Projeto que tipifica o crime de racismo na internet é aprovado na CDH do Senado

Foto de Geraldo Magela

Da Agência Senado

A veiculação de informações que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional na internet, ou em outra rede de computadores destinadas ao acesso público, deverá se tornar crime com pena de um a três anos de reclusão e multa. É o que prevê o projeto PLS 518/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (11).

Veja também a vídeo-entrevista
Existe racismo na mídia brasileira?

A proposta, que seguirá agora para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), atribui ainda ao juiz o poder de determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, a interdição das mensagens ou páginas que veiculem o conteúdo ilícito.
Ao justificar a iniciativa, Paim argumenta que a internet tem sido usada para a publicação de material racista, para propagação de discurso de ódio e para a disseminação de preconceito “em atitudes que extrapolam, nitidamente, a liberdade de expressão e de opinião, causando prejuízos reais às suas vítimas”.
O relator, senador Telmário Mota (PDT-RR), apresentou análise favorável à matéria. Ele lembra que o Direito Penal exige a exata adequação da conduta ao tipo penal para que seja caracterizado o crime. Nesse sentido, o PLS 518/2015 elimina questionamentos sobre o aumento da pena para o agente que não utilize meios de comunicação social ou publicação tradicional, mas divulgue conteúdo discriminatório ou preconceituoso na internet, inclusive por mensagens de cunho privado.

[Veja o vídeo] Existe racismo na mídia brasileira?

Existe racismo na, mídia brasileira?

Os meios de comunicação retratam corretamente a diversidade racial do país?

Essas são algumas das perguntas colocadas à professora Renísia Garcia, coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Universidade de Basília - UnB.

• Veja também a vídeo entrevista:

A mídia sabe divulgar os temas de Saúde?

Ela fala sobre mídia e preconceito contra os negros no Brasil ao jornalista Chico Sant'Anna, âncora do programa Cidadania, da TV Senadop.

A entrevista pode ser vista no vídeo abaixo.

Brasil: Pouca presença de negros na TV leva a racismo na infância, dizem especialistas

Para especialistas, representação na mídia está
aquém da proporção de negros no Brasil

“Em um país de maioria negra, não se justifica uma televisão totalmente branca, como nós temos [no Brasil]", afirma escritora.

 Da Agência Brasil

O estudante Anderson Ramos passou boa parte da 4ª série (hoje 5º ano) sendo chamado de “macaco”, “preto fedido”, “sujo” e ouvindo “piadas” por causa do cabelo crespo. As ofensas vinham de colegas da escola que, assim como ele, tinham 10 anos. O menino relatava os casos para a professora, que nada fez, e para a mãe, que demorou a entender que o filho estava sendo vítima de injúrias raciais.

“Quando comecei a chorar muito para não ir à escola e pedi para raspar o cabelo, minha mãe percebeu que eu estava sofrendo com aquilo, mesmo sem eu saber direito o que era”, afirma Ramos, hoje com 20 anos. “Quando a gente é criança, não tem maturidade para fazer a leitura do que aconteceu, mas sente a dor que o racismo causa. E não é brincadeira de criança, é racismo”, diz o estudante.

Apesar de pouco discutido, o racismo na infância e nas escolas existe e precisa ser enfrentado, na opinião de professores e especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Eles destacam a pouca representação de crianças negras nos meios de comunicação como uma das causas do problema.

Professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da instituição, Renísia Garcia Filice acredita que o racismo existe dentro das escolas e ocorre de forma cruel, efetiva e naturalizada. Para ela, essa atitude na infância é fruto do que a criança viu ou vivenciou fora do ambiente escolar.

“A criança pode ter vivenciado isso numa postura dos pais, em algum comentário ou até em algo que os professores fizeram ou deixaram de fazer”, diz Renísia. Segundo ela, alguns professores se omitem em situações de racismo pela falta de informação, por naturalizar os casos ou achar que não é um problema. “Por isso, são necessárias práticas pedagógicas para que as crianças se percebam iguais e com iguais direitos”, acrescenta.

Ildete Batista dá aula para crianças de 5 anos em uma escola no Distrito Federal. Ela afirma que as questões raciais aparecem principalmente no momento de disputa e durante as brincadeiras. Professora há mais de 20 anos, Ildete afirma que faltam referências para as crianças. “O que fica como belo é o que aparece na TV, nos livros – inclusive nos materiais didáticos. A gente vê muitas propagandas, livros de histórias infantis em que os personagens são brancos.”

Desde cedo, crianças têm problemas de
auto-representatividade com modelo midiático atual

A professora desenvolve, na escola, um trabalho contra o racismo e para colocar mais referências africanas na educação. Isso, segundo Ildente, vem dando resultados. “No início do ano, uma menina me disse que não gostava do cabelo dela, por ser crespo. Em um desenho, por exemplo, ela se fez loira do olho azul. Agora, no final do ano, ela se desenha uma criança negra com cabelo enrolado. Isso mostra que o trabalho tem que ser feito e, se ele é feito com respeito, a gente consegue vencer esses problemas”, acredita.

Segundo o professor do curso de direito da UnB Johnatan Razen, quando há ofensas entre crianças, no colégio, os pais devem relatar o caso à escola, para a que a instituição promova ações educativas. “Se o caso envolver um professor ou a ofensa vier da instituição – como obrigar uma aluna a alisar o cabelo –, cabe acionar a Justiça”, orienta. Se tiver conhecimento de atitudes racistas dentro do espaço e se omitir, a escola também pode ser responsabilizada penalmente, de acordo com Razen.

Representação

Para a professora do curso de comunicação social da Universidade Católica de Brasília (UCB) Isabel Clavelin, há uma tendência de aumento na representação de crianças negras nos meios de comunicação, nos últimos anos. "Mas elas figuram em papéis de coadjuvantes, e a representação está aquém da proporção de negros no Brasil", diz a pesquisadora.

