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domingo, 12 de fevereiro de 2017

Jornalismo: prêmio para reportagens sobre erradicação da pobreza

Catadores trabalhando no Lixão da Estrutural.
Foto Ivaldo Cavalcante
Os jornalistas profissionais e também amadores interessados em participar do Prêmio Lorenzo Natali de Comunicação 2017 poderão apresentar suas candidaturas até o próximo dia 10 de março. O Prêmio, lançado em 1992 pela União Europeia, visa premiar as melhores reportagens sobre o desenvolvimento e a erradicação da pobreza escritas por jornalistas dos cinco continentes.

Lançado com a hashtag #TellMyStory, o Prêmio Lorenzo Natali de Comunicação premia as melhores tradições do jornalismo ao descobrir histórias poderosas e comoventes, dando voz àqueles que muitas vezes acham impossível ou difícil serem ouvidos. 
 
O Prêmio é uma oportunidade para os jornalistas profissionais ou amadores demonstrarem seu compromisso de informar sobre desenvolvimento e erradicação da pobreza, bem como inspirar as pessoas a melhorarem suas vidas em suas próprias comunidades.
 
Além dos temas acima referidos, o concurso deste ano terá um prêmio extra especial focado em relatos ligados à liberdade de religião ou crença fora da União Europeia, que contribui com histórias inspiradoras e iniciativas que promovem esta liberdade, bem como o respeito pela diversidade religiosa e cooperação inter-religiosa. 
 
O Prémio Especial é patrocinado por Ján Figeľ, "Enviado Especial para a Promoção da Liberdade de Religião ou de Crenças fora da União Europeia", nomeado pela União Europeia em Maio de 2016.
 
A exemplo do que vem acontecendo nos últimos anos, o Prémio Lorenzo Natali será atribuído a um jornalista profissional e a outro amador de cada uma das seguintes regiões: África; Mundo Árabe e Oriente Médio; Ásia e Pacífico; América Latina e Caribe; e Europa. Cada vencedor receberá um prêmio de 5.000 euros. 
 
Um jornalista profissional e um amador também receberão o mesmo prêmio na Categoria Especial de Liberdade de Religião ou Crença. As inscrições para o prêmio principal e categoria especial serão avaliadas por um júri independente, que também irá atribuir um prêmio adicional de 5.000 euros a um dos vencedores.
 
Os 13 vencedores receberão os seus prêmios por ocasião de uma cerimônia a ser realizada durante as Jornadas Europeias do Desenvolvimento de 2017) em Bruxelas, em Junho. 

Mais informações sobre o processo de candidatura podem ser encontradas nas seções Regras e FAQ 

Sindicato processará governo Temer por uso político de verbas públicas de propaganda

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - Conar considerou A conduta irregular a campanha publicitária da Reforma da Previdência. Sindilegis acionará o Ministério Público Eleitoral

Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União - Sindilegis vai representar junto ao Ministério Público Eleitoral contra o Governo Federal após o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) apontar, em resposta à denúncia, que a propaganda enganosa sobre a Reforma da Previdência é de cunho político.

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Em despacho emitido pelo Conselho, a instituição assegura que não pode fiscalizar a campanha do Governo, uma vez que se trata de "propaganda política e político-partidária", não capitulada pelo Código de Autorregulamentação Publicitária.
Todavia, de acordo com o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, as propagandas do Governo deverão ter caráter exclusivamente educativo ou de orientação social, com absoluta idoneidade.
“O Governo, além de estar usando os nossos recursos para disseminar a propaganda falaciosa sobre a Reforma da Previdência, fere os pressupostos do artigo 37, que é a absoluta idoneidade, correção e certeza do conteúdo das propagandas advindas dos órgãos públicos”, pontuou Nilton Paixão, presidente do Sindilegis.
A denúncia apresentada pelo Sindilegis ao Conar pedia a suspensão da campanha “Previdência. Reformar para garantir o amanhã”, do Governo Federal. A resposta do Conselho agora será utilizada para fundamentar a representação junto ao Ministério Público Eleitoral.
Confira o ofício do Conar aqui

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

Como não violar os direitos autorais na Internet

Um pequeno guia para evitar violar os direitos autorais ao criar conteúdo digital.


