos, nas metragens: longa, media e curta. Os trabalhos serão selecionados por técnicos de cinema e divulgados para participação na 2ª Mostra SESC de Cinema e Vídeo Brasiliense. As exibições serão apresentadas de 23 a 29 de maio nos espaços culturais da Instituição. A programação ainda inclue exibição dos vídeos realizados em oficinas desenvolvidas pelo SESC-DF por meio do Projeto “A Escola Vai ao Cinema”.

Com o objetivo de intensificar o diálogo entre realizadores, estudantes, formadores de opinião e interessados na linguagem cinematográfica, o SESC-DF também realizará três oficinas com cargas horárias de 24 horas, durante a mostra. Interessados deverão enviar para o e-mail gil@sescdf.com.br os contatos, a oficina que pretende participar e o currículo resumido. Os selecionados serão comunicados por e-mail ou telefone.

A entrada para a mostra e para participar das oficinas será mediante a doação de 1kg de alimento não-perecível (com sugestão para açúcar, alho, arroz ou leite ninho).

LOCAIS DE REALIZAÇÃO DA MOSTRA:
Teatro SESC Silvio Barbato – SESC Presidente Dutra – às 16h e às 20h
Teatro Centro de Atividades SESC Gama – às 16h e às 19h30

Locais de inscrições:

SESC SIA - Coordenação de Cultura do SESC-DF, com o Técnico de Cinema Gil Sampaio
Endereço: SIA Trecho 03 Quadra 02 lote 1370/1380 3º andar Sala 304 – Coordenação de Cultura – Sede
Mais informações: 3218–9109

SESC PRESIDENTE DUTRA, com os Técnicos de Cultura Edson Pedro e Ana Paula
Endereço: SCS Quadra 02, Edifício Presidente Dutra, 5º Andar – sala de cultura – Brasília – DF
Mais informações: 3319–4445

Teatro do Centro de Atividades SESC, Gama com o técnico de Cultura Leonardo Braga
Endereço: Setor Leste Industrial, QI 1 Lotes 620, 640, 660 e 680 Gama – DF – Teatro SESC GAMA – sala de cultura
Mais informações: 3484–9142

OFICINAS:

- Oficina de Fotografia Digital para Cinema e Vídeo
Dias: 23 a 28 de maio (segunda-feira a sábado)
Horário: das 14h às 18h
Local: SESC Presidente Dutra – Sala de aula 5º andar
Quantidade de participantes: 15 pessoas

- Oficina de Roteiro
Dias: 23 a 28 de maio (segunda-feira a sábado)
Horário: das 14h às 18h
Local: SESC Presidente Dutra – Sala de aula 5º andar
Quantidade de participantes: 30 pessoas

- Oficina de produção
Dias: 23 a 28 de maio (segunda-feira a sábado)
Horário: das 14h às 18h
Local: Centro de Atividades SESC Gama – sala de aula
Quantidade de participantes: 30 pessoas

Mais informações pelos telefones: 3218–9109, das 9h às 17h, 9641-9015, 8180-2703 ou pelo e-mail gil@sescdf.com.br.

Para obter a ficha de inscrição e regulamento, clique aqui.

quinta-feira, 7 de abril de 2011

Laicidade: Fiéis tentam impedir fim de transmissão de programas religiosos na EBC

Do Portal Imprensa

Católicos e evangélicos estão se mobilizando para reverter a decisão da Empresa Brasileira Comunicação (EBC) de acabar com os programas religiosos nas emissoras de rádio e TV da empresa. Segundo a Folha de S.Paulo, nesta terça-feira (5),o padre Dionel Amaral - diretor do programa "Santa Missa"- pediu aos fiéis que enviassem cartas e mensagens à Dilma Rousseff contra a decisão. O diretor do programa "Reencontro", da Igreja Batista, o pastor Flávio Lima disse que os religiosos são vítimas de preconceito. "É lamentável essa decisão, e discriminação, pois nunca nos consultaram em nada".

A decisão de acabar com a transmissão dos programas religiosos foi tomada na semana passada e passa a valer em setembro. Os programas de religiões específicas, como a católica e a evangélica, darão lugar a programas que tratam mais amplamente sobre o assunto, "respeitando o critério da pluralidade máxima das vivências religiosas".

A discussão sobre o assunto começou em junho do ano passado. Quatro programas serão atingidos pela decisão do órgão: na TV Brasil, os católicos "A Santa Missa" e "Palavras de Vida", exibidos aos domingos, e o evangélico "Reencontro", aos sábados; e na Rádio Nacional FM 96.1 e AM 980 de Brasília, a missa católica dominical, informa O Estado de S. Paulo. "Demos seis meses. Acho que vai gerar polêmica, mas fizemos o que tínhamos de fazer", disse a presidente do conselho curador, Ima Célia Guimarães Vieira. "Ponderamos de vários lados. Apenas duas religiões usavam os meios públicos de comunicação. Estamos dando uma oportunidade para ampliar as religiões."

terça-feira, 5 de abril de 2011

Ibope medirá em tempo real audiência de TV no DF

A partir deste mês, o IBOPE Mídia disponibilizará informações de audiência em tempo real também no Distrito Federal. A capital federal passa a figurar ao lado de outras cinco regiões metropolitanas do Brasil que contam com o serviço: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre e Curitiba.

“O real time é fundamental para as emissoras que possuem programação local ao vivo, pois permite uma análise rápida para tomada de decisão no momento em que o programa está sendo veiculado”, afirma Marco Formenton, gerente da filial do IBOPE Mídia para a região.

O acesso ao real time na capital federal será oferecido exclusivamente no aplicativo TC.Net, que possibilita permite visualização sobre dados de audiência e imagens das emissoras em tempo real pela internet e telefone celular (acesso via Iphone).

Desde 2002, o Distrito Federal, conta com a medição regular de dados de audiência por meio de um equipamento chamado Peoplemeter que, instalado nos domicílios, registra a emissora sintonizada e transmite os dados automaticamente para a central do IBOPE.

Manual de Comunicação LGBT disponível na web

O manual de comunicação LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais) é voltado para profissionais, estudantes e professores da área de comunicação (Jornalistas, Radialistas, Publicitários, Relações Públicas, Bibliotecários, entre outras pessoas).

É um dos objetivos da atual diretoria da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, e de ativistas ligados ao segmento LGBT no Brasil, reduzir o uso inadequado e preconceituoso de terminologias que afetam a cidadania e a dignidade de 20 milhões de LGBT no país, seus familiares, amigos, vizinhos e colegas de trabalho.

Ao longo do tempo, as lutas e as manifestações organizadas pelo Movimento LGBT em todos os estados brasileiros sensibilizaram comunicadores e agregaram aliados. Mas ainda existe um longo caminho a ser percorrido pelo Movimento e pela imprensa para garantir uma transmissão de informações com maior qualidade e comprometimento com as causas sociais.

Para saber mais sobre esse manual ou fazer sugestões, os contatos estão abaixo:

presidência@abglt.org.br
secom@abglt.org.br
www.abglt.org.br

Fotógrafo de Brasília sofre ameaça de morte

Por Fábio Góis, do Congresso em Foco

A segunda-feira sem deliberações no Senado abriu espaço para a realização de reuniões em comissões temáticas. Em uma delas, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal (SJPDF) saiu em defesa do repórter fotográfico Victor Antônio Soares Filho, vítima de violência durante seu trabalho no último dia 30, em Brasília. A ação criminosa, segundo relato do presidente do sindicato, Lincoln Macário, convidado da comissão, quase levou à morte do profissional de imprensa.

Victor foi contratado por uma empresa de comunicação amazonense para registrar uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) em um edifício no Setor de Indústrias Gráficas, na região central da capital. Durante a diligência, segundo o presidente do SJPDF, ele foi espancado e quase arremessado do terceiro andar do prédio por Afonso Luciano Gomes Amâncio e seu filho homônimo, ambos investigados pela PF por outros crimes no Amazonas. Eles ainda fizeram ameaças de morte ao fotojornalista, de acordo com Lincoln.

