Publicidade: Direitos e deveres das imobiliárias

A publicidade imobiliária é uma das estratégias para a venda de empreendimentos. Porém, o que pode acontecer é que as informações contidas nesse anúncio não estejam corretas ou não sejam claras o suficientes, causando impasses na venda. É comum que as imobiliárias queiram destacar as qualidades e vantagens de um empreendimento, mas, é de responsabilidade da empresa lidar com a veracidade das informações. Imobiliárias são responsáveis pelas informações divulgadas em publicidade de empreendimentos.

 

Por Verônica Pacheco

Uma imobiliária usa de muitas ferramentas para conseguir concluir a venda de imóveis, sendo uma delas, a publicidade. Responsável pela mediação entre o comprador e o vendedor de empreendimentos, o papel dos corretores e profissionais deste estabelecimento é fazer ajustes e acordos para que seja atendida a necessidade de ambas as partes que estão envolvidas no contrato.

Considerando o maior alcance de divulgação, fazer um anúncio do imóvel é uma prática comum e nele, é normal que sejam evidenciados os benefícios que aquela compra pode possibilitar ao comprador. Todavia, a imobiliária deve estar ciente de que, tudo o que ela propaga como verdade deve ser verídico.

Segundo a advogada especializada em direito tributário Dra. Sabrina Rui, “uma situação bastante corriqueira são as imobiliárias fazerem publicidades dos empreendimentos que estão comercializando com o objetivo de chamar a atenção de possíveis clientes. Todavia, estas devem ficar atentas que também são responsáveis pela propaganda que veiculam e pelos empreendimentos que comercializam”.

Em outras palavras, a imobiliária é responsável pelas promessas e afirmações feitas no momento da venda. “Um bom exemplo que se pode dizer dessa responsabilidade, é da importância de verificar se o empreendimento está regular junto aos órgãos municipais e estaduais, se a documentação está correta e apta a registro, pois, sendo detectada irregularidades, ela poderá responder pelos danos causados”, exemplifica a advogada. 

Assim, para que um empreendimento seja anunciado, a imobiliária deve ter todas as informações possíveis sobre aquela construção e repassá-las ao comprador de forma clara e objetiva. “Os intermediadores das vendas devem sempre pautar-se pela informação completa do empreendimento comercializado e, repassar de forma direta todas condições que permeiam aquela negociação”, afirma a Dra. Sabrina Rui.

Em um exemplo recente, uma imobiliária foi condenada a indenizar os compradores que negociaram lotes de um condomínio. Os compradores que adquiriram os lotes no condomínio acreditaram que o loteamento estaria em situação regular, pois era a informação dada pela imobiliária. Entretanto, após a compra descobriram que não seria possível o registro da propriedade, pois o loteamento não havia sido aprovado pela prefeitura, não sendo possível fazer o registro em cartório.

Portanto, a responsabilidade da publicidade e da veracidade das informações recai especialmente à imobiliária, que é quem passa as informações ao possível comprador. Em relação ao cliente, é prudente que se faça uma pesquisa sobre o empreendimento. Segundo a especialista, “para evitar cair em golpes como esse, é importante ficar de olho nas informações que são comuns sobre determinado empreendimento, e consultar especialista no assunto aumenta a segurança da compra”.

Mídias digitais: Crianças devem ter autorização judicial para fazer publicidade

 

Especialistas alertam sobre cuidados ao expor menores de 18 anos na internet. Outro cuidado que pais e empresas de mídias digitais devem ter ao fazer campanhas que envolvam crianças é não as associar a produtos de qualidade duvidosa, além de ter cuidado com a fala da criança, conforme o produto anunciado.

Por Renata Gimenes

Crianças e adolescentes são seres em formação e muitas vezes não têm discernimento para entender o que é veiculado em comerciais, ainda mais se eles forem os protagonistas da propaganda. Por isso, em especial neste período, é preciso ter cuidado redobrado com peças publicitárias que envolvam crianças.

O tema publicidade infantil é delicado, mas precisa ser debatido. A especialista em Direito das Mulheres e criadora de conteúdo, Sabrina Donatti, afirma que crianças podem aparecer em publicidades na internet, porém não devem falar diretamente com o público infantil.

Graduada em Direito pela Universidade de Pernambuco e pós-graduanda em Direitos das Mulheres Sabrina administra o perfil ‘Mamãe em Construção’, canal em que fala com propriedade sobre maternidade e educação infantil, e diz que as crianças podem aparecer em publicidades na internet, porém não devem falar diretamente com o público infantil. “Por isso, entende-se que um perfil em redes sociais de crianças não deve conter publicidade, já que se presume que quem acompanha o perfil infantil sejam outras crianças”, afirma a advogada, que também é especialista em “Legislação Publicitária direcionada à Crianças e Adolescentes”.

É relevante destacar que, segundo as regras das redes sociais, crianças nem poderiam ter perfis antes dos 13 anos, mas não é isso o que se vê com a justificativa de que quem monitora o perfil são os pais.

Outro cuidado que pais e empresas de mídias digitais devem ter ao fazer campanhas que envolvam crianças, segundo Sabrina, é não as associar a produtos de qualidade duvidosa, além de ter cuidado com a fala da criança, conforme o produto anunciado.

“Não é proibido criança aparecer em publicidade, pois vemos o mesmo na TV, mas o que não pode é direcionar o trabalho da publicidade ao público infantil e, claro, criança falando com criança. A publicidade sempre deve ser sinalizada e direcionada ao público adulto”, conclui.

Para o especialista em marketing de influência, Raphael Dagaz, a orientação é sempre evitar expor crianças, sejam filhos ou não. “Este é o principal conselho que a gente dá internamente, mas há casos em que faz muito sentido, tanto ao conteúdo quanto para a marca, aí nestes casos orientamos a seguir as burocracias exigidas, como alvará da Vara da Infância e da Juventude, entre outros documentos”, explica.

Dagaz lembra que essa documentação é necessária porque criança não deve trabalhar e, a partir do momento em que aparece comercialmente em algum conteúdo pago, é fundamental ter o respaldo legal. “Sempre que um menor de 18 anos aparece, o influencer precisa estar respaldado. Tanto que o valor total ou parcial recebido em comerciais, seja ‘on’ ou ‘off-line’, precisa ser destinado para uma conta da criança”, diz.

UnB seleciona professores de Publicidade

A Universidade de Brasília abriu dois processos de seleção de professores de Publicidade. Uma seleção é para professor visitante e a outra é um concurso público para contratação permanente e formação de cadastro reserva.

Por Chico Sant'Anna

Seleção Simplificada

Estão abertas, no período de 07 a 18 de janeiro de 2019, as inscrições para a seleção simplificada de professor substituto para as áreas de Comunicação Visual, Publicidade e Propaganda. Uma única vaga é ofertada e exige-se do candidato ser graduado e ter mestrado em Comunicação Social, O selecionado será lotado no Departamento de Audiovisuais e Publicidade da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília - FaC-UnB.

Jornada e salário

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais e a remuneração inicial é de R$ 4.272,99, que poderá ser majorada, dependendo da qualificação acadêmica do selecionado. Um diploma de Doutorado, por exemplo, pode majorar a remuneração para R$ 5.786,68.

As inscrições deverão ser feitas de forma presencial na secretaria da FaC-UnB
Para mais detalhes, acesse o edital, clicando aqui.

Concurso Público

O segundo processo de seleção é o Concurso Público previsto no edital nº 202/2018. As inscrições estão abertas até o dia 11 de janeiro de 2019, exclusivamente via internet, nesse endereço eletrônico,
Por meio dele, busca-se selecionar um professor na categoria Adjunto A, para a área de Criação publicitária e mídias digitais, Processos e Linguagens Digitais, Linguagem visual e Web, Experiência do Usuário, Estética da Imagem e da Fotografia. Ele estará lotado no 

O candidato deverá possuir Doutorado em Comunicação ou Ciência da Informação ou Ciência da Computação ou Artes Visuais ou Linguística ou Arquitetura ou Design. A jornada de trabalho será de 40 horas e o contrato terá cláusula de Dedicação Exclusiva – DE. A remuneração inicial é de R$ 9.600,92.

Cadastro Reserva

Pelo mesmo edital ser´~ao selecionados professores para a formação de cadastro reserva com o objetivo de preencher vaga de professor Assistente A, para atuar na mesma área de conhecimento. Nesse caso, os candidatos deverão possuir diploma de Mestrado em Comunicação ou Ciência da Informação ou Ciência da Computação ou Artes Visuais ou Linguística ou Arquitetura ou Design.

A jornada de trabalho será igualmente de 40 horas semanais com dedicação exclusiva. A remuneração, nesse caso, é menor. Inicial de R$ 6.668,20.

Para mais informações, o edital está disponível nesse link.

Governo usa verba de publicidade para aprovar reforma da Previdência

"Os veículos de comunicação que aderirem à campanha a favor do projeto terão direito à publicidade federal"

A denúncia é do jornal o Estado de São Paulo. A verba da propaganda federal, que deveria ser usada com critérios técnicos e republicanos, será dividida apenas com aqueles que falam bem das ações do governo Temer.

Num período que os meios de comunicação atravessam dificuldades financeiras, principalmente os pequenos, a medida tem como objetivo usar a força do dinheiro para construir uma imagem positiva. Um dos focos prioritários são os locutores e apresentadores de rádio, em especial no interior.

O Planalto quer que esses comunicadores optem por um discurso simpático ao governo que vem reduzindo verbas sociais, quer retirar os direitos trabalhistas e ainda reformular a previdência social de forma a inviabilizar as aposentadorias.

Veja abaixo o que disse o Estadão:

"A ofensiva do governo para atrair apoio à reforma da Previdência passa agora pela distribuição das verbas federais de publicidade, principalmente em rádios e TVs. A estratégia do Palácio do Planalto para afastar as resistências à reforma é fazer com que locutores e apresentadores populares, principalmente no Nordeste, expliquem as mudanças sob um ponto de vista positivo. Os veículos de comunicação que aderirem à campanha terão direito à publicidade federal.

Com esse roteiro, o Planalto mostra que, além da concessão de cargos e emendas parlamentares, a propaganda também virou moeda de troca em busca da aprovação da reforma no Congresso. Os responsáveis pela indicação da mídia que receberá a verba publicitária são justamente deputados e senadores.

De olho na eleição de 2018, os parlamentares sabem que, ao conseguir recursos para rádios, TVs e até jornais do interior, ganham espaço para aparecer nesses meios de comunicação. O combinado é que, sendo contemplados, votem a favor das alterações na aposentadoria.

O plano para conquistar emissoras de grande audiência, na tentativa de virar o jogo, foi definido pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. Nas palavras de um auxiliar do presidente Michel Temer, a tática "mata dois coelhos com uma só cajadada". Coube ao líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), receber os pedidos dos parlamentares.

Na prática, o governo intensificou as articulações políticas para enfrentar o desgaste que vem sofrendo desde o envio da proposta de reforma à Câmara. Pesquisas mostram que, nos últimos meses, a popularidade de Temer caiu ainda mais, desabando em regiões onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito campanha, como o Nordeste.

Até ontem, o Placar da Previdência feito pelo Estado indicava que, dos 513 deputados, 273 eram contra as mudanças e 100 a favor. Mesmo entre os que defendiam alterações na concessão dos benefícios, porém, 85 faziam ressalvas à proposta do  governo. Para que a reforma seja aprovada são necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em duas votações.

Além dessa estratégia, o governo também vai por no ar novas propagandas para esclarecer dúvidas a respeito da reforma. Sob o slogan "Previdência. Reformar hoje para garantir o amanhã", as peças tentarão consertar o que os assessores de Temer definem como "erros" de comunicação.

Um dos vídeos dirá, por exemplo, que as pessoas não precisam contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante 49 anos para deixarem de trabalhar. A aposentadoria proporcional é paga a partir de 25 anos de contribuição."

Propaganda:Justiça suspende campanha do governo sobre reforma da Previdência

Do Patria Latina

A juíza federal Marciane Bonzanini suspendeu liminarmente todos os anúncios da campanha do governo federal sobre a reforma da Previdência. A magistrada atendeu a uma ação civil pública protocolada por uma série de sindicatos do Rio Grande do Sul. Para as entidades, além de não informar sobre os direitos previdenciários e as mudanças propostas, o material publicitário ainda se vale do desconhecimento da população e faz propaganda enganosa, amparada em dados questionados por especialistas.

Segundo os autores da ação, desde que enviou o projeto de reforma ao Congresso, o governo iniciou uma ampla campanha publicitária, veiculando mensagens “alarmistas” com o objetivo de propagar a ideia de que a Previdência Social brasileira é economicamente inviável, de que haveria um “rombo crescente” e um deficit intransponível e de que a proposta de emenda constitucional seria a única forma de viabilizar a manutenção dos direitos previdenciários, buscando, desta forma, apoio popular ao projeto.

