Ainda são nebulosas as conseqüências da decisão do STF quanto ao fim do Diploma. As dúvidas são várias. Haverá ainda registro profissional? A Fenaj diz em nota oficial (veja em nota publicada acima) que sim. Mas o presidente do STF e relator da matéria, Gilmar Mendes, disse ao Jornal da Globo, que não.
Os concursos públicos poderão exigir diplomas de Jornalismo? O ministro do STF Ricardo Lewandowski , diz que não, mas o advogado geral da União, Tofoli, diz que sim.
No serviço público o nível atual do técnico de comunicação ou do jornalista é Superior. Com o fim da exigência do diploma, e de qualquer formação acadêmica, as carreiras ainda serão de nível superior, ou poderão ser de nível médio?
O Senado Federal realizou no ano passado um concurso para a vaga de produtor, que sob a justificativa de ser função de radialista, o nível é Médio, mas quase a totalidade dos que passaram são jornalistas e desempenham funções jornalísticas. Passaremos a ter jornalistas de nível médio e de nível superior?
Fica aqui uma provocação à reflexão. Deixe sua opinião no espaço para comentários, abaixo. Antes leia o informe da Agência Brasil e na outra postagem acima a nota da Fenaj. Se desejarem, mas abaixo, nas postagem do dia 18/06, existem outras opiniões sobre o mesmo tema
Da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski afirmou hoje que, em princípio, os concursos públicos não podem mais exigir diplomaespecífico de curso superior em jornalismo como pré-requisito para opreenchimento de cargos.O ministro fez a colocação em resposta a questionamento sobre o alcance dadecisão do STF que derrubou a exigência de diploma em curso superiorespecífico para o exercício da profissão de jornalista no Brasil.“Talvez se exija uma compatibilidade com a área, como diploma de sociologia,história ou comunicações de forma geral. O que o STF disse é que para oexercício desta profissão de jornalista não pode se exigir especificação,porque é uma manifestação da liberdade de expressão”, explicou Lewandowski.
4 comentários:
O argumento que a necessidade do curso de jornalismo fere o princípio da liberdade de informação e expressão é ridículo. A liberdade de expressão de quem?? da Globo? da Folha? como diria nosso filósofo (não formado em filosofia) Millor Fernandes "o livre pensar é só pensar". A decisão do Supremo abre caminho para acabar com a necessidade de diploma para outras "profissões". historiador, pedagogo,filósofo e, por que não dizer, advogado. Posso jurar que se me dedicar a ler e estudar as leis e decorar aquele monte de termos jurídicos "difíceis", em um ano passo na prova da OAB. Escrever uma petição então!!!! Alguém precisa de curso superior para escrever uma petição (os advogados que conheço têm um arquivo prontinho de petição para preenchimento). Ah, vamos acabar logo com esse negócio de curso superior. Superior só mesmo os argumentos toscos de algumas autoridades desse pequeno-grande país de M.
Assis, obrigado por ter aceito o convite ao debate, sua opinião mais do que um convite é uma bela provocação para colher a opinião dos demais.
O espaço está aberto.
Dos 11 ministros, só 2 não dizem bobagens: Marco Aurélio e Joaquim Barbosa. O resto é um show de horrores à boa e sã doutrina do direito.
O riponga Lewandowski esqueceu que o estado tem que fazer tudo que está na lei e o jornalismo não foi desregulamentado. Logo, ele ainda figura em lei e os concursos vão ter que se reportar, como sempre a ele. Mas lógico, dentro do que já conhecemos: tribunais odeiam abrir vagas para cargos de jornalista, técnico em comunicação social e a analista em comunicação. Contudo, a profissão não foi desregulamentada.
E ministro STF falando coisa "duh" não é algo incomum. Estava conversando com alguns amigos advogados e eles me disseram para estar a atento a isso.
Eu acho que a profissão de jornalista nos concursos tende a continuar como está e ser semelhante a outras áreas não regulamentadas, tipo Análise de Sistemas, Ciências da Informação ou Ciências da Computação, mas que precisam de profissionais com bacharel. Veja: um hacker é o melhor "profissional" nessas três áreas, mas o governo não faz concursos de nível médio para essas áreas esperando que hackers assumam postos. E nem fulanos de nível médio com alto conhecimento prático. Pedem, sim, diploma reconhecido pelo MEC.
O pessoal do TST me disse que posso considerar jornalismo daqui para frente como no parágrafo anterior.
Se um jornalista que não possui diploma passar num concurso público com nota superior a de outros diplomados, terá comprovado sua capacitação superior (com o perdão do trocadilho).
Gustavo
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