Custo para o contribuinte em 2009 será de pelo menos R$ 58 milhões, segundo levantamento do Estado.
Por SILVIA AMORIM, ALEXANDRE RODRIGUES, THIAGO DÉCIMO, LIEGE ALBUQUERQUE, ANGELA LACERDA, EVANDRO FADEL, EDUARDO KATTAH, RICARDO RODRIGUES e ELDER OGLIARI, do Estadão Online, em 12/07/2009.
Poderoso instrumento para promover a imagem do Legislativo, as TVs Assembleias estão presentes em três de cada quatro Parlamentos estaduais do País. Criadas para dar maior transparência ao trabalho dos deputados, elas custarão pelo menos R$ 58,4 milhões aos cofres públicos em 2009. Mas é justamente a falta de transparência, em particular na gestão dos recursos utilizados, a maior deficiência desses órgãos, considerados verdadeiras caixas-pretas.
A despesa com esses canais é quase o Orçamento da Assembleia do Tocantins. Mas isso é apenas uma parte dela. De um total de 20 casas legislativas estaduais detentoras de TVs parlamentares, 7 (Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte) não informaram ao Estado a previsão de gastos para 2009. A falta de publicidade não acaba aí. No caso das outras 13, o acesso aos dados financeiros somente foi possível mediante solicitação da reportagem, porque eles não aparecem discriminados nos orçamentos. Entram, em geral, no bolo de despesas com comunicação, que incluem diversos outros serviços.
O assunto despertou o interesse do setor acadêmico. Uma tese de doutorado inédita sobre o impacto dessas TVs no comportamento parlamentar, defendida em março deste ano na Universidade de Campinas (Unicamp), alertou para o problema. "Todas as TVs que estão em atividade, sem exceção, são financiadas com verba pública. Portanto, o acesso à informação sobre o custo delas deveria ser aberto e fácil", diz a cientista social Márcia Jardim.
RECENTE E RESTRITA
Esse tipo de canal é uma experiência recente e ainda restrita no Brasil. Surgiu com a regulamentação das TVs a cabo e a reivindicação dos parlamentares por um canal imparcial e equilibrado que fizesse um contraponto à cobertura da imprensa, acusada por eles de dar mais espaço às denúncias do que à produção legislativa.
A pioneira foi a Assembleia de Minas Gerais, cuja TV completará em novembro 14 anos no ar. Saiu na frente até mesmo das TVs Câmara e Senado. Hoje apenas sete Estados não têm TV Assembleia. Em geral, só têm acesso às emissoras legislativas assinantes de TV paga. Apenas cinco Assembleias conseguiram espaço na TV aberta.
A gestão é, sem dúvida, o ponto mais questionável desses órgãos. Sem regras preestabelecidas, cada Assembleia monta o seu modelo, cujos pilares Marcia questiona. "O primeiro é o fato de os dirigentes dessas TVs serem pessoas nomeadas pela presidência das Casas, o que, em princípio, pode colocar em dúvida a independência da programação. Segundo, acho que, para um controle social melhor dessas estruturas, era preciso haver um conselho fiscal e editorial", afirmou.
Hoje as TVs ficam suscetíveis à vontade dos deputados. É comum o abre e fecha dessas emissoras a cada troca de Mesa Diretora. A Assembleia de Rondônia, por exemplo, já teve uma TV legislativa, que hoje está fora de operação. Outro caso flagrante de ingerência aconteceu na Câmara dos Deputados na gestão do presidente Severino Cavalcanti (PP-PE) em 2005. Insatisfeito com uma entrevista em que ele gaguejou e foi ao ar ao vivo na TV Câmara - caindo no You Tube - , Severino afastou a diretora da TV.
"São todas casas políticas e as TVs ainda dependem muito da visão da Mesa", admite a presidente da Associação das TVs e Rádios Legislativas (Astral), Lúcia Helena Vieira. Sobre a falta de transparência das finanças dessas emissoras, Lúcia diz que é "uma cultura ainda a ser combatida".
PROGRAMAÇÃO
Todas as TVs são obrigadas a veicular, sem cortes e ao vivo, as sessões em plenário. Isso é cumprido à risca. Mas, em nome da boa imagem do Legislativo, os técnicos sempre evitam mostrar descomposturas, como uma soneca ou um dedo no nariz. Os deputados mais vaidosos pedem para serem enquadrados no seu melhor ângulo.
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