Com o avanço da tecnologia, surgiu-se como uma realidade o mundo digital. Paralelamente, a produção de conteúdo para esse novo mundo explodiu, com a contribuição de profissionais das mais diversas atividades, como webdesigners, programadores, fotógrafos e produtores de vídeos.
Entretanto, apesar desta proliferação de atividades na Internet, não há cuidado de se disseminar uma cultura de respeito ao direito autoral vigente no país. Os cursos ligados a estas profissões raramente contam com uma disciplina sobre direito, muito menos direito autoral. Não é surpreendente ver, portanto, como corriqueiro e trivial a violação de direitos autorais.
Num primeiro momento, pode-se parecer que é inconsequente, já que raramente os autores tomam ciência da infração ou fazem algo a respeito. Entretanto, a violação dos direitos podem variar desde uma indenização, até prisão, a depender da gravidade do ocorrido e das medidas que o autor tomar. Evitar que isso ocorra é possível e mais fácil que pode parecer inicialmente.

Peça autorização do autor
O caminho mais tradicional, porém menos utilizado, é de pedir autorização ao autor da obra. Verificou uma fotografia interessante no Google Imagens que deseja utilizar em um encarte publicitário? Busque identificar o autor e entre em contato com ele, esclarecendo qual uso pretende dar a imagem e pedindo-lhe autorização para fazer uso do mesmo.
Esse procedimento, simples, pode não ter a velocidade que você precise. Talvez seja necessário que publique algo ainda no mesmo dia e não há nenhuma garantia de que o autor responda a tempo do seu prazo ou mesmo que aceite o uso. Afinal, a propriedade é dele.
Não acredite que não haja problema em utilizar a obra e depois pedir autorização. Sempre é necessário algum tipo de autorização, que deve ser prévia, conforme o art. 29 da lei 9.610/98. O uso desautorizado da obra poderá render desde o pagamento do valor da obra até a perda dos equipamentos utilizados para violar o direito do autor (art. 106, lei 9.610/98).

Procure obras licenciadas
Tem se tornado cada vez mais comum usar licenças públicas para divulgar o seu trabalho. Seja por motivos comerciais, como promover seu trabalho, políticos, por entender que o regime de direitos autorais atual é inadequada, ou simplesmente por conveniência, há uma grande gama de obras publicadas através de licenças públicas.
Com isso, é possível usar obras que se sabe que o autor não teria problema, no contexto em que eles escolheram. Trata-se de um meio mais rápido e impessoal do que pedir autorização de cada um dos autores que queira. Diversos sites de busca e conteúdo têm adotado sistemas que facilitam a filtragem de obras com essas autorizações gerais, como o Google Imagens, o flickr e YouTube (com o filtro “Creative Commons”).
Este é meu método favorito, como podem deduzir pelo uso da fotografia licenciada neste artigo. Entretanto, é importante que se tenha noção do conteúdo da licença e se o seu uso é adequado. Caso não tenha certeza que a sua aplicação está autorizada, ou peça autorização expressa do autor ou consulte um advogado especialista em direito autoral e licenças públicas. A interpretação de licenças muitas vezes não é simples poderá resultar nos mesmos prejuízos do uso desautorizado da obra.

Utilize banco de imagens, fotos ou sons
Talvez não concorde ou não possa utilizar obras licenciadas na sua obra – a exemplo da impossibilidade de colocar os créditos da obra na sua execução ou reprodução. Ainda não acabaram as opções para aquele que queira uma forma mais conveniente de certificar que não violará os direitos dos autores.
Este é o caminho dos bancos de imagens, vídeos ou sons. São serviços que compram os direitos autorais de obras diversas e os gerenciam, com o fim de obter lucro para si e para os seus fornecedores. Logo, normalmente se paga por esses serviços.
Geralmente as licenças que estes serviços oferecem são liberais, permitindo-lhe que faça o que queira com elas. Caso queira ter certeza que a licença é adequada ao uso que pretende fazer da obra, consulte um advogado especializado, com a licença na íntegra, bem como todas as informações referentes ao destino que pretende dar ao objeto desta licença.

Documente tudo
Caso opte em utilizar qualquer um dos métodos anteriores, é importante que se documente tudo referente a transação. Não se satisfaça com uma autorização oral do autor, peça uma autorização por escrito (arts. 50 e 78 da lei 9.610/98), pois é imprescindível para ser válido. A autorização oral, além de ser difícil de se provar, não possui embasamento legal.
Igualmente, é importante manter guardada cópia da licença e do documento em que o autor atribui a licença (a exemplo da tela do flickr da imagem, caso utilize esse serviço). Caso, eventualmente, o autor decida revogar a licença, essa documentação servirá de proteção em uma eventual discussão jurídica.
O mesmo se aplica às licenças dos bancos de imagens, vídeos e sons. Muitas delas, inclusive, contam com seguro contra danos causados a terceiros, que poderá ser útil para evitar um prejuízo inesperado. Imagina-se a situação em que o determinado fotógrafo tenha retratado um casal caminhando por uma calçada, mas em verdade tratava-se de uma relação imoral no contexto (adultério, por exemplo).
O uso dessa imagem poderá causar dano moral aos retratados, que poderão se voltar contra o usuário da obra. Havendo o seguro na licença, poder-se-á exigir a cobertura.

