O Ministério Público Federal em São Paullo (MPF/SP) abriu a consulta pública "Televisão por Assinatura e Transparência nas Relações de Consumo: a quantidade de programação, quantidade de publicidade e o direito à informação".
Como o próprio nome do projeto explica, o objetivo da consulta é definir novos parâmetros para o setor de publicidade nos canais de TV por assinatura. A iniciativa do MPF teria sido tomada por conta de reclamações provenientes dos consumidores e assinantes de TV por assinatura, que se queixam do aumento do espaço reservado à veiculação de comerciais e de propaganda durante a programação dos canais.
De acordo com o procurador da Republica responsável pelo caso, Marcio Schusterschitz da Silva Araújo, é preciso que o assinante do serviço de TV saiba exatamente a proporção que os canais fazem entre o conteúdo de entretenimento e as inserções publicitárias. Por isso, a proposta do Ministério é abrir uma discussão para que os consumidores possam opinar acerca da informação que deve ser repassada pelas distribuidoras de canais.
A consulta ficará aberta para o recebimento de informações e opiniões a respeito do assunto por um período de 60 dias. Além de estar disponível na própria página do MPF,o projeto de revisão da publicidade da TV paga já foi formalizado para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), á Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) e ao organismos de defesa do consumidor, como o Idec e a Associação Pró-teste.
De acordo com estimativas do setor, cerca de 70% da receita obtida pelas operadoras de TV por à cabo são provenientes da cobrança de assinatura dos clientes. O restante disso seria oriundo das negociações publicitárias e dos contratos com patrocinadores e anunciantes. Segundo os últimos dados do setor disponíveis - referentes ao primeiro trimestre de 2009 - o faturamento de setor foi de R$ 7,86 bilhões, o que representa um aumento de 16,4% em relação ao mesmo período de 2008.
Com base nos dados mais recentes do Projeto Inter-Meios, produzido pelo Grupo M&M, no mês de outubro de 2009, a TV por assinatura angariava 4,05% do total do bolo publicitário, tendo gerado um faturamento médio de R$ 4 87 milhões.
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