“Isso tem um efeito devastador, porque a criança se vê ausente ou não se vê como ela realmente é. Ela está sempre atrás. A interpretação dessas mensagens tem um efeito muito danoso, que é a recusa, de se retirar do espaço da centralidade”, afirma Isabel. “Enfrentar o racismo na infância é crucial e deve mobilizar toda a sociedade brasileira, porque ali estão sendo moldadas todas as possibilidades de identidade das pessoas”, acrescenta.

Estudantes sofrem bullying nas escolas
 por conta de injúrias raciais

A escritora Kiussam de Oliviera, que trabalha com a literatura infantil com o objetivo de fortalecer a identidade das crianças negras, afirma que falta representação positiva. “Em um país de maioria negra, não se justifica uma televisão totalmente branca, como nós temos. A partir do momento que as emissoras entenderem que o público negro é grande, nós viveremos uma fase diferente desta que estamos passando, onde há violência por conta da cor da pele, agressões focadas na raça – cada vez mais banalizada."

O estudante João Gabriel, de 11 anos, sente falta de mais crianças negras na televisão. “Nos desenhos e nos programas de TV, quem é gordo e negro está sempre sendo xingado, é sempre tímido e os outros zoam dele. Aí a gente vê isso e acha que é sempre assim. Os colegas acham que todos precisam ser iguais e ser diferente é ruim.”

Novo Programa

Com a maioria dos personagens negros, começa hoje a ser exibido na TV Brasil o desenho colombiano "Guilhermina e Candelário". Para marcar a passagem do Dia da Criança, a emissora exibirá quatro episódios em sequência, às 9h45 e às 13h. A partir daí, o desenho será transmitido de segunda a sábado, na Hora da Criança, faixa de programação de segunda a sexta das 8h15 às 12h e das 12h30 às 17h; e no sábado, das 8h15 às 12h.

A série mostra o cotidiano dos dois irmãos, cuja capacidade de sonhar transforma cada dia em aventura. A cada dia, eles esperam ansiosamente a chegada do Vô Faustino, a quem contam suas aventuras. O avô desfruta das histórias narradas pelos netos e compartilha sua experiência de vida e sabedoria.

Coproduzida pelo Señal Colombia e pela Fosfenos Media, a animação "Guilhermina e Candelário" é um dos primeiros desenhos do gênero com protagonistas negros a ser exibido na TV aberta brasileira.

Eu não sou Charlie, je ne suis pas Charlie, por Leonardo Boff

Há muita confusão acerca do atentado terrorista em Paris, matando vários cartunistas. Quase só se ouve um lado e não se buscam as raízes mais profundas deste fato condenável mas que exige uma interpretação que englobe seus vários aspectos ocultados pela midia internacional e pela comoção legítima face a um ato criminoso. 

Mas ele é uma resposta a algo que ofendia milhares de fiéis muçulmanos. Evidentemente não se responde com o assassianto. Mas também não se devem criar as condições psicológicas e políticas que levem a alguns radicais a lançarem mão de meios reprováveis sobre todos os aspectos. 

Publico aqui um texto do padre Antonio Piber, que é teólogo e historiador e conhece bem a situação da França atual. Ele nos fornece dados que muitos talvez não os conheçam. Suas reflexões nos ajudam a ver a complexidade deste anti-fenômeno com suas aplicações também à situação no Brasil: 

Leonardo Boff

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Eu condeno os atentados em Paris, condeno todos os atentados e toda a violência, apesar de muitas vezes xingar e esbravejar no meio de discussões, sou da paz e me esforço para ter auto controle sobre minhas emoções…

Lembro da frase de John Donne: “A morte de cada homem diminui-me, pois faço parte da humanidade; eis porque nunca me pergunto por quem dobram os sinos: é por mim”. Não acho que nenhum dos cartunistas “mereceu” levar um tiro, ninguém o merece, acredito na mudança, na evolução, na conversão. Em momento nenhum, eu quis que os cartunistas da Charlie Hebdo morressem. Mas eu queria que eles evoluíssem, que mudassem… Ainda estou constrangido pelos atentados à verdade, à boa imprensa, à honestidade, que a revista Veja, a Globo e outros veículos da imprensa brasileira promoveram nesta última eleição.

A Charlie Hebdo é uma revista importante na França, fundada em 1970, é mais ou menos o que foi o Pasquim. Isso lá na França. 90% do mundo (eu inclusive) só foi conhecer a Charlie Hebdo em 2006, e já de uma forma bastante negativa: a revista republicou as charges do jornal dinamarquês Jyllands-Posten (identificado como “Liberal-Conservador”, ou seja, a direita europeia). E porque fez isso? Oficialmente, em nome da “Liberdade de Expressão”, mas tem mais…

O editor da revista na época era Philippe Val. O mesmo que escreveu um texto em 2000 chamando os palestinos (sim! O povo todo) de “não-civilizados” (o que gerou críticas da colega de revista Mona Chollet (críticas que foram resolvidas com a demissão sumaria dela). Ele ficou no comando até 2009, quando foi substituído por Stéphane Charbonnier, conhecido só como Charb. Foi sob o comando dele que a revista intensificou suas charges relacionadas ao Islã, ainda mais após o atentado que a revista sofreu em 2011…

A França tem 6,2 milhões de muçulmanos. São, na maioria, imigrantes das ex-colônias francesas. Esses muçulmanos não estão inseridos igualmente na sociedade francesa. A grande maioria é pobre, legada à condição de “cidadão de segunda classe”, vítimas de preconceitos e exclusões. Após os atentados do World Trade Center, a situação piorou.

Alguns chamam os cartunistas mortos de “heróis” ou de os “gigantes do humor politicamente incorreto”, outros muitos os chamam de “mártires da liberdade de expressão”. Vou colocar na conta do momento, da emoção. As charges polêmicas do Charlie Hebdo, como os comentários políticos de colunistas da Veja, são de péssimo gosto, mas isso não está em questão. O fato é que elas são perigosas, criminosas até, por dois motivos.

