Governo usa verba de publicidade para aprovar reforma da Previdência

"Os veículos de comunicação que aderirem à campanha a favor do projeto terão direito à publicidade federal"

A denúncia é do jornal o Estado de São Paulo. A verba da propaganda federal, que deveria ser usada com critérios técnicos e republicanos, será dividida apenas com aqueles que falam bem das ações do governo Temer.

Num período que os meios de comunicação atravessam dificuldades financeiras, principalmente os pequenos, a medida tem como objetivo usar a força do dinheiro para construir uma imagem positiva. Um dos focos prioritários são os locutores e apresentadores de rádio, em especial no interior.

O Planalto quer que esses comunicadores optem por um discurso simpático ao governo que vem reduzindo verbas sociais, quer retirar os direitos trabalhistas e ainda reformular a previdência social de forma a inviabilizar as aposentadorias.

Veja abaixo o que disse o Estadão:

"A ofensiva do governo para atrair apoio à reforma da Previdência passa agora pela distribuição das verbas federais de publicidade, principalmente em rádios e TVs. A estratégia do Palácio do Planalto para afastar as resistências à reforma é fazer com que locutores e apresentadores populares, principalmente no Nordeste, expliquem as mudanças sob um ponto de vista positivo. Os veículos de comunicação que aderirem à campanha terão direito à publicidade federal.

Com esse roteiro, o Planalto mostra que, além da concessão de cargos e emendas parlamentares, a propaganda também virou moeda de troca em busca da aprovação da reforma no Congresso. Os responsáveis pela indicação da mídia que receberá a verba publicitária são justamente deputados e senadores.

De olho na eleição de 2018, os parlamentares sabem que, ao conseguir recursos para rádios, TVs e até jornais do interior, ganham espaço para aparecer nesses meios de comunicação. O combinado é que, sendo contemplados, votem a favor das alterações na aposentadoria.

O plano para conquistar emissoras de grande audiência, na tentativa de virar o jogo, foi definido pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. Nas palavras de um auxiliar do presidente Michel Temer, a tática "mata dois coelhos com uma só cajadada". Coube ao líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), receber os pedidos dos parlamentares.

Na prática, o governo intensificou as articulações políticas para enfrentar o desgaste que vem sofrendo desde o envio da proposta de reforma à Câmara. Pesquisas mostram que, nos últimos meses, a popularidade de Temer caiu ainda mais, desabando em regiões onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito campanha, como o Nordeste.

Até ontem, o Placar da Previdência feito pelo Estado indicava que, dos 513 deputados, 273 eram contra as mudanças e 100 a favor. Mesmo entre os que defendiam alterações na concessão dos benefícios, porém, 85 faziam ressalvas à proposta do  governo. Para que a reforma seja aprovada são necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em duas votações.

Além dessa estratégia, o governo também vai por no ar novas propagandas para esclarecer dúvidas a respeito da reforma. Sob o slogan "Previdência. Reformar hoje para garantir o amanhã", as peças tentarão consertar o que os assessores de Temer definem como "erros" de comunicação.

Um dos vídeos dirá, por exemplo, que as pessoas não precisam contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante 49 anos para deixarem de trabalhar. A aposentadoria proporcional é paga a partir de 25 anos de contribuição."

Órgão público poderá ser obrigado a divulgar gasto com anúncio publicitário

Da Agência Senado

Os órgãos públicos federais do Executivo, do Legislativo e do Judiciário podem ser obrigados a divulgar as despesas com cada anúncio ou campanha publicitária em espaço da própria peça, quaisquer que sejam os meios de comunicação utilizados em sua veiculação. Esse é o objetivo de projeto (PLS 86/2014) aprovado nesta terça-feira (23) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

A proposta, que segue para decisão final da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), é do ex-senador Jarbas Vasconcelos, atualmente deputado federal pelo PMDB de Pernambuco. Pelo texto, além de informar os gastos com produção e divulgação de cada anúncio ou campanha, os órgãos deverão manter e publicar semestralmente relatório sobre todas as despesas com propaganda e publicidade.

Ainda conforme o projeto, que conta com o apoio do relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), o Poder Judiciário poderá determinar a imediata suspensão da veiculação da campanha publicitária em caso de descumprimento da obrigação de divulgação do valor das despesas. O pedido pode partir de qualquer cidadão ou dos órgãos competentes para o ajuizamento de ação civil pública, como o Ministério Público e a Defensoria Pública. A suspensão não exclui a punição do agente público responsável pela omissão.

A obrigação de divulgação abrange inclusive os anúncios que sejam veiculados pela internet. Nas campanhas publicitárias veiculadas em rádio e televisão, poderá ser divulgado apenas o valor referente ao total das inserções programadas.

Promoção pessoal

Jarbas Vasconcelos argumenta que o objetivo é garantir mais transparência aos gastos públicos nesse campo de despesa. Segundo ele, apesar de a Constituição proibir o uso da publicidade oficial para a promoção pessoal dos governantes, as despesas com esses serviços atingem “valores astronômicos”, com “patamares ainda mais absurdos” em períodos pré-eleitorais. Para o autor, a reserva de um espaço para a divulgação dos gastos nas inserções e anúncios não provocará aumento nos gastos públicos.

Em sua análise, Cristovam ressalta que a informação equivale a um dos “instrumentos mais poderosos no combate à corrupção”. Para ele, a ampliação do acesso público à informação, inclusive no caso da publicidade, permite um monitoramento “mais atento das motivações privadas e políticas que, por vezes, interferem nas decisões técnicas”.

Planalto quer mudanças na EBC

O ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, defendeu, na quarta-feira, 13/5, uma reformulação nas estratégias da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para que cumpra a sua função social. 

Segundo ele, o modelo da TV Brasil deve ser repensado, mas descarta qualquer tentativa de concorrer com as emissoras privadas. "A emissora tem uma função social a cumprir", enfatizou, sem entrar em detalhes.

Silva, que participou de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara, disse que a EBC tem um custo anual de quase R$ 50 milhões. Para os parlamentares, esse custo é muito alto para uma emissora que tem audiência abaixo de 1%, como demonstra o Ibope. O ministro, entretanto, ressaltou outras unidades da empresa, como a Rádio Nacional da Amazônia, que praticamente é o único veículo de grande penetração naquela região. "Vamos reestudar a forma como a empresa está organizada", assegurou.

Publicidade Federal

O ministro afirmou que o orçamento para publicidade do governo em 2015 é de R$ 150 milhões, mas esses valores deverão sofrer cortes com a definição do contingenciamento que será anunciado ao orçamento da união.

Pelo menos 15% desses recursos são destinados para a internet em redes sociais, percentual que deve subir significativamente ao longo do ano na proporção em que esse tipo de comunicação evolua, avalia. "Para todos os veículos, a distribuição de recursos é feita com base em critérios impessoais, como o tamanho da audiência e o ranking de leitura, no caso dos sites", afirmou.

Silva defendeu também o fortalecimento das mídias regionais, por meio de divisão de recursos de publicidade com base em critérios também impessoais. 

"A eficiência na comunicação do governo se dará com a regionalização, não existe outra forma", afirmou.

O ministro negou qualquer intenção do governo de controlar conteúdo da mídia. "A presidenta sempre fala que prefere o barulho da imprensa livre ao silêncio imposto pela ditadura", assegurou. Disse também que as linhas editoriais dos veículos não são consideradas quando da definição da distribuição das verbas publicitárias.

