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sábado, 6 de janeiro de 2018

Radiodifusão: Suspeita de irregularidades causa demissão no Ministério

Secretária de Radiodifusão, do antigo Ministério das Comunicações, hoje MCTIC, deixa o cargo após de ser acusada de favorecer empresas e fundações na concessão de repetidoras de canais de rádio e TV


Da redação do semanário Brasília Capital

Depois de questionamentos feitos por empresas de comunicação de São Paulo sobre a violação de exigências técnicas e jurídicas em dezenas de concessões de canais de rádio TV, a secretária de Serviços de Radiodifusão do Ministério de Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Vanda Jugurtha Bonna Nogueira, foi exonerada do cargo no dia 2 de janeiro. Mas o ato publicado no Diário Oficial da União diz que a demissão foi “a pedido”.
O MCTIC respondeu, em nota enviada ao Brasília Capital, na quinta-feira (4), que o desligamento de Vanda deve-se apenas “a questões particulares e de trajetória profissional”. E elogiou o trabalho da ex-secretária. “Vanda exerceu com competência e lisura as tarefas à frente da Secretaria, como ações em favor da migração das emissoras de rádio de AM a FM, a desburocratização do setor e a progressiva implementação do sinal digital de televisão no país, entre diversas outras ações que contribuíram com o setor de radiodifusão e sua função social no Brasil”.
No dia 21 de dezembro, o portal Brasília Capital noticiou a situação da agora ex-secretária.  As irregularidades atribuídas a Vanda Jugurtha entre 2016 e 2017 foram apresentadas às comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal, e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados.
De acordo com a denúncia protocolada nos três órgãos, as Autorizações de RTV assinadas pela secretária de Serviços de Radiodifusão violam exigências técnicas e jurídicas. De acordo com a denúncia, um grupo específico de empresas e fundações estaria sendo beneficiado. Entre elas, são citadas as entidades Fundação Educacional Comendador Avelar Pereira de Alencar, Fundação Guilherme Muller, Fundação de Fátima e Fundação Padre Luiz Bartholomeu, além das empresas Miller Propaganda e Marketing Ltda  e Emmanuel Telecomunicações Ltda-EPP.
Antes de assumir o cargo no MCTIC, Vanda Jugurtha advogou para vários grupos de comunicação no País. Notícia publicada pela Folha de S. Paulo em 2016 dá conta de que entre esses veículos estão afiliadas da Rede Globo, como a TV Diário, de Mogi das Cruzes (SP). Na Secretaria, Vanda Jugurtha tinha a competência de supervisionar a “regulamentação da outorga para exploração dos diversos serviços de radiodifusão” e “acompanhar a exploração dos serviços”.

Procurado pelo Brasília Capital, em dezembro o MCTIC respondeu que “recebeu as notificações” e esclareceu que “todos os assuntos pertinentes às denúncias serão auditados”. A secretária Vanda Jugurtha não atendeu o jornal nas várias tentativas de contato. A reportagem também não conseguiu contato com as entidades citadas na denúncia. O MCTIC não respondeu, quinta-feira (4), se os atos irregulares atribuídos a Vanda Jugurtha serão anulados após seu afastamento da função.

domingo, 29 de maio de 2016

Minicom autoriza novas rádios OM a migrarem pro FM

Por Sabrina Craide, edição de Jorge Wamburg, da Agência Brasil

O Ministério das Comunicações autorizou, no dia 10/5, a migração de 53 rádios que operam pelas Ondas Médias (OM) para faixas de Freqüência Modulada (FM), em vários estados. Após a assinatura do termo aditivo, as rádios devem apresentar uma proposta de instalação da FM e solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a permissão de uso da radiofrequência.
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Depois da liberação da Anatel, os veículos já podem começar a transmitir a programação na faixa de FM. Para fazer a migração, os radiodifusores terão que pagar entre R$ 8,4 mil e R$ 4,4 milhões, que é o valor da diferença entre as outorgas de OM e de FM. As emissoras também precisarão adquirir equipamentos para a transmissão do novo sinal.
Atualmente, 1.781 emissoras estão na frequência de OM em todo o Brasil e 1.386 pediram para mudar de faixa. Dessas, 948 rádios já poderão fazer a migração em 2016, mas 438 emissoras terão de aguardar a liberação do espaço que vai ocorrer com a digitalização da TV no país.
A migração de faixa é uma antiga reivindicação dos radiodifusores e foi autorizada por um decreto presidencial em 2013. As rádios OM têm enfrentado queda de audiência e de faturamento devido a interferências na transmissão de sua programação. Além disso, não podem ser sintonizadas por dispositivos móveis, como celulares e tablets.

quarta-feira, 27 de abril de 2016

Segundo Reuters, governo Temer pode extinguir Ministério das Comunicações

Do TelaViva News

A agência de notícias Reuters, citando fontes próximas ao gabinete de montagem de um futuro governo do atual vice-presidente Michel Temer, informa que o Ministério das Comunicações pode ser extinto e suas atribuições transferidas para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom). A avaliação da equipe que trabalha na montagem dos futuros ministérios, segundo a Reuters, avalia que o Minicom está hoje praticamente sem funções, cuidando apenas de concessões.
A ideia do governo Temer seria cortar ministérios, aglutinando pastas. Recentemente também circulou a informação de que a Secretaria de Comunicação do Governo deixaria de administrar verbas publicitárias estatais, função esta que seria transferida diretamente para a Casa Civil.
O Ministério das Comunicações tem sob suas atribuições toda a gestão das outorgas de radiodifusão (e, em tese, um papel regulador deste mercado) bem como o papel de formulador de políticas de telecomunicações. Ao ministério estão ainda vinculados os Correios, a Telebras e a Anatel.

quarta-feira, 23 de março de 2016

Radiodifusão: MiniCom lançará editais de rádios comunitárias focadas em povos de matriz africana


A rádio comunitária Zumbi dos Palmares é uma
 
das poucas emissoras voltadas ao público afrodescendente


Do Ministério das Comunicações
O ministério das Comunicações anunciou que as comunidades afrodescendentes do Brasil vão ser beneficiadas com novas rádios comunitárias, além de contar com um reforço nas políticas de inclusão digital. A revelação foi feita durante Comissão Geral da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (22), para discutir o tema Discriminação Racial no Brasil e comemorar o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
Os editais a serem lançados compreenderão a seleção de instituições para operarem 60 rádios comunitárias voltadas especificamente a populações de matriz africana, ribeirinhas, quilombolas, residentes em assentamentos rurais ou colônias agrícolas. A idéia é que radiodifusão também seja um espaço para contribuir com toda a discussão, divulgação e manifestação cultural dessas comunidades tradicionais.