Crie sua obra
Entretanto, no final dia, pode ser que não tenha encontrado nada que satisfaça as suas necessidades. Essa foi a situação em que eu estava quando fui elaborar o primeiro site do meu escritório. Não havia foto alguma, que pudesse usar, do prédio onde estávamos. Ou não tinham a qualidade que queria ou não estavam acessíveis. Restavam-me duas opções: desistir de colocar uma fotografia do edifício ou eu mesmo tirar a foto.
Optei pela segunda alternativa, e hoje essa fotografia 8ª colocada quando se busca pelo nome do prédio no Google Imagens. A única que permite a reutilização, inclusive para fins comerciais.
Desta forma, há diversas formas de se obter obras para seu trabalho, seja jornalístico, de webdesign ou publicitário, sem perder a competitividade. Quando não houver disponibilidade, ainda é possível produzir o que é necessário.

Este artigo é licenciado na forma dos termos de uso do JusBrasil e, para aplicações fora de sua abrangência, pela licençaCC BY-SA 4.0. 

domingo, 29 de janeiro de 2017

Ceará: Sexismo na propaganda da Petrobrás Distribuidora

Ceará: "Peça de marketing de postos BR estimula cultura do estupro"


A boneca de uma frentista vestida com uma micro farda sensual é a mais nova peça de marketing da BR Distribuidora de Petróleo para postos nas estradas do Ceará. A empresa deve acreditar que com a boneca de fibra de vidro, com seios parcialmente à mostra e com um micro short, os caminhoneiros irão priorizar o abastecimento em seus postos de atendimento.

A estratégia foi denunciada num perfil pessoal do Facebook com uma foto, que logo viralizou na internet. “Uma imagem machista e sexista de uma mulher trabalhadora”, escreveu o autor da postagem e professor de jornalismo, Alberto Perdigão.
Para Perdigão, a peça de marketing estimula cultura do estupro, numa região onde este é um problema grave e antigo. O Ceará tem o décimo maior índice de estupro do país, com 1.580 casos registrados em 2015 (um a cada seis horas), segundo o mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública, e apresenta índices de subnotificação que podem variar de 65% (National Crime Victimization Survey) a 90% (IPEA).

Reações

O caso ganhou o apoio e compartilhamento de internautas de todo o país, mas também provocou reações contrárias. “Fiquei satisfeito em estimular o debate em torno da objetização da mulher e a relação que isso pode ter com misoginia e estupro, que ainda são formas veladas e aceitas de violência contra a mulher”, afirmou. “Só lamento as manifestações machistas e agressivas que recebi”, completou.

O Sindicato dos Caminhoneiros do Ceará compartilhou a postagem com uma pergunta: “Até quando vamos conviver com esse tipo de machismo?” A Casa de Cultura e Defesa da Mulher Chiquinha Gonzaga afirmou que é uma clara demonstração que “a cultura machista se perpetua” e convocou a seguidoras: “Vamos dizer NÃO a esse tipo de propaganda!”

Reação Femininina

Anonimamente, mulheres do Ceará tem reagido e até de forma criativa à estratégia de propaganda da BR Distribuidora. Por conta da revolta feminina, um dos postos da BR Distribuidora do Ceará, que utiliza a boneca de uma frentista seminua para atrair clientes, decidiu vestir o artefato.
“Algumas mulheres que moram na região ficaram revoltadas com a publicidade e conversaram com o gerente do estabelecimento, que concordou com as reivindicações”, conta a jornalista Ana Clara Jovino, que fez a reportagem para a Tribuna do Ceará.
“O próprio gerente pegou algumas peças de roupas da esposa e vestiu a boneca, com blusa e saia longa”, explicou. O posto fica na rodovia CE-085, em São Gonçalo do Amarante, a poucos quilômetros do Posto de Caucaia, que motivou a denúncia do internauta.