Negou também que o governo tenha assinado qualquer contrato com o Facebook. "A presidenta falou com os diretores da empresa sobre um acordo para um projeto piloto de inclusão digital implantado em uma comunidade [no bairro de Heliópolis, em São Paulo]", disse. 

A parceria, anunciada em abril, foi duramente criticada pelos movimentos sociais, afirmando que ela põe em risco o que prega o Marco Civil da Internet, especialmente por meio de acesso gratuito à rede social.

A publicidade estatal e a transparência

Da revista Carta Capital:

A mídia nativa raramente fala de si, ao contrário do que acontece nas democracias maduras, onde os meios de comunicação, o “quarto poder”, vigiam-se uns aos outros. É um traço do oligopólio. Os erros são escondidos, os crimes protegidos (quem não se lembra da ameaça – “mexeu com a Abril, mexeu com todos" – de um dos Marinho ao governo caso a base aliada ousasse investigar as relações bandidas de jornalistas da Veja com o bicheiro Carlinhos Cachoeira?). Só se abre exceção quando se trata de perseguir uma obsessão do baronato, em especial da Folha de S.Paulo: tentar provar que veículos, blogs e sites não alinhados ao pensamento dominante são financiados de forma “bolivariana” pelo governo. É outro traço do oligopólio. Quem pensa diferente deve ser tratado como criminoso. Eliminado, se possível.

Em geral o empenho resulta em um tiro n’água. Aconteceu de novo. Os valores de gastos de publicidade das estatais apresentados pela Folha de S.Paulo nesta quarta-feira 17 falam por si só. Quem mais recebe, de forma abundante, desproporcional até, são eles mesmos, os barões. As Organizações Globo embolsaram entre 2000 e 2013 mais de 5 bilhões de reais em publicidade das companhias públicas, pouco menos de um terço dos investimentos públicos. Isso em um período em que a audiência da emissora despencou. O grupo é, aliás, um fenômeno mundial, único caso de uma empresa de comunicação que consegue elevar a sua tabela de preços enquanto perde telespectadores, ouvintes e leitores. Teria relação com a propina legalizada chamada Bônus de Veiculação (quanto mais anúncios programa em meios da Globo, maior a fatia do bolo capturada pelas agências de publicidade)? O BV é também ele um fenômeno único. Só existe no Brasil.

Listemos outros beneficiários do Bolsa-Mídia: Editora Abril, dona da revista Veja (523 milhões no mesmo período), TV Record (1,3 bilhão), SBT, que emprega Rachel Sheherazade (1,2 bilhão), Band (1 bilhão), IstoÉ (179 milhões). A revista Época entra na conta da Globo.

Uma outra informação talvez explique a mágoa da Folha. Entre o fim do governo Fernando Henrique Cardoso e este último ano do primeiro mandato de Dilma Rousseff, houve uma democratização da distribuição de recursos. O número de meios de comunicação que recebem investimentos de estatais passaram de 4,4 mil para 10,8 mil. Em resumo, os grandes grupos perderam participação relativa no bolo.

Agora compare os números do oligopólio com aqueles de Carta Capital, revista, segundo a Folha, alinhada ao governo (presumimos que a Folha e os demais sejam alinhados à Casa Grande, hoje representada pelo tucanato e associados, no passado recente pelos golpistas de 1964, a quem, diga-se, o jornal da família Frias serviu com denodo, a ponto de emprestar suas kombis para o sequestro de militantes de esquerda pela repressão). Em 14 anos, a Editora Confiança, dona de Carta Capital, recebeu 44,3 milhões de reais de todas as estatais. Isso equivale a 62 mil reais por edição. Impressionante. CartaCapital circula há 20 anos e é semanal desde 2001. Sua circulação nacional é auditada pelo IVC e a fatia de publicidade corresponde a sua posição no mercado. Tudo feito de forma transparente, clara.

Já não se pode dizer o mesmo das relações da Folha e do resto do oligopólio com o governo do estado de São Paulo. Quando governador, José Serra estabeleceu a compra sem licitação de lotes de assinaturas da Folha de S. Paulo, O Estado de S.Paulo,Veja, Época e IstoÉ. Geraldo Alckmin manteve o mimo. Em 2011, segundo o Diário Oficial do Estado, o governo paulista pagou 2,58 milhões de reais por um lote de 5,2 mil assinaturas da Folha. Foram 2,7 milhões para o Estadão, 1,2 milhão para a Veja, 1,3 milhão à IstoÉ e 1,2 milhão à Época. Total: 9 milhões apenas em um ano. A renovação tem acontecido no mínimo desde 2008. Mas sobre isso, a mídia hegemônica prefere silenciar.

Comunicação e democracia, tudo a ver

Por Luciano Martins Costa em 19/12/2014 na edição nº 829 do Observatório da Imprensa 

O principal extrato da Pesquisa Brasileira de Mídia 2015 (íntegra aqui), divulgada na sexta-feira (19/12) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, revela que quase metade da população tem acesso à internet, e desse total 37% a utilizam todos os dias, com uma intensidade de quase 5 horas por dia.

A televisão continua sendo o meio mais utilizado: 95% dos entrevistados afirmaram ver TV regularmente, sendo que 73% têm o hábito de assistir diariamente. Outro aspecto interessante do estudo é o fato de que os jornais continuam sendo apontados como os veículos mais confiáveis, enquanto as revistas perdem credibilidade.

A pesquisa foi encomendada ao Ibope Inteligência, empresa contratada em 2013 por meio de licitação, com a metodologia testada entre setembro e outubro e os dados coletados em novembro deste ano. Trata-se da segunda versão da mesma consulta (ver aqui a primeira versão da pesquisa), planejada para mostrar como o brasileiro usa os meios de comunicação, a frequência de acesso, as motivações e a credibilidade de cada um deles. Como a metodologia foi aprimorada entre as duas primeiras versões, ocorre uma descontinuidade em alguns dados, como a intensidade de uso da internet.

Uma das curiosidades, que contraria em parte o senso comum, é a pujança do rádio: em 2013, 21% dos brasileiros haviam declarado ouvir rádio todos os dias; nesta última pesquisa, esse número subiu para 30%.

Diante da pergunta sobre qual meio de comunicação o entrevistado usa mais, 42% citaram a internet, e destes 76% a acessam todos os dias, com uma exposição média de 4 horas e 59 minutos por dia, entre segunda e sexta-feira, e de 4 horas e 24 minutos nos finais de semana.

Os gráficos revelam, principalmente, que o uso dos meios de comunicação segue o padrão de consumo determinado pela renda, escolaridade e faixa etária: o uso diário e mais intenso da internet é maior entre os jovens com até 25 anos (65%), enquanto entre os adultos com mais de 65 anos essa proporção cai para 4%.

No grupo dos entrevistados com renda familiar de até um salário mínimo, 20% declararam acessar a internet pelo menos uma vez por semana, enquanto nas famílias com renda superior a cinco salários mínimos, 76% têm acesso à rede digital.

Diferenças sociais

A análise dos números deve considerar algumas intercorrências, como a mudança na questão referente à intensidade de uso da TV, do rádio e da internet. Períodos em que a opinião pública sofre intensa mobilização tendem a aumentar a busca por informações através dos meios imediatos, com o uso complementar de múltiplos veículos – o que, de certa forma, contribui para uma maior audiência da televisão, do rádio e da internet.

Embora não esteja contemplado na análise original da pesquisa, deve-se levar em conta, por exemplo, que as entrevistas foram feitas no mês seguinte às eleições que foram consideradas as mais acirradas do período da restauração democrática. Além disso, é preciso considerar que as eleições foram realizadas apenas três meses depois de encerrada a Copa do Mundo, evento que também mobilizou intensamente a sociedade brasileira.

Os resultados tendem a mostrar um quadro restrito ao período mais próximo ao das entrevistas, mas as duas primeiras versões da pesquisa já permitem observar a evolução de tendências no ambiente midiático. No entanto, alguns aspectos, como a mudança na natureza da mediação e o uso complementar de várias mídias, podem não estar contemplados ou explicitados nas conclusões do estudo. Por exemplo, se a primeira informação é obtida na internet ou no rádio e consolidada na leitura de um jornal ou no noticiário da televisão, que encerra o dia, o usuário é induzido a considerar os meios que consolidam a informação como mais confiáveis.

Na grande diversidade de elementos proporcionados pela pesquisa, pode-se destacar a urgência de acelerar a redução das diferenças sociais, por seu efeito na desigualdade de acesso à informação, que, por outro lado, afeta as chances de universalização do bem-estar. A defasagem entre os brasileiros com ensino superior e aqueles que só completaram a 4ª série, por exemplo, pode ser de 87% para 8% na questão da familiaridade com as tecnologias digitais.

Conclusão: democratizar a comunicação é fundamental para a democracia.

***

Apresentação

Pesquisa Brasileira de Mídia 2015: hábitos de consumo de mídia pela população brasileira. Brasília: Secom, 2014.

[intertítulos do OI]

Maior levantamento sobre os hábitos de informação dos brasileiros, a “Pesquisa Brasileira de Mídia 2015” (PBM 2015) revela que a televisão segue como meio de comunicação predominante, que o brasileiro já gasta cinco horas do seu dia conectado à internet e que os jornais são os veículos mais confiáveis. Encomendada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM) para compreender como o brasileiro se informa, a PBM 2015 foi realizada pelo IBOPE com mais de 18 mil entrevistas.

De acordo com a pesquisa, 95% dos entrevistados afirmaram ver TV, sendo que 73% têm o hábito de assistir diariamente. Em média, os brasileiros passam 4h31 por dia expostos ao televisor, de 2ª a 6ª feira, e 4h14 nos finais de semana, números superiores aos encontrados na PBM 2014, que eram 3h29 e 3h32, respectivamente.

O tempo de exposição à televisão sofre influência do gênero, da idade e da escolaridade. De 2ª a 6ª feira, as mulheres (4h48) passam mais horas em frente à TV do que os homens (4h12). Os brasileiros de 16 a 25 anos (4h19) assistem cerca de uma hora a menos de televisão por dia da semana do que os mais velhos, acima dos 65 anos (5h16). O televisor fica mais tempo ligado na casa das pessoas com até a 4ª série (4h47) do que no lar das pessoas com ensino superior (3h59).

O rádio continua o segundo meio de comunicação mais utilizado pelos brasileiros, mas seu uso caiu na comparação entre a PBM 2014 para a PBM 2015 (de 61% para 55%). Em compensação, aumentou a quantidade de entrevistados que dizem ouvir rádio todos os dias, de 21% em 2014 para 30% em 2015.

Redes sociais

Praticamente a metade dos brasileiros, 48%, usa internet. O percentual de pessoas que a utilizam todos dos dias cresceu de 26% na PBM 2014 para 37% na PBM 2015. O hábito de uso da internet também é mais intenso do que o obtido anteriormente. Os usuários das novas mídias ficam conectados, em média, 4h59 por dia durante a semana e 4h24 nos finais de semana – na PBM 2014, os números eram 3h39 e 3h43 –, valores superiores aos obtidos pela televisão.

Mais do que as diferenças regionais, são a escolaridade e a idade dos entrevistados os fatores que impulsionam a frequência e a intensidade do uso da internet no Brasil. Entre os usuários com ensino superior, 72% acessam a internet todos os dias, com uma intensidade média diária de 5h41, de 2ª a 6ª feira. Entre as pessoas com até a 4ª série, os números caem para 5% e 3h22. 65% dos jovens na faixa de 16 a 25 se conectam todos os dias, em média 5h51 durante a semana, contra 4% e 2h53 dos usuários com 65 anos ou mais.

O uso de aparelhos celulares como forma de acesso à internet já compete com o uso por meio de computadores ou notebooks, 66% e 71%, respectivamente. O uso de redes sociais influencia esse resultado. Entre os internautas, 92% estão conectados por meio de redes sociais, sendo as mais utilizadas o Facebook (83%), o Whatsapp (58%) e o Youtube (17%).

Atenção exclusiva

Permaneceu estável o percentual de brasileiros que leem jornais ao menos uma vez por semana entre as duas rodadas da PBM: 21%. Apenas 7% leem diariamente, sendo a 2ª feira o dia da semana mais mencionado pelos leitores (48%), e o sábado o menos mencionado (35%). A escolaridade e a renda dos entrevistados são os fatores que mais aumentam a exposição aos jornais: 15% dos leitores com ensino superior e renda acima de cinco salários mínimos (R$ 3.620 ou mais) leem jornal todos os dias. Entre os leitores com até a 4ª série e renda menor que um salário mínimo (R$ 740), os números são 4% e 3%.

O uso de plataformas digitais de leitura de jornais ainda é baixo: 79% dos leitores afirmam fazê-lo mais na versão impressa, e 10% em versões digitais. Piauí, Ceará e Paraná são os estados com maior adesão às versões on-line dos periódicos, respectivamente, 39%, 25% e 22%. Amapá, Amazonas e Rio Grande do Sul, os estados com menor adesão, respectivamente, 2%, 3% e 3%.

Encontrou-se um cenário semelhante ao dos jornais em relação às revistas: 13% dos brasileiros leem revistas durante a semana, número que cresce com o aumento da escolaridade e da renda dos entrevistados. As versões impressas (70%) são mais lidas do que as versões digitais (12%). Maranhão, Piauí e Ceará são os estados com maior adesão às versões on-line, respectivamente, 29%, 22% e 21%. Acre, Roraima e Paraíba, os estados com menor adesão, respectivamente, 0%, 3% e 3%.

Mesmo que sejam baixas a frequência e a intensidade de leitura de jornais e revistas, eles são os meios de comunicação com maior nível de atenção exclusiva. Entre os leitores de jornal, 50% disseram não fazer nenhuma outra atividade enquanto o consome. Entre os de revista, 46%.

Representatividade nacional

Cresceu a confiança dos brasileiros nas notícias veiculadas nos diferentes meios de comunicação. Os jornais continuam como os mais confiáveis: 58% confiam muito ou sempre, contra 40% que confiam pouco ou nunca. Na PBM 2014, esses valores eram de 53% e 45%. Televisão e rádio encontram-se em empate técnico. No caso da TV, 54% confiam muito ou sempre, contra 45% que confiam pouco ou nada. No caso do rádio, 52% confiam muito ou sempre, contra 46% que confiam pouco ou nunca.

Dentre os veículos tradicionais, a revista é o único que inverte essa equação: 44% confiam muito ou sempre, contra 52% que confiam pouco ou nunca. Já em relação às novas mídias, reina a desconfiança. Respectivamente, 71%, 69% e 67% dos entrevistados disserem confiar pouco ou nada nas notícias veiculadas nas redes sociais, blogs e sites.

Dentre as formas oficiais de comunicação do Governo Federal, o programa “A Voz do Brasil” é a mais conhecida pelos brasileiros: 57%. Além disso, o conteúdo do programa é bem avaliado por quem o conhece: 45% consideram-no “ótimo ou bom”; 20%, “regular”, e 12%, “ruim ou péssimo”. O trabalho de campo da PBM 2015 ocorreu entre os dias 5 e 22 de novembro de 2014, por meio de entrevistas domiciliares pessoais face a face, quando 300 entrevistadores aplicaram 85 perguntas a 18.312 pessoas maiores de 16 anos, em 848 municípios. Como principal característica, manteve-se a representatividade nacional da pesquisa de 2014, com uma amostra que retrata adequadamente cada um dos 26 estados e o Distrito Federal. O banco de dados que resultou do trabalho tem cerca de 2 milhões de células. Apenas um extrato dessas informações compõe a presente publicação, que, naturalmente, não esgota os cruzamentos e as análises possíveis.

Leia também

Pesquisa Brasileira de Mídia 2015 – Hábitos de consumo de mídia pela população brasileira (Secom. Brasília, 2014)

Pesquisa Brasileira de Mídia 2014 – Hábitos de consumo de mídia pela população brasileira (Secom. Brasília, fevereiro de 2014)

Tucanos mandam na Comunicação da presidente Dilma

Por Redação do Correio do Brasil, com Viomundo - de São Paulo e Brasília

Messias controla a publicidade
do governo da presidenta Dilma

Começa a ficar claro, para analistas políticos que ainda duvidavam das intenções do Núcleo de Mídia e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, ora ocupada pela jornalista Helena Chagas, em aplicar a teoria conhecida como “mídia técnica”. Ao transferir para as Organizações Globo, nos últimos dois anos, valores de mais de R$ 1 bilhão, a despeito das acusações que pesam sobre a empresa, que responde a processo por sonegação fiscal e evasão de divisas da ordem de outros R$ 500 milhões, os integrantes dos postos-chave em uma das áreas mais estratégicas do governo da presidenta Dilma Rousseff seguiam à risca o roteiro determinado pela oposição. Tanto a secretária Chagas quanto seu segundo em comando, Roberto Messias, sempre lidaram, de perto, com as empresas da família Marinho.

Matéria publicada na noite anterior, assinada pela jornalista Conceição Lemes, no site Viomundo, apurou que Messias é ligado ao PSDB, enquanto sua superiora imediata ocupou cargos de alto escalão nas Organizações Globo. O bloqueio às revistas, rádios, blogs e jornais independentes, entre eles o Correio do Brasil, era apenas um sintoma dos problemas que Dilma vê, agora, propagados ao máximo nos protestos de rua contra a mídia conservadora que, durante a gestão de ambos à frente da Secom, sempre foi considerada prioritária, tanto em nível publicitário quanto no tráfego de informações. Messias apresentou sua verdadeira face à jornalista ao demonstrar seu intenso desejo de ver o ex-colega do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, ser preso. Pizzolato defende sua inocência mas descobriu, talvez tarde demais, que os tucanos ainda mandam na comunicação do governo petista.

Leia, a seguir, os principais trechos da reportagem de Conceição Lemes:

Em recente entrevista com a ministra-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom-PR), a jornalista Helena Chagas, perguntei:

No julgamento do chamado mensalão, o STF julgou irregular, crime, o BV (Bonificação por Volume) da Visanet. Embora já esteja demonstrado que o dinheiro é privado e não público, Henrique Pizzolato corre o risco de ir para a cadeia. Em função dessa decisão, a Secom vai buscar de volta o dinheiro do BV da Globo?

Mal acabara de dizer Pizzolato corre o risco de ir para a cadeia, Roberto Messias, também presente, me cortou:

Roberto Messias — Demorou.

Viomundo – Por quê?

Roberto Messias – Sou o cidadão agora falando. Eu trabalhava com ele…

Viomundo – Por que demorou para ele ir pra cadeia?

Roberto Messias – Ué, porque eu acho que tem um…

Messias é o secretário-executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Cuida da publicidade do governo federal: ministérios, órgãos relacionados e estatais. Onde e quanto investir estão principalmente em suas mãos.

Para não desviar o foco, não insisti naquele momento. Testemunharam-no Helena Chagas, que se manteve em silêncio, assim como Fabrício Costa, secretário de Comunicação Integrada da Secom.

Após a entrevista, já fora do gabinete da ministra, voltei a falar com Messias:

– Você acha mesmo que o Pizzolato tem que ser preso?

– Acho.

– Por quê?

– Porque sim.

– Vocês trabalharam no Banco do Brasil (BB)?

Movimenta a cabeça afirmativamente.

– Mas por que ele tem de ser preso?

– Porque sim…

Como o segundo da Secom-PR do governo Dilma, de forma intempestiva, comete essa indiscrição?!

“Declaração gratuita, só pode ser rivalidade partidária”, avaliou o próprio Henrique Pizzolato, após ler a reportagem do Viomundo. “Mais do que tudo, ele conhece os documentos, sabe que a utilização do dinheiro do Fundo Visanet não era de minha área de responsabilidade e que estou sendo condenado injustamente.”

Pizzolato, as notas técnicas condenatórias e o laudo da PF

Até aqui, nunca havíamos entrevistado Pizzolato. A reação disparatada de Messias nos levou a ir além da repercussão da sua fala, em busca de algum nexo que a justificasse.

De saída, foi necessário pesquisar a Ação Penal 470, o chamado mensalão. Aí, ficou claro que para se entender a indiscrição de Messias seria indispensável mergulhar um pouco no inquérito.

Henrique Pizzolato, funcionário de carreira do Banco do Brasil (BB), é um dos condenados. De 2003 a 2005, foi seu diretor de Marketing. Atualmente, está aposentado.

Essa denúncia, relembramos, surgiu em 2005 na CPI dos Correios, que teve dois relatórios.

O preliminar, divulgado em 20 de março de 2006, pedia o indiciamento de 126 pessoas, sendo sete executivos do Banco do Brasil. E o relatório final, publicizado em 6 de abril de 2006, que recomendava investigar quatro desses sete executivos:

* O próprio Henrique Pizzolato

* Cláudio de Castro Vasconcelos, gerente-executivo de Propaganda e Marketing

* Fernando Barbosa de Oliveira, diretor de Varejo; concomitantemente, fazia parte do Conselho de Administração da Visanet

* Douglas Macedo, gerente-executivo da Diretoria de Varejo, que também integrava o Conselho de Administração da Visanet

O então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, não esperou o relatório final ficar pronto para fazer a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 30 de março — portanto, dez dias após a divulgação do relatório preliminar –, Antonio Fernando concluiu que 40 indiciados eram culpados – número provavelmente escolhido para associar o “mensalão” à fábula de Ali Babá — , e denunciou-os ao STF, entre os quais Pizzolato.

O procurador-geral deixou de fora os executivos Cláudio Vasconcelos, Fernando Barbosa e Douglas Macedo, que também assinaram as notas técnicas usadas para incriminar Pizzolato. Além disso, Macedo e Barbosa integravam o Conselho da Visanet, empresa que era alvo das acusações.

Explico. A denúncia e condenação de Pizzolato basearam-se em quatro “notas técnicas” (três da quais ele assinou), que propunham campanhas publicitárias dos cartões Visa/BB a serem feitas pela DNA, uma das agências de propaganda que, desde 1994, prestavam serviços ao BB.

No banco, como em outras grandes empresas, para levar adiante ou dar continuidade a ações envolvendo mais de uma gerência ou diretoria, é preciso que elas atuem em conjunto. Nessas horas, frequentemente é feito um documento entre essas áreas.

No BB, esses documentos chamam-se notas técnicas. São de uso interno. Têm o objetivo de formalizar acordos de trabalho entre diversos setores do banco. Não são uma ordem de serviço para a empresa a ou b executar o serviço x ou y.

Mas, como tinham valores referentes ao Fundo Visanet e à DNA, elas se transformaram na peça de acusação contra Pizzolato. O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470 no STF, classificou as notas técnicas de “antecipações fraudulentas”, “valor desviado”, “autorização de pagamento ilícito”, entre outros delitos.

O exame das notas técnicas condenatórias revela, no entanto, que Pizzolato não era o único signatário.

Por norma do BB, dois diretores e dois gerentes têm de chancelá-las. No caso em questão, assinaram também Cláudio Vasconcelos, Fernando Barbosa e Douglas Macedo. Cláudio é o único que assina as quatro notas. Guarde bem o nome dele. Mais adiante vai entender por quê.

Outros documentos, aos quais o Viomundo teve acesso, revelam:

1. Apenas Pizzolato era novo no cargo. Assumiu a diretoria de Marketing em 17 fevereiro de 2003, primeiro ano do mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Cláudio Vasconcelos, Fernando Barbosa e Douglas Macedo foram nomeados para esses postos no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e permaneceram durante o de Lula.

2. O destino de Vasconcelos, Barbosa e Macedo está na nota de rodapé 99 (veja abaixo), página 60, da denúncia que o procurador-geral da República fez ao STF.

Ou seja, o procurador-geral decidiu que Pizzolato tinha foro privilegiado, portanto seria julgado pelo STF. Os demais, não; iriam para instância inferior. Juridicamente, porém, nenhum tinha – nem tem – direito a foro privilegiado.

3. Pizzolato não tomou parte da decisão que deliberou a prorrogação do contrato com a DNA, de Marcos Valério.

Por uma simples razão: a reunião foi no dia 4 de fevereiro de 2003; em 11 de fevereiro o Conselho Diretor do BB deu o “de acordo”; e Pizzolato só assumiu a diretoria de Marketing do banco em 17 de fevereiro de 2003.

Atente aos signatários da decisão. Cláudio Vasconcelos assina duas vezes.

4. Todos os signatários da prorrogação ocorrida em 4 de fevereiro de 2003 eram remanescentes do governo do PSDB.

5. A prorrogação de 4 de fevereiro de 2003 foi a terceira entre o Banco do Brasil e as agências DNA, Grotterra e Lowe. Em 20 de março de 2000, como pode-se comprovar no documento abaixo, foi firmado contrato entre as partes e já previa a possibilidade de três renovações, o que acabou acontecendo. O orçamento de publicidade do BB previsto para 2003: R$ 162.998.000,00.

6. Para embasar a prorrogação do contrato, o Banco do Brasil fez em 2002 fez uma análise das três agências. O avaliador: Cláudio Vasconcelos. E a DNA, de Marcos Valério, foi a que recebeu a maior nota.

7. Em agosto de 2012, a Procuradoria Geral encaminhou à primeira instância da Justiça de Brasília o caso do gerente Cláudio Vasconcelos, determinando segredo de Justiça.

O inquérito, desconhecido até dos advogados dos réus do “mensalão”, só veio a público em 31 de outubro de 2012, em matéria dos repórteres Matheus Leitão e Flávio Ferreira, da Folha de S. Paulo.

8. Em outubro de 2006, o ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470, pediu à Polícia Federal uma avaliação das relações comerciais e procedimentos contábeis envolvendo a DNA, o Fundo Visanet e o Banco do Brasil.

O laudo, feito pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal e concluído em 20 de dezembro de 2006 (a investigação teve início em dezembro de 2005), recebeu o número 2828/2006.

Essa e outras provas colhidas depois de 30 de março de 2006, quando foi feita a denúncia ao STF, foram colocadas por Antônio Fernando e Joaquim Barbosa num inquérito paralelo, o 2474, sob segredo de Justiça, revelou a jornalista Maria Inês Nassif, em reportagem publicada no GGN e em Carta Maior e que reproduzimos. “Pelo menos uma delas, o laudo de número 2828, do Instituto de Criminalística da Polícia Federal, teria o poder de inocentar Pizzolato”, observa Maria Inês.

Migração: Partida do CCBB-RJ escala no BB-BSB, pouso na SECOM-PR

Antes que alguém pergunte, antecipamos. Messias não tem nada a ver com o mensalão.

Ao se pesquisar nos relatórios da CPI dos Correios e na denúncia do procurador-geral da República ao ministro Joaquim Barbosa, Messias não é mencionado uma vez sequer.

A essa altura muitos devem estar perguntando: Por que Messias quer a prisão de Pizzolato? E por que pedimos lá atrás para guardar o nome de Cláudio de Castro Vasconcelos?

Juntando os dados mostrados acima sobre o inquérito do mensalão com as informações fornecidas por colegas e ex-colegas de trabalho de Messias, as razões para a reação inoportuna do secretário-executivo da Secom-PR aparecem:

* Assim como Pizzolato, Roberto Messias e Fabrício Costa são funcionários de carreira do Banco do Brasil.

* Pizzolato sempre foi estimado pelos colegas. Tanto que, em 1998, os servidores do BB o elegeram para o cargo de diretor de Seguridade da Previ, a Caixa de Previdência dos Funcionários do banco.

* Pizzolato é PT de carteirinha, não esconde isso de ninguém.

* Messias e Fabrício são originários do governo do PSDB. E PT e PSDB, todos nós sabemos, são adversários ferrenhos.

“Messias nunca trabalhou diretamente com Pizzolato, apenas indiretamente”, abriu o jogo a esta repórter um veteraníssimo do Banco do Brasil, ainda na ativa. “Na época em que Pizzolato ocupou a diretoria de Marketing, o Cláudio Vasconcelos era o gerente-executivo de Propaganda e Marketing e o Messias, gerente de Mídia, subordinado a Cláudio. Foi o Cláudio quem trouxe o Messias do Rio para Brasília. Os dois são amigos e oriundos do Centro Cultural Banco do Brasil — Rio de Janeiro.”

O Centro Cultural Banco do Brasil — Rio de Janeiro (CCBB-RJ) é um dos postos muito cobiçados da máquina pública federal, uma das joias da coroa.

Cláudio de Castro Vasconcelos, Roberto Messias e Fabrício Costa trabalharam juntos lá em fins da década de 1990. Cláudio era o gerente do CCBB-RJ.

Em 1999, Cláudio foi para Brasília ser o gerente-executivo de Propaganda e Marketing do BB, então presidido por Paolo Zaghen, muito ligado a José Serra, do PSDB. O ministro da Fazenda era Pedro Malan. Messias e Fabrício Costa permaneceram no CCBB-RJ.

