Da newsletter Jornalista & Cia
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) quer aprovar proposta de emenda à Constituição (PEC
24/08) tornando expresso o dever dos meios de comunicação com a educação de crianças e adolescentes. A proposta se insere na regulamentação do capítulo da Comunicação da Constituição Federal.
O parlamentar afirma que o notável avanço tecnológico e o crescente acesso de amplas camadas da população à televisão e outras mídias deve ter como conseqüência a maior responsabilização
dessas empresas. Da forma como se encontra hoje, o artigo 205 da Constituição estabelece
que a educação é dever apenas do Estado e da família. Em defesa da iniciativa, ele também
afirma que a própria Constituição prevê que a produção e programação das emissoras de rádio
e televisão atendam, de preferência, a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
Sua proposta aguarda deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde
será relatada pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
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