Pequena empresa jornalística fora do foco dos prêmios do Sebrae

Instituição focada no pequeno empreendedor lança prêmio jornalístico sem categoria específica para a mídia alternativa. Rádios e TVs comunitárias, jornais de bairros, sites e blogs são obrigados a concorrer, de igual para igual, com os jornalões, as redes nacionais de TV e Rádio e poderosos sites informativos empresariais.

Por Chico Sant’Anna[i]. Publicado simultaneamente no Observatório da Imprensa 

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) é uma instituição de 54 anos de existência. Criada em 1972, como um Centro vinculado ao então Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) - ainda não tinha o S de social – a instituição nasceu para fomentar e assessorar os pequenos e médios empresários. Com o propósito de atender 35 milhões de iniciativas de menor porte em todo o país, o Sebrae afirma ter por missão, segundo seu portal institucional, a promoção da competitividade e o desenvolvimento sustentável de micro e pequenas empresas, estimulando o empreendedorismo. Trata-se de uma instituição cuja marca é bem captada e avaliada pela opinião pública. Ao longo da história, o Sebrae sempre soube construir um conceito sobre a importância de se promover os pequenos negócios, se valendo fortemente dos veículos de comunicação, em especial da grande imprensa. No jargão jornalístico, sempre soube plantar a pauta.

A presença midiática do Sebrae foi potencializada, a partir de 2001, com a criação da Agência Sebrae de Notícias (ASN), concebida pelos jornalistas Ari Cipola e Abnor Gondim. Egressos da Folha de S. Paulo, os dois profissionais tinham a missão de materializar o slogan “Os pequenos negócios em pauta”.

Este ano, pela 13ª consecutiva, é promovido o Prêmio Sebrae de Jornalismo. A iniciativa, que em 2026 chega à 13ª edição, “está posicionada como uma vitrine fundamental para produções jornalísticas que dão visibilidade aos pequenos negócios em todo o Brasil” – comenta release do Sebrae.

Em todo o país, alcançou 3.759 inscrições. A participação dos profissionais abrange as categorias de Texto, Áudio, Vídeo e Fotojornalismo, não há diferenciação por tamanho do meio informativo. Apenas para o Jornalismo Universitário existe uma categoria diferenciada. Paradoxalmente, o certame jornalístico do Sebrae, que tem por objetivo promover os nano, micro e pequenos negócios, não possui nenhuma categoria voltada à imprensa alternativa. Será que não existe interesse em promover a “competitividade e o desenvolvimento sustentável de micro e pequenas empresas” jornalísticas e midiáticas, de “estimular o empreendedorismo” delas?

Em um cenário em que a chamada grande mídia impressa vem reduzindo sucessivamente a tiragem de seus títulos; que grandes veículos como Jornal do Brasil, Gazeta Mercantil, Editora Abril, Revista Isto É, dentre outros, desapareceram ou foram reduzidos apenas a versões digitais; que emissoras tradicionais de rádios, como a Eldorado, já não operam mais ou não produzem jornalismo; estimular o nascedouro de uma nova imprensa, ou consolidar e fazer crescer os pequenos veículos, seria um bom propósito para o Sebrae, por meio do seu Prêmio de Jornalismo.

Mas a foto é outra. Rádios e TVs comunitárias, jornais de bairro, sites, blogs, todos estes tipos de meios de comunicação alternativos se desejarem concorrer no prêmio Sebrae, terão que fazê-lo de igual para igual com a chamada mainstream media, ou seja, os grandes jornalões, as redes nacionais de rádio e televisão, os grandes portais. Não é necessário gastar argumentos para demonstrar que é uma concorrência desleal. Haja visto os recursos tecnológicos e humanos que cada tipo de mídia dispõe.

O paradoxal aqui é termos uma instituição, que tem por meta fortalecer os nanos, micro e pequenos empreendimentos, ignorar a pequena imprensa existente neste país. Só o universo de rádios comunitárias legalizadas pelo Ministério das Comunicações ultrapassa a casa de quatro mil. O que leva o Sebrae a desconsiderar a existência desta imprensa alternativa? O que ela noticia não teria peso ou valor cognitivo suficiente para os anseios do Prêmio Sebrae? A penetração de seus conteúdos não chega ao público alvo pretendido pelo Sebrae?

Organizações internacionais possuem uma abordagem diferenciada e inteligente junto à mídia alternativa. São cientes de que em determinadas localidades, em determinados públicos, o que chega aos cidadãos são os informes do que o norte-americano Dan Gillmor cunhou de grassroots media[ii]. Se valendo do conceito, que em português se refere às origens de algum fenômeno, poderíamos traduzir por um jornalismo raiz, Gillmor faz referência a um “jornalismo cidadão:” O autor inglês Cris Atton[iii] (2002: 143), divide os veículos alternativos em dois grupos: a advocacy media, que atua em defesa de causas sociais, e os grassroots media, que provocariam uma revolução maior no que tange a introdução de novos valores de noticiabilidade, “news values”.

Instituições internacionais, como a Unicef, a Unaids e a Organização Mundial de Saúde, atuam permanentemente junto a essas emissoras, buscando parceria, fomentando-as, por meio do fornecimento de conteúdo, treinamentos. Em alguns casos especiais, estas instituições repassam apoio material para a compra de equipamentos e manutenção de gráficas, emissoras, equipamentos de informática. Estão cientes de que a imprensa alternativa é um importante instrumento de transmissão de uma contrainformação ou de uma contracultura na busca de mudanças de valores sociais.

