Por Mariana Mazza, do Pay-TV News, 28/05/2009
No campo fértil para polêmicas que se tornou o PL 29/2007, que trata dos serviços de TV por assinatura e do audiovisual, as cotas para veiculação de produção nacional continuam sendo a vedete do projeto quanto o assunto são as emendas parlamentares. O número de sugestões sobre o tema caiu em comparação ao cômputo geral de propostas de alteração no projeto. Mas a variedade de sugestões para a redação final das cotas garante ao assunto um destaque especial na tramitação. Ao todo, o novo substitutivo do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB) recebeu 108 emendas na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
Várias emendas, por exemplo, pedem a exclusão da cota voltada para garantir espaço a um segundo canal jornalístico, independente da programadora, ou a alteração do texto flexibilizando o cumprimento da obrigação. A predominância, no entanto, de sugestões sobre este tema na CDC é favorável ao aumento da reserva à produção nacional.
É o caso, por exemplo, de emendas apresentadas pelo deputado Chico Lopes (PCdoB/CE). O parlamentar sugere a ampliação da cota de produção nacional de 30% para 50% dos conteúdos veiculados em canais com programação majoritariamente enquadrada em "espaço qualificado" - conteúdos audiovisuais que não sejam religiosos, políticos, esportivos, comerciais ou jornalísticos. Além disso, pede que 70% desse espaço reservado seja usado para transmissão de conteúdos de produtoras independentes.
Há propostas, como as do deputado Elismar Prado (PT/MG), para aumentar de um para dois o número de canais programados por programadora independente e elevar o total de horas de veiculação diária de conteúdo independente nesses canais de oito para 20. Prado pede ainda que os canais independentes sejam cadastrados pelo Ministério da Cultura obrigatoriamente.
Must carry
Muitas emendas rediscutem o sistema de must carry nas TVs por assinatura, sugerindo alterações no texto do projeto para delimitar melhor o mecanismo de carregamento dos canais das geradoras e retransmissoras. Uma novidade neste assunto é a sugestão para que os consumidores possam contratar apenas os canais obrigatórios, os das emissoras abertas e os públicos, listados no PL 29. Emendas nesse sentido foram apresentadas por Vinícius Carvalho (PTdoB/RJ) e Felipe Pereira (PSC/RJ).
Esses deputados também querem incluir no projeto citações claras obrigando as TVs por assinatura a cumprir o sistema de classificação indicativa de programas e a veiculação de propaganda eleitoral obrigatória. Sugerem ainda a limitação na veiculação de publicidade em português, ou com legenda em português, em canais estrangeiros.
Publicidade
A publicidade também foi colocada em xeque em outras emendas, que sugerem mudanças nos percentuais que limitam a veiculação. Alguns deputados sugerem a retomada dos índices negociados por Jorge Bittar (PT/RJ) durante sua relatoria na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), de 25% ao dia e 30% a cada hora.
Outros pedem a retirada total dos percentuais, deixando um vácuo legal sobre o tema, embora argumentem que a retirada se justifica pelo fato de as TVs por assinatura se sustentarem pela cobrança direta do consumidor. Na proposta do relator na CDC, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB), a publicidade não pode exceder 12,5% do total diário da programação e 20% em cada hora.
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