O Senado começou a apreciar ontem, em regime de urgência, projeto de lei que modifica o setor de televisão por assinatura, permitindo que as empresas de telefonia prestem diretamente esse serviço e cria cotas de conteúdo nacional na programação. Senadores criticam o fato de as teles já fornecerem esse serviço por meio de autorizações da Anatel.
Esse projeto é batizado de a Nova Lei da TV por assinatura. O texto a ser votado prevê recursos adicionais, estimados em mais de R$ 300 milhões por ano, para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), a ser destinado ao financiamento da produção nacional, a partir da redução de 11% da contribuição das operadoras de telecomunicações ao fundo setorial Fistel.
Apresentado em 2007, originalmente pelo deputado licenciado Paulo Bornahusen (DEM-SC), a matéria atravessou lenta tramitação até ser aprovado na Câmara em 2010. Na semana passada, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMBD-RR), conseguiu aprovar a votação da matéria em regime de urgência.
"Apresentei esse projeto por causa da convergência digital", afirmou ao DCI Paulo Bornhausen, hoje secretário de Desenvolvimento Sustentável do governo de Santa Catarina. "De 14 artigos passou para 70 e agora desagrada a todos, mas todos preferem a criação de um marco regulatório do setor do que nada", complementou.
Jucá prevê que a MP a matéria não será votada antes de 12 de julho.
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