De acordo com os sindicatos, a versão contida na campanha publicitária é alvo de questionamentos por especialistas na área da Seguridade Social, associações de classe e pesquisadores, os quais criticam as metodologias de cálculo empregadas pelo governo, que resultam em números negativos, e sustentam que existe a construção de um discurso do deficit a partir da desconsideração de receitas e da inclusão de despesas estranhas à proteção social no balanço da Previdência Social.

“Diante de uma relevante controvérsia científica sobre fórmula de cálculos e de interpretação acerca dos elementos que compõem receita e despesas da Seguridade Social, que levam a conclusões opostas sobre a situação financeira da Previdência Social, o governo federal, ao invés de promover o debate, a informação e a orientação social sobre os direitos previdenciários e sobre as possíveis mudanças no sistema de proteção social, com a intenção de ver implantada a reforma que julga necessária, promove uma narrativa do caos, valendo-se da desinformação das pessoas sobre as fontes de custeio e regras de gestão, incutindo medo e incertezas na população”, dizem.

Publicidade do partido no poder, com recursos públicos

Na sua decisão, a juíza afirma que, em todo o material da campanha analisado, verifica-se que não se trata de publicidade de atos, programas, obras, serviços ou campanhas dos órgãos públicos, com caráter educativo, informativo ou de orientação social, como permite o art. 37, § 1º, da CRFB.

“Trata-se de publicidade de programa de reformas que o partido político que ocupa o poder no governo federal pretende ver concretizadas. Ou seja, não há normas aprovadas que devam ser explicadas para a população; não há programa de governo que esteja amparado em legislação e atos normativos vigentes. Há a intenção do partido que detém o poder no Executivo federal de reformar o sistema previdenciário e que, para angariar apoio às medidas propostas, desenvolve campanha publicitária financiada por recursos públicos”, escreve.

Para a magistrada, sem adentrar na análise dos diferentes entendimentos acerca do tema e das afirmações utilizadas nos anúncios, a campanha publicitária poderia ser realizada por um partido político para divulgar posicionamento favorável à reforma, “desde que não utilizasse recursos públicos”.

Na sua decisão, ela alega que os movimentos e objetivos campanha, financiada por recursos públicos, prendem-se à mensagem de que, se a proposta feita pelo partido político que detém o poder no Executivo federal não for aprovada, os benefícios que compõem o regime previdenciário podem acabar. “Diante dessa situação, entendo que fica configurado uso inadequado de recursos públicos na campanha publicitária encomendada pelo Poder Executivo federal, não legitimado pelo art. 37, § 1º, da CRFB, configurando desvio de poder que leva à sua ilegalidade.”

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Sindicatoprocessará governo Temer por uso político de verbas públicas de propaganda

Danos a princípio democrático

Conforme despacho da juíza, a campanha publicitária desenvolvida, utilizando recursos públicos, faz com que o próprio princípio democrático reste abalado, “pois traz consigo a mensagem à população de que a proposta de reforma da Previdência não pode ser rejeitada e de que nenhuma modificação ou aperfeiçoamento possa ser feito no âmbito do Poder Legislativo, cabendo apenas o chancelamento das medidas apresentadas”.

“O debate político dessas ideias deve ser feito no Poder Legislativo, cabendo às partes sustentarem suas posições e construírem as soluções adequadas do ponto de vista constitucional e democrático. O que parece destoar das regras democráticas é que uma das partes envolvidas no debate político busque reforçar suas posições e enfraquecer argumentos diferentes mediante campanha publicitária utilizando recursos públicos”, completa.

A juíza decidiu, então, suspender, em todo o território nacional, os anúncios da campanha do Poder Executivo federal sobre a reforma da Previdência nas diversas mídias e suportes em que vêm sendo publicadas as ações de comunicação – televisão, rádios, publicações impressas, rede mundial de computadores, outdoors e indoors instalados em aeroportos, estações rodoviárias e em quaisquer outros locais públicos –, sob pena de multa diária de R$100.000,00 em caso de descumprimento.

Sindicato processará governo Temer por uso político de verbas públicas de propaganda

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - Conar considerou A conduta irregular a campanha publicitária da Reforma da Previdência. Sindilegis acionará o Ministério Público Eleitoral

O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União - Sindilegis vai representar junto ao Ministério Público Eleitoral contra o Governo Federal após o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) apontar, em resposta à denúncia, que a propaganda enganosa sobre a Reforma da Previdência é de cunho político.

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Em despacho emitido pelo Conselho, a instituição assegura que não pode fiscalizar a campanha do Governo, uma vez que se trata de "propaganda política e político-partidária", não capitulada pelo Código de Autorregulamentação Publicitária.

Todavia, de acordo com o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, as propagandas do Governo deverão ter caráter exclusivamente educativo ou de orientação social, com absoluta idoneidade.

“O Governo, além de estar usando os nossos recursos para disseminar a propaganda falaciosa sobre a Reforma da Previdência, fere os pressupostos do artigo 37, que é a absoluta idoneidade, correção e certeza do conteúdo das propagandas advindas dos órgãos públicos”, pontuou Nilton Paixão, presidente do Sindilegis.

A denúncia apresentada pelo Sindilegis ao Conar pedia a suspensão da campanha “Previdência. Reformar para garantir o amanhã”, do Governo Federal. A resposta do Conselho agora será utilizada para fundamentar a representação junto ao Ministério Público Eleitoral.

Confira o ofício do Conar aqui. 

Ceará: Sexismo na propaganda da Petrobrás Distribuidora

Ceará: "Peça de marketing de postos BR estimula cultura do estupro"

A boneca de uma frentista vestida com uma micro farda sensual é a mais nova peça de marketing da BR Distribuidora de Petróleo para postos nas estradas do Ceará. A empresa deve acreditar que com a boneca de fibra de vidro, com seios parcialmente à mostra e com um micro short, os caminhoneiros irão priorizar o abastecimento em seus postos de atendimento.

A estratégia foi denunciada num perfil pessoal do Facebook com uma foto, que logo viralizou na internet. “Uma imagem machista e sexista de uma mulher trabalhadora”, escreveu o autor da postagem e professor de jornalismo, Alberto Perdigão.

Para Perdigão, a peça de marketing estimula cultura do estupro, numa região onde este é um problema grave e antigo. O Ceará tem o décimo maior índice de estupro do país, com 1.580 casos registrados em 2015 (um a cada seis horas), segundo o mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública, e apresenta índices de subnotificação que podem variar de 65% (National Crime Victimization Survey) a 90% (IPEA).