Como já tivemos a oportunidade de afirmar, a imprensa alternativa, sob as diversas rotulações que comporta – o public journalism, contra-imprensa, imprensa nanica, radical, anarquista, associativa, comunitária, operária, etc. – bem como sob diversos propósitos editoriais, enquanto elemento de accountability, transparência, advocacy, lobbying, relações públicas, assessoria de imprensa, construção da cidadania, dentre outras (Sant’Anna, 2009: 66)[iv] -, é um fato concreto na esfera pública midiatizada, ou seja, no espaço social e virtual onde os debates políticos, culturais e sociais ocorrem por meio dos meios de comunicação. Não há como negar sua existência. Há três anos temos provocado dirigentes do Sebrae sobre a não previsão de categoria especifica para pequenos veículos em seus prêmios jornalísticos. Nunca obtivemos uma resposta.

É notório que a promoção de concursos jornalísticos representa a adoção de uma estratégia para sensibilizar profissionais de imprensa, em especial os gatekepers – aqueles que definem as pautas e-ou o aproveitamento editorial nos veículos - para que foquem em determinado assunto -, bem como interferir nos critérios de definição da agenda midiática. Na década de 1990, a Unicef foi bastante feliz em promover por anos seguidos prêmios focados na proteção da infância. Coincidência ou consequência, o tema da infância é hoje uma constante no noticiário nacional. A Aids também foi alvo durante muitos anos de concursos jornalísticos semelhantes, em especial, voltados para fomentar o combate à discriminação.

A realização de prêmios jornalísticos, se de um lado ajuda a promover a instituição ou determinado tema, de outro aporta credibilidade e reconhecimento externo. Aos inscrever-se em um concurso voltado à imprensa, o profissional ou o veículo procura obter a chancela corporativa e dos demais atores sociais quanto à qualidade de seu noticiário. A conquista de prêmios aporta credibilidade ao produto informativo, credencia o veículo na esfera pública. E para o jornalista contribui para o reconhecimento profissional. (SANT’ANNA: 269). É tudo que um veículo de pequeno porte necessita para crescer. Este credenciamento ajuda a abrir portas junto às fontes, junto aos gestores de verbas publicitárias, ou seja ajuda a crescer e consolidar-se como empresa ou instituição jornalística.

Voltamos, então à pergunta: por que o Sebrae não foca seus prêmios nesse perfil de veículo de comunicação? Inclusive como instrumento de fomento e fortalecimento deste segmento empresarial. Será uma preferência em conceder premiações a profissionais que já conquistaram o estrelato da carreira? Será que a ele só interessa o que é publicado nos jornalões e grandes redes de TV, rádio e portais de internet? O micro e pequeno comunicador não lhe interessa?

Para a próxima edição do Prêmio Sebrae, a sugestão é que a instituição crie categorias específicas para nanos, micro e pequenos comunicadores, de acordo com a faixa de faturamento, e para mídias alternativas, como rádios, TVs e rádios comunitárias e de favelas. Desde já, se faz necessário um levantamento que identifique quantas empresas existem neste universo, classificando-as por níveis de faturamento anual, audiência, território geográfico de penetração. 

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[i] Jornalista Profissional, pesquisador acadêmico, Mestre em Comunicação pela Universidade de Brasília e Doutor em Ciência da Informação e Comunicação, pela Universidade de Rennes 1 – França.

[ii] GILLMOR, D. (2006). We the Media: Grassroots Journalism by the People, Sebastopol, EUA, O'Reilly Media.

[iii] ATTON, C. (2002). Alternative media, London, Sage

[iv] SANT’ANNA, F (2009) Mídia das Fontes: um novo ator no cenário jornalístico brasileiro - Um Olhar Sobre A Ação Midiática Do Senado Federal. Brasília, Edições Técnicas do Senado.

Livro analisa radiojornalismo em rádio comunitária

Rádio comunitária é a rádio da comunidade - todo mundo é “dono” dela. É uma rádio diferente. Qualquer pessoa do lugar pode ocupar o microfone e fazer programas, botar música para tocar, fazer jornalismo.

Ao fazer seu mestrado em Comunicação na Universidade de Brasília, Dioclécio Luz colocou duas perguntas: numa rádio diferente como essa existiria um jornalismo diferente? Existiria um radiojornalismo que fosse característico desse tipo de emissora? 

Leia também:

Livro sobre rádio é finalista do Prêmio Jabuti

No Livro "Radiojornalismo nas rádios comunitárias" o autor também quis saber como fazer jornalismo neste veículo se ele é perseguido pelo Estado, a legislação em vigor poderia ser assinada por Mussolini, emissoras poderosas querem o seu fim, líderes oportunistas impedem que ele cresça, religiosos, políticos e empresários querem se apossar dele?

As respostas estão no livro, resultado de dois anos de pesquisa, quando o autor estudou as concepções teóricas e as práticas de rádios comunitárias da Bahia, Pernambuco, Distrito Federal e São Paulo.

Ao final temos uma obra destinada aos estudiosos do tema e também para todos que atuam com rádios comunitárias, independente da formação escolar.

"Radiojornalismo nas rádios comunitárias", de Dioclécio Luz, já está disponível nas livrarias na forma impressa ou em e-livro, no portal da Editora Kiron.

Abert ataca portaria que fortalece rádios comunitárias

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e 20 entidades estaduais do setor divulgaram na sexta-feira, 9/8, uma carta de repúdio à publicação da Portaria n° 197/2013, que altera regras do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

O primeiro item da portaria contestado pelas associações é o que permite às rádios comunitárias receberem patrocínio, sob a forma de apoio cultural, de poderes e órgãos públicos, o que contraria a lei de nº 9.612 e o decreto nº 2.615. O segundo item possibilita às emissoras comunitárias excederem o limite do alcance da  transmissão do seu sinal em até um quilômetro de raio, de acordo com a lei. E o terceiro ponto alvo das críticas empresariais é o autoriza a Anatel destinar canais em faixas de freqüência diferentes a emissoras comunitárias situadas em localidades próximas. O objetivo da medida é evitar interferências de sinais entre as próprias comunitárias.

A entidade que representa os donos de rádios comerciais entende que tais medias aprovadas pela portaria governamental causariam grave prejuízo a todo sistema de radiodifusão brasileiro e pedem a revogação da medida; Caso isso não ocorra, ameaça entrar na justiça para o que chamam de “reparar as ilegalidades e preservar o atual modelo da radiodifusão”.

Confira a íntegra da portaria nº 197, de 1º de Julho de 2013

Estabelece data limite para a apresentação de pedido de renovação de outorga de serviço de radiodifusão comunitária e altera a Norma nº 1/2011, aprovada pela Portaria nº 462, de 14 de outubro de 2011.

Art. 2º A Norma nº 1/2011 – Serviço de Radiodifusão Comunitária, aprovada pela Portaria nº 462, de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 3.1.1 O apoio cultural poderá ser realizado por entidades de direito privado e de direito púbico.

 2.1 A depender de características geográficas e urbanísticas e mantidas as condições técnicas da autorização, o sinal da emissora poderá ultrapassar o raio de um quilômetro.

5.2 Respeitada a atribuição de um canal exclusivo para a execução do serviço por município e a disponibilidade de frequências na região, a Anatel poderá atribuir canais diferentes à execução do serviço de radiodifusão comunitária em municípios vizinhos, nos casos de manifesta impossibilidade técnica ou como forma de tornar mais eficiente o uso do espectro, observadas as necessidades específicas do serviço.

Nova lei para a radiodifusão comunitária em exame no governo

De Medioslatinos

 

El gobierno de Dilma Roussef estaría elaborando un nuevo marco regulatorio para la radiodifusión comunitaria en Brasil. La nueva normativa contemplaría varias de las reivindicaciones históricas del sector, señalaron representantes de la Asociación Mundial de Radios Comunitarias (AMARC-Brasil). Una de ellas, es el derecho a emitir publicidad de productos y servicios, siempre y cuando no se haga mención a los precios y los métodos de pago. 

Además de contribuir a la sustentabilidad de las estaciones comunitarias, esta medida contribuiría a fortalecer la economía local. Otra reivindicación histórica contemplada en la nueva norma sería la eliminación del límite de un radio de un kilómetro de cobertura, previsto por la legislación actualmente vigente. En lo que refiere a la criminalización de las radioemisoras y los comunicadores comunitarios, el Ministerio de Comunicaciones se comprometió a hacer llegar advertencias a los infractores antes de sancionarlos con multas. 

Sin embargo, en los casos de reincidencia, la acción de transmitir sin una licencia seguirá siendo considerada un delito. AMARC Brasil reclamó al gobierno asimismo la amnistía de los comunicadores criminalizados actualmente, denunció la represión a la que se ven expuestos por parte de la Policía Federal y la Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e instó al gobierno a agilizar los trámites burocráticos que enfrentan las emisoras para conseguir una autorización legal, que puede demorarse hasta diez años.

Información publicada en el sitio web de la Agencia Pulsar. . Para más detalles haga click aquí.       

Via Campesina pede banda larga, rádio comunitária e casas digitais no campo

Por Raoni Scandiuzzi, da Rede Brasil Atual

Os trabalhadores rurais que participam da Via Campesina em Brasília participaram, nesta quinta-feira (26), de uma audiência pública com o ministro de Comunicação Social, Paulo Bernardo. No encontro, os movimentos sociais reivindicaram políticas públicas para o campo voltadas à inclusão digital.

A coordenadora de comunicação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Solange Inês, disse à Rede Brasil Atual que a conversa com o ministro se fundamentou em três eixos principais: a expansão do Plano Nacional de Banda Langa (PNBL) para o campo, a instalação de pontos comunitários de acesso à internet (casas digitais) e a viabilização de rádios comunitárias nos assentamentos.

Mesmo assumindo que os termos gerais do PNBL não agradam os movimentos sociais, Solange disse que só a chegada do plano ao campo já seria uma grande vitória. “O ministro se comprometeu a tentar viabilizar o acesso a todos os municípios onde não há internet, dentro da faixa de R$ 35, incluindo também as áreas rurais”, contou.

Se o PNBL já tem um encaminhamento positivo, o desejo de contar com, no mínimo, 500 casas digitais nos assentamentos parece estar um pouco mais distante. A coordenadora do MST contou que mesmo se comprometendo a instalar os “telecentros” nas comunidades rurais, Bernardo disse que para a iniciação desse processo será necessária uma complementação orçamentária que, segundo ela, poderá sair só em 2012.

