A Flotilha que virou navio fantasma na mídia nacional

 

Por Chico Sant’Anna*

Nas redes sociais foi possível acompanhar dia-a-dia a jornada de doze jovens que desejaram singrar as águas do Mediterrâneo para denunciar um genocídio que se perpetra contra o povo palestino na Faixa de Gaza. O barco partiu da Itália em 1º de junho para conscientizar sobre as condições de fome em Gaza. Mais do que levar donativos, alimentos, próteses ortopédicas infantis, a meta era elevar o conhecimento público sobre o sofrimento do povo palestino de Gaza, submetido há mais de uma década a um bloqueio injusto e desumano por Israel. Segundo dados do Escritório da ONU para Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), 1,3 milhões de habitantes de Gaza dependem da ajuda internacional para sobreviver

Originalmente, era para ser outra embarcação. Entretanto, o barco Conscience, da coalizão internacional Flotilha da Liberdade, foi atacado por drones na madrugada da sexta-feira (2/5), na ilha de Malta. Os ativistas deram sequência em um veleiro de nome Madeleine. O nome é atribuído a uma pescadora artesanal palestina, que ainda busca no Mediterrâneo alimentos para seu povo. Mas chama a atenção o fato de Madalena ter sido a mais importante das mulheres que seguiram a jornada de Jesus Cristo, desde a Galiléia, e que ao lado de Maria presenciou a crucificação pelos romanos.

Grande mídia brasileira, praticamente, ignorou os dias
que sucederam à tomada de assalto pelos forças de Israel
da Flotinha da Liberdade, Nem a presença de uma brasileiro
dentre os ativistas presos motivou
uma cobertura de melhor qualidade.

A jornada de Madeleine não foi ignorada pelos militares de Israel. Relatos postados nas redes sociais pelos integrantes da jornada davam conta que ainda em águas internacionais foram alvo de ataques de drones que, segundo suas denúncias, lançavam sobre o veleiro Madelein líquidos químicos.

Faltando um dia para chegar a Gaza, novo ataque aéreo precedeu a tomada do barco. Embora estivessem em águas internacionais, todos foram detidos por forças de assalto israelenses. Desde então, o tema praticamente desapareceu na mídia brasileira, embora um dos tripulantes fosse o comunicador brasiliense Thiágo Ávila, um dos coordenadores da missão.

De diferentes nacionalidades, essa dúzia de Dons Quixotes colocou sob risco a própria integridade física para demover os moinhos da indiferença das grandes potencias internacionais. Queriam dar um grito em alto e bom som, capaz de ser ouvido nos cinco continentes. Sua missão pacifica: denunciar mundialmente o que se passa com dois milhões de palestinos, muitas mulheres e crianças, que lutam cotidianamente contra a fome e as balas. Ao lançar-se nessa jornada esperavam pautar na chamada mainstream media mundial um tenebroso tema que parece estar se naturalizando cotidianamente nas páginas de jornais, nas telas do telejornalismo e nas ondas radiofônicas.

A grande imprensa brasileira deu pouco ou quase nenhum espaço à missão dos pacifistas. Provavelmente Gandhi sofreu da mesma indiferença quando lutava pela independência da Índia, ocupada pelos britânicos. A cobertura da jornada foi praticamente inexistente. Apenas as redes sociais, em especial o Instagram, cobriam o cotidiano da Flotilha da Liberdade. O telejornal de maior audiência do Brasil, o Jornal Nacional da TV Globo, se limitou a dar uma “lapada” – termo que designa uma nota jornalística curta, com narração em off, no dia em que as tropas israelenses tomaram de assalto o pequeno veleiro.

Com correspondentes no mundo inteiro, inclusive em Israel, não trouxe nenhuma repercussão. Imagens disponíveis nas redes sociais, praticamente, não foram usadas. Um vídeo compartilhado pela Coalizão Flotilha da Liberdade (FFC) mostrou os ativistas sentados com coletes salva-vidas e as mãos levantadas ao ar enquanto as forças israelenses entravam no barco. Os passageiros podiam ser vistos jogando celulares ao mar.

No dia seguinte, o Jornal Hoje, da mesma emissora, se limitou a noticiar a libertação da ativista ambiental sueca Greta Thunberg, também presa pelas tropas israelenses. Nem mencionou o nome de Thiago Ávila. Israel foi inteligente em deportar a pessoa com maior visibilidade internacional, dessa maneira, contribuía para desmobilizar correspondentes das grandes agências internacionais.

A tática parece ter dado o resultado esperado. Dois dias depois, mesmo com a manutenção da prisão do brasiliense Thiago Ávila – agora em solitária – o tema não mais sensibilizava os gatekepers tupiniquins que, parece, desagendaram as notícias sobre os onze pacifistas que permaneceram presos. Nem mesmo as agendas e iniciativas oficiais do governo brasileiro, no Itamaraty e no Palácio do Planalto, sensibilizaram jornalisticamente as principais mídias brasileiras. Salva e honrada exceção do Correio Braziliense e, em parte o portal Metropoles, veículos da Capital Federal, onde nasceu e mora Thiago Ávila com sua família.

