Por Ginny Morais
Está prevista a realização, em novembro, de um seminário internacional sobre comunicação pública, com o objetivo de discutir formas de atualizar e desenvolver o setor no Brasil.
A informação é da deputada Luiza Erundina, coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, que organiza o evento em parceria com a Secretaria de Comunicação da Câmara. Luiza Erundina explica por que é importante a discussão sobre a comunicação feita por órgãos públicos, entidades educativas e comunitárias:
"O campo público é aquele que nunca é contemplado, seja do ponto de
vista do ordenamento legal, jurídico, normativo, seja do ponto de
vista da política de comunicação."
O seminário vai ocorrer em meio ao debate sobre o Marco Regulatório das Comunicações, que deve ser enviado em breve pelo governo ao Congresso. A proposta reunirá em um só texto um conjunto de regras para o setor, que hoje não tem um referencial de leis a seguir. Para Erundina, é preciso atualizar as leis da área, principalmente porque existem novas tecnologias. Mas ela lembra que existem outras questões que também precisam ser discutidas:
"Até hoje não foram regulamentados os artigos da Constituição Federal
do capítulo quinto, sobre a regionalização das comunicações, a
multiprogramação, a produção independente, o respeito à diversidade
cultural do país. Nós estamos no marco praticamente zero no campo
público das comunicações e também na política de comunicação em
geral."
A deputada esteve reunida com o presidente da Câmara, Marco Maia, para pedir o apoio dele ao evento. Segundo Erundina, ele não vetou a realização e pediu para que fossem feitos
orçamentos. O seminário internacional sobre comunicação no setor público está marcado para os dias 23, 24 e 25 de novembro. A intenção, de acordo com Erundina, é que ao final do evento seja divulgado um documento com as conclusões para ajudar no debate sobre o Marco Regulatório das Comunicações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário