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segunda-feira, 2 de junho de 2014
AGU quer proibir propaganda eleitoral via telemarketing
O posicionamento da AGU decorre da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.122, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB). O autor sustenta que o telemarketing já está inserido na propaganda política, de modo que impedir sua realização é ofensa aos princípios constitucionais da livre manifestação do pensamento, da liberdade de consciência, da liberdade política, da liberdade de comunicação e da liberdade de acesso à informação.
Em manifestação apresentada ao STF, a Advocacia-Geral, por meio da Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT), rebateu a alegação de que a norma afrontaria os preceitos indicados. Sustentou que a propaganda via telemarketing, embora constitua meio de divulgação das candidaturas com aptidão para atingir as massas, condiz com a definição prevista pelo artigo 243, inciso VI, do Código Eleitoral, segundo o qual perturba "o sossego público, com algazarra ou abusos de instrumentos sonoros ou sinais acústicos".
A SGCT destacou, ainda, o sentimento de repulsa demonstrado pela sociedade em relação ao telemarketing na estratégia considerada "invasiva" de oferecimento de bens e serviços. Exemplificou, para tanto, que órgãos de proteção ao consumidor, como em São Paulo e Rio Grande do Sul, criaram formas de coibir a atuação indesejada das empresas do setor.
Esta realidade, segundo a AGU, motivou o TSE a colocar a matéria em discussão por meio de audiência pública e concluir, no uso da competência regulamentar, pela vedação deste tipo de propaganda nas eleições de 2014, com fundamento no Código Eleitoral.
Desta forma, a Advocacia-Geral acredita que a Corte "contribui, inclusive, para que o sentimento de insatisfação manifestado pela população em face ao telemarketing não seja transferido para a própria propaganda eleitoral, que é um relevante instrumento democrático no âmbito do processo político-eleitoral".
A edição da norma eleitoral também foi defendida pela AGU no sentido de que a proibição não vulnera a competência legislativa do Congresso Nacional, mas complementa o conteúdo de disposições legais por meio da regulamentação proveniente do TSE, em observância ao seu âmbito de competência normativa.
A manifestação apresentada pela SGCT pede o indeferimento do pedido de anulação do parágrafo 2º do artigo 25 da Resolução nº 23.404/14, editada pelo TSE.
A SGCT é o órgão da AGU responsável pelo assessoramento do Advogado-Geral da União nas atividades relacionadas à atuação da União perante o STF.
terça-feira, 27 de novembro de 2012
[Veja o vídeo] Videocast analisa o papel das mídias sociais em tempos de eleições
Videocast
Cientista político Leonardo Barreto
Direção estúdio: Luiz Flávio Mendes
quinta-feira, 23 de agosto de 2012
Opinião: Verdades sobre o horário eleitoral
Trata-se, portanto, de uma ocasião propícia para que algumas verdades sejam lembradas. Registro três.
1. Ao contrário do que o próprio nome indica, o HGPE nunca foi gratuito. A cada eleição, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal (parágrafo 3º do artigo 17) e a Lei Eleitoral (9.504/1997, artigo 99), a Presidência da República faz conhecer, através de decreto, a regulamentação que normatiza a “compensação fiscal” que cada concessionário de radiodifusão terá pela “veiculação” da propaganda eleitoral. Este ano o decreto foi assinado no último dia 17 (7.791/2012).
É preciso que fique claro, portanto, que no HGPE o “gratuito” é o acesso de candidatos, partidos e coligações ao rádio e à televisão. Sua “veiculação”, ao contrário, não é gratuita.
Na verdade, a Receita Federal “compra” o horário das emissoras, permitindo que deduzam do imposto de renda em torno de 80% do que receberiam caso o período destinado ao HGPE fosse comercializado. O cálculo da “compensação fiscal” aos concessionários toma por base o valor de tabela para propaganda comercial nos horários utilizados. Pode-se afirmar com segurança que prejuízo não há, podendo haver até mesmo ganhos. De acordo com números divulgados em outubro de 2009, estimava-se que, em 2010, os custos para os cofres públicos dessa “compensação fiscal” chegariam a R$ 851,1 milhões.
2. O HGPE é certamente o que a legislação brasileira tem de mais próximo do chamado “direito de antena”. Vale dizer, o acesso gratuito ao serviço público de rádio e de televisão que devem ter – de acordo com sua relevância – partidos políticos e organizações sindicais, profissionais e representativas de atividades econômicas e outras organizações sociais. O “direito de antena” já é praticado, faz tempo, em países como Alemanha, França, Espanha, Portugal e Holanda.
3. Tendo em vista o enorme poder que o rádio e a televisão exercem em nossa sociedade como fonte de informação política e de persuasão, o tempo que partidos e candidatos dispõem no HGPE certamente ainda constitui (apesar da internet e de suas redes sociais) um fator determinante nos resultados eleitorais. Não é sem razão que alianças aparentemente paradoxais são feitas entre partidos políticos – antes das eleições – para garantir maior espaço no rádio e na televisão.
Infelizmente, muito do resultado positivo que determinado partido e/ou candidato alcança no HGPE se deve ao desempenho eficiente de profissionais de marketing, que “reduzem” o discurso político à linguagem comercial da grande mídia, despolitizando a própria política.
De qualquer maneira, o HGPE constitui momento decisivo no processo eleitoral, base da democracia representativa brasileira.
É sempre bom lembrar essas verdades.
terça-feira, 21 de agosto de 2012
Emissoras de rádio e TV terão dedução fiscal durante as eleições
terça-feira, 7 de agosto de 2012
EUA: Midia terá que informar quem paga a propaganda eleitoral
quarta-feira, 13 de junho de 2012
PSD leva partidos ao STF para garantir horário eleitoral
segunda-feira, 30 de abril de 2012
Mídia dos EUA não quer revelar quanto ganha em publicidade eleitoral
domingo, 19 de fevereiro de 2012
Marketeiros brasileiros comandam campanhas eleitoriais na Venezuela
domingo, 1 de janeiro de 2012
Redes sociais livres nas eleições de 2012
“Restam autorizadas mensagens eletrônicas para endereços cadastrados, por blogs e redes sociais, sendo vedados qualquer modalidade de propaganda eleitoral paga e o anonimato”
Por Lizete Andreis Sebben*, publicado originalmente no Congresso em Foco
A liberdade de expressão está consagrada, em nosso país, por dispositivos constitucionais. Como tal, é livre a manifestação do pensamento (art. 5º, IV da CF), bem como a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independente de censura ou licença (art. 5º, IX, CF).
Na atualidade, é evidente a ausência de barreiras na comunicação, inclusive com o uso das redes sociais (Orkut, Facebook, Twitter, blog, e Google plus, como exemplo), que se intensificam e proliferam, de forma a autorizar comunicação imediata, com transferência instantânea de imagem, texto e som, disponibilizado a um infinito e indeterminado número de usuários toda e qualquer informação.
No âmbito eleitoral, no pleito que se avizinha, de igual forma, a comunicação virtual será amplamente utilizada na propaganda eleitoral dos candidatos, partidos e coligações, em especial por meio das redes sociais – eficiente, rápida e econômica.
Considerando, no entanto, os princípios maiores da isonomia e da igualdade de condições dos candidatos eletivos, a Justiça Eleitoral já regrou, por meio de resolução aprovada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral, a propaganda eleitoral na internet. Dessa forma, autoriza, a partir de 5 de julho de 2012 até 7 de outubro de 2012, data fixada para a eleição em primeiro turno dos futuros prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, a publicidade por meio de sítios do candidato, do partido ou da coligação, com endereço eletrônico previamente comunicado à Justiça Eleitoral.
Restam autorizadas mensagens eletrônicas para endereços cadastrados, por blogs e redes sociais, sendo vedados qualquer modalidade de propaganda eleitoral paga e o anonimato.
Cumpre lembrar, no entanto, que, embora a internet seja um espaço livre, as comunicações e manifestações se aplicam aos princípios basilares previstos na constituição, nas leis civis e penais, em especial o da responsabilidade decorrente dos atos.