Sobre a viabilização das rádios comunitárias, Solange contou que o ministro reconheceu que são necessárias algumas modificações na lei. “O Paulo Bernardo assumiu a necessidade de reformular a lei que trata da abrangência de 25 watts (de potência dos transmissores). Como no espaço rural os espaços são maiores, é necessário mudar essa lei, que está sendo debatida na Câmara Federal”, explicou.

A coordenadora comemorou o primeiro encontro do movimento com um ministro da Comunicação. “Ficamos felizes porque ele (Paulo Bernardo) se mostrou aberto ao diálogo e ao encaminhamento de algumas demandas”, disse Regina. Mesmo com os sinais animadores, a ativista prevê a necessidade de pressionar o governo em torno das reivindicações. “A única forma (de avançar) é fazer a luta, ir para as ruas, fazer mobilizações."

México debate direito de rádios comunitárias a receber publicidade oficial

Dos Medioslatinos

México avanza hacia el reconocimiento legal de las radios comunitarias. El pasado 11 de julio el Comité de Radio y Televisión del Instituto Federal Electoral incluyó en su reglamento a este tipo de medios de comunicación, que hasta ahora no tenían ninguna clase de reconocimiento jurídico.

En los próximos días se espera que la Suprema Corte de Justicia de la Nación defina el litigio que inició la radio comunitaria "La Voladora" contra la decisión de la Secretaría de Salud de negarle una participación en la pauta de publicidad oficial. El caso se ha hecho eco entre varias organizaciones de prensa como Artículo 19, Fundar y la Alianza Regional para la Libertad de Expresión e Información.

Estas organizaciones presentarán argumentos jurídicos como el amicus curiae y han iniciado una campaña en favor de la radio comunitaria. "Si el rating es el único criterio que se toma en cuenta a la hora de asignar la pauta gubernamental, el Estado profundiza la homogenización mediática al fortalecer sólo a las grandes empresas. Cada año se asignan recursos millonarios a través de publicidad oficial sin criterios ni objetivos claros", se lee en la declaración de Fundar y Artículo 19.

Información publicada en la Revista Proceso de México. Para más detalles haga click aquí.

Opinião: 13 anos de legislação da radiodifusão comunitária: lutas, resistências e superações

Por Ismar Capistrano *

A lei da radiodifusão comunitária completou 13 anos, em 19 de fevereiro de 2011, num momento que as emissoras fortalecem sua organização em torno de entidades estaduais e nacional.
A luta pelo acesso a canais radiofônicos tem, no entanto, uma história bem mais longa no Brasil. Começa, nas décadas de 70 e 80, em radiadoras, instaladas em postes, árvores e torres de igrejas, e na coragem de alguns aventureiros ousando em colocar, na Frequência Modulada (FM), rádios livres, isto é, sem autorização do poder concedente.
Na década de 90, o movimento ganha novo impulso. O Brasil tem uma nova Constituição garantindo liberdade de expressão aos cidadãos. Também assina o Tratado de San José da Costa Rica sobre os Direitos Humanos, comprometendo-se em conceder autorização para associações comunitárias operarem rádios com até 250 watts de potência. O movimento social se anima, colocando no ar, milhares de emissoras, muitas vezes, apoiado pelo Judiciário que concede liminares, cautelares e até sentenças.
Os grandes empresários da comunicação reagem pressionando o Governo Federal que cede as ameaças não só legais, mas principalmente políticas. Não faltam policiais federais e agentes da Anatel para reprimir as emissoras. Centenas têm seus materiais equipamentos, locutores e diretores detidos e até vítimas de tortura e abuso de autoridade. Mas a resistência não cessa. Cada rádio fechada representa várias outras abertas. Só a repressão se mostra uma ineficaz arma.
Então quando não se pode com o inimigo, “alia-se”. Por esse motivo, passa a tramitar, no Congresso Nacional, a lei 9.612 que completou 13 anos no dia 19 de fevereiro de 1996. Articulada pela Frente de Deputados pela Radiodifusão, foi resultado do lobby de associações dos empresários de radiodifusão. O projeto traz proposições tão absurdas que só são compreensíveis quando se sabe que o objetivo é inviabilizar o serviço de radiodifusão comunitária. Ausência de proteção legal, potência de 25 watts, impossibilidade de propaganda, proibição de entrar em rede... as restrições predominam, mesmo assim a resistência persiste.
Fundada em 2001, a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) passa a buscar a unidade das emissoras para superar essa situação completamente desfavorável e precária. Sem recursos e objeto do novo coronelismo político (como demonstra a pesquisa de professor Venício Lima da Universidade de Brasília), muitas emissoras sucumbem às perversas intenções de políticos, pequenos empresários e igrejas evangélicas.
Mesmo assim, experiências ricas brotam nesse árido terreno. A promoção da participação popular, o fortalecimento da identidade e a conscientização para saúde, cidadania e meio ambiente são papéis que muitas emissoras tentam exercer, ainda que com todas as intempéries.
A força das rádios comunitárias se ganha mais visibilidade no final da primeira década do século XXI, quando o movimento social começa a reivindicar a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A mobilização e pressão pelo evento, a organização de debates, audiências e conferências livres sobre o tema contaram com a indubitável participação das lideranças da Abraço. O resultado foi, na Confecom, a maior bancada do movimento social formada por delegados das emissoras comunitárias. Vestidos com camisas amarelas, os delegados das rádios conseguiram até interromper com palavras de ordem o tom frio e formal, fora do habitual, do presidente Lula no discurso de abertura do evento. Lula reconheceu a importância do serviço, mas alertou sobre a ação de políticos picaretas nas emissoras.
Notando a força das rádios comunitárias e sua importância para o evento, representantes da Casa Civil, Secretaria da Comunicação Social e Ministério da Comunicação, cederam aos apelos das lideranças da Abraço para assinar um termo comprometendo em atender as reivindicações de aumento de potência para as rádios comunitárias; criação da Subsecretaria de Radiodifusão Comunitária; abertura de aviso de habilitação permanente; agilização na tramitação dos processos; criação de representações estaduais do Ministério das Comunicações e revogação da legislação que considera crime a operação de emissoras sem a autorização; aumento do número de canais destinados às emissoras comunitárias, com a alocação de, no mínimo, três canais na faixa de 88 a 108 MHz; destinação de publicidade institucional e de utilidade pública considerando a lei e liberação de rede entre rádios comunitárias em casos de calamidade pública.
A promessa governamental parece que ficou, como historicamente acontece, só no papel. Durante o Congresso Nacional da Abraço, realizado nos últimos dias 20 a 22 de dezembro, com mais 400 delegados de rádios de 24 estados brasileiros, o secretário executivo do Ministério das Comunicações desconheceu a validade do acordo. Esse é o mesmo Governo prioriza a expansão da banda larga, ao invés de prosseguir com a regulação da comunicação, vítima do ilegal descaso que perdura três décadas.
No entanto, para quem há mais de duas décadas luta desafiando todas as intempéries possíveis e imagináveis, essa decepção está longe de abater o movimento que vive dois maiores desafios: produção qualificada e sustentabilidade. As rádios comunitárias precisam legitimar-se como emissoras de acesso público. Para isso, precisam prestar serviços fundamentais para o convívio social como a identidade local, o direito social à informação, a educação não formal e a expressão artística regional.
Para isso, é necessário romper com o profundo mal estar, conceito do filósofo colombiano Jesus Martín-Barbero, arraigado na base da cultura latino-americana. Como usar tecnologias de comunicação, originadas das inovações científicas da cultura escrita, sem o acúmulo e hábito da leitura? Essa questão se desdobra, nas rádios comunitárias, das seguintes formas: como promover a educação não formal com acesso precário à escrita? Como produzir uma programação qualificada sem o hábito da leitura? Como planejar roteiros sem o costume da escrita?
Somente investindo numa formação participativa e plural dos comunicadores e gestores comunitários pode-se superar essa situação. Assim, essas emissoras podem exercer o papel de não só dá acesso popular ao rádio, mas também produzir as informações locais e a conscientização para a saúde, para o desenvolvimento sustentável e para a cidadania.
Todavia, não é só formação que carecem as emissoras. Até mesmo para superar essa dificuldade é necessário pensar na sustentabilidade das emissoras. Sem patrocínio governamental para exercer um serviço de utilidade público, muitas rádios comunitárias são obrigadas a viabilizar-se com o apoio cultural do comércio local, submetendo-se à lógica empresarial. Outras se tornam alvo de igrejas e de grupos políticos eleitorais.
A pife acusação de que o financiamento público das rádios comunitárias compromete sua autonomia editorial só pode ser pensada numa condição de completa usurpação do Estado pelos interesses particulares, quando o Governo deixa de representar o público. E mesmo que essa situação seja freqüente o fortalecimento da comunicação comunitária pode ser uma porta de saída dessa deturpação.