Dois agentes da PF que participavam da operação intervieram em socorro a Victor, mas a ação extra não impediu que os agressores fizessem a ameaça na frente de um delegado. Ainda segundo Lincoln, o delegado ofereceu ajuda depois das agressões e declarou apoio a uma denúncia do sindicato, que encaminhou registros sobre o episódio ao Ministério da Justiça.

O caso também está em análise na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS) disse que, além de acompanhar os desdobramentos das investigações no ministério e na secretaria, promoverá audiência pública sobre atentados contra jornalistas.

segunda-feira, 4 de abril de 2011

Mostra Senado Documento na Casa da Cultura da América Latina da UnB

Com o apoio da Casa da Cultura da América Latina da UnB (CAL/DEX), e parceria do Museu Nacional da República e do Governo do Distrito Federal, será realizada entre os dias 5 e 9 de abril de 2011, pela TV Senado, a Mostra Senado Documento que integra as comemorações dos quinze anos da tevê, e tem por objetivo apresentar à comunidade os documentários que marcaram a trajetória da emissora. Literatura, História do Brasil, Arquitetura, Música e Antropologia são alguns dos temas tratados de forma aprofundada e atraente nos filmes que serão exibidos, durante cinco dias, no Museu Nacional da República.

Criada em 1996 com o objetivo de cobrir as atividades parlamentares do Senado Federal, a tevê hoje alcança todo o território nacional; permanece 24 horas no ar e tem um público potencial de 64 milhões de telespectadores. Entre os programas de sua grade estão os documentários, produções que resgatam fatos da vida política e social do Brasil.
O documentário, importante instrumento de conhecimento, amplia a capacidade do espectador de compreender a realidade à sua volta estimulando a reflexão. Tais características, associadas ao poder de mobilização social que tem a televisão, revelam o potencial do gênero para suscitar a discussão de temas de interesse da sociedade. Com essa perspectiva, a Mostra Senado Documento quer divulgar as produções do canal e discutir a realização de documentários no Brasil.

Local: Auditório II, do Museu Nacional do Conjunto Cultural da República, Setor Cultural Sul, Lote 2, térreo ( Esplanada dos Ministérios).
Entrada franca

PROGRAMAÇÃO:
DIA 5 DE ABRIL (TERÇA-FEIRA)
19 h - Cerimônia de Abertura
20h - NIEMEYER POR NIEMEYER. Direção de Deraldo Goulart (Distrito Federal), 2007, 32 minutos. O filme revela o pensamento de um dos homens mais admirados de seu tempo. Um Niemeyer trabalhador, generoso, artista, político e polêmico. O mestre das curvas, que desafia o espaço na amplidão dos vãos livres, deixa claro que não gosta de falar sobre arquitetura, mas fala com entusiasmo da grandeza do universo perante o ser humano.
20h40 - Debate sobre a produção de documentários televisivos no Brasil com a cineasta e professora da Universidade de Brasília, Érika Bauer; com o cineasta paraibano radicado em Brasília, Manfredo Caldas, e o diretor do Núcleo de Documentários da TV Senado, Deraldo Goulart.

DIA 6 DE ABRIL (QUARTA-FEIRA)
19h - RELATOS DA SEQUIDÃO. Direção de Maurício Melo (Distrito Federal), 2010, 60 minutos. A obra destaca a primorosa capacidade de Graciliano Ramos de relatar uma história e registra sua passagem pela administração pública como prefeito de Palmeira dos Índios (AL). Por meio de depoimentos de escritores, artistas e políticos, o documentário resgata a vida e a obra do escritor.
20h - Bate-papo com Maurício Melo

DIA 7 DE ABRIL (QUINTA-FEIRA)
19h - LÉVI-STRAUSS, SAUDADES DO BRASIL. Direção de Maria Maia (Distrito Federal), 2005, 1h52min. Documentário ficcionado, mostrando a experiência brasileira do grande pensador francês, de quase 100 anos de idade. Entrevistas com o próprio Lévi-Strauss, com Jean Malaurie, seu primeiro editor, e outros. Conta ainda com a participação especial de Caetano Veloso e da atriz Juliana Carneiro da Cunha.
21h - Bate-papo com Maria Maia