Na seara eleitoral, agregam-se, ainda, o da legalidade, da liberdade, da responsabilidade, da igualdade, da disponibilidade e do controle judicial da propaganda eleitoral, tudo com vista a que todos os elegíveis tenham igualdade de condições e, em particular, que as eleições se realizem de forma democrática.
*Lizete Andreis Sebben é advogada e ex-juíza do TRE-RS. www.lizetesebben.com.br. Endereço eletrônico: lizasebben@terra.com.br.
segunda-feira, 14 de novembro de 2011
México define nova lei de propaganda eleitoral
De Medioslatinos
El Instituto Federal Electoral (IFE) de México aprobó en lo general el proyecto por el que se emiten los criterios para la asignación de publicidad electoral en radio y televisión para los comicios de 2012. La piedra angular del debate estuvo centrada en la distribución del tiempo de aire entre el gobierno nacional y estadual.
Como resultado del debate, el Consejo General del organismo decidió por unanimidad que en aquellos distritos en donde las elecciones locales no coincidan con las elecciones nacionales, se le asignará un 20 porciento a las autoridades locales y un 80 porciento al Instituto Federal Electoral. Por su parte, en aquellos distritos en que el proceso comicial coincida con el federal, se le asignará un 30 por ciento del tiempo a las autoridades locales y el 70 por ciento restante a las autoridades federales.
El proyecto discutido originalmente fijaba esta cuota en 40 y 60 porciento respectivamente, pero luego de la discusión, las autoridades del gobierno nacional lograron incrementar su participación. A propuesta del consejero Alfredo Figueroa se acordó que esa distribución sea únicamente para el periodo de precampañas, que inicia el 18 de diciembre y concluye el 15 de febrero del año próximo. Esta resolución del IFE se suma a otra polémica decisión adoptada en el mes de septiembre por la cual el IFE concentra todo el presupuesto para publicidad y se prohíbe la contratación de publicidad electoral por parte de particulares.
terça-feira, 31 de maio de 2011
Livro analisa a propaganda política de presidentes brasileiros
Os textos são embasados em jornais, revistas, fontes especializadas e documentos históricos para traçar uma análise completa sobre os caminhos da comunicação no meio político de Deodoro da Fonseca (1889) até o estágio mais recente da história brasileira. Alguns momentos fascinantes estão representados no livro, como a importância do rádio para a conformação da chamada ideologia estadonovista: Getúlio Vargas foi um dos apreciadores dessa mídia para a aproximação com o público.
No espaço cênico da propaganda política é voltado a todas as pessoas que trabalham, estudam ou se interessam pelo tema. Traz uma discussão fundamentada, inteligente e em linguagem acessível para se entender a importância da propaganda, do marketing e do jornalismo no âmbito da política brasileira.
sexta-feira, 20 de agosto de 2010
Emissoras devem ganhar R$ 851 milhões com o horário eleitoral
Leia aqui a análise feita por Venício Lima para a Carta Maior
quarta-feira, 23 de junho de 2010
Horário eleitoral na TV deve consumir 63 horas e R$ 851 milhões
O horário eleitoral na TV, que começa no dia 17 de agosto e vai até 30 de setembro, vai consumir 63 horas e R$ 851 milhões, segundo o Portal do Consumidor. Todos os canais da TV aberta e os canais a cabo do Senado, Câmara dos Deputados e das Câmaras Municipais terão que transmitir o que os partidos produzirem nos 45 dias de campanha na TV.
Ainda segundo o Portal do Consumidor, o valor de R$ 851 milhões é o que as emissoras deixam de pagar em impostos para poder exibir as propagandas eleitorais sem prejuízos financeiros. Como a União dá isenção fiscal proporcional ao valor que seria cobrado por inserções comerciais não obrigatórias, essa quantia vem do contribuinte.