Reações

O caso ganhou o apoio e compartilhamento de internautas de todo o país, mas também provocou reações contrárias. “Fiquei satisfeito em estimular o debate em torno da objetização da mulher e a relação que isso pode ter com misoginia e estupro, que ainda são formas veladas e aceitas de violência contra a mulher”, afirmou. “Só lamento as manifestações machistas e agressivas que recebi”, completou.

O Sindicato dos Caminhoneiros do Ceará compartilhou a postagem com uma pergunta: “Até quando vamos conviver com esse tipo de machismo?” A Casa de Cultura e Defesa da Mulher Chiquinha Gonzaga afirmou que é uma clara demonstração que “a cultura machista se perpetua” e convocou a seguidoras: “Vamos dizer NÃO a esse tipo de propaganda!”

Reação Femininina

Anonimamente, mulheres do Ceará tem reagido e até de forma criativa à estratégia de propaganda da BR Distribuidora. Por conta da revolta feminina, um dos postos da BR Distribuidora do Ceará, que utiliza a boneca de uma frentista seminua para atrair clientes, decidiu vestir o artefato.

“Algumas mulheres que moram na região ficaram revoltadas com a publicidade e conversaram com o gerente do estabelecimento, que concordou com as reivindicações”, conta a jornalista Ana Clara Jovino, que fez a reportagem para a Tribuna do Ceará.

“O próprio gerente pegou algumas peças de roupas da esposa e vestiu a boneca, com blusa e saia longa”, explicou. O posto fica na rodovia CE-085, em São Gonçalo do Amarante, a poucos quilômetros do Posto de Caucaia, que motivou a denúncia do internauta.

Reação da BR Distribuidora

O site reproduzindo nota da BR Distribuidora em que afirma: “A Petrobras Distribuidora está adotando as medidas cabíveis para que o revendedor retire essa estátua que nada tem a ver com os elementos que compõem a imagem de um posto Petrobras, tampouco faz parte de qualquer ação publicitária ou promocional do Plano Integrado de Marketing da BR. A Companhia sempre se destacou por seu apoio a ações de combate à violência contra as mulheres e qualquer forma de discriminação”.

No dia 24/1, a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, manifestou-se sobre a peça, em nota, ao portal da Tribuna do Ceará, de Fortaleza, afirmou que “esse tipo de publicidade não é aceito por parte da empresa. Isso acontece em postos franqueados, alega a nota. Caso sejam identificados, o estabelecimento será notificado”.

O posto da foto fica na rodovia CE-085, em Caicaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, onde outros estabelecimentos da mesma bandeira também utilizam a boneca.

Sindilegis questiona no Conar propaganda oficial da reforma da previdência

Questionamento foi protocolado junto ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - Conar contra campanha veiculada pelo Governo Federal.

O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) protocolou ofício nessa quinta-feira (19), junto ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), denunciando o Governo Federal por propaganda enganosa em sua campanha sobre a reforma da Previdência, veiculada na grande mídia por meio de televisão, rádio e internet.

“É um terror psicológico desnecessário e que está em todas as mídias no País. O Governo está investindo pesado em uma campanha permeada de falácias e pontos obscuros para desacreditar a população do real impacto desta reforma”, afirma o vice-presidente do Sindilegis para o TCU, Eduardo Dodd.

O pedido endossa o ofício protocolado pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), afirmando que o Governo Federal utiliza indevidamente recursos públicos em publicidade para a campanha política unilateral, intitulada "Previdência: reformar para garantir o amanhã", com o único objetivo de induzir a opinião pública ao apoio à proposta política da reforma da Previdência e Assistência Social. "Por terem os anúncios veiculados prejudicando e induzindo a erro (enganando) trabalhadores e segurados do INSS de todo o país, nada mais resta do que apresentar a queixa em tela", afirma Arnaldo.

Em resposta, o Conar afirmou que não analisa publicidades políticas e partidárias. O deputado já recorreu da decisão e aguarda novo entendimento do órgão.

Para conferir o ofício na íntegra, clique aqui.

Internet concentra um terço dos investimentos em propaganda

Do Portal R7

Mídias tradicionais, como revistas e jornais, estão perdendo espaço

Um terço dos investimentos em publicidade no mundo todo estão na internet. É o que aponta uma reportagem do Wall Street Journal desta sexta-feira (21). Segundo o levantamento, apenas a televisão supera os meios online, com 40,4% das verbas.

Os jornais têm uma fatia de 9% e as revistas 6,9% dos investimentos. O rádio é o que menos recebe dinheiro de publicidade: 4,3%. Segundo a reportagem, "os gastos globais com anúncios em jornais impressos devem diminuir neste ano, para US$ 52,6 bilhões, segundo estimativas da GroupM". Trata-se da maior queda desde a crise de 2008/2009, quando os gastos mundiais caíram 13,7%.

No geral, o mercado global de propaganda deverá crescer US$ 529,1 bilhões neste ano. O destaque são os anúncios digitais, com alta de 14%. A matéria cita o próprio Wall Street Journal, que anunciou nesta semana uma reformulação para tornar as edições impressas mais sustentáveis. “São dias de mudanças aceleradas no negócio de jornais", disse Gerard Baker, editor-chefe da publicação.

A reportagem ainda destaca o rápido domínio de grandes corporações, como Facebook e Google, no mercado digital. Os anunciantes estão cada vez mais interessados na área de vídeos online.

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Opera Mundi lança campanha de cotização para financiar seu jornalismo independente

Ideia é que os leitores, por meio de uma contribuição voluntária, ajudem a manter o jornalismo praticado, desde 2008, com um valor que caiba no bolso: R$ 12, R$ 24, R$ 36 ou R$ 48 mensais.

O portal Opera Mundi, especializado no noticiário internacional, lançou quinta-feira, (14/07), uma campanha de assinatura solidária. A ideia é que os leitores, por meio de uma contribuição voluntária, ajudem a manter o jornalismo praticado, desde 2008, com um valor que caiba no bolso: R$ 12, R$ 24, R$ 36 ou R$ 48 mensais.

O Opera Mundi consolidou-se como o único veículo brasileiro a tratar essencialmente de temas internacionais, com cerca de 1 milhão de visitantes únicos por mês. O foco editorial é a cobertura das regiões com as quais o Brasil tem relações comerciais e políticas, nem sempre cobertas pelos tradicionais meios de comunicação.

Opera Mundi cumpre também um papel fundamental em termos de democratizar o conhecimento sobre as Relações Internacionais, desenvolvendo diversas iniciativas para abrir novos horizontes sobre política externa e direito internacional. Exemplo disso é a seção “Duelos de Opinião”, em que dois expoentes sobre determinado assunto expõem visões opostas sobre um tema, ou o programa "Aula Pública Opera Mundi" que, desenvolvido em parceria com a TVT,  uma emissora educativa, e transmitido em canal aberto para grande São Paulo, trabalha com uma linguagem dinâmica e interativa para debater assuntos de relevância internacional.