A iniciativa faz parte das políticas públicas de inclusão digital e têm como objetivo reduzir todo tipo de desigualdade. Atualmente, o Ministério das Comunicações conta com 98 pontos do programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), que dão acesso à internet, em comunidades quilombolas de 22 estados brasileiros. Além disso, há previsão de ativar outros 39 pontos de conexão à rede.

domingo, 26 de julho de 2015

Brasil: autorizadas 934 novas rádio comunitárias e emissoras de TV educativas

O Ministério das Comunicações lançou um novo Plano Nacional de Outorgas (PNO) para emissoras comunitárias e educativas. Ao todo, 699 municípios vão ser contemplados com novas rádios comunitárias e outras 235 localidades serão beneficiadas com rádios e TVs educativas. Atualmente, as rádios comunitárias estão presentes em 3.781 municípios.
Outra novidade é que o processo para conseguir a autorização do Governo para abrir uma emissora educativa ou comunitária vai ficar mais simples.
O objetivo do plano é ampliar o serviço para 4.277 cidades, o que representa 77% dos municípios brasileiros. Quanto às rádios e TVs educativas, 235 cidades serão beneficiadas - 205 novas outorgas para rádios FM e 30 para TVs com fins exclusivamente educativos.

Demanda

Os critérios seguidos para a escolha dos municípios atendidos com rádios comunitárias foram os cadastros de demonstração de interesse enviados pelas entidades ao Ministério das Comunicações, a chamada demanda reprimida.
Já para as outorgas educativas foram levados em conta as demonstrações de interesse, a disponibilidade de canais de FM ou TV na cidade e a presença de instituições de ensino superior públicas.

Menos documentos

A intenção é desburocratizar o processo de concessões e aumentar o número de emissoras para garantir que a população tenha maior acesso à comunicação pública. O processo de autorização para uma nova rádio comunitária poderá cair de dois anos, em média, para seis meses. Pelas novas regras, o número de documentos que as entidades deverão apresentar diminuirá de 33 para sete. No caso das emissoras educativas, a relação de documentos cairá de 18 para 8.
"Para que se garanta a pluralidade, é preciso haver a máxima dispersão das emissoras. Isso dá a possibilidade de a sociedade se manifestar, falar e ser ouvida", afirmou o secretário de comunicação eletrônica do ministério, Emiliano José.

A escolha dos municípios foi feita com base na demanda reprimida, ou seja, nos pedidos de novas emissoras.

terça-feira, 28 de abril de 2015

Prazo para autorizar novas rádios comunitárias pode cair para 6 meses

Estimativa leva em conta medidas para simplificar e reduzir burocracia; tempo médio atual é de dois anos


O processo de autorização para uma nova rádio comunitária poderá cair de dois anos, em média, para apenas seis meses. A estimativa foi feita nesta terça-feira, pelo Ministério das Comunicações, durante a instalação do Comitê de Assessoramento do GTDS (Grupo de Trabalho de Desburocratização dos Processos de Outorga e Pós-Outorga de Serviços de Radiodifusão).
O comitê vai dar contribuições ao Ministério das Comunicações para acelerar a concessão de outorgas de radiodifusão. O objetivo é adotar medidas para simplificar procedimentos e reduzir a burocracia na análise dos processos que tramitam no ministério. Atualmente, esse número é de 28 mil. O comitê conta com representantes de entidades ligadas ao setor de radiodifusão, além de Anatel, da Casa Civil, da Câmara e do Senado.
Na solenidade de instalação do comitê, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, ressaltou que "não faz sentido nós termos procedimentos que demoram quatro, cinco e, em alguns casos, 10 ou 12 anos. Temos de ter a agilidade própria de um momento tecnológico da humanidade que permite maior racionalidade nesse processo."
O objetivo do comitê é trabalhar em conjunto com as entidades que têm interesse no setor de radiodifusão e também com as instituições públicas por onde os processos tramitam, além do ministério. É o caso da Anatel, Casa Civil da Presidência da República e o Congresso Nacional.
O Comitê de Assessoramento faz sua primeira reunião com o GTDS na tarde de hoje, para apresentar sugestões e receber um balanço sobre as ações do Grupo de Trabalho do ministério, que foi instalado em março deste ano. Uma das primeiras propostas em estudo pelo grupo é a redução das exigências burocráticas no processo de autorização de uma emissora de rádio comunitária.
"Já há uma indicação de que haverá uma diminuição de rotinas, fluxos e processos", afirma Emiliano José, secretário de Comunicação Eletrônica do MiniCom. "No caso das rádios comunitárias, há uma indicação de que o número de documentos exigidos pode cair de 33 para 10 – mas isso pode até diminuir, a depender das sugestões do comitê", diz.
O GTDS, em interação com o comitê, terá como objetivos reduzir o tempo de tramitação dos processos, diminuir as exigências burocráticas, rever o fluxo dos processos e as competências compartilhadas. Além disso, prevê a revisão de portarias e instrumentos internos do MiniCom, além da alteração de decretos e leis. O grupo de trabalho deverá concluir suas atividades em novembro de 2015.
O ministro Ricardo Berzoini reforçou a necessidade do trabalho conjunto para agilizar a concessão de outorgas para serviços de radiodifusão e exemplificou: "De cada dez parlamentares ou entidades que eu recebo em audiência, oito são para tratar de tramitação ou informações sobre processos de radiodifusão."

O Comitê Técnico de Assessoramento ao Grupo de Trabalho de Desburocratização e Simplificação dos Processos de Outorga e Pós-Outorga de Serviços de Radiodifusão (GTDS), conta com representantes das seguintes entidades: Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom); Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel): Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço): Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra): Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU): Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral): Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil): Câmara dos Deputados; Casa Civil da Presidência da República; Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (Frenavatec); Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) e Senado Federal.

quinta-feira, 1 de janeiro de 2015

Opinião: Desoligopolizar a Globo, via PPPs, para salvar cultura alienada-americanizada por ela

Por César Fonseca, publicado originalmente em Independência Sul-americana

Em nome do interesse público, o oligopólio midiático privado teria ou não que ser combatido pelo seu oposto, de igual potência, um oligopólio público, para, então, promover a desconcentração do poder midiático vigente ao modo das parcerias público privadas?
Está em jogo na tarefa do novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, politicamente oriundo das forças sindicais petistas, a tarefa de combater o maior câncer contra a cultura brasileira, a oligopolização dos meios de comunicação, expressa, fundamentalmente, na Rede Globo, nascida, durante o golpe militar de 1964, para apoiar a supressão da democracia, em nome dos interesses contrários à nacionalização da economia, combatida, especialmente, pelos Estados Unidos e todo o aparado imperialista que comandam. Nova Lei de Mídia viria para isso, ou seja, democratizar a oferta de informação para a sociedade brasileira, sufocada pela oligopolização midiática posta a serviço dos mesmos interesses que patrocináram o golpe contra a democracia há 50 anos.
Talvez uma Lei de Mídia, em disseminação na América do Sul, atualmente, tão esperada pelo espírito democrático brasileiro,  tenha que desembocar na nacionalização do oligopólio praticado pela Rede Globo, para que seja possível trabalhar o espírito desenvolvimentista implícito à política das parcerias público privadas, no campo das comunicações.
Em “Tacão de Ferro”, o grande escritor norte-americano Jack London descreve a lógica do desenvolvimento dos oligopólios como a normalidade do mundo capitalista, em que as atividades econômicas, como um todo, caminham para superconcentração da riqueza e do poder em escala global.
Nesse processo inexorável de expansão incontrolável, o resultado, para London, na descrição da anarquia que a organização oligopólica vai produzindo e determinando, semelhante ao que aconteceu no crash capitalista de 2007/8, até que a bolha imploda, é a natural supressão do interesse público.
Tal prejuízo imposto à sociedade somente pode ser reparado por uma força de igual poder ao do oligopólio privado, capaz de colocar a prioridade do interesse público em cena: o oligopólio público.
Por que Joaquim Levy, ministro da Fazenda indicado pela presidenta Dilma Rousseff, já está pregando o fim da dualidade para a taxa de juros, afirmando que ela desvirtua o bom funcionamento da economia?
A dualidade se instalou porque a unidade, antes vigente, sob domínio oliogopólico privado, sufocava – como ainda sufoca – as forças produtivas.
Quando emergiu o crash, o que aconteceu?
O presidente Lula veio a público pedir o apoio dos bancos privados para que continuassem ofertando crédito à população, a fim de impedir interrupção do desenvolvimento econômico com expansão do desemprego.
Qual foi a resposta que obteve dos grandes banqueiros privados? NÃO, NÃO e NÃO.
Preferiram continuar praticando a agiotagem, ou seja, a aposta nos títulos da dívida pública, onde multiplicam seu capital sem fazer força.
Lula, então, lançou mão dos bancos públicos, que passaram a praticar taxas de juros mais baratas, para manter o crédito direto ao consumidor funcionando: o BNDES cuidando dos investimentos às grandes empresas; a Caixa Econômica Federal acelerando programas como o MINHA CASA MINHA VIDA e o Banco do Brasil, idem, mandando ver no financiamento dos bens e serviços.
Não tivesse adotado essa estratégia, a taxa de desemprego, no Brasil, hoje, estaria, certamente, na casa dos 20%, como acontece, hoje, nos países emergentes europeus.
Até nos Estados Unidos, Obama lamentou, no auge da crise, não existir por lá um banco de desenvolvimento, do qual pudesse lançar mão, de modo a sair da prisão da banca privada, que o obrigou a capitalizá-la, sem que obtivesse dela a compensão da aplicação nos setores produtivos, preferindo continuar comprando títulos do tesouro etc.
Mas, os Estados Unidos são os Estados Unidos: lá o BC encharcou a praça de moeda a custo zero, a taxa de juro desabou e o setor produtivo recuperou, graças ao dirigismo econômico obamista.
O poder oligopolizado, por aqui, não quis analisar esse intervencionismo claro, quando Tio Sam, claramente, fugiu das leis do mercado.
Voltando ao raciocínio de Jack London de que emerge o oligopólio público para fazer valer o interesse público violado pelo oligopólio privado, vale lembrar, também, Lenin.
Ele pregou nacionalização bancária como antídoto à anarquia econômica advinda das crises do capitalismo especulativo, cuja lógica descreveu genialmente em “O imperialismo, fase superior do capitalismo”.
Sem o controle do Estado sobre as finanças públicas financiadas pelo espírito especulador privado, o déficit público jamais será controlado, disse.
Quando Levy defende o fim da dualidade das taxas, como argumento para promover o ajuste fiscal, é possível ler o oposto do que o novo ministro pretende: ou seja, a intensificação do oligopólio financeiro privado que levou à anarquia econômica global.
A dualidade seria suprimida para restabelecer a unidade que se traduz na anarquia capitalista, como demonstraram os impasses que emergiram como resultado do crash.
O apelo levyano à unidade das taxas favoreceria ou contribuiria para o aprofundamento da oligopolização privada, cujas consequências tem sido trágicas para o consumidor?
O raciocínio poderia ser levado para o plano da comunicação.
A falta de dualidade na oferta de informações, capazes de refletir a diversidade de pontos de vista, natural no processo democrático, como demanda da própria sociedade, indispensável a sua evolução cultural, traduz-se, atualmente, na esterilização da cultura nacional.
Por que?
Simples.
Porque predomina, amplamente, a oligopolização da oferta de informação sob o predomínio do conceito da unidade-homogeidade cultural, como se o Brasil não fosse um continente.
Por que vigorar tão somente uma mensagem cultural unitária oligopolizada para as diferentes características culturais vigentes no sul, no norte, no nordeste, no centro-oeste, bem como para diversidades existentes no interior de cada região, todas deixadas de lado, eliminando uma efervescência cultural diversificada e multifacetada?
Foi levada, para a cultura, a unidade que Levy que restabelecer para as taxas de juros, eliminando as dualidades – ou melhor, variedades -, adequadas, naturalmente, às necessidades de flexibilização para o funcionamento da economia.
Não seria necessária, também, flexibilidade no tratamento da informação, em vez de vigorar, à custa de imposição de interesses de classe, apenas um ponto de vista unitário, acrítico, como o que é oferecido pela Rede Globo e suas associadas e, também, às congêneres, à sociedade, prisioneira dessa ditadura midiática oligopolizada, monitorada pelo capital financeiro especulativo?
Contra o oligopólio privado, por que não o seu antídoto, como disse Jack London, ou seja, o oligopólio público, em defesa, justamente, do interesse público?
Já existiu, no Brasil, um oligopólio cultural público.
A Rádio Nacional, criada por Getúlio Vargas, responsável por gerar efervescência cultural nacionalista, desembocaria, por exemplo, no Cinema Novo, na Bossa Nova, depois da revolução maior da cultura nos anos 1930 e 1940, especialmente, na música popular, como destaca Sérgio Cabral.
Tudo fruto da revolução nacionalista de 1930.
Qual foi, mesmo, no plano da cultura, o trabalho patrocinado pelos golpistas de 1964, que derrubaram a democracia, com apoio dos Estados Unidos?
Justamente, o de destruir a dualidade cultural, como deseja Levy destruir a dualidade das taxas de juros, para instaurar as sementes da oligopolização, isto é, os pressupostos da unidade cultural fascista, por meio da Rede Globo, cuja função histórica foi propagar e apoiar o golpe militar, como condição do seu nascimento.
Nesse sentido, a Rede Globo, historicamente, se ergueu, poderosa, como um câncer anti-cultural, contra o interesse público.
Não será fácil, portanto, a tarefa primordial que o novo ministro das Comunicações, Berzoini, terá que desenvolver, para restabelecer a democratização dos meios de comunicação.
Trata-se do maior desafio do novo governo dilmista.

Chega da banalização da cultura brasileira, no ambiente da oligopolização total da informação, caracterizada pelo predomínio exclusivo de um ponto de vista ideólogico, adequado aos interesses anti-nacionais, promotor da esterilidade cultural!

segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Minicom programa mutirão de regularização de retransmissoras de TV

O objetivo é agilizar e desburocratizar as demandas de outorga de RTV, além de garantir a cobertura do serviço à população

O Ministério das Comunicações, por meio de portaria publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, institui força-tarefa para regularizar as retransmissoras de Televisão que operam sem autorização do governo – entre 6 mil e 10 mil estações em todo o país, segundo estimativas.
O mutirão começa em Minas Gerais e posteriormente chegará à Bahia e ao Paraná. O maior número de demandas de radiodifusores e da população atendida, além da disponibilidade de espectro, foram os critérios levados em conta para a escolha dos primeiros Estados, que foi feita para beneficiar diferentes regiões (Sudeste, Nordeste e Sul).
A secretária substituta de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Patricia Ávila, explica que o objetivo da medida é garantir a qualidade do serviço que é oferecido à população: ”O governo não pode deixar as pessoas sem acesso à televisão. Se existem locais nos quais a televisão não chega oficialmente ou não é regularizada, nós temos de legalizar pensando no acesso da população aos meios de comunicação”, afirma, lembrando que a força-tarefa também pretende agilizar e desburocratizar pedidos de outorgas – além de contribuir para a expansão do serviço de RTV.
O secretário-executivo interino do MiniCom, Genildo Lins, ressalta que a atuação irregular das retransmissoras é um crime: “A qualquer momento, a Anatel pode verificar que existe um serviço clandestino, lacrar a estação e abrir uma ação criminal. Isso é um problema para a população, que corre o risco de ficar sem o sinal de televisão”.
Cronograma - O Ministério das Comunicações vai publicar, nos próximos dias, edital que trará a convocação das pessoas e entidades interessadas na execução do serviço, que terão cinco dias para apresentar o requerimento de outorga. O edital também irá estabelecer, entre outras instruções, as datas para o mutirão.
A portaria integra o acordo de cooperação celebrado entre o MiniCom e a Anatel, em novembro de 2012, para o cumprimento de política pública que garanta à população o acesso à programação transmitida pelo serviço de retransmissão (RTV) e estabeleça parâmetros para a fiscalização do setor.

Serviço de RTV – A retransmissora é uma estação utilizada pela emissora principal (a geradora) para fazer sua programação chegar a cada vez mais cidades. Essa estação apenas retransmite o sinal da geradora, não podendo ter programação própria, exceto na região da Amazônia Legal, onde as RTVs podem inserir uma parte de conteúdo próprio.

terça-feira, 5 de março de 2013

Seleção para novas rádios comunitárias em 75 municípios

O aviso de habilitação que autoriza a abertura de novas rádios comunitárias em 75 municípios brasileiros, que ainda não contam com nenhuma emissora desse tipo, foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4). As entidades interessadas em participar da seleção têm 60 dias para fazer a inscrição. Lançado pelo Ministério das Comunicações, o aviso irá beneficiar 26 municípios do Piauí, 13 da Paraíba, 11 de Goiás, oito do Tocantins, cinco de Alagoas, cinco do Rio Grande Norte, quatro da Bahia e três do Maranhão. O formulário de inscrição pode ser obtido tanto no site do Ministério das Comunicações quanto diretamente na Delegacia Regional do ministério, em São Paulo. O coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária, Samir Nobre, informa que todo o processo de seleção deste aviso será conduzido pela Delegacia de São Paulo, para onde deverão ser encaminhadas as inscrições. Este é o terceiro aviso de habilitação para rádios comunitárias publicado este ano. Até o fim de 2013, serão mais dez avisos. As seleções serão destinadas tanto a municípios que ainda não possuem nenhuma emissora quanto àquelas cidades que já contam com uma rádio comunitária, mas que demonstraram interesse formalmente por novas outorgas.
O ano passado, 719 municípios foram contemplados e, neste ano, serão mais 706 cidades. A meta do ministério é dar condições para que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma rádio comunitária funcionando até o fim do ano.
Acesse a lista dos municípios contemplados e a documentação necessária para participar do aviso de habilitação. 