"O custo disso para nós compensa o ganho que é para a formação do eleitor, para a propagação das propostas e para a construção de uma cultura de democracia", diz a cientista política Maria do Socorro Sousa Braga, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
Para Braga, o horário na televisão e no rádio, neste ano, deverá ser ainda mais importante para as eleições presidenciais. "Quanto maior o grau de competitividade, maior a influência do programa eleitoral para desempatar", diz.
domingo, 2 de maio de 2010
Twitter: Psol lança twitters para seus principais candidatos
Veja abaixo as mensagens de vídeo dapropaganda eleitoral que estão disponiveis no Youtube
Para visualizar os vídeos das inserções na TV do PSOL - BRASÍLIA- DF, basta clicar sobre os nomes.
Maninha - Candidata a Deputada Distrital
Toninho Andrade 1 - Candidato a governador
Toninho Andrade 2
http://www.youtube.com/watch?v=A8JbpaL5tCo
Jorge Antunes
Fábio Félix
Rafael Madeira
Fatorelli
Confira aqui os Twiteiros do Psol
Plínio de Arruda Sampaio - Candidat a presidente da República
PSOL Nacional
Senador José Nery – PSol/PA
Liderança do PSOL na Câmara
Deputado Federal Ivan Valente – PSol/SP
Deputado Federal Chico Alencar – PSol/RJ
Deputada Federal Luciana Genro – PSol/RS
Deputado Estadual Carlos Giannazi – PSol/SP
Deputado Estadual Raul Marcelo – PSol/SP
Deputado Estadual Marcelo Freixo – PSol/RJ
sexta-feira, 8 de janeiro de 2010
Eleições: Fernando Meirelles vai dirigir Marina na TV
Senadora afirma que participação do diretor de "Cidade de Deus" no programa do PV será voluntária
Diante do desafio de sobreviver à polarização de PT e PSDB com pouco mais de um minuto diário no horário eleitoral, a pré-candidata à Presidência, a senadora Marina Silva (AC), estará sob a "direção" do cineasta Fernando Meirelles -do filme "Cidade de Deus"- para a gravação do programa que o PV levará ao ar no dia 10 de fevereiro.
Segundo a senadora, Meirelles vai colaborar voluntariamente com a sua candidatura.
"Já conversamos sobre o olhar para o programa", contou Marina, sem adiantar se Meirelles terá um papel na coordenação de sua eventual campanha à Presidência da República.
Mais uma vez, Marina vai monopolizar o programa. A contribuição de Meirelles é mais uma tentativa de driblar as restrições impostas à candidatura de Marina, como a debilidade de palanques estaduais e a falta de tempo na TV.
Sem perspectivas de ampliação do leque de alianças, Marina diz que já processou "essa desvantagem".
"Obviamente não temos a estrutura que têm as outras candidaturas, até porque estão dentro de máquina de governo, e não queremos extrapolar os aspectos da legalidade", reconheceu Marina, ao falar de limitações para agenda de viagens pelo país.
quinta-feira, 1 de outubro de 2009
Internet será território livre nas eleições
Presidente da República sancionou projeto da reforma eleitoral, vetando itens que restringiam a utilização da web para a veiculação de campanhas dos candidatos e para a cobertura jornalística dos portais
A internet será território livre para os candidatos e os partidos que disputarão cargos nas eleições de 2010. Nessa última terça-feira, 29, o presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, sancionou o projeto de Lei da reforma eleitoral - que já havia passado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados - que regulamentava as regras para a cobertura da corrida eleitoral na web, além dos padrões para as campanhas nos demais veículos de mídia do País.
Ao sancionar o projeto, Lula vetou três itens da nova Lei, sendo que o principal deles visava restringir a atuação dos debates entre candidatos na internet, obrigando que os portais e veículos online a seguirem as mesmas regras vigentes para os debates nas emissoras de rádio e TV.
Para assegurar o direito de liberdade na cobertura jornalística da web, a Justiça Federal exige que seja concedido o direito de resposta aos candidatos que porventura se sentirem prejudicados com declarações, reportagens ou comentários. Fica válida a utilização de sites, blogs, redes sociais e demais ferramentas virtuais pelos candidatos, inclusive no próprio dia da votação - atualmente, qualquer ação virtual política deveria ser, obrigatoriamente, retirada do ar 48 horas antes dos leitores irem às urnas.