* Professor de Comunicação, Jornalista, mestre em Comunicação

e coordenador executivo da Abraço-Ce

As opiniões aqui postadas são de responsabilidade de seus autores

Rádios comunitárias reivindicam criação de subsecretaria específica no Ministério das Comunicações

Da Agência Brasil

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) reivindica a criação de uma subsecretaria específica no Ministério das Comunicações. Esse é um dos principais pontos que está sendo discutido no 7º Congresso Nacional da Abraço, que ocorre até amanhã (22) em Brasília. A proposta da subsecretaria surgiu na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em dezembro de 2009, e pretende intensificar o processo de criação das rádios comunitárias.

Os representantes das rádios comunitárias pedem também participação nas discussões sobre a criação do novo marco regulatório para a comunicação. “Estamos reafirmando algumas lutas históricas das rádios comunitárias que nunca foram atendidas”, disse o coordenador geral da Abraço, José Luiz do Nascimento Sóter.

Para a coordenadora do coletivo de mulheres da Abraço, Inês Fortes, a criação da subsecretaria e o novo marco regulatório da comunicação são promessas que o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu e não cumpriu. “Vamos cobrar do governo a execução das propostas aprovadas na primeira Confecom. São compromissos que o Lula não implementou”.

O setor reivindica também acesso a recursos que permitam o seu funcionamento. “A grande dificuldade dessas rádios são os recursos. Você tem uma salinha que gasta energia, telefone e as pessoas que trabalham lá são sempre voluntárias”, disse o professor de Comunicação Social da Universidade Federal de Pernambuco, José Mário Austregésilo. Para ele, as rádios comunitárias são importantes porque “têm sido um canal para fortalecer a comunicação pública, que pode fortalecer a democratização da informação”.

De acordo com o coordenador geral da Abraço, o problema dos recursos deve ser resolvido pelo governo. “A questão pode ser resolvida por meio da criação de um fundo para o desenvolvimento das rádios comunitárias”.

O Congresso reúne, desde ontem (20), cerca de 500 delegados que representam rádios comunitárias de todo o país. Amanhã (22), será definido um calendário com as ações que a Abraço deve executar até janeiro de 2014.