A postura da maioria dos veículos da imprensa brasileira rasga todos os livros de técnica jornalística. Ineditismo e proximidade geográfica são regrinhas básicas de noticiabilidade que se aprende nos manuais universitários. Além disso, ensino os especialistas, a seleção das informações a serem divulgadas deverem ser guiadas por valores sociais,[1] mas no interior da imprensa, os conteúdos são avaliados em função da origem dos fatos, da fonte que disponibiliza as informações e pode se dizer também em função de quem será incomodado com a difusão de determinado tema.^[2] A ingerência externa no processo de newsmaking acontece com maior ênfase quanto aos aspectos de propriedade, de noticiabilidade, e de inclinação, o ângulo de abordagem da informação.^[3]

O que se viu na jornada da Flotilha da Liberdade foi mais do que um caminhada pelo bem estar dos palestinos. Nas águas do Mediterrâneo uma segunda batalha se fez presente. A luta pela visibilidade pública. Ao se lançarem ao mar, os ativistas queriam interferir nos critérios de noticiabilidade, forçar a porta vigiada pelos gatekeeper. 

Para subverter o padrão de relações, garantir o êxito de ter selecionado um tema de seu interesse e obter a aparência midiática, alguns atores sociais elaboram estratégias bastante complexas. Tradicionalmente, se valem de uma técnica denominada pelos pesquisadores em Comunicação de image choque. Buscavam apelar aos sentimentos, às emoções, a sensibilidade e a simpatia do espectador/leitor/internauta. Tais técnicas visam dotar o discurso do sentido desejado, tocar dimensões sensoriais e cognitivas do cidadão comum e, por via de consequência dos meios de Comunicação.

A grande mídia brasileira, contudo, ignorou as regras das cartilha de jornalismo. Curiosamente, o site da BBC Brasil – veículo britânico – foi um dos principais a produzir e difundir noticiário denso, inclusive focando em ativistas não europeus que estavam a bordo.

Por que será que o é notícia para a BBC difundir para todos os continentes não sensibiliza a mídia nacional? Certamente não foi pela falta de matéria prima, de informações e mesmo de imagens, pois além das agências internacionais de notícias, a Coalizão Flotilha da Liberdade (FFC) cotidianamente disponibilizava material via plataformas de redes sociais. Não foram poucos os veículos que fizeram entrevistas com os ativistas nos dias que antecederam o ataque de Israel.

 Na grande maioria dos veículos da mídia nacional,
a prisão em solitária, a deportação e a chegada
de Thiago Ávila ao Brasil foram
fatos ignorados ou tratados como registros de menor
importância. Pior, ignorou-se as marcas
 e hematomas no corpo dele,
cicatrizes atribuídas a sessões de tortura
física a que teria sido submetido,
inclusive com uso de aparelhos de eletrochoque.
Imagens do Instagram de Thiago Ávila

A jornada de Thiago Ávila, que pela proximidade e pelo fato de ele ser um dos coordenadores, deveria ter sido melos acompanhada pela imprensa tradicional. Essa ignorou, na grande maioria, sua prisão solitária, a deportação e sua chegada ao Brasil. Pior, ignorou as marcas e hematomas em seu corpo que parecem indicar tortura física com uso de aparelhos de eletrochoque.

Mesmo as emissoras de TV e grande parte da imprensa local da Capital Federal - exceto casos especiais como o do Correio Braziliense - onde vive Thiago Ávila e onde estão os órgãos federais e a Embaixada de Israel, pouco ou nada informaram sobre os desdobramentos pós prisão por Israel.

Será que essa invisibilidade proporcionada pela imprensa brasileira fruto de uma eventual postura de maior simpatia a Israel do que aos Palestinos? Porquê ignorar ações que se opõe ao Estado Judeu? Serão interesses econômicos? Xenofobia? Lucratividade?

Não tenho a resposta, mas num mundo em que a circulação de informação é cada vez mais um ação de poder político e econômico, como numa luta de David contra Golias, os pequenos, recomenda o sociólogo francês Olivier Voirol, recorrer cada vez mais a métodos de obtenção de visibilidade, formas de criação de eventos, que perturbem os arranjos político midiáticos em vigor.[4]

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* Jornalista Profissional, Mestre em Comunicação pela Universidade de Brasília e Doutor em Ciências da Informação e da Comunicação pela Universidade de Rennes 1, na França

[1] FERRY, Jean-Marc, (1991). Les transformations de la publicité politique. In: Hermes, N° 4, Le nouvel espace public, pp. 15 – 26, Paris, CNRS, p.25.

[2] MATHIEN, Michel, (1992). Les journalistes et le système médiatique, Paris, Hachete, p. 180-81.

[3] RIEFFEL, Rémy, (1984). L’élite des journalistes, Paris, PUF, p 130

[4] VOIROL, Olivier, (2005). Les luttes pour la visibilité – Esquisse d’une problématique. In : Visibilité/Invisibilité, Réseaux vol. 23, n° 129-130, pp 89-121, Paris, FT R&D/Lavoisier. p.103.

Vaga de estágio de Jornalismo no Ministério da Justiça

Oportunidade de estágio para os estudantes de jornalismo interessados em Direitos Humanos. A Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, contrata estagiário de Jornalismo para trabalhar na sede do Ministério, em Brasília. 
A carga horária é de 6 horas, com chances de combinar o horário. O valor da bolsa é de R$ 520,00 + vale transporte de R$ 6,00 por dia útil 

Requisitos:
· estar cursando o 6º ou 7º período do curso de jornalismo
· boa experiência com redes sociais
· desejável experiência com programas de editoração
- ótimo texto
Funções:
- redação para site, redes sociais e releases
- cobertura e divulgação de eventos e ações da SNJ
Os interessados deverão enviar o CV até 13/07/2014 para ana.duarte@mj.gov.br

SDH seleciona consultor em Comunicação Social para contrato temporário

A secretaria de Direitos Humanos da presidência da República divulgou o edital para a seleção de um consultor em Comunicação Social. O contrato terá a duração de nove meses.