O primeiro é a intolerância. Na religião muçulmana, há um princípio que diz que o Profeta Maomé não pode ser retratado, de forma alguma. Esse é um preceito central da crença Islâmica, e desrespeitar isso desrespeita todos os muçulmanos. Fazendo um paralelo, é como se um pastor evangélico chutasse a imagem de Nossa Senhora para atacar os católicos…
Qual é o objetivo disso? O próprio Charb falou: “É preciso que o Islã esteja tão banalizado quanto o catolicismo”. “É preciso” porque? Para que?

Note que ele não está falando em atacar alguns indivíduos radicais, alguns pontos específicos da doutrina islâmica, ou o fanatismo religioso. O alvo é o Islã, por si só. Há décadas os culturalistas já falavam da tentativa de impor os valores ocidentais ao mundo todo. Atacar a cultura alheia sempre é um ato imperialista. Na época das primeiras publicações, diversas associações islâmicas se sentiram ofendidas e decidiram processar a revista. Os tribunais franceses, famosos há mais de um século pela xenofobia e intolerância (ver Caso Dreyfus), como o STF no Brasil, que foi parcial nas decisões nas últimas eleições e no julgar com dois pessoas e duas medidas caos de corrupção de políticos do PSDB ou do PT, deram ganho de causa para a revista.

Foi como um incentivo. E a Charlie Hebdo abraçou esse incentivo e intensificou as charges e textos contra o Islã e contra o cristianismo, se tem dúvidas, procure no Google e veja as publicações que eles fazem, não tenho coragem de publicá-las aqui…

Mas existe outro problema, ainda mais grave. A maneira como o jornal retratava os muçulmanos era sempre ofensiva. Os adeptos do Islã sempre estavam caracterizados por suas roupas típicas, e sempre portando armas ou fazendo alusões à violência, com trocadilhos infames com “matar” e “explodir”…). 

Alguns argumentam que o alvo era somente “os indivíduos radicais”, mas a partir do momento que somente esses indivíduos são mostrados, cria-se uma generalização. Nem sempre existe um signo claro que indique que aquele muçulmano é um desviante, já que na maioria dos casos é só o desviante que aparece. É como se fizéssemos no Brasil uma charge de um negro assaltante e disséssemos que ela não critica/estereotipa os negros, somente aqueles negros que assaltam…

E aí colocamos esse tipo de mensagem na sociedade francesa, com seus 10% de muçulmanos já marginalizados. O poeta satírico francês Jean de Santeul cunhou a frase: “Castigat ridendo mores” (costumes são corrigidos rindo-se deles). 

A piada tem esse poder. Mas piada são sempre preconceituosas, ela transmite e alimenta o preconceito. Se ela sempre retrata o árabe como terrorista, as pessoas começam a acreditar que todo árabe é terrorista. Se esse árabe terrorista dos quadrinhos se veste exatamente da mesma forma que seu vizinho muçulmano, a relação de identificação-projeção é criada mesmo que inconscientemente. 

Os quadrinhos, capas e textos da Charlie Hebdo promoviam a Islamofobia. Como toda população marginalizada, os muçulmanos franceses são alvo de ataques de grupos de extrema-direita. Esses ataques matam pessoas. Falar que “Com uma caneta eu não degolo ninguém”, como disse Charb, é hipócrita. Com uma caneta se prega o ódio que mata pessoas…

Uma das defesas comuns ao estilo do Charlie Hebdo é dizer que eles também criticavam católicos e judeus…
Se as outras religiões não reagiram a ofensa, isso é um problema delas. Ninguém é obrigado a ser ofendido calado.
“Mas isso é motivo para matarem os caras!?”. Não. Claro que não. Ninguém em sã consciência apoia os atentados. Os três atiradores representam o que há de pior na humanidade: gente incapaz de dialogar. Mas é fato que o atentado poderia ter sido evitado. Bastava que a justiça tivesse punido a Charlie Hebdo no primeiro excesso, assim como deveria/deve punir a Veja por suas mentiras. Traçasse uma linha dizendo: “Desse ponto vocês não devem passar”.

“Mas isso é censura”, alguém argumentará. E eu direi, sim, é censura. Um dos significados da palavra “Censura” é repreender. A censura já existe. Quando se decide que você não pode sair simplesmente inventando histórias caluniosas sobre outra pessoa, isso é censura. Quando se diz que determinados discursos fomentam o ódio e por isso devem ser evitados, como o racismo ou a homofobia, isso é censura. Ou mesmo situações mais banais: quando dizem que você não pode usar determinado personagem porque ele é propriedade de outra pessoa, isso também é censura. Nem toda censura é ruim…

Deixo claro que não estou defendendo a censura prévia, sempre burra. Não estou dizendo que deveria ter uma lista de palavras/situações que deveriam ser banidas do humor. Estou dizendo que cada caso deveria ser julgado. Excessos devem ser punidos. Não é “Não fale”. É “Fale, mas aguente as consequências”. E é melhor que as consequências venham na forma de processos judiciais do que de balas de fuzis ou bombas.

Voltando à França, hoje temos um país de luto. Porém, alguns urubus são mais espertos do que outros, e já começamos a ver no que o atentado vai dar. Em discurso, Marine Le Pen declarou: “a nação foi atacada, a nossa cultura, o nosso modo de vida. Foi a eles que a guerra foi declarada”. Essa fala mostra exatamente as raízes da islamofobia. Para os setores nacionalistas franceses (de direita, centro ou esquerda), é inadmissível que 10% da população do país não tenha interesse em seguir “o modo de vida francês”. Essa colônia, que não se mistura, que não abandona sua identidade, é extremamente incômoda. Contra isso, todo tipo de medida é tomada. Desde leis que proíbem imigrantes de expressar sua religião até… charges ridicularizando o estilo de vida dos muçulmanos! Muitos chargistas do mundo todo desenharam armas feitas com canetas para homenagear as vítimas. De longe, a homenagem parece válida. Quando chegam as notícias de que locais de culto islâmico na França foram atacados, um deles com granadas!, nessa madrugada, a coisa perde um pouco a beleza. É a resposta ao discurso de Le Pen, que pedia para a França declarar “guerra ao fundamentalismo” (mas que nos ouvidos dos xenófobos ecoa como “guerra aos muçulmanos”, e ela sabe disso).

Por isso tudo, apesar de lamentar e repudiar o ato bárbaro do atentado, eu não sou Charlie. Je ne suis pas Charlie.

Encontro debate racismo na mídia

Da Fenaj

O 1º Encontro Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (Enjira) abriu, na manhã de quarta-feira (2) a programação do 36º Congresso Nacional dos Jornalistas, que acontece até o próximo domingo, no Centro de Convenções de Maceió, reunindo cerca de 500 profissionais de todo o Brasil.

Com foco na construção da igualdade racial na mídia e o papel dos jornalistas nesse processo, o encontro trouxe a tona questões como a visibilidade da cultura e das demandas relacionadas à população negra, além da troca de experiência sobre a abertura de espaços para o jornalismo especializado nas questões de gênero, como o Portal Áfricas e cadernos especiais na mídia impressa.

O encontro contou com a participação de profissionais do mais alto gabarito na mídia étnica nacional, a exemplo de Cleidiana Ramos, repórter especial do jornal A Tarde (BA), especializada em questões de identidade e religiosidade afro-brasileira; o jornalista Washington Andrade, diretor-geral do Portal Áfricas; e Rosane Borges, doutora em Ciências da Comunicação, coordenadora do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra.

Eles discorreram sobre questões como o tabu de falar no racismo na imprensa brasileira; das relações diferenciadas da informação com o público negro; da importância de fomentar o debate sobre etnia e raça na mídia brasileira, entre outros assuntos.

Na opinião de Rosane Borges, falar de racismo no Brasil é como olhar diretamente para o sol, pois é algo que cega imediatamente as pessoas. “É algo muito presente e que nos negamos a encarar. O que precisamos é trabalhar para promover a igualdade social e a mídia possui um papel fundamental nisso”, disse ela.

O evento contou com a participação de integrantes das Comissões de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojiras) de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Alagoas, Paraíba e Bahia, além do Núcleo de Jornalistas Afrobrasileiros do Rio Grande do Sul, que agregam profissionais engajados na discussão da temática, além de representantes dos demais sindicatos da categoria em outros Estados do Brasil.

Na avaliação do presidente da FENAJ, Celso Schröder, foi uma grande honra ter o ENJIRA abrindo o Congresso Nacional dos Jornalistas. “Isto era uma coisa que nós devíamos ao jornalismo brasileiro. Este é um assunto que deve ser extremamente debatido em todas as redações pelo Brasil afora”, afirmou.

Valdice Gomes, presidenta do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas (Sindjornal) e coordenadora da Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (Conajira) da FENAJ, falou da grande emoção em ver o primeiro Enjira acontecer Alagoas. “Não é de hoje que lutamos por isso, pois sabemos do quanto é fundamental implementar ações voltadas à igualdade racial em todas as esferas da comunicação social”, disse ela.

O Congresso dos Jornalistas é um evento promovido pela FENAJ, este ano realizado pelo Sindicato dos Jornalistas de Alagoas, com patrocínio do Governo de Alagoas, Prefeitura de Maceió, Sebrae, Petrobras, Federação da Indústria do Estado de Alagoas e Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal, Ministério do Esporte e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

Fonte: http://www.fenaj.org.br/materia.php?id=4071

Mulheres negras: Imagem na mídia é esteriotipada.

Por Cristina Lima, foto de Juliana Gonçalves

As participantes da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir) avaliaram que a imagem da mulher negra continua sendo estereotipada pela mídia. Para elas, a conferência deve ser um espaço privilegiado para a criação de novas estratégias.

Silvana Veríssimo, do Fórum Nacional de Mulheres Negras e representante da religião de matriz africana, por exemplo, afirma que a imagem da mulher negra na mídia ainda é estigmatizada.

Leia também:

III Conapir: Mulheres negras querem políticas de comunicação e tratamento de gênero igualitário

“Nós continuamos como as mulheres que são boas para sexo. A gente precisa pensar uma estratégia mais forte para poder quebrar este estigma. Mesmo na televisão, ainda não conseguimos ver uma família negra completa. Sempre aparece a mulher negra sozinha, sem família, Não podemos aceitar mais isto. Temos atrizes negras que tem um potencial muito bom e que precisam ser valorizadas pela mídia”, afirmou Silvana.

Marta Cesária, militante do Fórum de Mulheres Negras, integrante da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Dandara no Cerrado) e da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) do estado de Goiás, concorda que a imagem da mulher negra precisa mudar e que a conferência é um espaço privilegiado para este debate. “Apesar de as mulheres negras apareceram mais na propaganda e nas novelas, sua imagem ainda está distante da realidade das mulheres negras brasileiras” analisa.

A coordenadora de Cidadania LGBT e Racial da Prefeitura de João Pessoa, na Paraíba, Socorro Pimentel, considera a comunicação como uma discussão necessário e central para a população negra, na perspectiva de democratizar a comunicação no Brasil. “Queremos uma mídia que tenha o elemento negro em seu conteúdo temático, fazendo campanhas de combate ao racismo e à intolerância religiosa, tornando nossa pauta prioritária, tanto na mídia institucional como na mídia particular”, diz a gestora de João Pessoa.

Colunista é demitido após espinafrar indígenas

Por Daniela Novais, publicado originalmente em Brasília em Pauta

O colunista social mineiro Walter Navarro, do Jornal O Tempo, de Belo Horizonte, conseguiu superar o feito de JR Guzzo e as cabras da revista Veja, ao escrever um texto sobre os Guarani Kaiowá, publicado no último dia 08. 

