Unesco desrespeita legislação brasileira ao recrutar profissional de Comunicação Social

Os cursos de Comunicação Social no Brasil, embora existentes há muitas décadas, devem agradecer em muito a sua existência à Unesco. Nos anos 70 - vide relatório MacBride ou leia Um só Mundo muitas Vozes editado pela Unesco - a proliferação de cursos de Comunicação Social foi apresentada ao mundo pela instituição vinculada à ONU como uma forma de acelerar a redução das diferenças sociais nos países subdesenvolvidos.
A Comunicação Social deveria ser utilizada para transformar as sociedades e, desta forma, os profissionais passaram a atuar em diversos campos tais como a agricultura, saúde e educação, dentre outros.

Ainda hoje, as ferramentas da Comunicação Social são muito utilizadas neste propósito, mas a Unesco prefere priorizar profissionais sem formação especifica na área. Desrespeitando a legislação em vigor no Brasil, está recrutando profissionais com formação em qualquer campo para atuarem como Consultor em Comunicação Social para o Ministério da Saúde.

Embora a exigência de diploma tenha caído por decisão do STF, o desempenho de ações no campo da Comunicação Social são privativas de profissionais de Relações Públicas, Publicidade ou Jornalismo. A Unesco desrespeita estas normas.

Nos perfis 004/2011 e 019/2011 ela está selecionando pessoas, qualquer que seja a formação, para prestarem consultoria em Comunicação Social, embora exija experiência de 2 anos como profissional de Jornalismo, Publicidade, Cinema, ou Rádio e TV. Ora, então porque não predefinir que o candidato terá que possuir formação em Comunicação Social?
Mais, dentre as atividades do profissional a ser contratado está a elaboração de pautas jornalísticas e press release aserem enviados à imprensa tradicional, atividades legalmente definidas como privativas dos Jornalistas (com ou sem diploma).

No Perfil 007/2011, a Unesco seleciona Diagramador. Diagramador segundo o decreto-lei 972/69 e o Decreto 83284/79 - ambos em vigor - é função privativa de Jornalista, detentor de registro profissional especifico. Na sua seleção a Unesco aceita qualquer um, mas exige que tenha dois anos de experiência em diagramação. Aqui, ela deveria exigir inclusive que o candidato tenha registro profissional emitido pelo Ministério do Trabalho, mas ela ignora as leis brasileiras.

Todos estes profissionais vão trabalhar em atividades vinculadas ao Ministério da Saúde. Assim, a Unesco que foi fundada para incentivar a educação, ciencia e cultura em todo o mundo parece ter se reduzido a uma mera locadora de mão de obra. Os ministérios com o beneplácido de ações como estas, burlam as leis de concursos públicos e o olhar atento do Ministério Público sobre as tercerizações tradicionais. Eles se valem das organizações internacionais com perfil semelhante ao da Unesco para contratar profissionais. Não se sabe nem sob que regime laboral vão atuar. Se terão carteira assinada, FGTS, INSS, 13º, férias e demais direitos sociais. Em muitos casos nada disso acontece, configurando mais uma situação irregular. E o pior é que a divulgação dos editais é sempre muito sucinta, sem detalhes, a pessoa tem que ficar vigiando o portal destas instituições, pois nos jornais a informação é bem econômica. Parece que o objetivo é que não haja muitos candidatos.

Creio que chegou a hora de moralizar estes mecanismos. A seleção tem que ser pública e transparente, com ampla divulgação. Os perfis profissionais devem respeitar as legislações brasileiras e, fundamentalmente, o Poder público tem que parar de escamotear e contratar seus profissionais via concurso público.
Nossas autoridades parecem preferir sempre o jeitinho para burlar as leis.

Bem, os profissionais de comunicação que desejarem concorrer a estas duas vagas de consultor de Comunicação Social ou a uma de diagramador têm até este domingo 16/1 para cadastrarem seus CVs no portal do Ministério da Saúde www.aids.gov.br/pagina/trabalhe-conosco.
Há vagas para programadores de página web também. O Edital de todos estes perfis é o de nº 01/2011, referente ao Projeto 914/BRA/1101. Em que jornal ele foi publicado? Não tenho a mínima idéia, pois parece que o objetivo é ocultar ao máximo possível.