O edital 005/2014 Projeto Internacional - BRA/11/003 foi publicado de forma reduzida nos calssificados do Correio Braziliense, edição de 25/5, mas na mesma data não se encontrava disponível na página de editais da SDH.

Pelo aviso na imprensa, o candidato deverá possuir graduação em Comunicação Social - a habilitação não foi especificada -, conhecimento dos fundamentos jurídicos dos Direitos Humanos, pelo menos três anos de experiência profissional, conhecimento de programas de edição de texto, de estruturação de relatórios em áudio, de planilhas eletrônicas e de apresentação de transparências. Haverá um teste para avaliar o dominio destas técnicas.

O salário não foi informado. Os candidatos devem enviar, até 02/06, por via postal, curriculo vitae, carta de apresentação (não maior do que 350 palavras) especificando a motivação para o cargo e as qualificações e experiências profissionais.O endereço é Caixa Postal nº 3841 - Cep 70.089-970- Brasília-DF

Senado debate segurança dos profissionais de comunicação

Na terça-feira (1º) a violência contra os profissionais de comunicação é um dos temas de discussão apresentados em audiência pública interativa da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. A audiência foi solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), após a morte do jornalista Santiago Andrade, atingido sem capacete ou qualquer proteção por um rojão disparado por manifestantes durante ato público no Rio de Janeiro ainda em 2013. Representantes da categoria dos jornalistas, militantes de movimentos sociais debatem sobre as novas leis em tramitação, como a lei antiterrorismo, a perspectiva diante das manifestações previstas durante a Copa do Mundo e criminalização dos movimentos sociais.

Entre os participantes, representantes das categorias, sindicais e das empresas de comunicação, bem como de movimentos sociais. Confirmados estão Paulo Henrique da Silva Santarém, Movimento do Passe Livre, José Carlos Torres, Federação Nacional de Jornalistas, Théo Rocheford, diretor de Comunicação da Associação Brasileira de Emissoras Rádio e Televisão (Abert), Aurélio Rios, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e Ricardo Pedreira da Associação Nacional de Jornais. Foram convidados ainda representantes do Ministério da Justiça e Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. 

Serviço

Audiência pública interativa: A violência contra os profissionais da comunicaçãoTerça-feira, 1º de abril às 8h30Local: Comissão de Direitos Humanos do Senado - Plenário 2 , Ala Nilo Coelho, Anexo 2, Senado Federal, Brasília

[Veja o vídeo] Jornalistas detalham como era a tortura na Esplanada dos Ministérios

Na Audiência Pública do Senado Federal para receber as denúncias de torturas a Jornalistas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, profissionais de imprensa detalharam como agiam os militares durante o período da Ditadura.
A reportagem é de Andréa Alves, da TV Senado.

Veja também o vídeo e leia a reportagem:

Subcomissão da Verdade do Senado quer visitar locais onde jornalistas foram torturados

[Veja o vídeo] Subcomissão da Verdade do Senado quer visitar locais onde jornalistas foram torturados

Romário, Doyle, Capiberibe, Sant´Anna e Rollemberg, durante a audiência pública

Por Rodrigo Baptista da Agência Senado

Às vésperas do aniversário de 50 anos do golpe militar que tirou o mandato do presidente João Goulart e mais tarde ocasionou o fechamento do Congresso, a Comissão da Memória e Verdade dos Jornalistas do Distrito Federal apresentou relatório preliminar que aponta a existência, durante a ditadura militar (1964-1985), de centros de detenção e de tortura a pouco mais de 500 metros de distância do Palácio do Planalto.

Veja aqui a reportagem da TV Senado sobre o tema

O documento foi entregue nesta quarta-feira (19) ao presidente da Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça, senador João Capiberibe (PSB-AP), que prometeu promover diligências aos locais para apurar as denúncias.

Porões da ditadura

Segundo o jornalista Chico Sant´Anna, profissionais da imprensa e outros cidadãos eram levados para dependências de dois prédios localizados na Esplanada dos Ministérios - na região central de Brasília -  que então sediavam os ministérios do Exército e da Marinha. Na avaliação de Sant´Anna, a proximidade com o centro do poder político evidencia o envolvimento dos chefes do governo militar com casos de violação de diretos humanos.

Assista aqui a íntegra da 1ª parte da audiência pública  na Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça, 

- Pelo menos quatro relatos apontam a existência durante aquele período de centros de tortura a menos de 500 metros do Palácio do Planalto. É uma prova cabal de que era de conhecimento da cúpula do poder a ocorrência de tortura contra jornalistas - afirma Sant'Anna.

A Comissão da Memória e Verdade dos Jornalistas do Distrito Federal já ouviu ao todo 20 pessoas e dispõe de mais de 40 horas de gravações com depoimentos que relatam casos de ameaças, torturas e prisões durante o regime de exceção. Os relatos também apontam ocorrências de censura prévia em veículos de comunicação, presença de censores nas redações de jornais e violação de confidencialidade de correspondências de jornalistas, entre outros casos de repressão.

Helio Doyle, presidente da Comissão da Mémoria
e da Verdade do Sindicato dos Jornalistas doDistrito Federal.
Foto de José Cruz/Agência Senado

Hélio Doyle, que participou da audiência pública desta quarta-feira, é um dos jornalistas que revelaram a utilização de unidades das Forças Armadas em Brasília como centros de detenção.

— Estava indo de carro para a casa dos meus pais quando eu e minha então mulher fomos cercados por duas Veraneios e ali mesmo formos retirados do carro, colocados na Veraneio e levados para o Ministério do Exército. Quem me levou foi o pessoal do Dops [Departamento de Ordem Política e Social]. Fui levado sem capuz e colocado em uma pequena sala cercada de isolantes acústicos e com vidros. Eu não sei dizer quanto tempo durou, talvez algumas horas. Depois, fui retirado de lá e levado para o Setor Militar Urbano. Não voltei mais àquele local, mas para mim ficou muito claro que ali funcionava um centro de detenção — descreveu Hélio Doyle.