Não bastasse a ignorância e as frases descabidas, no mesmo estilo que o espinafrado texto contra os homossexuais na Veja, arriscamos afirmar que Navarro supera o colega quando chega a dizer que “índio bom é índio morto” em um texto com o título “Guarani kaiowá é o c… meu nome agora é Enéas p…”. 

Num amontoado de frases, que este Portal se recusa em chamar de artigo, ele critica a postura de usuários que adotaram o nome Guarani Kaiowá em suas páginas no Facebook, em sinal de solidariedade com a causa indígena. “Tem coisa mais chata, hipócrita, brega e programa de índio que este pessoal do Facebook adotando o nome Guarani Kaiowá? Gente cuja relação com o verde se resume à alface do McDonald’s…”, afirma. Não contente, ele exprime opiniões sobre os índios dignas dos seguidores de correntes de pensamento como o nazismo.

Por conta da repercussão e da polêmica gerada pela coluna de Walter Navarro a coluna foi retirada do site do jornal e ele foi afastado da função que exercia na Sempre Editora, responsável por O Tempo. A decisão foi divulgada nesta terça (13) em um comunicado postado na fan page da empresa no Facebook. “Informamos que o jornal O TEMPO decidiu afastar o colunista Walter Navarro do seu quadro de colunistas e que a Sempre Editora não compactua com nenhum tipo de preconceito e/ou manifestação preconceituosa. Reforçamos, assim, o nosso compromisso com o bom jornalismo” , afirma o comunicado. 

Fica a brecha para que a Revista Veja contrate este escritor de asneiras, que é um periódico que segue essa mesma linha editorial do que ele escreveu. 

Para quem quiser perder tempo e tiver estômago, segue abaixo o texto que foi removido do site do Jornal O TEMPO.

“GUARANI KAIOWÁ É O C… MEU NOME AGORA É ENÉAS P…”

Tem coisa mais chata, hipócrita, brega e programa de índio que este pessoal do Facebook adotando o nome Guarani Kaiowá? Gente cuja relação com o verde se resume à alface do McDonald’s… Mais ou tão.

Uma dessas chatas do Facebook reclamou da minha gozação dizendo que todo brasileiro é guarani kaiowá. Eu não! Nunca nem ouvi falar e, se é pra escolher, prefiro descender dos tapaxotas ou tapaxanas. Mas bom mesmo é de destapar…

Guarani, só meu time em Campinas, campeão brasileiro de 1978.

Como diriam o Marechal Rondon e os irmãos Villas Boas, “Índio bom é índio morto”! “Matar, se preciso for, morrer, nunca!”.

Tudo em São Paulo tem nome de índio. Consciência pesada dos bandeirantes: Anhanguera, Ibirapuera, Canindé, Aricanduva, Morumbi, Jabaquara, Tucuruvi, Tatuapé e agora Haddad, da tribo dos Ali Babás… Ô raça!

Por falar na terra de Maluf e do PT, o que está acontecendo em São Paulo? Acho que a Lei do Desarmamento não pegou por lá. Principalmente quando tem eleição. É assim: Lula liga pro Zé Dirceu, que liga pro Gilberto Carvalho; daí pro Genoíno, que liga pro Marcos Valério, que liga pros presídios e manda matar o Celso Daniel; quer dizer, matar policiais e concorrentes, em troca de banho de sol, visita íntima e regalias mensais.

Outra paulistana, aquela maconheira da Rita Lee, tem até modinha cantando: “Se Deus quiser, um dia eu quero ser índio, viver pelado, pintado de verde, num eterno domingo, ser um bicho preguiça, espantar turista e tomar banho de sol…”.

Credo! Fico pelado só para fins de reprodução, odeio domingo, preguiça é pecado; sou viajante (turista, gosto nem de ver) e banho de sol, repito, é coisa pra petista.

Viver pelado, pintado de verde, também é bom não. Imaginem se me confundem com um palmeirense.

E chamar índio de preguiçoso é preconceito, ignorância histórica. Índio é correligionário do ócio criativo… Ou, simplesmente do ócio, pronto.

Tem mais. Estes petistas, ambientalistas de Facebook, de passeata e de domingo, partidários dos Espelhinhos & Miçangas (Guaranis Kaiowá), também enchem o saco dizendo que todo mundo lamenta os estragos do furacão nos EUA e fala nada sobre Cuba. Ô raça!

É aquela piada: “Barak Obama e Gordon Brown estão num jantar na Casa Branca. Um dos convidados aproxima-se e pergunta: ‘De que é que estão conversando de forma tão animada?’.

‘Estamos fazendo planos para a terceira Guerra Mundial’, diz Obama.

‘Uau!’, exclama o convidado: ‘E quais são esses planos?’

‘Vamos matar 14 milhões de argentinos e um dentista’, responde Obama.

O convidado, confuso, pergunta: ‘Um… dentista? Por que é que vão matar um dentista?’.

Brown dá uma palmada nas costas de Obama e exclama: ‘Não te disse? Ninguém vai perguntar pelos argentinos!’.

Argentino, cubano, tudo boliviano!

E se Nova York acabar, onde vou comer meus “hot dogs” do Nathan’s? No Haiti? Façam-me o favor… Misericórdia! Jesus me chicoteia!

Quando Darwin, Lévi-Strauss e Diogo Mainardi descobriram o Brasil, tiraram várias conclusões sobre os guaranis kaiowá, um povo pescador de baiacus, que captura borboletas, retalha suas asas e coloca-as em cinzeiros de vidro para espantar, melhor, para vender aos turistas.

Protérvia ignara! Os guaranis kaiowá não passam de recolhedores de mel no meio do mato. É o povo mais primitivo do mundo, nem chegou à Idade da Pedra. Petistas “avant la lettre”! Comem cupim. Intimidam até malária! Pigmeus, parecem formigas gigantes e caracterizam-se pela insuportável pneumatose intestinal, o que faz deles companhia deveras desagradável.