DIA 8 DE ABRIL (SEXTA-FEIRA)
19h - JANGO EM 3 ATOS. Direção de Deraldo Goulart (Distrito Federal), 2008, 2h15min. O documentário mostra a vida, o governo e o exílio do ex-presidente João Goulart no Uruguai e na Argentina. Também apresenta depoimentos que revelam como as ditaduras agiram de modo coordenado na América do Sul.
21h15 - Bate-papo com Deraldo Goulart

DIA 9 DE ABRIL - SÁBADO
19h - DE BATUTAS E BATUCADAS. Direção de João Carlos Fontoura (Distrito Federal), 2009, 52 minutos. O filme enfoca o trabalho do compositor Heitor Villa-Lobos para aproximar a música erudita das manifestações culturais brasileiras. Relembra a passagem do maestro inglês, Leopold Stokowski, e de sua orquestra pelo Brasil.
20h - Bate-papo com João Carlos Fontoura

Outras informações: (61) 3303.1556/lorenams@senado.gov.br, com Lorena Maria (Núcleo de Documentários da TV Senado)
Brasília, 30 de março de 2011
Núcleo de Comunicação Social da CAL

Emprego: Sebrae/RS seleciona jornalista em Porto Alegre

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae está cadastrando currículos até 5 de abril para uma vaga de jornalista em Porto Alegre. Exige-se formação superior completa em Jornalismo, conhecimentos em fotografia, excelente comunicação verbal e escrita, Inglês fluente, conhecimentos em Word, Internet, Excel e Power Point.

O salário é de R$ 3.461, e os currículos devem ser cadastrados em www.sebrae-rs.com.br, no código 264.

Santa Catarina: Jornalista no serviço público só com diploma

Com informações da assessoria de Imprensa da AL/SC

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina derrubou, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (30), por 24 votos contra 1, o veto do governador Raimundo Colombo (DEM/SC) ao Projeto de Lei Complementar 63/2010. Superado o quorum mínimo necessário de 21 votos, a exigência de diploma de Jornalismo para a ocupação de cargos na área de comunicação na administração direta e indireta catarinense agora é lei.

Aprovado por unanimidade no final do ano passado, o PLC 63/2010, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PP/SC), foi vetado pelo governador sob o argumento de inconstitucionalidade por conflitar com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2009, derrubou a exigência do diploma em Jornalismo como requisito para o exercício da profissão.

Descontente com tal posição, o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina desenvolveu um intenso trabalho de contato e convencimento dos parlamentares, bem como de mobilização da categoria em defesa do projeto. A FENAJ encaminhou documento aos parlamentares com decisões judiciais sustentando que a exigência do diploma em concursos públicos não é inconstitucional.

Após a divulgação do resultado da votação secreta no placar eletrônico, sindicalistas, profissionais e estudantes que acompanharam a sessão comemoraram nas galerias e na Sala de Imprensa da AL/SC.

De acordo com o autor do projeto, a decisão dos parlamentares assegura a qualidade na prestação de serviços de informação pelo poder público estadual.Santa Catarina é o segundo estado onde o veto governamental a projetos com este conteúdo é derrubado. Pioneiro em tal postura o Legislativo gaúcho derrubou, em maio do ano passado, o veto da então governadora Yeda Crusius (PSDB/RS) ao projeto de lei 236/2009, de autoria do deputado Sandro Boka (PMDB/RS).

Texto sobre Jornalismo Corporativo disponível na WEB

O texto Jornalismo Corporativo – Tarefa de quem?, de minha autoria e que já havia sido publicado no livro Jornalismo & Relações Públicas - ação e reação, organizado pelo prof. Boanerges, da Universidade Federal de Juiz de Fora, e publicado pela editora Maud, está agora também disponível na biblioteca on-line da BOCC - Biblioteca on line da Ciência da Comunicação. Para ler ou copiar o artigo, clique aqui.