Armando Sobral Rollemberg, vice-presidente da Comissão
da Mémoria e Verdade do Sindicato dos Jornalistas
do Distrito Federal. Foto de José Cruz/Agência Senado

O jornalista Armando Rollemberg contou que foi encapuzado e jogado no porta-malas de um veículo modelo Veraneio e levado para um lugar que se assemelha a uma das garagens existentes nos subsolos dos prédios da Esplanada dos Ministérios.

— Nesse vão, muitas pessoas estavam sendo torturadas simultaneamente. Ao contrário do que se dizia, a cadeia de comando das Forças Amadas tinha sim conhecimento do que estava se passando nos chamados porões da repressão. Tanto havia conhecimento que o general [Antônio] Bandeira, que era responsável pelo  DOI-Codi, sabia da minha prisão, sabia que eu estava sendo torturado porque quando meu pai esteve com ele, ele tirou um dossiê para falar da minha militância universitária — narrou Rollemberg.

Ex-presidente do Sindicato dos
Jornalistas Profisionais do DF,
Romário Schettino, relata
em audiência a violação deDireitos humanos praticada
contra jornalistas durante a ditadura
militar. Foto de José Cruz/Agência Senado

Resgate da memória

Segundo Romário Schettino, que foi submetido a tortura durante 25 dias, a identificação dos locais onde foram presos e torturados jornalistas e cidadãos ajudará no resgate da memória do período. Mesma opinião manifestaram a senadora Ana Rita (PT-ES) e o senador João Capiberibe.

— É fundamental que a sociedade brasileira tenha conhecimento de todo esse processo político — disse o senador, que apresentará requerimento para que a subcomissão agende visitas às sedes dos ministérios citados.

SDH seleciona três jornalistas para trabalho temporário

A secretaria de Direitos Humanos da presidência da República lançou, via classificados publicados no Correio Braziliense do dia 29/12, três editais para a contratação de três jornalistas. São três vagas distintas, as três com duração de seis meses. A remuneração será definida de acordo com a experiência e qualificação do profissional.

O Edital 013/2013 objetiva selecionar um Jornalista - também podem concorrer graduados em História ou Artes - com experiência de, pelo menos, dois anos em projetos que envolvam o período da ditadura militar e direitos humanos no Brasil, seja na área educacional, comunicacional ou cultural.
O candidato deverá ter experiência em pesquisa e produção de conteúdo histórico, prioritariamente com foco em movimentos de mulheres, negros ou homosexuais.
Além disso, deverá comprovar experiência mínima de dois anos na redação e edição de textos para impressos e internet

O Edital 014/2013 objetiva selecionar um Jornalista - mas também podem concorrer graduados em História, Ciências Econômicas ou Ciências Sociais. Iguamente, os candidatos deverão possuir experiência profissional em projetos com temática da ditadura militar no Brasil, seja na área educacional, pesquisa ou de comunicação.
Neste edital é exigido experiência profissional mínima de um ano no trabalho de interface entre conteúdo de pesquisa e ambiente multimídia. Exige-se ainda experiência em filmagem, fotografia, edição de fotos e vídeos.

O Edital 015/2013 objetiva selecionar um Jornalista - mas também podem concorrer graduados em em outras habilitações da Comunicação Social, História ou qualquer curso correlacionado às áreas de pesquisa histórica. Como nos dois outros editais, será preciso comprovar experiência profissional de pelo menos dois anos em projetos com temática da ditadura militar no Brasil, seja na área educacional, pesquisa ou de comunicação.
Aqui também é exigida experiência mínima de dois anos na redação e edição de textos para impressos e internet.

Todos os interessados devem se candidatar por meio do envio de curricuo vitae por via postal. A capa do envelope deverá ser identificado com o número do projeto e do edital ( Os anúncio publicados no Correio Braziliense não trazem os números dos projetos). A data limite para postagem é 08/01/2014.

A página eletrônica para dúvidas é o http://www.sdh.gov.br/assuntos/atuacao-internacional/editais/editais . Entretanto, no dia da postagem deste texto, 29/12m não havia nenhuma informação especifica a estas seleções.

Curso de formação em mídia e direitos humanos tem incrições abertas, em Brasília.

O Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social inicia, neste mês de novembro, uma série de debates que abordarão a relação dos meios de comunicação com os direitos humanos. Com o objetivo de capacitar lideranças de movimentos sociais e comunicadores comunitários, o “Ciclo de Formação Mídia e Educação em Direitos Humanos”, fruto de um convênio com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ocorrerá em Brasília, Curitiba, Fortaleza, Salvador e São Paulo, envolvendo, em cada local, 30 representantes de entidades e organizações da sociedade civil.

Em Brasília, as oficinas ocorrerão nos dias 30 de novembro e 01, 07 e 08 de dezembro. Com elas, pretende-se promover uma reflexão com pessoas que lidam diretamente com direitos humanos ou que representam grupos que, cotidianamente, têm seus direitos violados. Por isso, além do objetivo mais geral da capacitação, o Ciclo quer incentivar que as violações sejam denunciadas e que os direitos sejam exigidos. Para tanto, as oficinas abordarão história, princípios e características dos direitos humanos, bem como a trajetória de lutas de negros e negras, mulheres, população LGBT, crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência. Especialistas e profissionais com atuação nessas áreas serão convidados para a mediação dos conteúdos. O curso também contarpa com uma apostila e com vídeos que apresentam casos concretos de violação de direitos. 