Rádio Comunitária


As rádios comunitárias não podem ter fins lucrativos, nem vínculos com partidos políticos ou instituições religiosas. O Serviço de Radiodifusão Comunitária foi criado pela Lei 9.612, de 1998, regulamentada pelo Decreto 2.615 do mesmo ano. Trata-se de radiodifusão sonora, em freqüência modulada (FM), de baixa potência (25 Watts) e cobertura restrita a um raio de 1 km a partir da antena transmissora.
Podem explorar esse serviço somente associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos, com sede nos locais da prestação do serviço. As estações de rádio comunitárias devem ter uma programação pluralista, sem qualquer tipo de censura, e devem ser abertas à expressão de todos os habitantes da região atendida.

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Rádio Comunitária: MiniCom lança edital para 40 concessões no Nordeste


O Ministério das Comunicações publicou, na segunda-feira, 4/2, um novo aviso de habilitação para levar rádios comunitárias a municípios que ainda não têm nenhuma emissora desse tipo. A seleção abrange 40 localidades da Bahia (28), Maranhão (8), Pernambuco (3) e Rio Grande do Norte (1). Os interessados em montar uma rádio nesses municípios têm 60 dias para se inscrever.
Todo o processo de seleção será conduzido pela Delegacia Regional do MiniCom em São Paulo, para onde deverão ser encaminhadas as inscrições. Documentação encaminhada para a sede do ministério em Brasília ou para outra delegacia regional que não seja a de São Paulo não será recebida. As entidades interessadas em prestar o serviço devem ficar atentas, sob o risco de não serem habilitadas no aviso.
O formulário de inscrição pode ser obtido tanto no site do Ministério das Comunicações quanto diretamente na Delegacia Regional do MiniCom em São Paulo. O pagamento da taxa de cadastramento deverá ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil. O aviso de habilitação explica o procedimento que deve ser adotado por clientes e também para quem não possui conta no Banco do Brasil.
Neste ano, o Ministério das Comunicações vai lançar mais 11 avisos de habilitação para rádios comunitárias. As seleções serão destinadas tanto a municípios que ainda não possuem nenhuma emissora quanto àquelas cidades que já contam com uma rádio comunitária, mas que demonstraram interesse formalmente por novas outorgas.
Em 2012, foram 719 municípios contemplados e neste ano serão mais 706 cidades. O objetivo do MiniCom é dar condições para que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma rádio comunitária funcionando até o fim de 2013.

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Aberta seleção para rádios comunitárias em 75 municípios



Desde o dia 17 de janeiro está aberto no Ministério das Comunicações o processo de habilitação a freqüências de rádios comunitárias. Mais 75 municípios brasileiros vão ser contemplados pela primeira vez com uma rádio comunitária. Os interessados em ganhar a autorização para operar uma emissora comunitária terão o prazo de 60 dias para se inscrever.

O aviso de habilitação abrange cidades da Região Norte (Acre, Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins), Nordeste (Bahia e Pernambuco) e Centro-Oeste (Goiás). 

Toda a tramitação dos processos deste aviso de habilitação ficará sob a responsabilidade da delegacia regional do ministério em São Paulo, único local onde inscrições deverão ser feitas, via postal ou diretamente no protocolo da delegacia. 
Veja aqui a lista das cidades beneficiadas e os documentos exigidos.

quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

TV Digital: governo define regras para canal comunitário

Por Samuel Possebon, em Tela Viva News.


O  Ministério das Comunicações publicou nesta quarta, 19, a Portaria 489/2012, que coloca em prática uma antiga determinação do Decreto de TV Digital (Decreto 5.820/2006) e cria efetivamente a figura do Canal da Cidadania. Trata-se de um canal de TV aberta, operando de forma digital e em multiprogramação. Esse canal deve ser solicitado ao Minicom por entes ou entidades públicas do município (prefeitura, Câmara Municipal ou mesmo uma fundação) e deve assegurar quatro faixas de programação. Uma para transmissão das atuações do poder público municipal, uma para o poder público estadual e duas para transmissões comunitárias.
A programação das duas faixas comunitárias (ou três no caso do Distrito Federal, que não tem governo municipal) ficará a cargo de associações locais. Essas associações serão selecionadas pelo Ministério das Comunicações. Segundo Octávio Pieranti, diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, uma das razões para isso é o fato de o Minicom já selecionar as entidades que recebem as outorgas de rádio comunitária e, portanto, ter o know-how de como conduzir esse processo de seleção de maneira transparente.
"O importante é que as entidades selecionadas para fazer a programação sejam entidades abertas, sem vínculos políticos ou econômicos, que garantam os princípios estabelecidos na norma do canal da cidadania". Os princípios são os constitucionais (programação de caráter educativo, cultural, informativo, que promova a programação local, regional e independente) e ainda os princípios de universalização ao direito da informação e comunicação, diversidade de gênero, diversidade étnica, cultural entre outros. O Minicom também quer garantias de que essas associações responsáveis pela programação sejam abertas, independentes de governos, sem fins lucrativos, que permitam a difusão de conteúdos de interessados que inclusive não sejam parte da associação. "É o modelo de TV comunitária que já vem sendo praticado na TV por assinatura e que agora terá seu espaço na TV aberta", diz Pieranti.
Outro aspecto importante da Norma é que ela permite que essas faixas de programação comunitária vendam publicidade institucional, nos moldes hoje permitidos a emissoras educativas. Além da publicidade, as associações poderão financiar suas operações com doações, convênios e outras fontes, desde que não comprometam os princípios previstos para o Canal da Cidadania. Um aspecto importante é que nas faixas de livre programação estão vedados proselitismo político e religioso. Também estão proibidas publicidades de produtos e serviços e arrendamento de horário. "Seguimos os mesmos princípios da TV pública e das rádios comunitárias".
O processo de seleção das associações que serão qualificadas para programarem os canais levará em conta os critérios usuais de idoneidade, o estatuto das associações e também o fato de a associação já ter experiência na operação dos canais comunitários na TV por assinatura. Mas como serão pelo menos duas faixas por município, o entendimento do Minicom é que haverá uma pluralização das associações que operarão o canal comunitário.