Receitas

A iniciativa do portal é uma resposta aos cortes de publicidade pública decretados pela administração Temer. A atual gestão do governo federal decidiu cortar toda a verba que era destinada a  16 sites sobre assuntos da política e da economia,considerados veículos progressistas. O presidente em exercício Michel Temer cortou R$ 8 milhões que seriam destinados para propaganda de ministérios e estatais em sites e blogs jornalísticos. A quantia é ínfima, se comparada ao que é pago à grande mídia.

Segundo dados divulgados pelo UOL, a Rede Globo e as cinco emissoras de sua propriedade teriam recebido R$ 6,2 bilhões em publicidade federal durante os últimos doze anos dos governos petistas. A segunda maior verba foi destinada à Record: R$ 2 bilhões. De 2003 a 2014, o SBT recebeu R$ 1,6 bi, a Band, R$ 1 bi e a Rede TV! ficou com R$ 408 milhões.

A receita publicitária atual não cobre totalmente os custos de Opera Mundi, que incluem o trabalho de jornalistas e colaboradores, aluguel do espaço onde funciona nossa redação em São Paulo, aquisição e manutenção de equipamentos e serviços de hospedagem, assim como viagens para coberturas especiais e reportagens em países de diversas regiões do planeta.

O projeto Opera Mundi, que também inclui os sites Revista Samuel e Diálogos do Sul, sempre teve como principal fonte de receitas a publicidade, privada ou estatal. Em ambos os casos, enfrentou a resistência que, tradicionalmente, os veículos independentes encontram. Tanto órgãos públicos quanto empresas privadas têm um histórico, no país, de concentrarem seus investimentos em propaganda em poucos veículos de comunicação.

Leia mais: Projeto Assinatura Solidária Opera Mundi - Perguntas Frequentes

Órgão público poderá ser obrigado a divulgar gasto com anúncio publicitário

Da Agência Senado

Os órgãos públicos federais do Executivo, do Legislativo e do Judiciário podem ser obrigados a divulgar as despesas com cada anúncio ou campanha publicitária em espaço da própria peça, quaisquer que sejam os meios de comunicação utilizados em sua veiculação. Esse é o objetivo de projeto (PLS 86/2014) aprovado nesta terça-feira (23) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

A proposta, que segue para decisão final da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), é do ex-senador Jarbas Vasconcelos, atualmente deputado federal pelo PMDB de Pernambuco. Pelo texto, além de informar os gastos com produção e divulgação de cada anúncio ou campanha, os órgãos deverão manter e publicar semestralmente relatório sobre todas as despesas com propaganda e publicidade.

Ainda conforme o projeto, que conta com o apoio do relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), o Poder Judiciário poderá determinar a imediata suspensão da veiculação da campanha publicitária em caso de descumprimento da obrigação de divulgação do valor das despesas. O pedido pode partir de qualquer cidadão ou dos órgãos competentes para o ajuizamento de ação civil pública, como o Ministério Público e a Defensoria Pública. A suspensão não exclui a punição do agente público responsável pela omissão.

A obrigação de divulgação abrange inclusive os anúncios que sejam veiculados pela internet. Nas campanhas publicitárias veiculadas em rádio e televisão, poderá ser divulgado apenas o valor referente ao total das inserções programadas.

Promoção pessoal

Jarbas Vasconcelos argumenta que o objetivo é garantir mais transparência aos gastos públicos nesse campo de despesa. Segundo ele, apesar de a Constituição proibir o uso da publicidade oficial para a promoção pessoal dos governantes, as despesas com esses serviços atingem “valores astronômicos”, com “patamares ainda mais absurdos” em períodos pré-eleitorais. Para o autor, a reserva de um espaço para a divulgação dos gastos nas inserções e anúncios não provocará aumento nos gastos públicos.

Em sua análise, Cristovam ressalta que a informação equivale a um dos “instrumentos mais poderosos no combate à corrupção”. Para ele, a ampliação do acesso público à informação, inclusive no caso da publicidade, permite um monitoramento “mais atento das motivações privadas e políticas que, por vezes, interferem nas decisões técnicas”.

STJ proíbe publicidade de alimentos dirigida à criança

Do Telaviva news

A decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre uma campanha da Bauducco acabou tendo um efeito mais impactante para toda a mídia destinada ao público infanto-juvenil. A segunda turma do STJ decidiu na quinta, 10/3, pela proibição da publicidade de alimentos dirigida às crianças.

O que estava em julgamento era uma ação civil do Ministério Público de São Paulo, tendo como amicus curiae o Instituto Alana, que alegava abuso e venda casada em uma campanha da Bauducco, intitulada "É Hora de Shrek". A campanha propunha a aquisição de relógios com imagens de personagens do filme da Dreamworks. Para comprá-los, todavia,  o consumidor deveria apresentar cinco embalagens dos produtos "Gulosos", além de pagar R$ 5.

A decisão do colegiado foi unânime, negando provimento ao recurso apresentado pela recorrente, a Pandurata Alimentos Ltda, e apontando que a decisão anterior, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi "irretocável". O acórdão do TJ-SP, de maio de 2013, apontou que "esse tipo de campanha publicitária, embora comumente utilizada, deve ser considerada abusiva e não normal". Considerou agravante que a campanha ainda faça uso "de verbos no imperativo, ou seja, existe verdadeira ordem para que a criança adquira os produtos e colecione os relógios".  O TJ-SP também definiu multa de R$ 300 mil.

Na decisão do STJ, o ministro Herman Benjamin apontou em seu voto que o julgamento desta quinta foi histórico e serve para toda a indústria alimentícia. "O STJ está dizendo: acabou e ponto final. Temos publicidade abusiva duas vezes: por ser dirigida à criança e de produtos alimentícios. Não se trata de paternalismo sufocante nem moralismo demais, é o contrário: significa reconhecer que a autoridade para decidir sobre a dieta dos filhos é dos pais".

Na decisão, a segunda turma do STJ decidiu que a publicidade dirigida às crianças ofende a Constituição e o Código de Defesa do Consumidor. A Pandurata, dona da marca Bauducco, pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

CNMP seleciona estagiários de Comunicação Social

Há vagas para estudantes de Jornalismo, Publicidade e Propaganda e Relações Públicas

O Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP abre no dia 14/10 as inscrições para seleção de estudantes de nível superior para o cadastro reserva de estágio remunerado. O resumo do Edital nº 3/2015 foi publicado nesse final de semana no Correio Braziliense
No campo da Comunicação Social, podem participar da seleção universitários dos cursos de Jornalismo, Publicidade e Propaganda e Relações Públicas que estejam regularmente matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino superior conveniadas com a Universidade Patativa do Assaré – UPA.