Após a fase de realização das oficinas nas cinco cidades, será realizado um Seminário Nacional que envolverá representantes do setor público, integrantes de entidades de direitos humanos, além de participantes dos ciclos locais. Durante o Seminário, o Intervozes também lançará um Guia de Mídia e Direitos Humanos, que será distribuído a profissionais de comunicação como forma de orientá-los na cobertura sobre temas relativos aos direitos de minorias historicamente excluídas.

Para participar das oficinas, é preciso preencher a ficha de inscrição, disponível na seção “Inscreva-se nas oficinas” no sitewww.intervozes.org.br/direitoshumanos. As inscrições são gratuitas e já estão abertas.

Confira abaixo a programação das oficinas que serão realizadas em Brasília*

Dia 30 de novembro (sábado)

9h - Formação geral sobre Direitos Humanos - realidade à luz dos direitos humanos, construção, princípios e características dos direitos humanos, mecanismos internacionais de proteção de direitos. 

14h - Direito à Comunicação - conceito, indicadores e programas nacionais de direitos humanos.

18h - Roda de conversa sobre liberdade de expressão e direito à manifestação

Dia 01 de dezembro (domingo)

9h - Direitos das mulheres e sua representação midiática

14h - Direitos de negros e negras e sua representação midiática

Dia 07 de dezembro

9h - Direitos de crianças e adolescentes e sua representação midiática

14h - Direitos da população LGBT E sua representação midiática

Dia 08 de dezembro

9h - Direitos das pessoas idosas e sua representação midiática

14h - Direitos das pessoas com deficiência e sua representação midiática

17h - Apontamentos de BSB para Seminário Nacional

Local: Sindicato dos Jornalistas do DF

(SIG Quadra 2 lotes 420/430/440 - City Offices Jornalista Carlos Castello Branco - Cobertura C13)

Câmara dos Deputados abre inquérito por agressão a repórter

EBC divulgou nota em que repudia a agressão sofrida na quarta-feira pela repórter Pollyane Marques, após após reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara em que foi proibida a entrada de manifestantes contrários à permanência do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência do colegiado; do lado de fora do plenário da comissão, ao lado de outros jornalistas, a repórter tentava fazer perguntas para o deputado quando foi empurrada e atingida por uma cotovelada no rosto

Por Ivan Richard, edição: Beto Coura, da Agência Brasil

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) divulgou hoje (4) nota em que repudia a agressão sofrida ontem (3) pela repórter do Radiojornalismo da EBC Pollyane Marques, após reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. A pedido da empresa, a Câmara abriu inquérito para apurar responsabilidades.

"A EBC repudia a agressão sofrida pela jornalista que estava em cumprimento de seu trabalho e manifesta preocupação com o ocorrido, pois fatos como esse deterioram a imagem democrática do Parlamento brasileiro", diz trecho da nota.

O incidente ocorreu logo após o término da reunião em que foi proibida a entrada de manifestantes contrários à permanência do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência do colegiado. Do lado de fora do plenário da comissão, ao lado de outros jornalistas, a repórter tentava fazer perguntas para o deputado quando foi empurrada e atingida por uma cotovelada no rosto.

"Perguntei se era democrático fugir da imprensa. Quando perguntei pela segunda vez, senti um empurrão mais forte. Estava muito próxima do deputado Marco Feliciano. Perguntei se era democrático os seguranças baterem na imprensa e, em seguida, senti a cotovelada", contou Pollyane Marques.

Acompanhada por representantes da EBC, ela prestou queixa na Polícia Legislativa da Câmara e fez exame de corpo de delito na Polícia Civil do Distrito Federal. Ela teve ferimentos na boca e nos joelhos. A jornalista disse que não conseguiu identificar o autor da agressão.

"Tinha assessores do [deputado] Feliciano e seguranças da Câmara, mas não posso precisar quem foi. O joelho sangrando não dói. O que dói mais é atitude. A resposta à minha pergunta se era democrático bater na imprensa foi uma cotovelada na cara. Posso não saber quem foi, mas receber uma cotovelada depois de perguntar isso, tenho a certeza que foi [uma ação] deliberada", disse Pollyane.

A direção da EBC solicitou audiência com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e apuração rigorosa do caso. "A gente quer repudiar a agressão feita em um ambiente da Câmara por causa de um pergunta. Isso não é correto e queremos também fazer um alerta à instituição. Queremos saber o que aconteceu", disse o diretor-geral da EBC, Eduardo Castro.

Profissional de Comunicação Social tem vaga em Brasília

A secretaria de Direitos Humanos da presidência da República está selecionando um profissional para prestar consultoria técnica especializada no âmbito do Programa Brasil Sem Homofobia. 
O trabalho a ser desempenhado envolve o conhecimento técnico e prático sobre os direitos de populações LGBT. O Programa Brasil Sem Homofobia foi criado em 2004 e estruturado dentro da diretriz para a implementação de políticas públicas que contemplem ações de  combate à homofobia e de promoção da cidadania e dos direitos humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT. 
A contratação acontece dentro de um convênio assinado entre o governo brasileiro e o Pnud. O contrato de duração de oito meses. O candidato deverá possuir experiência profissional de pelo menos dois anos em temas de Direitos Humanos e possuir técnica de redação em língua portuguesa.. A vaga se destina a graduados em Comunicação Social, mas também podem participar graduados em Ciências Humanas ou Sociais. 