Nova lei permite funcionamento de centenas de rádios comunitárias nos Estados Unidos

Do blog Jornalismo nas Américas

A Lei de Rádios Comunitárias, promulgada pelo presidente Barack Obama na semana passada depois de uma década de campanha dos defensores das emissoras locais, permitirá que centenas e, talvez, milhares de comunidades em todo o território americano - especialmente nas zonas rurais - consigam as permissões necessárias para operar emissoras de baixa potência de frequência modulada (LPFM, na sigla em inglês) atingindo comunidades inteiras. O avanço abre novas possibilidades para o jornalismo local.

Cerca de 800 estações LPFM já estão no ar nos Estados Unidos e, em muitos casos, servem como única fonte de notícias e informações locais às comunidades onde se encontram. A WQRZ-LP, “Katrina Radio”, ajudou os moradores do condado de Hancock, no Mississipi, antes, durante e depois do furacão Katrina na costa do Golfo do México em 2005. Em Bend, em Oregon, assim como em Sarasota, na Flórida, e em outras comunidades do país, os departamentos locais de notícias transmitem conteúdo das estações LPFM.

A nova lei flexibiliza as exigências para conseguir as permissões. Os grupos que desejem fundar uma emissora podem se dedicar ao plano enquanto aguardam uma decisão da Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) sobre os prazos de inscrição.

A maioria das rádios LPFM hoje no ar é operada por escolas e organizações cívicas e religiosas. Inevitavelmente, muitas comunidades irão enfrentar verdadeiras batalhas pelas permissões entre os grupos que desejam criar novas emissoras.

Para os que estão preocupados com a situação do jornalismo nos Estados Unidos, esta é a oportunidade perfeita para considerar novas formas de jornalismo comunitário e sem fins lucrativos em um meio de comunicação como o rádio, já testado e aprovado pelo tempo. Enquanto isso, a coalização de movimentos e grupos que defenderam a nova legislação podem direcionar seus esforços para auxiliar as comunidades a fazer o melhor uso das rádios locais.

Termina nesta segunda prazo para se candidatar a operador de rádio comunitária

Do Jornalista & Cia

Entidades de 86 municípios interessadas em operar uma rádio comunitária têm até a próxima
2ª. feira (10/1) para enviar ao Ministério das Comunicações a documentação necessária para
inscrição no aviso de habilitação publicado em novembro. Podem se habilitar associações e fundações comunitárias legalmente constituídas, com sede na região onde pretendem prestar o serviço.
Os formulários para cadastro estão no www.mc.gov.br, no item “Rádio Comunitária”.
Mais informações na Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do ministério pelo www.
ssce.atendimento@mc.gov.br ou 61-3311-6592.

Lugo veta projeto de lei que restringe atividade de rádios comunitárias

Por Maira Magro, do Blog JORNALISMO NAS AMERICAS

O presidente do Paraguai, Fernando Lugo, vetou o projeto de uma nova Lei de Telecomunicações, que restringia a potência das rádios comunitárias e proibia a veiculação de publicidade por essas emissoras, informaram o Última Hora e o Terra. O veto foi anunciado nesta sexta-feira, 12 de novembro.

Aprovado uma semana antes pelo Senado, o projeto modificava artigos da atual lei das telecomunicações e estipulava novas exigências para o funcionamento das rádios comunitárias – entre elas, a definição de uma potência de 50 a 300 watts, diz o ABC Color, enquanto as rádios comerciais funcionam com uma potência de de 1.000 a 50.000 watts.

Segundo o Última Hora, as emissoras comunitárias haviam defendido o veto total da proposta, que, para elas, atenta contra a liberdade de expressão. Já a União de Radiodifusores do Paraguai criticou o veto e acusou o governo de “favorecer novamente a pirataria” ao barrar a nova lei. Segundo a entidade, as regras atuais facilitariam o funcionamento das rádios piratas. O texto volta agora ao Congresso.

Opinião: Anatel é o aparelho repressor da diatdura da mídia no Brasil

Por Luiz Nassif

Há um controle abusivo no Brasil dos meios de comunicação. Poucas empresas controlam praticamente 90% de toda a audiência seja em jornal, revista, rádio, TV ou internet. Para piorar esse quadro, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) serve de aparelho repressor contra a democratização da mídia ao perseguir e fechar com força policial rádios comunitárias. Recentemente, a agência teria fechado rádio comunitária legalizada. Não fosse isso, a Anatel sentou em cima da banda larga e não avança em projetos para democratizá-la e para gerar maior oferta no mercado.

Veja a reclamação feita pela Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) sobre a atuação da Anatel, criada pelo governo Fernando Henrique Cardoso.

Trecho da matéria da Telesíntese, de Lúcia Berbert

O coordenador-executivo da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), José Sóter, fez graves denúncias sobre a fiscalização da Anatel nas rádios comunitárias, em reunião do Conselho Consultivo da agência, realizada na manhã da segunda-feira (14).
Segundo ele, a averiguação dos fiscais normalmente é provocada a pedido das emissoras comerciais e que há um caso comprovado de que os fiscais em São Paulo foram até as rádios em carros alugados pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e de Televisão), denuncia enviada ao Ministério das Comunicações e que não foi apurada.

Além disso, Sóter informou que fiscais da Anatel lacraram e apreenderam transmissores de rádios comunitárias em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, alegando falta de homologação dos equipamentos, apesar de estarem regularizados. “Não somos contra a fiscalização, mas não podemos aceitar que as emissoras mercantis se utilizem da Anatel para reprimir as rádios comunitárias”, disse.