As inscrições são gratuitas e a seleção dar-se-á por meio de prova objetiva. O processo seletivo será executado e acompanhado pela Universidade Patativa do Assaré – UPA, por meio da unidade regional de Brasília (DF). As inscrições estarão abertas de 14 de outubro a 28 de outubro. Para se inscreverem,os interessados devem clicar aqui,

Pesquisa indica que impressos ainda são mais efetivos na relação com o consumidor

Em tempos de redes sociais, pesquisa indica que impressos ainda são mais efetivos na relação com o consumidor. De acordo com Fábio Arruda Mortara, vice presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica - Abigraf Nacional, campanhas que utilizam o meio impresso para se comunicar com seu público alvo são mais eficazes, práticas, atraentes e sustentáveis.

A informação tem por base uma pesquisa contratada pela gráfica do Grupo Positivo – Posigraf junto ao Instituto Data Popular, que concluiu que impressos promocionais são os meios mais efetivos para se divulgar promoções e atrair o público para mercados, lojas e comércios específicos. Realizada com 820 pessoas, nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre, a pesquisa comprova que dois terços dos entrevistados vão a um estabelecimento devido às promoções e informações trazidas em encartes. Ou seja, embora avance no meio digital, os impressos ainda ocupam importante espaço para comércios.

De acordo com o levantamento, 84% das pessoas usam os folders para se informar sobre promoções e atrações. Além disso, 83% leem os panfletos promocionais em casa e oito em cada dez também acompanham as ofertas ao receberem no próprio local. Desse total de entrevistados, 66% foram a um estabelecimento para efetivar a compra de produtos apresentados. A própria pesquisa questiona se os entrevistados trocariam os impressos pelo meio digital e 47% das pessoas seguem a linha de que o material é indispensável.
O estudo trouxe outros resultados surpreendentes. Embora a televisão seja mais eficiente para anunciar ofertas, os impressos promocionais apresentam resultados mais efetivos em atração e, sobretudo, conversão de vendas, superando, inclusive, a televisão. "Baseado nessa pesquisa, percebemos que o índice mais eficiente para anúncios de ofertas são os impressos promocionais", explica a analista de logística da Posigraf, Flávia Gomes dos Santos.

Ao perceber esses dados, a Posigraf investiu na efetividade deste tipo de comunicação, criando mecanismos para garantir uma entrega mais eficiente e controlada. Por meio de pesquisas e softwares de "Geomarketing", os estabelecimentos conseguem definir quais são suas áreas de influência e o tipo de público que gostariam de atingir. "Mapeamos a área de distribuição, conforme a necessidade do cliente e o público-alvo desejado", explica Flávia. "Além disso, um auditor pode ser contratado para acompanhar todo o processo e garantir a entrega dos materiais", revela.

Longe do fim

Os impressos estão longe de acabar, na opinião da coordenadora do Núcleo de Estudos e Laboratório de Varejo da Escola de Comunicação e Negócios da Universidade Positivo (UP), Fabíola Paes. "A tecnologia ainda não está 100% disponível para a população, então não é possível imaginar o fim da mídia impressa. Há um grupo de pessoas, no qual eu me incluo, que prefere ter nas mãos o material para ler. Obviamente, é preciso alinhar bem quais categorias devem ser trabalhadas com mídias impressas para se atingir o resultado esperado", afirma a professora.

A criação de softwares específicos para ampliar a efetividade da ação traz novo conceito à comunicação física, seguindo critérios obtidos pela internet. "No meio digital, as ações são mais assertivas devido aos relatórios e às análises. E, até então, no meio físico, não havíamos implantado isso", explica Fabíola. "Com o impresso e pesquisas de geomarketing, há garantia de que algo tangível vai ser entregue a futuros clientes, especialmente em categorias que lidam com necessidades básicas, como mercados e farmácias", diz.

Investimento publicitário cai no primeiro bimestre

Do Tela News

Os investimentos publicitários caíram em quase todas as mídias nos primeiros dois meses de 2015, em relação aos mesmos períodos no ano anterior.

TV aberta, TV por assinatura e Internet tiveram queda no período. A televisão, mídia que tem a maior parte do bolo publicitário, teve retração de 12,94% em janeiro de 2015 contra janeiro de 2014, e 17,21% em fevereiro, segundo a prévia do Projeto Inter-Meios. Já a TV por assinatura cresceu 1,51% em janeiro, mas caiu 0,11% em fevereiro.

A Internet teve as quedas mais significativas, de 69,37% em janeiro e 68,3% em fevereiro. Mas vale lembrar que os números se referem apenas à compra de mídia, ou seja, não engloba os investimentos feitos no Google, redes sociais e outros mecanismos de busca.

A única mídia que teve aumentos significativos nos dois meses, embora represente um percentual pequeno do investimento total, foi o mobiliário urbano. Cresceu 11,28% em janeiro e 11,6% em fevereiro.

A publicidade estatal e a transparência

Da revista Carta Capital:

A mídia nativa raramente fala de si, ao contrário do que acontece nas democracias maduras, onde os meios de comunicação, o “quarto poder”, vigiam-se uns aos outros. É um traço do oligopólio. Os erros são escondidos, os crimes protegidos (quem não se lembra da ameaça – “mexeu com a Abril, mexeu com todos" – de um dos Marinho ao governo caso a base aliada ousasse investigar as relações bandidas de jornalistas da Veja com o bicheiro Carlinhos Cachoeira?). Só se abre exceção quando se trata de perseguir uma obsessão do baronato, em especial da Folha de S.Paulo: tentar provar que veículos, blogs e sites não alinhados ao pensamento dominante são financiados de forma “bolivariana” pelo governo. É outro traço do oligopólio. Quem pensa diferente deve ser tratado como criminoso. Eliminado, se possível.

Em geral o empenho resulta em um tiro n’água. Aconteceu de novo. Os valores de gastos de publicidade das estatais apresentados pela Folha de S.Paulo nesta quarta-feira 17 falam por si só. Quem mais recebe, de forma abundante, desproporcional até, são eles mesmos, os barões. As Organizações Globo embolsaram entre 2000 e 2013 mais de 5 bilhões de reais em publicidade das companhias públicas, pouco menos de um terço dos investimentos públicos. Isso em um período em que a audiência da emissora despencou. O grupo é, aliás, um fenômeno mundial, único caso de uma empresa de comunicação que consegue elevar a sua tabela de preços enquanto perde telespectadores, ouvintes e leitores. Teria relação com a propina legalizada chamada Bônus de Veiculação (quanto mais anúncios programa em meios da Globo, maior a fatia do bolo capturada pelas agências de publicidade)? O BV é também ele um fenômeno único. Só existe no Brasil.