Os honorários serão calculados de acordo com a experiência e qualificação do profissional. Os currículos deverão ser enviados, a partir da publicação deste anúncio até o dia 05/02/2013, em envelope fechado e identificado externamente com o número do Projeto e do Edital, para a Caixa Postal nº 3841 – CEP 70089-970 – Brasília/DF.
Não serão aceitas candidaturas de servidores da administração pública federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal.

Outras informações, clique aqui.

Porto Alegre sedia Seminário Internacional de Direitos Humanos e Jornalismo

Do SJP-RS

Especialistas em violações dos Direitos Humanos e Jornlismo estarão em Porto Alegre para os debates do Seminário Internacional de Direitos Humanos e Jornalismo, promovido pela Federação Internacional dos Jornalistas, Federação Nacional dos Jornalistas e Federação dos Jornalistas da América Latina e Caribe, com apoio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul. Palestrantes de vários países, como Argentina, Brasil e Panamá, já confirmaram presença para as mesas que ocorrem nos dias 18 e 19 de janeiro, no Centro Cultural CEEE Erico Verissimo, em Porto Alegre. O último nome a acertar participação foi o delegado licenciado Protógenes Queiroz, deputado federal por São Paulo, e outros ainda estão por confirmar. "Teremos representantes do Itamaraty, da Secretaria de Direitos Humanos da Pr esidência da Repúblico, entre outras autoridades", diz Celso Schröder, presidente da Fenaj.

Segundo ele, a ideia é fazer um grande debate sobre a situação da violência contra os jornalistas na América Latina, da mais extrema às sutilezas do dia a dia. "Vamos fazer um levantamento da realidade contemporânea para produzir mecanismos de combate à violência. O nexo será com as violências históricas no Brasil, principalmente", aponta. A instalação da Comissão da Verdade, Memória e Justiça dos Jornalistas Brasileiros está prevista para a abertura do evento. As inscrições podem ser feitas através do telefone 51-32260664.

Rádio Livre atua na reintegração de presos do Ceará

Da Agência da Boa Notícia  Em experiência desde o ano passado, em unidades prisionais do Ceará, a Rádio Livre será inaugurada oficialmente na próxima quinta-feira (10), às 9h, na sede da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Rua Tenente Benévolo, 1055 – Meireles). O projeto usa um sistema de comunicação que envolve internet e radiadoras e visa colaborar no processo de reintegração das pessoas que cumprem penas nos presídios cearenses, bem como auxiliar os programas da Secretaria nas áreas de educação, saúde, cultura e direitos humanos. A solenidade de inauguração terá transmissão ao vivo para as unidades prisionais. Na sede da Secretaria está localizado o estúdio profissional para a produção de programas próprios e transmissão de programações ao vivo para a rede de unidades assistidas. A Rádio Livre já funciona em cinco unidades penitenciárias da Região Metropolitana de Fortaleza: as Casas de Privação Provisória de Liberdade II, III e de Caucaia, na Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo (Pacatuba) e no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (IPF). Está prevista ampliação do projeto para a  CPPL IV e o Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II. Nas unidades, caixas de som instaladas em áreas de vivências e corredores transmitem a programação de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, para cerca de quatro mil presos. Os servidores da Secretaria também podem acompanhar a rádio por meio da intranet (rede interna de comunicação). Em algumas unidades, a radiadora também é disponibilizada à direção para apoio nas ações de disciplina, recados, participação dos familiares e avisos de atividades. Segundo a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, "o projeto aposta na capacitação e reintegração social dos internos por meio da informação, educação e promoção dos direitos humanos, do combate a todos os tipos de discriminação e promovendo cultura de paz dentro do ambiente carcerário". (Com informações da Assessoria de imprensa da Sejus) Mais informações: Rádio Livre – (fone: 85 3101 2507)

Senado debate papel das TVs comunitárias na promoção dos direitos humanos

Da Agência Senado

A importância das TVs comunitárias na veiculação de conteúdos de maior relevância para os brasileiros e a liberação de R$ 1, 3 bilhão do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) foram dois dos temas tratados até agora na audiência pública realizada pelo Senado para debater o papel das TVs Comunitárias na promoção dos direitos humanos na "onda digital aberta”. O debate começou por volta das 9h15 desta segunda-feira (26) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Um dos assuntos em discussão na audiência desta segunda-feira é a necessidade de recursos para a expansão e adequação das emissoras comunitárias ao sinal digital, condição considerada essencial para que possam se atualizar e cumprir com eficácia seu papel na democratização da comunicação e no debate sobre os direitos humanos.

O pedido para a realização da audiência foi feito pelo  próprio  Paim e conta com   a participação de representantes da Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom), da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e do  Ministério das Comunicações.

Os canais comunitários foram criados por meio da primeira lei de TV a Cabo no país (Lei 8.977/95), que deu origem aos chamados Canais Básicos de Utilização Gratuita como forma de contrapartida social dos operadores de cabo. Hoje quase 70 emissoras de TV comunitária estão em operação em todo o país. Conheça a pauta de reivindicações das TVs comunitárias.

Na abertura, o presidente do colegiado, senador Paulo Paim, afirmou que a CDH é um espaço para a livre expressão da sociedade.

- Vou continuar abrindo espaço aqui para negro, para índio, para deficiente, para idoso, para setores do movimento sindical. Se alguém pensa que vou recuar uma vírgula, se engana. Aqui cada um vai dizer o que quer - disse o senador.

Na semana passada, o senador denunciou em Plenário que seu site na internet foi invadido duas vezes por "hackers". Ele atribuiu o ataque a setores conservadores da sociedade.

