Por agência Câmara dos Deputados
A implantação do Instituto de Comunicação Pública e a migração doscanais públicos universitários e comunitários, criados pela Lei doCabo, para as redes abertas de radiodifusão foram os dois principaistemas do primeiro dia de debates do II Fórum Nacional de TVs Públicas.
Reivindicação das associações do campo público da televisão, a criação do instituto recebeu o apoio do Ministério da Cultura e da Câmara dos Deputados.
O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, garantiu que a intenção do governo é viabilizar financeiramente aestrutura e disponibilizar espaço na rede digital para conteúdos deemissoras comunitárias e universitárias.
"Temos que criar mecanismos públicos, democráticos, para descobrir oque o cidadão brasileiro, em qualquer lugar do país, deseja comoconteúdo. O instituto pode ser um instrumento com o qual podemos dialogar", afirmou a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), vice-presidenteda Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Novos parâmetros
O presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, Jorge daCunha Lima, explicou que o projeto de um instituto de televisãopública representa um avanço para a construção de novos parâmetros demedição de performance e qualidade que contemplem os objetivos para osquais a TV Pública foi criada. Segundo Cunha Lima, há um vazio absoluto de legislação na área do campo público de televisão. "Um decreto da época da ditadura militar, o 236, ainda é usado para regulamentar a televisão pública no Brasil".
Ele explicou que o instituto funcionará não apenas como aferidor de performance, mas como centro de convergência de diversos projetos relacionados ao campo público de televisão e um fórum de discussão permanente. "Uma organização aberta ao estabelecimento de parcerias com centros de ensino, pesquisa e produção, nacionais e internacionais", enfatizou Jorge da Cunha Lima.
O cientista político Carlos Novaes também considera importante acriação do instituto, que ele classifica como "uma exigência do pluralismo das experiências do campo público no Brasil". Segundo Novaes, é preciso deixar de lado os métodos de aferição utilizadospela televisão comercial. "As pesquisas em geral são feitas no eixoRio-São Paulo e são empenhadas em buscar o padrão médio, que vaiagradar a média da população", disse. "Isso significa excluir pedaços consideráveis da nossa população. Ao contrário, os conteúdos deste instituto devem beneficiar a reflexão sobre a televisão no Brasil (que é escassa) e estar acessível a todos, gratuitamente".
Capilaridade
Já o diretor de Programas e Projetos Audiovisuais do Ministério da Cultura, Adilson José Ruiz, ressaltou que o instituto deverá ter capilaridade, para chegar às pequenas emissoras comunitárias; e interatividade.
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