Espectro

O Minicom ainda não consegue assegurar que todos os municípios terão espaço para o Canal da Cidadania. "Na maior parte, já existem canais tecnicamente viabilizados, mas em algumas cidades (cerca de 900) o espectro é congestionado, e é possível que a viabilização dos canais só venha com a digitalização completa das emissoras", diz Pierante. A rigor, os canais públicos teriam espaço reservado entre os canais 60 e 69 de UHF, mas com a discussão sobre o dividendo digital e o uso das faixas de 700 MHz, ainda é possível haver um novo escalonamento dessa ocupação.
A norma prevê que as emissoras responsáveis pelo Canal da Cidadania deverão aderir a um operador de rede pública caso isso aconteça em condições isonômicas com as outras emissoras públicas. 
O Minicom não tem previsão de quando e se haverá esse operador de rede. "É algo ainda em estudo", diz Pierante.
Octávio Pierante explica que ainda é necessário uma análise jurídica para dizer se as entidades emissoras de rádio comunitária poderão ser responsáveis também pela programação das faixas livres do canal da cidadania.
A fiscalização da atuação do canal comunitário, diz Pierante, será conduzida da mesma forma como hoje é fiscalizada a radiodifusão comercial. Haverá sorteios estatísticos, fiscalização programada e fiscalização por denúncia.
A entidade pública responsável pelo canal deverá também se encarregar de criar um conselho comunitário que terá como função avaliar periodicamente a programação e ouvir a sociedade em relação ao canal.

terça-feira, 20 de novembro de 2012

Brasil: até 2014 todos os municípios terão uma rádio comunitária

De Medioslatinos

En el marco del plan Nacional de Concesiones 2012-2013, el Ministerio de Comunicaciones de Brasil publicó un nuevo aviso de habilitación de radios comunitarias en 16 estados del país. La selección contempla 54 municipios que ya cuentan con el servicio, pero demostraron interés por nuevas emisoras. 
En total, fueron 13 avisos durante 2012 y se contemplaron 719 municipios. En 2013 se incluirán otras 13 selecciones que abarcarán 706 ciudades. De este modo, el Ministerio de Comunicaciones espera poder ofrecer las condiciones para que todos los municipios brasileños tengan por lo menos una radio comunitaria funcionando antes del término de 2013. 
"Tenemos presente la importancia del servicio, estamos trabajando en la universalización. Las radios comunitarias son un espacio esencial para dar voz a los ciudadanos que participan activamente, siempre buscando el bienestar de la comunidad", indicó Samir Nobre, coordinador general de Radiodifusión Comunitaria del Ministerio de Comunicaciones.

Información publicada en el sitio web de Mediatelecom. Para más detalles haga click aquí.

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Minicom ameaça punir TV Cultura com suspensão de transmissão

A TV Cultura está ameaçada de ser tirada do arpor até dois dias, por decisão do Ministério da Comunicação. A suspensão, já publicada no Diário Oficial, é uma punição pelo não cumprimento do credenciamento do quadro diretivo da Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV Cultura, junto ao órgão.
Pela lei de telecomunicações, o ministério tinha de ser comunicado oficialmente, em 2010, que João Sayad estava assumindo a presidência da Fundação Padre Anchieta. A TV Cultura encaminhará recurso ao ministério."
Mais detalhes, clique aqui.

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

São Paulo: abertas inscrições para 48 rádios comunitárias

Do ministério das Comunicações
Pela primeira vez, 48 cidades do Estado de São Paulo vão ser beneficiadas com autorizações do Ministério das Comunicações para implantar rádios comunitárias. O aviso de habilitação para inscrição das entidades interessadas em concorrer à outorga foi publicado nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União.

O prazo de inscrição é de 60 dias e vai até 22 de outubro. Os interessados em operar uma rádio comunitária deverão se inscrever via postal ou na própria Delegacia Regional do Ministério das Comunicações em São Paulo, que será responsável pela tramitação dos processos.

O aviso de habilitação que contempla cidades de São Paulo é o nono lançado pelo MiniCom em 2012. Neste mês de agosto, foi publicado outro aviso, destinado a municípios de 19 Estados que já contam com rádios comunitárias, mas haviam pedido novas autorizações ao ministério, através do chamado Cadastro de Demonstração de Interesse (CDI).

A publicação dos avisos faz parte do cronograma estabelecido pelo Plano Nacional de Outorgas de Radiodifusão Comunitária 2012-2013. A meta é contemplar, num primeiro momento, municípios que não têm nenhuma rádio comunitária funcionando. O objetivo é levar o serviço de radiodifusão comunitária a todo o Brasil até o fim de 2013, com pelo menos uma rádio comunitária funcionando em cada cidade.

sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Minicom lança edital de Rádio Comunitária em 65 municípios

Aviso de habilitação para entidades interessadas em operar rádios comunitárias em 65 municípios de 19 estados, abrangendo todas as regiões do País, foi lançado pelo Ministério das Comunicações (MiniCom) na última segunda-feira (13). O prazo para se inscrever e apresentar a documentação vai até 15 de outubro. O aviso é o oitavo para rádios comunitárias que o MiniCom lança neste ano, em acordo com o cronograma do Plano Nacional de Outorgas (PNO).
Todos os municípios contemplados já contam com emissoras comunitárias ou têm processos em andamento no ministério, mas já manifestaram interesse em ter novas rádios. Os pedidos que chegam ao MiniCom entram no chamado Cadastro de Demonstração de Interesse (CDI), um mapeamento inédito que o ministério realizou no ano passado para identificar onde há demanda por novas emissoras.  Se um município consta no CDI, isso significa que já foi enviada manifestação de interesse ao ministério, mas não houve aviso de habilitação para essa localidade depois disso.
A meta, com o PNO, é contemplar, num primeiro momento, os municípios que não têm nenhuma rádio comunitária funcionando. Depois, o ministério começa a atender as localidades do CDI. Esse novo aviso atende municípios que manifestaram o interesse em novas rádios em 2003 e 2004.
Os municípios onde há disponibilidade para se implantar rádios comunitárias são os contantes na tabela abaixo:

terça-feira, 17 de julho de 2012

Rádios e TVs terão que nivelar aúdio nos intervalos comerciais

O Ministério das Comunicações publicou na quinta-feira, 12, no Diário Oficial da União, a portaria de número 354, que regulamenta e padroniza o áudio dos intervalos comerciais.  A norma já havia passado por um processo de consulta pública em maio deste ano e estava prevista na lei 10.222 desde 2001, o controle sobre a variação de volume de áudio entre a programação de rádio e TV aberta e os intervalos comerciais começa a sair do papel. O tema vem sendo debatido no setor há mais tempo, sendo que a Sociedade de Engenharia de Televisão (SET), durante seu Congresso em agosto do ano passado, apresentou suas recomendações para padronização de áudio.
Baseada no conceito de “loudness” (ou percepção subjetiva de intensidade do som), a norma prevê que os prestadores de serviços de radiodifusão devem controlar o nível de sinal de áudio de maneira que a diferença entre o volume dos intervalos comerciais e da programação não ultrapasse a marca de um decibel. Para propor mecanismos e procedimentos de operacionalização, o Ministério das Comunicações constituirá um grupo técnico do qual farão parte a Anatel (responsável pela fiscalização da norma) e engenheiros, técnicos e especialistas em áudio indicados pelas associações nacionais representativas de prestadoras dos serviços de radiodifusão. As entidades terão um período de 12 meses para se adaptar ao disposto na portaria publicada.
O processo para fiscalizar o cumprimento conta com duas etapas, sendo que primeiramente serão analisadas seis amostras de áudio de uma programação para verificar se existem irregularidades. Se em pelo menos duas das seis amostras a intensidade média subjetiva do áudio do intervalo comercial for superior à do bloco do programa, a empresa será advertida e terá até 30 dias para padronizar o nível de áudio. Se, passado o tempo previsto, o áudio da emissora ainda apresentar irregularidades, a mesma poderá ter suas atividades suspensas por 30 dias, passando a 90 dias no caso de reincidência. A norma não vale para a programação da TV por assinatura, onde o problema é recorrente.

sexta-feira, 29 de junho de 2012

TV: portaria amplia tempo de programação para deficientes auditivos

Do serviço de imprensa da Presidência da República

Os deficientes auditivos que contam com a legenda oculta (teletexo ou closed caption) na hora de ver TV ganharão mais tempo de programação com esse recurso. Em portaria publicada nesta sexta-feira, o Ministério das Comunicações dá às emissoras a opção de adiantarem o cronograma estabelecido pela norma complementar n° 01/2006, que trata dos recursos de acessibilidade. Agora, as empresas poderão veicular, já a partir deste ano, quase a mesma quantidade de programação com legenda oculta prevista para 2014.

De acordo com a norma da acessibilidade, a obrigação das emissoras para 2012 era a de veicular no mínimo seis horas de programação com legendas ocultas no horário entre 6h e 14h, e outras seis horas distribuídas entre 18h e 2h. Isso significa que a programação do período da tarde não contava com as legendas.

Com a nova alternativa, as emissoras que já estiverem preparadas para adiantar o cronograma poderão veicular no mínimo 112 horas semanais com o recurso, distribuídas durante todo o dia de acordo com o critério da emissora. A única regra é que haja, no máximo, duas horas diárias veiculadas entre 2h e 6h. O objetivo é evitar que as emissoras concentrem na madrugada os programas com acessibilidade e garantir que mais cidadãos possam ser beneficiados.

“Entendemos que, no período da tarde, também há pessoas com deficiência que têm interesse no recurso da legenda oculta. Com a mudança, contemplamos uma parte significativa da população e avançamos no sentido de ter mais horas com legenda oculta em toda a programação”, afirma o diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Octavio Pieranti.

Segundo o diretor, a portaria publicada nesta sexta-feira representa praticamente a antecipação da meta de 2014. Lá, também serão 16 horas por dia de programação com legenda oculta. A diferença é que, em 2014, o período da madrugada será completamente excluído. Pieranti explica que o cronograma começou a traçar obrigações progressivas para as emissoras a partir de 2008, com no mínimo duas horas de programação com os recursos de acessibilidade – que incluem também a audiodescrição, a dublagem e as libras.

No início, a ideia era garantir primordialmente a cobertura dos horários de maior interesse da população, ou seja, o período da amanhã e o chamado horário nobre, à noite. A partir daí, as obrigações foram evoluindo. A meta do Ministério das Comunicações é chegar, em 2017, a uma programação com acessibilidade 24 horas por dia.