"Crimes da Ditadura" da TV Brasil ganha o Vladimir Herzog de documentários

A reportagem "Crimes da Ditadura"  dos jornalistas Floriano Filho e Mônica Yanakiew ficou em primeiro lugar no Prêmio Vladimir Herzog 2012. na categoria TV- Documentário. A premiação acontecerá no TUCA,  em São Paulo, no dia 23 de outubro, às 19:30.

Sinopse: 
Ao contrário do que aconteceu em países vizinhos, até hoje o Brasil não julgou os crimes cometidos depois do golpe militar de 1964. O governo brasileiro também não conseguiu informar aos familiares o paradeiro dos restos mortais de dezenas de desaparecidos durante o regime. Por isso, o país foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Caminhos da Reportagem mostra o que o Brasil vem fazendo para tentar passar a limpo os crimes de Estado cometidos nos anos de chumbo e os desafios que ainda tem pela frente.

Confira abaixo a reportagem

Emissora de TV exige foto de corpo inteiro para selecionar repórter

Num passado não muito distante, os classificados de empregos costumavam exigir das candidatas a uma vaga de trabalho o quesito "boa aparência". A medida, considerada discriminatória, pois negava as oportunidades àquelas consideradas "sem boa aparência" é proíbida em Brasília e em outros Estados. Atos desta natureza são considerados agressão aos direitos humanos, beirando ao racismo.

O Distrito Federal foi a primeira Unidade da Federação a proibir tal comportamento, por meio de lei de autoria da então deputada distrital Maria José Maninha, hoje no Psol. Também o estado do Mato Grosso do Sul possui a lei 1905, de 24/11/98, que proíbiu o uso do termo “exige-se boa aparência” nos anúncios de recrutamento. Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei de autoria do ex-senador petista Geraldo Candido aguarda a conclusão da votação. Ele já foi aprovado no Senado, mas está parado na Câmara desde 2007.

Agora, os empregadores parecem ter encontrados outros mecanismos para excluir os candidatos à emprego que não tenham boa aparência. Pedem curriculo vitae e foto de corpo inteiro. Um exemplo de recrutamento desse tipo é o que foi publicado no portal  Ciber Araguaia para selecionar uma produtora/repórter para o programa Capital Imóveis, veiculado pela TV Brasília, emissora associada à Rede TV.

O anúncio, além de informar que a repórter a ser contratada não precisa estar formada nem estudando Jornalismo, nem exigir, como determina a lei, ser portadora de registro profissional de Jornalista, emitido pelo Ministério do Trabalho, pede que as sejam  candidatas sejam "fotogênicas". A primeira etapa de seleção é feita exclusivamente com base no curriculo vitae e em fotos de "corpo inteiro". O anúncio ainda ousa mais? "OBS: Portfólio anexado é um diferencial."
O anúncio, numa escancarada burla da regulamentação profissional dos Jornalistas, estimula que "Atrizes, modelos e afins" encaminhem currículo e portfólio. Embora esteja em pleno vigor o Decreto-Lei 972/69, o programa da TV Brasília o desconsidera e espera que as atrizes e modelos sem formação jornalísticas estejam aptas para desempenhar as seguintes funções:

• Produção de pautas,
• Reportagens;
• Agendamento de matérias;
• Acompanhamento das edições das matérias;

O anúncio cheira a picaretagem, pois não fala em pagar salários, mas sim de conceder uma "bolsa auxílio". Ou seja, carteira assinada, recolhimento de FGTS, INSS e demais direitos sociais, nem pensar. Se o Sindicato dos Jornalistas, a Federação Nacional dos Jornalistas, o Ministério Público do Trabalho, ou mesmo a Delegacia Regional do Trabalho desejarem apurar mais afundo este escândalo, o contato informado no anúncio é em nome deDenise ou Nayara, pelos telefones 61 32.025688 ou pelos endereços eletrônicos redacao@capitalimoveistv.com.br e producao@capitalimoveistv.com.br

Rio sedia seminário Liberdade de Expressão, Rádios Comunitárias e Direito de Acesso à Informação

A AMARC Brasil, em parceria com o Laboratório de Estudos em Comunicação Comunitária (LECC/UFRJ) e a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA), vai realizar no Rio de Janeiro, no dia 27 de junho, o Seminário ‘Liberdade de Expressão, Rádios Comunitárias e Direito de Acesso à Informação’. Vejam programação em anexo.

Trata-se de um seminário de formação com o objetivo de dar a conhecer o trabalho da Relatoria e dos padrões interamericanos em direito à comunicação. O seminário está dividido em 4 momentos:

1) Introdução, sobre o trabalho da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; 

2) Legislação em radiodifusão comunitária; 

3) Violência contra jornalistas; 

4) Lei de acesso à informação. 

Além da fala do representante da relatoria, cada momento contará com um/a comentarista a fim de confrontar a perspectiva brasileira sobre o tema em questão com os padrões internacionais.

A Relatoria irá disponibilizar materiais para cada um/a dos/as participantes. Por isso, o número de vagas é limitado. Quem tiver interesse, envie um email para  secretariaamarcbrasil@gmail.com  informando nome completo, telefone e entidade/instituição.

O seminário se destina aos jornalistas, advogados/as, poder público e membros da academia e sociedade civil que trabalham com o tema da liberdade de expressão e direito à comunicação.

Band pode responder na Justiça por programa humilhante

Publicado originalmente no Observatório do Direito à Comunicação e no Pátria Livre

O caso da repórter Mirella Cunha, do programa Brasil Urgente Bahia, da TV Bandeirantes, está na mira da justiça. Após uma onda de críticas nas redes sociais e de manifestações de entidades civis à matéria da jornalista, o episódio pode gerar processos contra a repórter, o programa e a emissora por violar direitos constitucionais e os direitos humanos.