Reação da BR Distribuidora

O site reproduzindo nota da BR Distribuidora em que afirma: “A Petrobras Distribuidora está adotando as medidas cabíveis para que o revendedor retire essa estátua que nada tem a ver com os elementos que compõem a imagem de um posto Petrobras, tampouco faz parte de qualquer ação publicitária ou promocional do Plano Integrado de Marketing da BR. A Companhia sempre se destacou por seu apoio a ações de combate à violência contra as mulheres e qualquer forma de discriminação”.
No dia 24/1, a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, manifestou-se sobre a peça, em nota, ao portal da Tribuna do Ceará, de Fortaleza, afirmou que “esse tipo de publicidade não é aceito por parte da empresa. Isso acontece em postos franqueados, alega a nota. Caso sejam identificados, o estabelecimento será notificado”.
O posto da foto fica na rodovia CE-085, em Caicaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, onde outros estabelecimentos da mesma bandeira também utilizam a boneca.

domingo, 22 de janeiro de 2017

Inscrições abertas para concurso fotográfico Nikonians Photo Awards 2017

Foto de Kerim Sabuncuoglo
Termina no próximo dia 241 o prazo para as inscrições ao concurso fotográfico internacional Nikonians Photography Awards 2017. O prêmio é uma oportunidade para que fotógrafos de todos os níveis inscrevam seus trabalhos e se envolvam com a indústria da fotografia. Além dos prêmios, inscritos que enviarem acima de 5 fotos receberão uma crítica profissional sobre seu trabalho.

São aceitas inscrições nas categorias: landscape, wildlife, travel, digital, macro, people, black & White, street, architecture, family, panorama, sports, studio, events, entre outras. O júri internacional selecionará os vencedores do 1º, 2º e 3º lugar, bem como 25 finalistas. O 1º lugar receberá US$ 5 mil, o 2º lugar leva o prêmio de US$ 3 mil e o 3º ganha US$ 2 mil.

O total de prêmio é de US$ 10 mil e será entregue na forma de equipamentos fotográficos que poderão ser escolhidos direto da loja B&H Photo Video 

Fotógrafos amadores e profissionais podem participar, e qualquer tipo de câmera pode ter sido usado para fazer a fotografia inscrita. 

As inscrições vão até 24 de janeiro e devem ser feitas no site do concurso
As taxas são US$ 20 para uma foto e US$ 50 para 5 fotos.

Sindilegis questiona no Conar propaganda oficial da reforma da previdência

Questionamento foi protocolado junto ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - Conar contra campanha veiculada pelo Governo Federal.


O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) protocolou ofício nessa quinta-feira (19), junto ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), denunciando o Governo Federal por propaganda enganosa em sua campanha sobre a reforma da Previdência, veiculada na grande mídia por meio de televisão, rádio e internet.
“É um terror psicológico desnecessário e que está em todas as mídias no País. O Governo está investindo pesado em uma campanha permeada de falácias e pontos obscuros para desacreditar a população do real impacto desta reforma”, afirma o vice-presidente do Sindilegis para o TCU, Eduardo Dodd.
O pedido endossa o ofício protocolado pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), afirmando que o Governo Federal utiliza indevidamente recursos públicos em publicidade para a campanha política unilateral, intitulada "Previdência: reformar para garantir o amanhã", com o único objetivo de induzir a opinião pública ao apoio à proposta política da reforma da Previdência e Assistência Social. "Por terem os anúncios veiculados prejudicando e induzindo a erro (enganando) trabalhadores e segurados do INSS de todo o país, nada mais resta do que apresentar a queixa em tela", afirma Arnaldo.
Em resposta, o Conar afirmou que não analisa publicidades políticas e partidárias. O deputado já recorreu da decisão e aguarda novo entendimento do órgão.
Para conferir o ofício na íntegra, clique aqui.

quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

UFF seleciona professor de Teoria e Técnicas do Jornalismo

Já estão abertas na página da Coordenaçãode Pessoal Docente da Universidade Federal Fluminense as inscrições para a seleção simplificada para  a vaga de professor de Teoria e Técnicas do Jornalismo.
Trata-se de uma única vaga para professor substituto no quadro do departamento de Comunicação Social, para atuação em Niterói. 
A jornada de trabalho é de 20 horas. É necessário ser graduado em Comunicação
Social/habilitação em Jornalismo ou bacharelado em Jornalismo. Exige-se mestrado em uma das seguintes áreas: Comunicação Social; Letras; Linguística; Antropologia; Filosofia; Sociologia; Ciências Sociais.
A remuneração varia de acordo com a titulação do aprovado e pode ser verificada aqui.
As inscrições se encerram em 20 de janeiro de 2017 e serão feitas exclusivamente na página da CPD. É necessário que os candidatos façam cadastro para poder acessar a página. 
A seleção ocorrerá entre os dias 30 de janeiro e 3 de fevereiro de 2017.
Mais detalhes, acesse aqui o edital.