Decisão judicial contra a Band reaviva uma antiga discussão entre as emissoras e o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição
Por Paula Ganem, do M&M Online, em 10/06/2009
Uma velha disputa, que envolve as emissoras de TV e o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), ganhou nova luz nos últimos dias, quando o Supremo Tribunal de Justiça determinou que a Band pagasse R$ 70 milhões ao órgão. A ação remonta ao ano de 1999, quando a emissora deixou de pagar o valor anual corresponde a 2,5% de seu faturamento bruto - percentual exigido pelo órgão para o pagamento dos direitos autorais de músicas. A Band informa que ainda vai recorrer e litiga contra o escritório em outra ação, na qual obteve decisão favorável em todas as instâncias e segue até que as partes assinem um acordo. Mas o fato é que, assim como a Band, muitas outras emissoras questionam os valores cobrados e travam confrontos judiciais com o Ecad.
A Globo (que não se pronuncia a respeito de questões sub judice) paga em juízo conforme um acordo de 1999, anterior a determinação dos 2,5% do faturamento real feita pelo Ecad. O SBT também só deposita o dinheiro em juízo, porém paga o equivalente aos 2,5% integrais. "Pagamos mais do que deveríamos em relação às outras emissoras; sentimo-nos injustiçados, pois isso leva a uma concorrência desleal", diz Guilherme Stoliar, diretor de rede do SBT.
A advogada e integrante do Ecad, Alessandra Vitorino Albuquerque, porém, defende a cobrança dos 2,5%. "Essa discussão não é válida. Estamos tratando de um negócio privado. Cabe ao autor, que é o titular, determinar o que quer cobrar por seu bem." Segundo ela, o órgão cobra de cada TV o mesmo valor proporcional, e as distorções serão corrigidas. "
A Globo paga em juízo um valor muito aquém do devido. Se ganharmos a ação, eles têm de pagar o retroativo. O SBT já está com tudo certinho", diz.
Já RedeTV, que também só paga ao Ecad em juízo, conseguiu uma vitória há cerca de um mês contra o órgão, que ainda pode recorrer. "A Justiça determinou que não somos sucessores da dívida de R$ 56 milhões da Manchete", conta Dennis Munhoz, superintendente da emissora. "Além disso, nossa situação não é muito diferente da das outras emissoras. Não concordamos com o valor de 2,5%, achamos que é abusivo", afirma. Ele alega que nem sempre sobra isso de lucro líquido para uma empresa, mas Alessandra, do Ecad, rebate a afirmação: "Essa é uma desculpa que os grandes veículos usam porque querem impor um valor. Eles têm, sim, condições de efetuar o pagamento". Alessandra afirma que a discussão foi encabeçada pela Globo e acabou influenciando as outras emissoras.
A MTV, por sua vez, questiona a fixação unilateral do preço e diz que, muitas vezes, pode fazer acordo diretamente com os autores de músicas. Desde 2000, a emissora não paga ao órgão. Além disso, conseguiu impedir que o Ecad bloqueasse o seu transmissor e a impedisse de ir ao ar. "Não é que deixamos de pagar. Fomos ao Judiciário para buscar proteção", explica Lara Andrade, diretora jurídica dos canais Abril. "O Ecad pede cada vez mais dinheiro. Isso não faz muito sentido, já que o que você usa é a mesma coisa e tem reajuste pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado, o que significa que não há perdas com a inflação)." Ela lembra que, para as emissoras, a música é um insumo como a luz. "A cobrança sobre o faturamento faz com que eu ganhe um sócio; só que ele está comigo só no lucro."
Mais uma vez, Alessandra rebate e diz que os acordos fechados diretamente com músicos são uma "utopia", pois não conseguem cobrir direitos conexos, de editoras e de coautores. Em meio ao mar de queixas, a Record é uma exceção. A empresa paga ao Ecad em dia, não tem processo contra ele, mas não fala sobre valores. A assessoria da emissora diz apenas que a relação com o escritório é "a melhor possível".
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