Sóter disse que não acredita que a repressão às rádios comunitárias seja uma política da Anatel e atribui os conflitos à falta de capacitação dos fiscais, que não são treinados para tratar desigualmente os desiguais. Ele reclamou também da falta de apresentação pelos fiscais do laudo técnico de interferência que justifique a averiguação de irregularidades. “A fiscalização da agência é um leão para as rádios comunitárias e um ratinho para as emissoras comerciais”, comparou.

O coordenador-executivo da Abraço também não poupou críticas ao departamento de outorgas do Ministério das Comunicações, que, segundo ele, trata as rádios comunitárias como um estorvo, enquanto atende a todas reivindicações das emissoras comerciais. “Há vários governos esse departamento persegue e dificulta a democratização das comunicações”, disse.

Sóter também reclamou da elaboração do plano de referência das rádios comunitárias pela Anatel, que limita a propagação das rádios comunitárias deixando uma faixa de dois quilômetros sem acesso ao sinal das emissoras comunitárias. Ele informou que a Anatel baseia o plano em determinação do Minicom, que não corresponde ao que está na lei de criação do serviço. (texto integral).
Veja também a notícia do fechamento da rádio no Adital, ocorrido há uma semana:

No dia 10 de junho, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) fechou e apreendeu os equipamentos da Rádio Comunitária de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul. De acordo com a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço Nacional), a rádio estava funcionando de forma legalizada, com outorga concedida pelo estado brasileiro inclusive pelo congresso nacional.

Segundo a Associação, os técnicos, sob a argumentação de que a rádio estaria fora das especificações técnicas, apreenderam com o auxílio de força policial os equipamentos que possibilitam que á rádio permaneça no ar como também o representante da rádio. Quando na verdade o máximo que poderiam fazer, antes que fosse comprovada qualquer irregularidade,seria lacrar os equipamentos.

Operação da PF fecha 12 rádios piratas em Minas Gerais

Da Agencia Estado

Doze rádios piratas foram fechadas segunda, 23/2, durante a Operação Eco do Cafezal da Polícia Federal (PF), em Minas Gerais. A ação, que contou com o apoio de técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cumpriu 12 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Ipatinga, sendo seis no município de Espera Feliz e seis na região do Morro das Antenas.
A cidade Espera Feliz está localizada no lado leste de Minas Gerais, quase divisa com o Espírito Santo, sob várias rotas aéreas que cruzam o Brasil do Sudeste ao Nordeste. Estas rádios piratas causariam interferências nas transmissões das comunicações das aeronaves.

Produções radiofônicas para rádios comunitárias

A ong Criar Brasil disponibiliza diversas produções radiofônicas (programas, radionovelas, spots) com temas ligados a cidadania. Além disso, o Criar Brasil é o animador do RadioTube, uma rede social virtual para troca de material em áudio e texto.

Confecom: Avanços para rádios comunitárias

Por Ismar Capistrano, do blog Leitura crítica

A militância dos radialistas comunitários, as articulações políticas e a participação organizada na 1ª Conferência Nacional da Comunicação (Confecom), como o setor com maior número de delegados (106 eleitos), resultaram não só na aprovação de dezenas de propostas a favor das rádios comunitárias, mas de um compromisso governamental para avanços históricos. Logo após, os gritos e clamores para que o presidente falasse sobre essas emissoras na abertura da Confecom, 14 de dezembro, Lula não só abordou o assunto de improviso, fugindo do discurso técnico, frio e escrito que seguia, como também orientou os ministros da área a comprometer-se com as reivindicações do movimento. Representantes do Ministério da Comunicação, da Secretaria Geral da Presidência da República e da Secretaria de Comunicação Social assinaram uma carta de intenções que apóia as seguintes propostas:
a) Criação da Subsecretaria de Radiodifusão Comunitária;
b) Abertura de aviso de habilitação permanente, com preferência para as regiões não atendidas pelo serviço de radiodifusão comunitária;
c) Criação de uma lista única (disponibilizada na internet) dos processos, pela data de protocolo. Essa ordem poderá ser alterada caso o requerente do processo anterior não atenda as exigências de correção do projeto e/ou apresentação de documentos, dentro dos prazos estabelecidos;
d) Agilização na tramitação dos processos com realização de concurso público para contração de servidores para o setor responsável pelo licenciamento das emissoras comunitárias;
e) Realização de mutirão com o intuito de colocar em dia os processos que estão em tramitação no Ministério das Comunicações;
f) Consideração de processos, de solicitação de outorga, arquivados pelo Ministério da Comunicação;
g) Criação de representações estaduais do Ministério das Comunicações. Esta iniciativa facilitará a protocolização dos processos e o acompanhamento da sua tramitação;
h) Possibilidade de adequação as exigências técnicas e legais – nenhum processo de solicitação de outorga poderá ser indeferido sem que seja oferecido ao solicitante ampla possibilidade para adequação as exigências legais.
i) Revogação da legislação que considera crime a operação de emissoras sem a autorização, tendo inclusive sido encaminhado Projeto de Lei, nesse sentido, ao qual serão aceitas emendas.
j) Comprovação da interferência por laudo técnico de engenheiro. Notificação da emissora outorgada para apresentação de defesa prévia. Caso a defesa prévia não seja aceita, notificação estabelecendo prazo para a emissora outorgada se adequar às especificações técnicas. Caso não seja atendida a notificação deverá ser aplicada multa. Em caso de reincidência aplicação de multa com o valor dobrado. Em caso de nova reincidência, apreensão dos equipamentos.
k) Aumento do número de canais destinados às emissoras comunitárias, com a alocação de, no mínimo, três canais na faixa de 88 a 108 MHz. A existência de um único canal para as rádios comunitárias gera problemas nas grandes cidades.
l) Destinação de publicidade institucional e de utilidade pública considerando a lei.
m) Liberação de rede entre rádios comunitárias em casos de calamidade pública.Segundo o coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), esses são avanços que poderão resultar em conquistas para fortalecer as rádios comunitárias como serviço público.