Por Jeronimo Calorio*

A coordenação do Núcleo de Criminal do Ministério Público Federal da Bahia apresentou na quarta-feira (23) uma representação pedindo a investigação do caso e a tomada de medidas cabíveis. Já o Ministério das Comunicações eximiu-se da responsabilidade de punir a Bandeirantes.

A reportagem feita dias atrás pela jornalista Mirella Cunha com um rapaz suspeito de crime sexual causou indignação de diversos setores da sociedade. Durante a matéria, feita dentro da 12ª Delegacia de Itapoã, em Salvador (BA), a repórter acusa o jovem de ter tentado estuprar uma pessoa e faz piadas com o fato de o detido ter confundido exame de corpo de delito com exame de próstata, além de debochar dos erros de português do acusado. Enquanto a jornalista conversa com o preso, embaixo da tela aparece a frase “Chororô na delegacia: acusado de estupro alega inocência”.

O procurador Vladimir Aras, autor da representação, alega haver indícios de abuso de autoridade, mau uso da concessão pública por parte da emissora e dano à honra do preso. “Presos têm direitos também, e um deles é a presunção de inocência até ser julgado”, diz o procurador. Ele também aponta para outros riscos subsequentes à matéria veiculada pela Band. “O caso nem foi apurado, mas sabe-se muito bem o que se faz com esses suspeitos na cadeia”, observa Aras, se referindo à violência física, incluindo estupro, comumente exercida contra acusados de violência sexual. A representação foi encaminhada à Secretaria de Segurança do governo da Bahia e ao Ministério Público estadual, que também recebeu denúncias de entidades da sociedade civil a respeito do caso.

Minicom não se posiciona

O jornalista Pedro Caribé, do Coletivo Intervozes e um dos representantes da sociedade civil no Conselho de Comunicação da Bahia, lembra que casos como esses não são raros, e diz que não só as emissoras, mas também o Estado tem responsabilidade nessa questão. “Esse exemplo espelha bem a relação histórica entre empresas de comunicação e o aparato policial. Ele demonstra como esses parceiros atuam sem controle social devido, passando por cima dos direitos individuais e da Constituição”. Caribé também diz que o Conselho Estadual de Comunicação, implementado há um mês, pode servir como ponte entre esses casos e os entes jurídicos, mas observa que isso é insuficiente. “É necessário uma reformulação no marco regulatório, a fim de facilitar reivindicações da sociedade”, opina.

Em carta manifesto divulgada na terça-feira (22), diversos jornalistas baianos relembram que, além de violação constitucional, o caso também infringe o artigo 6° do Código de Ética dos jornalistas brasileiros, que diz ser “dever do jornalista: opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos”. O documento também denuncia “uma evidente vinculação entre esses programas e o campo político, com muitos dos apresentadores buscando, posteriormente, uma carreira pública, sendo, portanto, uma ferramenta de exploração popular com claros fins político-eleitorais.”

A grave violação aos direitos humanos identificada por milhares de pessoas, movimentos sociais e órgãos da justiça parece não ter sensibilizado o Ministério das Comunicações, responsável por aplicar sanções aos concessionários de rádio e TV quando cometem abusos. Em nota, a assessoria do Minicom afirmou simplesmente que não cabe ao órgão se posicionar quanto ao caso.

Audiências públicas

O governo tem respaldo legal para agir, caso tenha interesse. Cabe lembrar que o Decreto Presidencial nº 52.795, de 1963, institui no Art. 28 (incluído em outro decreto de 1983) que cabe às emissoras concessionárias “não transmitir programas que atentem contra o sentimento público, expondo pessoas a situações que, de alguma forma, redundem em constrangimento, ainda que seu objetivo seja jornalístico”. A multa para estes casos chega até 50 salários mínimos.

“Acredito que eles escolhem a nós, negros oriundos da periferia, para suas matérias, pois acreditam que somos ignorantes, e que se ao menos sabemos falar, para eles, não saberemos nossos direitos”, denuncia Enderson Araújo, diretor do grupo Mídia Periférica, um dos organizadores do tuitaço realizado essa semana em protesto contra o episódio. O procurador Vladimir Aras concorda com a análise fazendo uma comparação com a cobertura da mídia em relação ao caso Carlinhos Cachoeira. Segundo ele, o caso do bicheiro também há um interesse público em interrogar o suspeito, mas seus direitos foram resguardados. “Enquanto um aparece na TV respondendo apenas o que lhe convém, o outro é exposto algemado”, compara ele.

Já a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em nota, declarou que “programas policialescos, irresponsáveis e sensacionalistas não podem ser tolerados pela sociedade por se travestirem de produções jornalísticas. Na verdade, estes programas ferem os princípios e a ética do Jornalismo e configuram abuso das liberdades de expressão e de imprensa, por violarem os direitos constitucionais da cidadania”. A Fenaj ainda defende a aplicação de medidas cabíveis aos profissionais envolvidos, mas também aponta para a “necessidade de responsabilização das empresas da mídia, que definem os formatos de seus programas e os impõem aos profissionais e ao público”.

Apesar da grande visibilidade atingida pelos manifestos feitos pelas redes sociais Twitter e Facebook, Enderson reconhece a importância de se tomar medidas reais. Ele aponta como uma das possíveis ações a realização de audiências públicas sobre esse tipo de programa, além da intenção de ajudar o jovem acusado. “Ele cometeu um crime, sim, mas não sabemos a realidade deste jovem, nem podemos julgar, como fez a repórter. Vamos tentar ressocializá-lo, para que ele volte à sociedade.”