Pelo novo texto, os portais de internet ficam isentos de penalidades caso alguma propaganda irregular eleitoral venha a ser colocada em seu ambiente online. Nesses casos, a Justiça estabelece apenas que, após serem notificados, os portais retirem os anúncios do ar.
TV's e rádios
Outro artigo vetado pelo presidenteLula foi o que previa a criação de percentuais de dedução no Imposto de Renda para as empresas de rádio e televisão por conta da concessão de seus espaços para a exibição da propaganda eleitoral gratuita. O Senado havia aprovado esse item, que garantia que os grupos de mídia poderiam ser parcialmente ressarcidos pela liberação dos horários em sua grade.
segunda-feira, 7 de setembro de 2009
PT vai lançar rádio e TV na web para alavancar Dilma
A longo prazo, projeto é produzir uma grade completa de programação
Mesmo sem a certeza da aprovação pelo Congresso do projeto que regulamenta do uso eleitoral da internet, o PT já começa a tirar do papel um de seus principais projetos nessa área. Em mais um sinal de que está decidida a tirar proveito da rede mundial de computadores na corrida presidencial de 2010, a direção nacional do partido decidiu criar uma emissora online de rádio e televisão.
Apesar de surgir como um canal institucional de comunicação, o projeto ajudará desde já a melhorar a exposição da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na rede. Além disso, reconhecem dirigentes da sigla, é uma chance de testar o potencial de ferramentas online que poderão ser replicadas pela campanha petista na eleição de 2010.
A estratégia ainda está em fase de desenvolvimento, mas a pretensão do PT é ir além da simples publicação de vídeos em seu site na internet, fórmula que já existe nas páginas de vários partidos políticos. A ideia é, no longo prazo, cobrir "todo o dia a dia do PT", por meio da produção de reportagens, cobertura de eventos, entrevistas e transmissões ao vivo, de forma a preencher uma grade completa de programação voltada aos internautas.
O partido já encomendou equipamentos para montar um estúdio completo dentro do prédio que abriga a sua sede nacional, em Brasília. Parte da equipe da emissora será montada por meio da ampliação do atual quadro de funcionários na área de comunicação. Mas uma parcela do conteúdo será produzida por meio de um contrato de terceirização com uma empresa especializada. O plano é iniciar as transmissões, ainda num formato mais tímido, entre novembro e dezembro.
Até o fim deste ano, a expectativa da direção partidária, é de gastar R$ 150 mil na iniciativa. O montante, de acordo com petistas, servirá apenas para "dar a largada" no projeto. A próxima direção da sigla, que será escolhida na eleição interna agendada para novembro, vai definir os valores que serão aplicados no projeto durante o ano eleitoral e dali em diante.
Veja a integra da matéria clicando aqui
sábado, 5 de setembro de 2009
Partidos se preparam para usar internet nas eleições
Direção do PT decidiu criar uma emissora online de rádio e televisão. PSDB paulista já testa televisão na rede
Projeto ajudará a exposição da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na redeSÃO PAULO - Mesmo sem a certeza da aprovação pelo Congresso do projeto que regulamenta do uso eleitoral da internet, os partido já começam a se preparar. O PT vai tirar do papel um de seus principais projetos nessa área. Em mais um sinal de que está decidida a tirar proveito da rede mundial de computadores na corrida presidencial de 2010, a direção nacional do partido decidiu criar uma emissora online de rádio e televisão.
Veja também:
Principais pontos da reforma eleitoral
Apesar de surgir como um canal institucional de comunicação, o projeto ajudará desde já a melhorar a exposição da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na rede. Além disso, reconhecem dirigentes da sigla, é uma chance de testar o potencial de ferramentas online que poderão ser replicadas pela campanha petista na eleição de 2010.
