Do sitio O Jornalista
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado Federal adiou a votação da PEC 33/2009, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), que dá nova regulamentação à profissão e restaura a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo. A votação marcada para hoje (25), só deverá ocorrer na próxima quarta-feira (02/12), quando o relatório do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) que é favorável à aprovação da proposta, abrirá a pauta de votações da Comissão.
A boa notícia é que o senador paulista Eduardo Suplicy (PT) anunciou que votará a favor dos jornalistas. Já a posição do senador Mercadante continua uma incógnita, ele não quis adiantar seu voto.
Sabemos que não é, nem será o diploma que impedirá equívocos e desvios, mas os riscos serão muito menores para a sociedade com jornalistas profissionais por formação e com compromisso público. Hoje, no Brasil, nove famílias dominam os conglomerados de comunicação. Isto é monopólio da informação, algo inadmissível em uma democracia. Imagine o poder que será dado a essas pessoas se aceitarmos que elas passem a dizer quem pode e quem não pode ser jornalista. Isso na prática é o que decidiu o STF. Um equívoco que precisa ser revisto.
O STF confundiu liberdade de expressão com liberdade de imprensa e desconsiderou os tratados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os direitos dos trabalhadores à regulamentação profissional e a se organizarem livremente em entidades que os defenda.
Precisamos ficar atentos, principalmente às manobras dos senadores que ou são donos de veículos de comunicação ou prepostos de seus proprietários. "Sabemos que os donos da mídia tentarão impedir a aprovação. Por isso nossa mobilização e busca de sensibilização dos senadores", alerta o presidente da Federção Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Sergio Murillo de Andrade
Entre em contato com os senadores de seu Estado e solicite o apoio para a PEC. Essa luta também é sua! A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado é composta por 23 titulares e 23 suplentes. O presidente é o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e o vice é o senador Wellington Salgado (PMDB-MG). Abaixo seguem os e-mails dos integrantes da CCJC. Escreva para eles.
Titulares
Serys Slhessarenko (PT-MT) serys@senadora.gov.br
Aloizio Mercadante (PT-SP) mercadante@senador.gov.br
Eduardo Suplicy (PT-SP) eduardo.suplicy@senador.gov.br
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) antval@senador.gov.br
Ideli Salvatti (PT-SC) ideli.salvatti@senadora.gov.br
João Pedro (PT-AM) joaopedro@senador.gov.br
Pedro Simon (PMDB-RS) simon@senador.gov.br
Almeida Lima (PMDB-SE) almeida.lima@senador.gov.br
Gilvam Borges (PMDB-AP) gilvamborges@senador.gov.br
Francisco Dornelles (PP-RJ) francisco.dornelles@senador.gov.br
Valter Pereira (PMDB-MS) valterpereira@senador.gov.br
Wellington Salgado (PMDB-MG) wellington.salgado@senador.gov.br
Katia Abreu (DEM-TO) katia.abreu@senadora.gov.br
Demóstenes Torres (DEM-GO) demostenes.torres@senador.gov.br
Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) osvaldo.sobrinho@senador.gov.br
Marco Maciel (DEM-PE) marco.maciel@senador.gov.br
Antônio Carlos Jr (DEM-BA) acmjr@senador.gov.br
Álvaro Dias (PSDB-PR) alvarodias@senador.gov.br
Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) jarbas.vasconcelos@senador.gov.br
Lucia Vânia (PSDB-GO) lucia.vania@senadora.gov.br
Tasso Jereissati (PSDB-CE) tasso.jereissati@senador.gov.br
Romeu Tuma (PTB-SP) romeu.tuma@senador.gov.br
Osmar Dias (PDT-PR) osmardias@senador.gov.br
Suplentes
Renato Casagrande (PSB-ES) renatoc@senador.gov.br
Augusto Botelho (PT-RR) augusto.botelho@senador.gov.br
Marcelo Crivella (PRB-RJ) crivella@senador.gov.br
Inácio Arruda (PCdoB-CE) inacioarruda@senador.gov.br
Cesar Borges (PR-BA) cesarborges@senador.gov.br
Marina Silva (PV-AC) marinasi@senado.gov.br
Efraim Morais (DEM-PB) efraim.morais@senador.gov.br
Adelmir Santana (DEM-DF) adelmir.santana@senador.gov.br
Raimundo Colombo (DEM-SC) raimundocolombo@senador.gov.br
Jose Agripino (DEM-RN) jose.agripino@senador.gov.br
Eliseu Resende (DEM-MG) eliseuresende@senador.gov.br
Eduardo Azeredo (PSDB-MG) eduardo.azeredo@senador.gov.br
Marconi Perillo (PSDB-GO) marconi.perillo@senador.gov.br
Arthur Virgilio (PSDB-AM) arthur.virgilio@senador.gov.br
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) flexaribeiro@senador.gov.br
Gim Argello (PTB-DF) gim.argello@senador.gov.br
Flavio Torres (PDT-CE) flaviotorres@senador.gov.br
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