Além de incestuosos, trocam os filhos por um reles anzol. Por isso, o Brasil é assim, uma mistura de índios flatulentos com criminosos portugueses…

Andam nus, exibindo suas vergonhas; os homens portam nem mesmo um estojo peniano. As mulheres são libidinosas e se vão com qualquer um. As moças tomam banhos coletivos, fazem suas necessidades nas moitas, fumam juntas e entregam-se a brincadeiras de gosto duvidoso, como cuspir uma na cara da outra.

PS: A vadiagem dos guaranis kaiowá pelo menos é lucrativa. Ontem, troquei um canivete suíço (falso) por várias toras de mogno de sua reserva. “

Cinegrafista negra da CNN é vítima de racismo em convenção republicana nos EUA

Com base no Opera Mundi

O primeiro dia da convenção do partido Republicano dos Estados Unidos foi marcado por um episódio de racismo. O evento se destinava a homologar a candidatura do ex-governador de Massachusetts Mitt Romney à presidência daquele país.
Segundo informações da rede norte-americana TPM, um homem jogou amendoins em uma cinegrafista negra da CNN e disse à ela: “é assim que alimentamos os animais” durante a conferência. O republicano, que não foi identificado, foi retirado do local pela administração do evento. A convenção aconteceu em Tampa, na Flórida.

Já a agência France Press informa que o incidente foram com dois convencionais dos Republicanos ."Dois participantes da convenção republicana foram expulsos depois de jogar amendoins em uma cinegrafista negra da CNN, dizendo que estavam "alimentando os animais", informou a cadeia nesta quarta-feira" - registro a AFP.

A administração da CNN não providenciou detalhes sobre o ocorrido, mas confirmou por meio de um comunicado que houve um “incidente” com uma de suas funcionárias na cobertura em Tampa. “A CNN trabalhou com os funcionários da convenção para resolver esse problema e não tem outros comentários”.

Autoridades do Partido Republicano e os responsáveis pelo evento não se pronunciaram sobre o ataque e nem responderam às ligações da TPM. O ocorrido foi divulgado na noite de terça (28/08) na página do Twitter do apresentador da TPM, David Shuster, e logo, centenas de seguidores reproduziram sua mensagem.

Band pode responder na Justiça por programa humilhante

Publicado originalmente no Observatório do Direito à Comunicação e no Pátria Livre

O caso da repórter Mirella Cunha, do programa Brasil Urgente Bahia, da TV Bandeirantes, está na mira da justiça. Após uma onda de críticas nas redes sociais e de manifestações de entidades civis à matéria da jornalista, o episódio pode gerar processos contra a repórter, o programa e a emissora por violar direitos constitucionais e os direitos humanos.

Por Jeronimo Calorio*

A coordenação do Núcleo de Criminal do Ministério Público Federal da Bahia apresentou na quarta-feira (23) uma representação pedindo a investigação do caso e a tomada de medidas cabíveis. Já o Ministério das Comunicações eximiu-se da responsabilidade de punir a Bandeirantes.

A reportagem feita dias atrás pela jornalista Mirella Cunha com um rapaz suspeito de crime sexual causou indignação de diversos setores da sociedade. Durante a matéria, feita dentro da 12ª Delegacia de Itapoã, em Salvador (BA), a repórter acusa o jovem de ter tentado estuprar uma pessoa e faz piadas com o fato de o detido ter confundido exame de corpo de delito com exame de próstata, além de debochar dos erros de português do acusado. Enquanto a jornalista conversa com o preso, embaixo da tela aparece a frase “Chororô na delegacia: acusado de estupro alega inocência”.

O procurador Vladimir Aras, autor da representação, alega haver indícios de abuso de autoridade, mau uso da concessão pública por parte da emissora e dano à honra do preso. “Presos têm direitos também, e um deles é a presunção de inocência até ser julgado”, diz o procurador. Ele também aponta para outros riscos subsequentes à matéria veiculada pela Band. “O caso nem foi apurado, mas sabe-se muito bem o que se faz com esses suspeitos na cadeia”, observa Aras, se referindo à violência física, incluindo estupro, comumente exercida contra acusados de violência sexual. A representação foi encaminhada à Secretaria de Segurança do governo da Bahia e ao Ministério Público estadual, que também recebeu denúncias de entidades da sociedade civil a respeito do caso.

Minicom não se posiciona

O jornalista Pedro Caribé, do Coletivo Intervozes e um dos representantes da sociedade civil no Conselho de Comunicação da Bahia, lembra que casos como esses não são raros, e diz que não só as emissoras, mas também o Estado tem responsabilidade nessa questão. “Esse exemplo espelha bem a relação histórica entre empresas de comunicação e o aparato policial. Ele demonstra como esses parceiros atuam sem controle social devido, passando por cima dos direitos individuais e da Constituição”. Caribé também diz que o Conselho Estadual de Comunicação, implementado há um mês, pode servir como ponte entre esses casos e os entes jurídicos, mas observa que isso é insuficiente. “É necessário uma reformulação no marco regulatório, a fim de facilitar reivindicações da sociedade”, opina.

Em carta manifesto divulgada na terça-feira (22), diversos jornalistas baianos relembram que, além de violação constitucional, o caso também infringe o artigo 6° do Código de Ética dos jornalistas brasileiros, que diz ser “dever do jornalista: opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos”. O documento também denuncia “uma evidente vinculação entre esses programas e o campo político, com muitos dos apresentadores buscando, posteriormente, uma carreira pública, sendo, portanto, uma ferramenta de exploração popular com claros fins político-eleitorais.”

A grave violação aos direitos humanos identificada por milhares de pessoas, movimentos sociais e órgãos da justiça parece não ter sensibilizado o Ministério das Comunicações, responsável por aplicar sanções aos concessionários de rádio e TV quando cometem abusos. Em nota, a assessoria do Minicom afirmou simplesmente que não cabe ao órgão se posicionar quanto ao caso.