Acesse aqui a íntegra da portaria que antecipa o cronograma de acessibilidade na TV aberta.

quarta-feira, 13 de junho de 2012

Novas regras para radiodifusão podem afetar liberdade de radiodifusores

Por Helton Posseti e Samuel Possebon, publicado originalmente em Tela Viva news

Esta semana, o Ministério das Comunicações se esforçou para contextualizar uma reportagem publicada no último domingo, dia 3 de junho, pelo jornal Folha de S. Paulo, sobre as mudanças nas regras de radiodifusão previstas pelo Minicom. Entre as mudanças antecipadas pelo jornal estavam a cessão de programação a igrejas e a outorga a políticos. O ministério negou que estas mudanças estivessem contempladas na proposta, ainda a ser submetida a consulta, de um novo decreto de radiodifusão a ser editado para atualizar o Regulamento de Radiodifusão (Decreto 52.795/63). Mas este noticiário teve acesso à minuta do futuro decreto, que pode sim abrir espaço para uma restrição a conteúdos religiosos na TV.
A íntegra do documento está disponível para download na homepage do site TELA VIVA e neste link. Pela proposta, o Minicom pretende estabelecer entre as infrações ao serviço de radiodifusão "fazer proselitismo de qualquer natureza, quando expressamente vedado por lei ou ato regulamentar". Esta restrição é encontrada hoje na legislação de radiodifusão comunitária e na lei que estabeleceu as regras para a radiodifusão pública, mas não estava no antigo Regulamento de Radiodifusão. Aliás, a proposta de novo regulamento, conforme a minuta que deve ser publicada para consulta nos próximos dias, estabelece novas obrigações e retira uma série de infrações.
Entre aquelas que deixariam de ficar expressas no regulamento de radiodifusão (ainda que algumas delas permaneçam em outros dispositivos legais) estão infrações como "ultrajar a honra nacional", "insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas forças armadas ou nos serviços de segurança pública", "comprometer as relações internacionais do País", "ofender a moral familiar, pública, ou os bons costumes" ou ainda "caluniar, injuriar ou difamar os Podêres Legislativo, Executivo ou Judiciário ou os respectivos membros", "veicular notícias falsas, com perigo para a ordem pública, econômica e social" e "criar situação que possa resultar em perigo de vida", entre outras.
Por outro lado, entram outras infrações, como o proselitismo, já mencionado, ou ainda deixar de "veicular programas educativos, culturais, artísticos e jornalísticos produzidos no município de outorga ou por produtora independente, de acordo com percentuais e limites previstos na legislação em vigor, nos contratos de concessão e atos de outorga". Isso porque o Minicom exige das novas outorgas compromissos de veiculação de programação com estas características. No caso de outorgas já existentes, a exigência teria que vir por lei. A possibilidade destas exigências já está no Decreto 7.670 de janeiro deste ano, que mexeu nos procedimentos de licitação de radiodifusão.
Entre as penas previstas para as infrações estão desde advertência até a cassação da outorga.
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sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

Escândalo BBB: Protesto anti-Globo cobra novo marco da mídia, que Dilma segura

Por André Barrocal e Najla Passos, publicado orginalmente no Carta Maior

Mesmo sem comprovação de que de fato tenha havido estupro, a polêmica levantada pelo programa Big Brother Brasil (BBB) serviu até agora para reacender, em setores da sociedade, um sentimento anti-Globo e o debate sobre a necessidade ou não de um novo marco regulatório para TVs e rádios, regidas hoje por uma legislação que, em agosto, vai completar 50 anos.

Nesta sexta-feira (20), entidades que lutam pela democratização da comunicação no país vão promover um protesto contra a Globo, em frente a sede dela em São Paulo, a partir das 12 horas.

Além de criticar a conduta da emissora, a manifestação vai cobrar do ministério das Comunicações que tire da gaveta e discuta publicamente a proposta de regras mais atuais na radiodifusão. A proposta de um novo marco regulatório começou a ser elaborada na reta final do governo Lula, depois que, em dezembro de 2009, houve a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Conduzido na época pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o trabalho resultou em uma proposta que, no governo Dilma Rousseff, foi encaminhada ao ministério das Comunicações.

Em 2011, o ministério decidiu refazer o trabalho, com o objetivo de ampliar seu escopo – em vez de englobar apenas a radiodifusão e o Código Brasileiro de Telecomunicações, o plano foi avançar até a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que em 2012 completa 15 anos. O ministro das Comunicações, Paulo Bernando, pretende colocar o novo regulatório em consulta pública, antes de fechá-lo para envio ao Congresso. Ele recebeu uma proposta de marco e consulta pública no fim de 2011.

Segundo Carta Maior apurou, o texto ainda não andou por falta de vontade política da presidenta Dilma Rousseff. Ela não cobra o projeto de Bernardo e, ao menos por ora, não o considera uma prioridade. Na convocação do ato contra a Globo, a Frente Paulista pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação (Frentex), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e Rede Mulher e Mídia afirmam, porém, que há necessidade de aprovação de “um novo marco regulatório do setor com mecanismos que contemplem órgãos reguladores democráticos”.

No cenário vislumbrado pelos defensores do novo marco, o país teria uma agência de regulação de conteúdo de rádio e TV com poderes para, de forma mais ágil, julgar casos como o do BBB, em que se suspeitou de sexo não consentido – em depoimento à polícia, porém, a vítima não apresentou queixa e disse que, ao menos enquanto esteve acordada, concordou com o que acontecia. Independentemente disso, no entanto, o grupo que vai protestar contra a Globo pois considera a emissora culpada por não contar à suposta vítima que ela poderia ter sido estuprada, por prejudicar as investigações da polícia e por, via BBB, enviar ao país uma mensagem de permissividade feminina.

Além de responsabilizar a emissora, pressiona para que os patrocinadores do BBB parem de anunciar, sob pena de boicote do público. Nesta quinta-feira (19), o grupo que organiza o protesto, formado por diversas entidades de defesa dos direitos da mulher, entrou com uma denúncua no Ministério Público Federal em São Paulo cobrando a responsabilização da Globo e um direito de resposta coletivo em nome das mulheres que se sentiram ofendidas, agredidas e que tiveram seus direitos violados. Em nota, o Ministério Público informou que vai investigar o caso do ponto de vista dos direitos da mulher.

“O objetivo do procedimento é que a Rede Globo, emissora de alcance nacional, não contribua para o processo de estigmatização da mulher, mas para a promoção do respeito à mulher e a desconstrução de ideias que estabelecem papéis estereotipados para o homem e a mulher”, afirma o MP.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados encaminhou ao diretor do BBB, Bonifácio Brasil de Oliveira, o Boninho, pedido de informações sobre providências tomadas. Segundo o ofício assinado pela presidente da Comissão, Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), o colegiado quer ter informações suficientes para “formar opinião qualificada sobre episódio que possa, ou não, se caracterizar como violação da dignidade humana num veículo com ampla influência na formação da população brasileira”.