Do Telaviva news
A Comissão Europeia (CE) decidiu nesta segunda, 14, levar Espanha e França à Corte de Justiça da União Europeia (EU) por terem desobedecido à determinação de outubro de 2010 para que suspendessem cobrança de taxas impostas às operadoras de telecomunicações para financiar às suas respectivas TVs públicas. De acordo com CE, “as cobranças na França e na Espanha são incompatíveis com a regulamentação de telecomunicações da UE, que exigem que cobranças específicas às operadoras de telecom sejam diretamente relacionadas a cobrir custos de regulamentação do setor”.
A cobrança de taxas em ambos os países para compensar perdas de receitas com publicidade nos canais públicos de TV foram estabelecidas em 2009.
Na França, a cobrança de 0,9% sobre a receita total das teles, originada pelos assinantes, que excedessem os cinco milhões de euros foi introduzida em maio de 2009, quando o governo francês decidiu encerrar publicidade nos canais de TV públicos France Télévisions. A estimativa da CE é de que a o montante anual pago pelas teles ao Tesouro francês chegue a 400 milhões de Euros.
Na Espanha, por sua vez, a lei de financiamento para a rede pública de rádio e TV, RTVE, foi imposta em setembro de 2009. A alíquota, também de 0,9%, incide sobre a receita bruta das operadoras. O primeiro pagamento ao órgão regulador espanhol CMT foi realizado em outubro de 2010 e vem se repetindo mensalmente desde então. A CE estima que apenas em 2010 a Espanha tenha arrecadado cerca de 230 milhões de Euros.
Hungria
A CE deu início, ainda, à investigação de uma nova "taxa especial" imposta às operadoras de telecomunicações na Hungia em outubro de 2010. A Comissão enviou uma solicitação de informações ao país para que este esclareça a nova taxa. O órgão acredita que também esta cobrança não é compativel com as regras do setor de telecom da União Europeia.
No Brasil
No Brasil, uma parcela do Fistel, fundo destinado à fiscalização do setor de telecomunicações, é destinado ao financiamento da EBC, que controla a TV Brasil, e outra parte garante o financiamento das atividades da Ancine. Letícia Cordeiro.
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