Listemos outros beneficiários do Bolsa-Mídia: Editora Abril, dona da revista Veja (523 milhões no mesmo período), TV Record (1,3 bilhão), SBT, que emprega Rachel Sheherazade (1,2 bilhão), Band (1 bilhão), IstoÉ (179 milhões). A revista Época entra na conta da Globo.

Uma outra informação talvez explique a mágoa da Folha. Entre o fim do governo Fernando Henrique Cardoso e este último ano do primeiro mandato de Dilma Rousseff, houve uma democratização da distribuição de recursos. O número de meios de comunicação que recebem investimentos de estatais passaram de 4,4 mil para 10,8 mil. Em resumo, os grandes grupos perderam participação relativa no bolo.

Agora compare os números do oligopólio com aqueles de Carta Capital, revista, segundo a Folha, alinhada ao governo (presumimos que a Folha e os demais sejam alinhados à Casa Grande, hoje representada pelo tucanato e associados, no passado recente pelos golpistas de 1964, a quem, diga-se, o jornal da família Frias serviu com denodo, a ponto de emprestar suas kombis para o sequestro de militantes de esquerda pela repressão). Em 14 anos, a Editora Confiança, dona de Carta Capital, recebeu 44,3 milhões de reais de todas as estatais. Isso equivale a 62 mil reais por edição. Impressionante. CartaCapital circula há 20 anos e é semanal desde 2001. Sua circulação nacional é auditada pelo IVC e a fatia de publicidade corresponde a sua posição no mercado. Tudo feito de forma transparente, clara.

Já não se pode dizer o mesmo das relações da Folha e do resto do oligopólio com o governo do estado de São Paulo. Quando governador, José Serra estabeleceu a compra sem licitação de lotes de assinaturas da Folha de S. Paulo, O Estado de S.Paulo,Veja, Época e IstoÉ. Geraldo Alckmin manteve o mimo. Em 2011, segundo o Diário Oficial do Estado, o governo paulista pagou 2,58 milhões de reais por um lote de 5,2 mil assinaturas da Folha. Foram 2,7 milhões para o Estadão, 1,2 milhão para a Veja, 1,3 milhão à IstoÉ e 1,2 milhão à Época. Total: 9 milhões apenas em um ano. A renovação tem acontecido no mínimo desde 2008. Mas sobre isso, a mídia hegemônica prefere silenciar.

Brasil: mercado publicitário cresce 9,4%

Levantamento realizado pela Carat, empresa de mídia e pesquisa da Dentsu Aegis Network, estima um aumento de 9,4% no investimento em publicidade no Brasil neste ano. Os principais motivos para o crescimento são a Copa e as eleições. Para o ano que vem, a expectativa da empresa é de um crescimento de 8,1%, com investimentos em todos os tipos de mídia.

A América Latina, segundo o levantamento, continua sendo a região a atingir as maiores taxas de crescimento da publicidade. Além do bom resultado do Brasil, o crescimento de dois dígitos na Argentina (levantado pela inflação alta no mercado) e na Colômbia, com taxas de 31,3% e 13,2%, respectivamente, também contribuíram para o destaque da região. A expectativa de crescimento no mercado latino-americano para 2015 é de 11,8%. As previsões apontam também crescimento em outros mercados, como Ásia (5,5%), América do Norte (4,9%), Europa Ocidental (2,7%).

Baseado em dados recebidos de 59 mercados nas Américas, Ásia-Pacífico e EMEA, o levantamento da Carat prevê um incremento, de modo geral, nas receitas de publicidade global de 5% em 2014, e o mesmo crescimento para 2015.

Ainda de acordo com o levantamento, a mídia que deverá atingir o maior crescimento em investimento publicitário é a digital, com 16,1%. O mercado digital também deverá ter um incremento global em 2014, chegando a 20,5%, e deverá ultrapassar o share de revistas e jornais pela primeira vez em 201. A expectativa é de que os investimentos em impressos devem continuar em declínio e as outras mídias devem crescer entre 3% e 5%, nesse ano e ano que vem.

Publicidade: Internet faturou R$ 5,7 bi em 2013

Do Pay-TV News

IAB prevê R$ 7 bilhões este ano

O investimento em publicidade na Internet em 2013 foi de R$ 5,7 bilhões no Brasil, o que representa um crescimento de 26% em relação ao ano anterior. 

Para 2014, a previsão é que o meio receba R$ 7 bilhões. O levantamento e a estimativa são do IAB (Internet Advertising Bureau Brasil), que apontou ainda que a maior parte do investimento no meio no ano passado foi destinada aos mecanismos de buscas, que ficaram com R$ 3,7 bilhões.

Em 2014, os mecanismos de busca devem faturar com publicidade R$ 4,6 bilhões.

Apesar do volume de investimentos, o IAB e os veículos online querem melhorar a percepção do meio no mercado publicitário. Para isso, o IAB anunciou com sete portais - Uol, Terra, Globo.com, IG, Yahoo!, Microsoft/MSN e R7 - uma nova medição de publicidade para o meio online, a ser realizada pela comScore a partir de agosto. 

A ideia é ouvir e contabilizar dados fornecidos tantos pelos veículos de mídia, quanto pelas agências de publicidade e anunciantes. Essa nova metodologia incluirá também o faturamento da publicidade móvel.

O resultado apresentado em 2013 não alcançou a previsão feita pelo instituto há um ano. O IAB previa um faturamento de R$ 6 bilhões para 2013

Opinião: A imprensa não é o futuro, mas também não é o passado

Homem lê jornal em Dar es Salaam, na Tanzânia.
Qual o futuro da imprensa? (Foto: Daniel Hayduk / AFP)

Os últimos números dos EUA sobre o declínio dos jornais podem ser preocupantes, mas analistas e executivos começam a se desesperar com o digital

Por Peter Preston, do The Observer

Uma vez por ano, a Associação de Jornais da América apresenta seus números de desempenho geral, assim uma vez por ano podemos ver, mais claramente que nunca, o rumo que está tomando a indústria da imprensa americana (de enorme influência em termos da expectativa de desempenho na Grã-Bretanha e na Europa). A resposta atual, para 2013 assim como para todos os anos desde 2007: descendente.