Audiências públicas

O governo tem respaldo legal para agir, caso tenha interesse. Cabe lembrar que o Decreto Presidencial nº 52.795, de 1963, institui no Art. 28 (incluído em outro decreto de 1983) que cabe às emissoras concessionárias “não transmitir programas que atentem contra o sentimento público, expondo pessoas a situações que, de alguma forma, redundem em constrangimento, ainda que seu objetivo seja jornalístico”. A multa para estes casos chega até 50 salários mínimos.

“Acredito que eles escolhem a nós, negros oriundos da periferia, para suas matérias, pois acreditam que somos ignorantes, e que se ao menos sabemos falar, para eles, não saberemos nossos direitos”, denuncia Enderson Araújo, diretor do grupo Mídia Periférica, um dos organizadores do tuitaço realizado essa semana em protesto contra o episódio. O procurador Vladimir Aras concorda com a análise fazendo uma comparação com a cobertura da mídia em relação ao caso Carlinhos Cachoeira. Segundo ele, o caso do bicheiro também há um interesse público em interrogar o suspeito, mas seus direitos foram resguardados. “Enquanto um aparece na TV respondendo apenas o que lhe convém, o outro é exposto algemado”, compara ele.

Já a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em nota, declarou que “programas policialescos, irresponsáveis e sensacionalistas não podem ser tolerados pela sociedade por se travestirem de produções jornalísticas. Na verdade, estes programas ferem os princípios e a ética do Jornalismo e configuram abuso das liberdades de expressão e de imprensa, por violarem os direitos constitucionais da cidadania”. A Fenaj ainda defende a aplicação de medidas cabíveis aos profissionais envolvidos, mas também aponta para a “necessidade de responsabilização das empresas da mídia, que definem os formatos de seus programas e os impõem aos profissionais e ao público”.

Apesar da grande visibilidade atingida pelos manifestos feitos pelas redes sociais Twitter e Facebook, Enderson reconhece a importância de se tomar medidas reais. Ele aponta como uma das possíveis ações a realização de audiências públicas sobre esse tipo de programa, além da intenção de ajudar o jovem acusado. “Ele cometeu um crime, sim, mas não sabemos a realidade deste jovem, nem podemos julgar, como fez a repórter. Vamos tentar ressocializá-lo, para que ele volte à sociedade.”

Por racismo, PHA pagará a Heraldo, da Globo

Do Brasil 247

JUSTIÇA DE BRASÍLIA CONDENA JORNALISTA E BLOGUEIRO PAULO HENRIQUE AMORIM A PAGAR R$ 30 MIL A HERALDO PEREIRA POR COMENTÁRIOS OFENSIVOS E RACISTAS; PHA ESCREVEU QUE HERALDO ERA "NEGRO DE ALMA BRANCA", FAZIA "BICO" NA GLOBO E ERA EMPREGADO DE GILMAR MENDES, DO STF

O polêmico jornalista Paulo Henrique Amorim, responsável pelo não menos controverso Conversa Afiada, foi condenado pela Justiça por racismo e injúria contra o jornalista Heraldo Pereira, repórter e apresentador eventual do Jornal Nacional. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal fixou em R$ 30 mil a multa que PHA terá de desembolsar. A informação foi publicada, em primeira mão, no perfil do jornalista Fabio Pannunzio (Band) no Facebook.

Os ataques, com doses cavalares de veneno, foram feitos no próprio site de PHA: segundo ele, Heraldo era funcionário de Gilmar Mendes, então ministro do Supremo Tribunal Federal, e fazia “bico” na TV Globo. O jornalista que tem programa na Record também chegou a chamar Heraldo de “negro de alma branca”, expressão considerada racista.

Os R$ 30 mil serão pagos em seis prestações. A primeira vence no dia 15 de março. Heraldo Pereira indicará a instituição de caridade que vai ser beneficiária da doação compulsória de Paulo Henrique Amorim. Além da grana, PHA terá que se retratar em dois jornais de grande circulação. Ele terá que publicar, nos próximos 15 dias, um texto previamente determinado pela Justiça nos jornais Folha de São Paulo e Correio Braziliense. Ou seja, PHA terá que comprar espaço (nada barato) para divulgar o pedido de perdão público a Heraldo.

O texto é o seguinte:

"[Paulo Henrique Amorim] reconhece Heraldo Pereira como jornalista de mérito e ético; que Heraldo Pereira nunca foi empregado de Gilmar Mendes; que apesar de convidado pelo Supremo Tribunal Federal, Heraldo Pereira não aceitou participar do Conselho Estratégico da TV Justiça; que, como repórter, Heraldo Pereira não é e nunca foi submisso a quaisquer autoridades; que o jornalista Heraldo Pereira não faz bico na Globo, mas é empregado de destaque da Rede Globo; que a expressão 'negro de alma branca' foi dita num momento de infelicidade, do qual se retrata, e não quis ofender a moral do jornalista Heraldo Pereira ou atingir a conotação de 'racismo."

PHA também está obrigado a retirar todas as reportagens de seu blog que se referem a Heraldo Pereira. Também deverá publicar no Conversa Afiada a retratação acima. Todos os sites e blogs que reproduziram o link original de conteúdo ofensivo e racista também deverão publicar o texto, em um prazo de 21 meses.

O processo foi iniciado em março de 2010 na Justiça do Distrito Federal. Heraldo Pereira pedia R$ 300 mil de indenização.

TV Record terá que pagar indenização de R$ 30 mil a policial

Do Brasília 247 

ALEGANDO TER SIDO VÍTIMA DE PRECONCEITO RACIONAL PELA EMISSORA, O MILITAR COBROU, ALÉM DA INDENIZAÇÃO, RETRATAÇÃO NOS DOIS PROGRAMAS; JUSTIÇA CONSIDEROU PEDIDO DESNECESSÁRIO; DECISÃO AINDA CABE RECURSO

 A emissora Record Centro-Oeste vai ter que indenizar em R$ 30 mil um policial militar por tê-lo acusado de tentativa de homicídio, sem apresentar provas. O PM Luis Carlos dos Santos Ramos alegou que foi vítima de preconceito racial por parte de jornalistas dos programas DF Record e Balanço Geral, uma vez que era o único negro no local do crime. Por esse motivo, de acordo com Ramos, ele foi apontado como possível autor dos disparos em uma padaria, em Sobradinho II, em 2009.

O policial ainda afirma que a acusação se tornou mais grave depois que esposa e filha assistiram à reportagem. Além da indenização, o policial pediu retratação da notícia nos programas, em igual tempo de duração da reportagem, durante uma semana. A juíza da 2ª Vara Cível de Sobradinho, Margareth Cristina Becker, não aceitou a retratação porque a reexibição da reportagem traria exposição desnecessária à imagem e à honra da vítima, esvaziando a própria finalidade da garantia constitucional. A decisão ainda cabe recurso.

Opinião: Existe limite para a liberdade de expressão?

Por Eduardo d´Albergaria*

“Racismo não é liberdade de expressão, é crime”. Essa era a frase escrita nos cartazes de estudantes e lideranças religiosas que protestavam contra o deputado Federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) na reunião da Comissão de Direitos Humanos do dia 06/04/11.
As declarações do deputado no programa CQC mostraram que a sociedade brasileira, ao menos os chamados ‘formadores de opinião’, não toleram mais declarações de intolerância.. Bolsonaro, conhecido no Congresso pelo isolamento de suas posições – até mesmo a bancada evangélica fundamentalista não se referencia nele – se descredencia cada vez mais ao utilizar jargões polêmicos que lhe dê destaque na Mídia Grande – alguns até não são verídicos como a existência de “cotas para gays em universidades” ou de” Kits Gays”, com material pornográfico, para “ensinar crianças a virarem gays”.
Sem dúvida suas idéias ainda encontram algum eco na sociedade brasileira, mesmo que residual, embora muitos não tenham a coragem nem a projeção para expô-las ao grande público. Muitos colunista, como Guilherme Fiuza e Ricardo Noblat, vêem na representação destas posições no Congresso Nacional uma prova do vigor da democracia Brasileira. E que seria um equívoco cercear estas posições: “difícil é, discordando radicalmente de cada palavra dele, defender seu direito de pensar e de dizer as maiores barbaridades”. A liberdade de expressão não teria limites.
Na verdade estão equivocados: a Constituição Brasileira determina uma série de limites e parâmetros para o exercício da liberdade de expressão: a vedação ao anonimato, o direito de resposta, a punição para “qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais” – no caso do racismo se constitui como crime inafiançável e imprescritível. Em países Europeus, por exemplo, é vedada a pregação do nazismo – outro limite claro para o exercício da liberdade de expressão.
Esses articulistas confudem a defesa de posições reacionárias por parte de bolsonaro – como a defesa da ditadura militar – com a pregação de ódio contra mulheres, negros/as e, principalmente, gays.
Bolsonaro não apenas rejeita os gays, ele propaga o ódio contra eles. Defende a violência “corretiva” contra crianças: “filho meio gayzinho” tem que levar “couro” para mudar o comportamento.
Nos casos de Gays agredidos, Bolsonaro criminaliza as próprias vítimas “que horas eles são assassinados? Por que eles não estavam em casa como as pessoas ‘de família’?”
É verdade que muitos gays, sobretudo os transexuais, excluídos do convívio familiar e do mercado de trabalho, recorrem à prostituição para sobreviverem, e passam a ser alvos mais fáceis de agressões – nada que justifique uma agressão. É o caso da travesti de 24 anos assassinada na Paraíba com 30 facadas – o que demonstra ser mais do que um “acerto de contas”, mas um crime de ódio.
Três casos nas últimas semanas mostram que não é somente gays envolvidos com a prostituição que sofrem agressões no Brasil: em Alagoas, um adolescente foi submetido por três minutos a uma sessão de tapas no rosto por outro aluno de sua escola, enquanto os demais agressores filmavam para divulgar na internet. Em outro caso, em Goiás, uma menina de 16 anos foi morta, e os suspeitos são a família de sua namorada, que não concordava com o relacionamento. Em palmas um jovem e sua amiga foram agredidos com socos e pedaços de madeira na frente de Policiais Militares – que nada fizeram – quando saiam de uma festa.
As palavras têm força. Quando vidas estão em jogo, liberdade de expressão não pode ser liberdade de agressão.

Eduardo d´Albergaria é Cientista Social,

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Ministério do Planejamento)

e Assessor Parlamentar.
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Bolívia: Nova lei antiracismo pode punir veículos de comunicação

Do blog Jornalismo nas Américas

O governo boliviano concluiu a regulamentação da Lei de Luta Contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação, e o documento deve ser promulgado por um decreto do presidente Evo Morales no dia 8 de janeiro, noticiou o jornal Los Tiempos.

Segundo o diário, o texto prevê a suspensão, por até 360 dias, das atividades do meio de comunicação que defender ideias racistas, além de multa e pagamento de indenização determinada judicialmente. As penas não incluem o fechamento de veículos, aponta o jornal La Razón.

Os meios de comunicação não serão penalizados por difundir expressões de terceiras pessoas, ou quando estiverem simplesmente cumprindo sua função de informar ao mencionar um episódio envolvendo racismo, explica El Tiempo. Embora isso afaste a principal preocupação levantada pelos jornalistas quanto à norma, a imprensa local informou que entidades como a Associação de Jornalistas de La Paz e a Confederação de Trabalhadores da Imprensa da Bolívia continuam criticando a Lei Antirracismo e seu regulamento.

O novo texto também prevê que os meios de comunicação devem promover ações de prevenção e educação contra o racismo, por um período mínimo de 20 minutos por mês para TVs, 40 minutos para rádios, uma página ao mês para jornais e revistas, e um “espaço” nos sites no mesmo período de tempo.