O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal - SJP-DF encaminhou representação administrativa contra a Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília, questionando a legalidade do edital nº 314/2009 destinado a contratar, mediante concurso, professor adjunto e professor assistente de Telejornalismo.
O edital estabelece como requisito para candidato ser graduado em Comunicação com habilitação em Jornalismo ou em Rádio e Televisão, além das pós graduações necessárias ao cargo. A possibilidade do candidato ter apenas a habilitação em Rádio e Televisão é justamente o ponto de conflito.
Na representação o Sindicato diz ter ficado perplexo com a disposição da UnB desrespeitar a legislação que regulamenta a profissão de Jornalista e afirma que esta não é a primeira vez que o Cespe - instiuição da UnB que organiza o concurso - comete tal irregularidade. O Cespe tem sido useiro e vezeiro na desatenção à legislação que regulamenta a profissão dos jornalistas brasileiros - afirma o presidente da entidade, Romário Schettino.
O questionamento do Sindicato se baseia no fato de que o Decreto-Lei 972-69 e o Decreto 83284-79 estabelecem dentre as funções privativas de jornalistas profissionais o ensino de técnicas jornalísticas.
Como se pode ver, (no edital) alguém com a habilitação em Rádio e TV poderá ser professor de técnivas de jornalismo na UnB, em flagrante desrespeito à legislação. É o que de depreende da leitura simples do Quadro de Objetos de Avaliação para a Prova Didática e Prova Escrita de Conhecimentos integrate do Edital. Sem dúvida, todos os itens do Quadro podem se renquadrados no que dispõe o art.º 2 do Decreto-Lei 972-69. Mas merecem destaques os seguintes: A produçãoda notícia na televisão e no rádio: a pauta, a apuração, seleção e edição; Atransmissão do noticiário ao vivo. matérias gravadas. entrevistas de estúdio; Os formatos informativos no rádio e na TV (...) Características da linguagem jornalística para rádio e televisão (...) Abordagens teóricas sobre o jornalismo (...) - ressalta a representação
encaminhada.
Finalizando, o Sindicato afirma que sua preocupação maior é que a UnB recrute profissionais com formação adequada ao ensino desejado, solicita a imediata correção do edital e afirma que se tal não for feito tentará impedir a seleção via judical.
A representação foi entregue no dia 27 de abril à Direção do departamento de Jornalismo da UnB, mas até a presente data se desconhece uma posição da Fac-UnB
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