A publicidade impressa está 10% abaixo do ritmo anterior. Podem-se encontrar alguns aumentos – em paywall (cobrança por conteúdo) e dinheiro de assinaturas em geral, mais patrocínio e dispositivos aliados –, mas o resultado final ainda fica 2,8% abaixo do de 2012.
E a estatística que chega com um susto adicional mostra a publicidade digital, que já foi o suposto ingrediente-maravilha da futura prosperidade, estagnou: na verdade, no mesmo nível em que estava em 2007.

Anúncios

Juntos, os anúncios impressos e digitais chegam a 21 bilhões de dólares, contra 49 bilhões há menos de uma década. Não há luz na escuridão.

Talvez tenha havido uma certa mistura de categorias em meio ao empacotamento e desempacotamento. Possivelmente. Mas Michael Wolff, guru insistente e, até cinco minutos atrás, colunista do MediaGuardian, gosta de nadar contra a corrente, provocando ondas conforme avança. E lá vai ele de novo. A pergunta crucial – não apenas para Wolff, aliás, mas para as diretorias de jornais em toda parte, com base nesses números – é se essa corrente em particular continuará para sempre.

Descobrimos uma maneira de fazer o online recompensar? "Estou profundamente pessimista. Sinto que o segredo não foi remotamente revelado aqui.
Trata-se da transição realmente interessante que está acontecendo no setor de publicidade. A publicidade é tão significativamente menos eficaz no mundo digital [que] criamos um mundo que não pode pagar por si mesmo."

Falando em declínio, e a imprensa? "Nós no setor de imprensa desistimos. [Mas] a publicidade provavelmente funciona melhor impressa do que em qualquer outra mídia; ela representa o compromisso definitivo... Isso aconteceu porque as agências de publicidade ganhavam mais com outros tipos de publicidade. Hoje ninguém sabe criar anúncios impressos."

O problema talvez esteja aí. A revolução digital segue animadamente, atrás de uma moda, enquanto outros sites não pertencentes a jornais colhem as riquezas. Mas a imprensa ainda pode ser um salvador parcial, pelo menos temporariamente?

Escutem, na Grã-Bretanha, a Steve Auckland, novamente encarregado dos títulos do diário gratuito Metro e acalmando o entusiasmo de seu antecessor por operações digitais, que talvez tivessem "ido além da conta". "Noventa por cento ou mais de nosso dinheiro vem da imprensa", ele diz na última edição de InPublishing. Como você divide seus recursos para ser digital quando isso significa "tirar um monte de custos que tendem a vir de sua operação impressa"? É um enfraquecimento artificial, uma aceleração para a queda.

Exatamente, diz Diane Kenwood, uma das mais experientes editoras de revistas da IPC, algumas páginas depois. "A imprensa deve ficar a par com o resto da indústria de criação de contenção, e não ficar para trás choramingando... Ainda há muito dinheiro a se ganhar com a venda de revistas: 2 bilhões de libras são compradas todos os anos, das quais 2,6 milhões são vendidas no Reino Unido todos os dias. Elas são lidas por 87% da população britânica."

Agora, de certa maneira, não há nada muito surpreendente em tudo isso. É simplesmente o dedo que se move para a frente e para trás e depois em círculos.
Na última década, mais ou menos, vimos uma nova infraestrutura noticiosa baseada só em publicidade seguida por uma corrida para os paywalls; a adoção dos tablets como sendo o futuro, seguida por uma corrida para os celulares.

Ninguém deixa de ver a mudança, é claro. É quase possível apalpá-la. Esses resultados americanos não podem ser descartados. Mostram uma indústria que ainda não capitalizou o digital (assim como foi apanhada em uma recessão mais ampla). Mas eles ainda são apenas parte da história: não afetam todos os jornais ou todos os países de maneira semelhante – ou revistas ou livros. Continua sendo uma incrível obra em progresso.
Que resultados os últimos visionários estarão apregoando em 2017? E o que Wolff dirá realmente quando o fizerem? A previsão mais segura, infelizmente, é que será algo totalmente diferente.

Justiça condena publicidade excessiva em três emissoras de TV

Na última semana, o Intervozes obteve uma importante vitória na Justiça federal, em uma ação que tramitava desde 2007. Três emissoras de televisão - Mega TV (Canal Brasileiro de Informação – CBI), Televisão Cachoeira do Sul e Shop Tour - foram condenadas em primeira instância pela 7ª Vara Cível da Justiça Federal por exibição excessiva de propaganda comercial. A ação foi movida contra os conhecidos “supermercados eletrônicos”, que têm praticamente toda sua programação voltada para as televendas, quando a legislação específica estabelece um máximo de 25% do tempo para publicidade.

A decisão da Justiça exige, além da readequação da grade de programação em até 60 dias, sob pena de cassação, o pagamento de uma indenização de 1% sobre o faturamento em 2006 por danos morais coletivos. As três emissoras condenadas, Mega TV (Canal Brasileiro de Informação – CBI), Televisão Cachoeira do Sul e Shop Tour, ainda podem recorrer da decisão.

O processo foi uma iniciativa do coletivo em conjunto com a Rede de Advogados e o Escritório Modelo da PUC-SP. Na ação civil, o Intervozes afirma que as emissoras rés também descumprem, dentre outras leis, o artigo 28 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão (Decreto Presidencial nº 52.795/63), que obriga as concessionárias a subordinar os programas de informação, divertimento, propaganda e publicidade às finalidades educativas e culturais inerentes à radiodifusão.

O Ministério das Comunicações, acusado no início por não cumprir com sua obrigação de fiscalizar o conteúdo das emissoras, acabou requerendo sua migração para o lado da acusação no decorrer do processo. Porém, o advogado e associado do Intervozes Bráulio Araújo, um dos responsáveis pela ação, lembra que “se o Ministério cumprisse seu dever de órgão fiscalizador, nem teria sido necessário recorrer à Justiça”. O MiniCom alega que fiscaliza as emissoras através de um convênio firmado com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que conta com planejamento anual, sorteio de municípios e recebimento de denúncias.

Protocolado em 2007, o processo pode ter tido, porém, uma decisão demasiado tardia para os casos envolvidos. Duas emissoras apresentadas inicialmente na ação foram excluídas por terem, nos últimos anos, alterado o conteúdo de sua programação . O Shop Tour, por outro lado, depois de 26 anos de funcionamento, já haveria encerrado suas atividades na televisão em 2013. O Intervozes, no entanto, acredita na possibilidade de o processo criar uma jurisprudência que oriente outras ações futuras e que incentive indiretamente outros canais a cumprirem a legislação em vigor para o setor.