10 mil rádios num portal

Por Renato Rovai , do Blog do Rovai, em 25/09/2009

Estou em Pernambuco, participando da 1ª Conferência Livre da Comunicação para a Cultura. É uma iniciativa do Ministério da Cultura, da Secretaria de Cidadania Cultura, liderada pelo Célio Turino. Estão reunidos muitos dos 80 dos Pontos de Mídia Livre premiados recentemente e alguns Pontos de Cultura que trabalham com comunicação.
Estou na coordenação de um dos GTs: “Mídias Livres no contexto de web social: políticas para o setor”. E ontem à tarde debatemos uma proposta que acabo de discutir com o José Sóter, coordenador nacional da Abraço, entidade das rádios comunitárias. E ele topou avançar na sua construção. Algo muito animador.
A proposta é a seguinte: lutar para que o governo crie um portal público onde possamos, se houver interesse, colocar até 10 mil rádios comunitárias no ar. Seria um portal das rádios comunitárias, o que as colocaria num outro patamar, mais global.
De São Paulo, por exemplo, poderíamos ouvir uma rádio dos índios Xavantes ou da comunidade de um bairro do Crato, no Ceará.
Isso não diminuiria a luta por concessões de rádio. Ao contrário, daria mais visibilidade ao conjunto dos midialivristas que atuam no segmento.
Imagine uma possibilidade: há um conflito de sem-terras no Pará e você quer saber ao vivo o que está acontecendo. Você vai a esse portal e localiza a cidade onde o evento está acontecendo e sintoniza as rádios comunitárias de lá. Muito provavelmente uma estará transmitindo ao vivo o caso. E você não ficaria refém da versão que a TV Globo vai dar ao episódio. Isso daria uma enorme força ao midialivrismo.

CCT analisa projeto que prevê propaganda eleitoral em rádios comunitárias

Do Portal Imprensa

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) irá analisar um projeto de lei do Senado (PLS 212/09) que determina a veiculação de propaganda eleitoral em rádios comunitárias.
De autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a matéria altera o artigo 57 da Lei nº 9.504/97 - chamada de Lei das Eleições - que obriga as rádios comunitárias a destinarem parte de suas grades à propaganda eleitoral.
No relatório do projeto, o senador informa sobre restrições à veiculação de propaganda de candidato em municípios pequenos que não possuem emissoras de rádio convencionais. Segundo ele, em cidade de pequeno e médio porte em que existem emissoras de rádios comunitárias, nem sempre a propaganda eleitoral é transmitida, justamente por conta da falta de explicitação da obrigatoriedade na legislação, segundo informações da Agência Senado.
"Atualmente, é cada vez mais usual a existência de rádios comunitárias em pequenas e médias comunidades, mas nem sempre os partidos e a Justiça Eleitoral adotam providências para que a propaganda eleitoral seja veiculada por essas rádios", diz Valdir Raupp em sua justificativa.

Livro analisa ação das Rádios Comunitárias no Brasil

A obra Poder Local No Ar: municipalização das rádios comunitárias e fortalecimento de esferas públicas locais no Brasil é o resultado de um um estudo de caso da Rádio Comunitária Educativa Elos FM, em Itabuna, no Estado da Bahia. A pesquisa foi feita por Adriane Lorenzon no âmbito de um curso de mestrado em Comunicação na Universidade de Brasília.

A radiodifusão comunitária é assunto crescente junto aos movimentos sociais e demais entidades da sociedade envolvidos na luta pela democratização do acesso à comunicação no Brasil. Por entender a relevância e a necessidade de aprofundar o estudo desse tema, verifica-se em Poder Local No Ar, a viabilidade de municipalizar os serviços de radiodifusão comunitária no País. Analisa-se como a municipalização das rádios comunitárias pode contribuir para democratizar e fortalecer a esfera pública municipal. Além disso, examina-se a possibilidade de tornar o Município o locus determinante da política de comunicação comunitária e transferir para esse ente da Federação a outorga dos serviços que regulamentam as rádios comunitárias.
A municipalização da lei da radiodifusão comunitária em Itabuna e a instalação da rádio em Ferradas contribuíram para fortalecer a esfera pública local, apesar dos níveis baixos de participação. Embora a experiência analisada apresente limites, a pesquisa evidencia o potencial da municipalização das outorgas de rádios comunitárias para aproximar as comunidades das políticas de comunicação, oferecendo novas oportunidades de democratização.

SERVIÇO

Poder local no ar: municipalização das rádios comunitárias e fortalecimento de esferas públicas locais no Brasil.
Autora: Autora: Adriane Lorenzon Editora
CONTATOS: autora - 55 9101 1907 ou adrianeprofessora@gmail.com