Para o lugar de Cláudio foi a jornalista Yole de Mendonça, até então gerente de Comunicação da Previ na gestão Jair Bilaqui – envolvido com as privatizações.

Em 2003, mudaram os presidentes do Brasil e do Banco do Brasil, mas Cláudio continuou firme e forte no cargo.

Foi nessa época que Cláudio levou Messias para ser o gerente de mídia do Banco do Brasil, em Brasília. Messias passou a cuidar das verbas de publicidade do banco para TVs e rádios, com os quais mantinha contato permanente.

Algum tempo depois Messias carregou para lá Fabrício Costa.

Em 2005, após as denúncias do mensalão, Cláudio Vasconcelos saiu do BB, para montar a Pax Consultoria em Marketing e Promoções de Eventos Ltda.

Yole de Mendonça mais uma vez foi para o lugar de Cláudio. Deixou a gerência do CCBB-RJ e foi para Brasília, assumindo o cargo de gerente-executiva de Propaganda e Marketing do BB.

Em 2007, Yole foi para a Secom-PR. O ministro era o jornalista Franklin Martins. Ela assumiu o cargo de secretária de Comunicação Integrada, atualmente ocupado por Fabrício Costa.

Com mudança de Yole para a Secom-PR, Messias ocupou o lugar dela no BB. Ou seja, tornou-se o gerente-executivo de Propaganda e Marketing.

Algum tempo depois, Yole levou Messias para a Secom. Em seguida, Fabrício foi também.

“Desde o primeiro governo de Fernando Henrique, quando foi recriada a área de Marketing, a Secom sempre teve vários funcionários cedidos do Banco do Brasil”, observa o veteraníssimo do BB. “É um reduto histórico.”

Em 2011, com a posse da presidenta Dilma Rousseff, houve nova dança de cadeiras na Secretaria de Comunicação Social da Presidência República.

Helena Chagas assumiu o posto de ministra-chefe em substituição a Franklin Martins.

Yole de Mendonça, até então secretária de Comunicação Integrada, tornou-se secretária-executiva, no lugar de Ottoni Fernandes Filho, que deixou a Secom junto com Franklin, no final do governo Lula.

Roberto Messias passou a ser secretário de Comunicação Integrada.

Em julho de 2012, Yole aposentou-se, deixando a Secom-PR. Desde abril de 2013, é diretora vice-presidente de Gestão e Relacionamento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A EBC é a gestora dos canais TV Brasil, TV Brasil Internacional, Agência Brasil, Radioagência Nacional e do sistema público de Rádio – composto por oito emissoras.

Messias foi escolhido pela presidenta Dilma Rousseff como o novo secretário-executivo. Fabrício virou secretário de Comunicação Integrada.

“Eu chamo essas pessoas de ‘aves migratórias’”, observa outro profundo conhecedor do serviço público brasiliense, leitor contumaz de Diário Oficial. “Pulando de galho em galho, elas estão sempre muito bem empregadas, em cargos de poder.”

“As aves migratórias têm uma cartilha bem mastigada de argumentos técnicos”, prossegue. “Como a pessoa que assume um cargo político, normalmente não tem conhecimento da máquina, ela se encanta. No início, as aves fazem de conta que entram na da chefia. Mas dois ou três meses depois passam a dar as cartas.”

“É como se instalassem uma célula da KGB no escritório da CIA, ou vice-versa

“Na verdade, isso é um modelo de negócio, para beneficiar uma ação entre amigos”, afirma a blogueira NaMaria, do NaMaria News. “Esse sistema, que funciona como uma teia, começou a ser implantado no primeiro ano do governo Fernando Henrique pelo então ministro Paulo Renato de Souza no Ministério da Educação. E, aí, virou praga no serviço público federal, alastrando-se por estados, municípios, secretarias, fundações, órgãos, etc., administrados pelo PSDB.”

Messias era o preferido da ministra Helena Chagas para o posto de Yole. Concorreu com um petista, que teria sido preterido por “ser petista demais”.

Prevaleceu a solução técnica, tão a gosto de Dilma. Só que essa função, vendida como técnica, é, na verdade, política.

Assim, possivelmente sem saber, a presidenta colocou em mãos de gente “herdada” do governo do PSDB a distribuição de R$ 1,8 bilhão de verbas publicitárias do governo federal.

“É como se instalassem uma célula da KGB no escritório da CIA, ou vice-versa”, dispara um atento observador palaciano.

E PSDB e Globo, sabemos, têm tudo a ver.

Será por isso que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República se recusou a fornecer ao Viomundo o total das verbas publicitárias que as Organizações Globo, incluindo todos os meios de comunicação, recebeu do governo federal em 2012?

Será por isso que até hoje a Secom-PR não conseguiu implementar uma política de comunicação competente para atingir realmente a população brasileira?

Mas, afinal de contas, por que mesmo Roberto Messias quer ver Henrique Pizzolato preso?

Na primeira conversa que tivemos, Pizzolato disse que a razão era político-partidária. Hoje, depois de conhecer um pouco mais os bastidores dessa história, diria que vai bem além. É ideológica. Questão de DNA.

A ascensão de Messias foi por meio de indicações. A de Pizzolato foi sempre pelo voto direto dos funcionários do BB. Em 1993, Pizzolato foi eleito o primeiro diretor por votação direta. Recebeu mais de 60 mil votos. Depois, foi também eleito o primeiro diretor da Previ. De modo que, durante os governos FHC, Pizzolato era oposição dentro da diretoria do banco e questionava várias de suas políticas.

“Nos centros culturais do BB, nós criamos programas para as populações de baixa renda. No Rio de Janeiro, nós abrimos as segundas-feiras para os quilombolas e a população de favelas, como a da Rocinha. Foi um escândalo. Assim como foi um escândalo quando levei o João Pedro Stedile e outros dirigentes do MST para almoçar no banco”, exemplificou-me há pouco um Pizzolato mais descontraído do que na nossa primeira conversa. “Para a elite do banco era um absurdo completo eu levar gente não cheirosinha para as nossas atividades.”

“Quando o Lula assumiu, dos 28 diretores do Banco do Brasil, apenas três declaravam-se petistas. Os demais eram tucanos. Logo, eu continuava sendo a oposição na direção do banco”, atenta Pizzolato. “De maneira que os membros do status quo do banco daquele período não querem me ver apenas preso. Eles gostariam que eu virasse pó. Sou um arquivo vivo de tudo o que aconteceu nas gestões de FHC e começo da de Lula.”

Messias certamente não quer a prisão de Cláudio de Castro Vasconcelos, embora a assinatura do ex-chefe esteja em todos os documentos que condenaram Pizzolato e em muitos outros. Afinal, Cláudio, além de amigo, foi quem possibilitou a Messias alçar vôos mais altos na máquina pública de Brasília, a ponto de hoje ser o segundo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

10 grandes empresas de mídia monopolizam verba publicitária federal

Por Hildegard Angel, no Correio do Brasil

O Correio do Brasil denuncia o desequilíbrio na distribuição da verba pública publicitária, durante o Governo Dilma, favorecendo a imprensa conservadora com um naco de 70% do seu grande bolo. Traduzindo: do total de R$ 161 milhões pagos aos meios de comunicação, durante o período Dilma, R$ 112 milhões foram destinados para apenas dez empresas, o chamado Grupo dos 10. 

Isto é:  dos apenas três mil veículos cadastrados para participar dessa verba, somente 10 empresas de mídia ficam com esse enorme NHAC, essa fatia fabulosa, essa saborosa bocada. Os demais 2.990 dividiram os restantes R$ 48,3…

O critério da ministra Helena Chagas, secretária de Comunicação, não é obrigatoriamente o do conteúdo ou o da qualidade. É aquele do ‘quem tem mais público leva mais’, segundo reclama o Correio do Brasil, queixando-se de que, embora apresente níveis de audiência e de leitura superiores à maioria dos veículos de comunicação, inclusive do Grupo dos 10, não integra nem mesmo a lista do Grupo dos 3 mil veículos beneficiados com os recursos públicos…

Leiam também:

Globo deve R$ 2 bi em impostos e ainda recebe publicidade federal, por que? 

Nisso tudo, é importante destacar, que, de modo admirável, essa imprensa independente, embora excluída da relação de órgãos cortejados pela secretaria de Comunicação, tem mantido a mesma coerência em sua linha editorial, não partindo para o ataque ao Governo Dilma nem praticando qualquer tipo de “retaliação”, como seria de se esperar se se tratasse de uma imprensa “de balcão”…

Enquanto, por outro lado, o bem aquinhoado Grupo dos 10, formado pela imprensa conservadora, que esteve unida contra a então candidata Dilma Rousseff, numa oposição exercida de modo rude e violento, agora se mostra simpático à Dilma presidenta, faz-lhe a corte de forma sedutora, não economiza em elogios e gira os olhos como se estivesse diante de gratíssima surpresa, o que só nos faz pensar que praticava um jornalismo de quem não pesquisou direito…

Falando em pesquisa, lendo a Folha de São Paulo de 28 de dezembro de 2010, somos levados a concluir que a ministra Helena Chagas foi generosa ao contrário, reduzindo a três mil os contemplados com a verba publicitária governamental, quando, ao fim do Governo Lula, eram mais de oito mil veículos…

A notícia da Folha: ”Em oito anos de mandato, o presidente Lula elevou de 499 para 8.094 o número de órgãos de comunicação que recebem verbas publicitárias do governo federal. A alta, de 1.522%, beneficiou veículos espalhados por 2.733 municípios; em 2003, eram 182 cidades. Os dados incluem jornais, revistas, rádios, TVs e “outros”, categoria que inclui sites e blogs, saltou de 11 para 2.512 veículos no mesmo período”.

LINK para a Folha de São Paulo: ”Planalto pulveriza sua propaganda em 8.094 veículos” – http://is.gd/8fyvjR  /

Releva notar que o articulador e principal responsável por essa redistribuição da verba publicitária durante o Governo Lula, passando os veículos cadastrados de 499 para mais de oito mil, eliminando essa concentração detrimental à imprensa brasileira como um todo, foi o ex-ministro Chefe da Casa Civil José Dirceu, então chefe doministro Luís Gushiken. Antes disso, para cada R$ 1 de verba publicitária do governo, apenas um grande grupo ficava com R$ 0,80. Eram 80% só para aquele grande grupo, que no período Lula limitou-se a receber 16%…

É esta, leitores, a verdade que todos calam. E é sobretudo por ela que a grande mídia conservadora deste país detesta José Dirceu, quer vê-lo morto e, se isso não for possível, pelo menos preso…

Opinião: Publicidade oficial: quais critérios adotar?

Fotos: Roberto Parizotti/Brasil de Fato 

Considerada a centralidade política da mídia privada comercial e o fato de que o Estado brasileiro constitui-se em um de seus principais financiadores, o que está em jogo é a própria democracia na qual vivemos. Não seria essa uma razão suficiente para a Secom interpretar constitucionalmente os seus critérios técnicos?

Por Venício Lima, (*) Artigo publicado originalmente no Observatório da Imprensa.

“É necessário explicitar, quantas vezes forem necessárias, os critérios técnicos de mídia da SECOM. Se a publicidade de governo tem como objetivo primordial fazer chegar sua mensagem ao maior número possível de brasileiros e de brasileiras, a audiência de cada veículo tem que ser o balizador de negociação e de distribuição de investimentos. A programação de recursos deve ser proporcional ao tamanho e ao perfil da audiência de cada veículo” [cf. “Transparência e a desconcentração na publicidade do governo federal“].

A epígrafe acima foi escrita pelo servidor público que ocupa o cargo de Secretario Executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM-PR), em artigo publicado recentemente neste Observatório (16/4/2013), e se refere “às programações publicitárias do governo federal – administrações direta e indireta, incluídas as empresas estatais”. [Neste artigo vamos desconsiderar as empresas estatais que competem no mercado de bens e serviços com as empresas privadas comerciais.]

Substituídas – na epígrafe – as palavras “SECOM” e “governo”, ela poderia ter sido assinada por qualquer diretor de marketing de uma empresa privada, produtora de bens de consumo em grande escala, por exemplo, “sandálias de dedo”.

Os critérios técnicos de “negociação e de distribuição de investimentos” oficiais de publicidade são iguais àqueles utilizados pelas empresas privadas comerciais que atuam no mercado de bens e serviços? A publicidade institucional de governo e a publicidade de empresas que buscam lucro no mercado têm os mesmos objetivos e obedecem aos mesmos critérios?

O que diz a Constituição?

O artigo 1º da Constituição de 1988 reza que um dos fundamentos da democracia brasileira é o pluralismo político (inciso V) e, logo em seguida, o artigo 5º garante que é livre a manifestação do pensamento (inciso IV). Essa garantia é confirmada no caput do artigo 220, que impede a existência de qualquer restrição à manifestação do pensamento, à expressão e à informação.

Por outro lado, o inciso I, do artigo 2º do Decreto nº 6.555/2008 que “dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Federal” determina que “no desenvolvimento e na execução das ações de comunicação previstas neste Decreto, serão observadas as seguintes diretrizes, de acordo com as características de cada ação: afirmação dos valores e princípios da Constituição”.

Não seria, portanto, responsabilidade primeira da negociação e distribuição de qualquer investimento oficial – inclusive, por óbvio, aqueles de publicidade – proteger e garantir o pluralismo político e a liberdade de expressão (de todos)?

Se passarmos dos fundamentos políticos para os econômicos, constata-se que critério técnico “a programação de recursos deve ser proporcional ao tamanho e ao perfil da audiência de cada veículo” desconsidera também os princípios gerais da atividade econômica definidos no “Título VII – Da Ordem Econômica e Financeira” da Constituição.

Na verdade, contrariam-se os incisos IV (livre concorrência), VII (redução das desigualdades regionais e sociais) e IX (tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte) do artigo 170, e o parágrafo 4º (repressão ao abuso de poder econômico, com vistas à eliminação da concorrência e aumento arbitrário dos lucros) do artigo 173.

Como justificar, então, que os investimentos oficiais de publicidade possam adotar um critério técnico que conduza à homogeneização do discurso político e sustente o controle histórico da liberdade de expressão por oligopólios de mídia?

Quantidade x qualidade

Para além das razões constitucionais, um “planejador de mídia” poderia ainda argumentar que a utilização exclusiva dos critérios “tamanho e perfil da audiência de cada veículo”, exclui a programação chamada “qualitativa”.

O exemplo clássico continua sendo a centenária revista inglesa The Economist que, apesar de ter circulação relativamente pequena (1,4 milhões de exemplares, 4/5 deles fora do Reino Unido, sendo que metade só nos Estados Unidos), permanece como um dos veículos mais influentes junto às elites dominantes de todos (ou quase todos) os países do Ocidente.

Generalização dos critérios técnicos da SECOM-PR

A lógica dos critérios técnicos da SECOM-PR está sendo também adotada para a distribuição de recursos de publicidade oficial por governos estaduais, prefeituras, além do Judiciário e do Legislativo. Em pelo menos uma unidade da federação, iniciativa parlamentar pretende alterar esses “critérios técnicos”.

Em junho de 2012, foi apresentado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei 159/2012, que institui a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais e Regionais, de autoria do deputado estadual Aldacir Oliboni (ver íntegra abaixo). O PL prevê que o estado destine pelo menos 10% dos recursos de publicidade oficial (1) a periódicos, jornais e revistas impressas, com tiragem entre 2.000 (dois mil) e 20.000 (vinte mil) exemplares, editados sob a responsabilidade de empresário individual, micro e pequenas empresas; e (2) a veículos de radiodifusão local, devidamente habilitados nos termos da legislação brasileira.

Na Justificativa do PL, o deputado Aldacir Oliboni argumenta:

“A distribuição desconcentrada dos recursos de publicidade oficial, os quais, historicamente, acabam destinados majoritariamente para grandes empresas, é uma medida substantiva para o desenvolvimento de uma comunicação local voltada aos reais interesses dessas comunidades. (...) Possibilitar que estes pequenos veículos se viabilizem, contribui decisivamente para a construção de uma comunicação cidadã e para a liberdade de opinião e expressão de comunidades e segmentos que, na maioria das vezes, não tem oportunidade de veiculá-las a partir dos grandes meios de comunicação. (...) Esse fomento servirá também para maior isenção no fluxo de informações fortalecendo a própria democracia, visto que possibilitará a desconcentração das notícias e versões noticiosas divulgadas, as quais, nos dias de hoje, estão centralizadas nos grandes conglomerados de comunicação existentes no Estado e no País”[ver aqui].

Da mesma forma, a Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) tem reivindicado que 30% dos recursos publicitários oficiais sejam destinados às pequenas empresas de mídia.

Em artigo publicado neste Observatório (“Por que o governo deve apoiar a mídia alternativa“], defendi esta posição citando, inclusive, o precedente de estímulos já existentes para a agricultura familiar (Lei nº 11.947/2009) e para a atividade audiovisual (Lei 11.437/2009).

Mídia e democracia

Apesar do Decreto nº 6.555/2008 [“dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Federal”] e de sua regulamentação pela Instrução Normativa SECOM-PR nº 2/2009 [“disciplina as ações de publicidade dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Federal”]existirem desde o governo do presidente Lula – e apesar da negativa do atual Secretario Executivo da SECOM-PR – as pequenas empresas de comunicação questionam a interpretação dos critérios técnicos para distribuição dos recursos oficiais de publicidade que vem sendo praticada nos últimos dois anos (ver “Secom concentra verbas nos grandes veículos“).

De qualquer maneira, nem o Decreto nem a Norma trazem (nem poderiam trazer) nenhuma restrição à distribuição dos investimentos para a chamada mídia alternativa (empresas de audiência qualificada e que não podem concorrer, em igualdade de condições – porque iguais não são – com portais como o UOL ou com conglomerados empresariais como as Organizações Globo).

Aliás, a convergência de mídias provocada pela digitalização tem levado governos de outras democracias a buscar formas de financiar especificamente a mídia digital. É o que ocorre, por exemplo, na França. Após dois meses de negociações, o governo de François Hollande chegou a um acordo, no início de fevereiro, para que o Google estabeleça um fundo de 60 milhões de euros para ajudar na transição para o digital. O fundo vai “impulsionar a inovação na área de mídia digital”. Os projetos que forem submetidos a financiamento serão avaliados segundo critérios de inovação e viabilidade de negócio e o fundo será gerido por uma administração composta por representantes do Google, da imprensa francesa e membros independentes (ver aqui).

Entre nós, trata-se da observância (ou não) de fundamentos e princípios constitucionais expressos nas ideias liberais de pluralidade e diversidade. Se fossem cumpridos, o critério técnico da SECOM-PR deveria ser “a máxima dispersão da propriedade” (Edwin Baker) e a garantia de que mais vozes fossem ouvidas e participem ativamente do debate público.

Repito o escrito em outra ocasião. Tem razão a Altercom quando afirma que há justiça em tratar os desiguais de forma desigual e há de se aplicar, nas comunicações, práticas que já vêm sendo adotadas com sucesso em outros setores.

Considerada a centralidade política da mídia privada comercial e o fato de que o Estado brasileiro constitui-se em um de seus principais financiadores (se não, o principal), o que está em jogo é a própria democracia na qual vivemos.

Não seria essa uma razão suficiente para a SECOM-PR interpretar constitucionalmente os seus critérios técnicos?

Projeto de Lei nº 159 /2012

[Disponível aqui.]

Institui a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais e Regionais no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Art. 1º – Fica instituída a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais Regionais no Estado do Rio Grande do Sul, pela qual, observados os preceitos legais sobre a matéria, os Poderes do Estado poderão destinar percentual não inferior a 10% (dez por cento) da sua receita anual de publicidade, prevista no Orçamento para a divulgação de obras, anúncios, editais, programas, serviços e campanhas em gerais, aos veículos mencionados nesta Lei.

Art. 2º – Para os efeitos desta Lei, considera-se Mídia Regional e Local os seguintes veículos:

I – periódicos, jornais e revistas impressas, com tiragem entre 2.000 (dois mil) e 20.000 (vinte mil) exemplares editados sob responsabilidade de empresário individual, micro e pequenas empresas;

II – veículos de radiodifusão local, devidamente habilitados em conformidade com a legislação brasileira;

§ 1º – As mídias apontadas devem ter reconhecimento regional e local, caracterizando-se por serem prioritariamente dirigidas às regiões do Estado, ou a locais ou segmentos específicos da sociedade gaúcha.

§ 2º – A critério dos Poderes do Estado, poderá ser exigido que a tiragem a que se refere o item I seja atestado por instituto de pesquisa de notória reputação.

Art. 3º – Para efeito de habilitação aos recursos públicos, as mídias regionais interessadas deverão observar os seguintes critérios:

I – ter, no mínimo, dois anos de funcionamento sem interrupção de suas atividades;

II – ter em seu quadro de pessoal jornalista responsável;

III – não manter vínculos que a subordinem ao comando de outras empresas jornalísticas e de radiodifusão, escolas, igrejas, partidos políticos, sindicatos, associações de classe, associações representativas de setores industriais ou de serviços;

IV – não possuir proprietário, sócio ou gerente que exerça estas mesmas funções em outra mídia beneficiária;

V – não possuir proprietário, sócio ou gerente, ou parentes até o segundo grau destes, que ocupem cargos públicos eletivos ou de confiança nos âmbitos Municipal, Estadual ou Federal;

VI – veicular conteúdo eminentemente editorial, sendo vedado o benefício a mídias destinadas exclusivamente a conteúdos publicitários.

Art. 4º – O Estado poderá regulamentar a presente Lei.

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, 28 de junho de 2012.