A estratégia ainda está em fase de desenvolvimento, mas a pretensão do PT é ir além da simples publicação de vídeos em seu site na internet, fórmula que já existe nas páginas de vários partidos políticos. A ideia é, no longo prazo, cobrir "todo o dia a dia do PT", por meio da produção de reportagens, cobertura de eventos, entrevistas e transmissões ao vivo, de forma a preencher uma grade completa de programação voltada aos internautas.
Para ler o restante da matéria, clique aqui
Reforma eleitoral brasileira cria novas regras para a internet e gera polêmica
As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovaram na tarde de quarta-feira a reforma eleitoral que, entre outras mudanças, regula o uso da internet durante as campanhas eleitorais, informa o Jornal do Brasil.
A nova regulamentação foi motivo de polêmica principalmente porque equipara os meios de informação da web às emissoras de rádio e televisão. Portais, sites de notícias e blogs estarão, por exemplo, proibidos de divulgar opiniões ou comentários de qualquer natureza sobre os candidatos, acrescenta o Portal Uol
Surpreendidos com a reação negativa, senadores integrantes das duas comissões apresentaram ainda na noite de quinta-feira emenda para acabar com a polêmica sobre uma eventual censura ao uso da internet durante o período eleitoral. A ideia é retirar exatamente a proibição ao conteúdo opinativo da rede, noticia o Estado de S. Paulo
Apesar do recuo, explica a Folha de S. Paulo, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), um dos relatores da reforma, pretende fazer outra alteração ao texto para liberar apenas os textos na internet, mas proibir o livre uso de áudio e vídeo. "O YouTube seguirá as regras de TV", disse Azeredo. (Leia alguns pontos do artigo 45 da lei nº 9.504 de 1997 que estabelece normas para rádio e TV durante o período eleitoral as quais o senador se refere.)
No meio dos debates no Senado, acrescenta a Folha, foi divulgado o resumo do julgamento da Lei de Imprensa. Assinado pelo ministro Carlos Ayres Britto, o documento forneceu argumento jurídico à dicussão. "Silenciando a Constituição quanto ao regime jurídico da internet, não há como se lhe recusar a qualificação de território virtual livremente veiculador de ideias, debate, notícia e tudo o mais que se contenha no conceito essencial da plenitude de informação jornalística".
Luciano Martins Costa, do Observatório da Imprensa, escreveu: “Pelas declarações com as quais (os parlamentares) tentaram se justificar, fica claro que além de não serem muito entusiasmados com o livre debate de idéias, também estão muito longe de entender o que são os novos meios de comunicação em rede.”
No Twitter, o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) defendeu a desobediência às novas regras e o senador Aloisio Mercadante (PT-SP) pediu respeito à liberdade na internet.
Diante de toda a polêmica, os senadores adiaram a votação da lei eleitoral para a próxima semana. Para ter validade na eleição de 2010, o tramite tem de ser concluído até o dia 2 de outubro.
sábado, 29 de agosto de 2009
CCT analisa projeto que prevê propaganda eleitoral em rádios comunitárias
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) irá analisar um projeto de lei do Senado (PLS 212/09) que determina a veiculação de propaganda eleitoral em rádios comunitárias.
De autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a matéria altera o artigo 57 da Lei nº 9.504/97 - chamada de Lei das Eleições - que obriga as rádios comunitárias a destinarem parte de suas grades à propaganda eleitoral.
No relatório do projeto, o senador informa sobre restrições à veiculação de propaganda de candidato em municípios pequenos que não possuem emissoras de rádio convencionais. Segundo ele, em cidade de pequeno e médio porte em que existem emissoras de rádios comunitárias, nem sempre a propaganda eleitoral é transmitida, justamente por conta da falta de explicitação da obrigatoriedade na legislação, segundo informações da Agência Senado.
"Atualmente, é cada vez mais usual a existência de rádios comunitárias em pequenas e médias comunidades, mas nem sempre os partidos e a Justiça Eleitoral adotam providências para que a propaganda eleitoral seja veiculada por essas rádios", diz Valdir Raupp em sua justificativa.
