Alta do ICMS sobre TV Paga impacta no custo de vida de fevereiro, diz IBGE

Como era de se esperar, o efeito dominó da decisão de diversos governos estaduais em aumentar a alíquota do ICMS sobre as contas de assinatura de televisão acabou parando no bolso do consumidor. E pesou.

No final de 2015, vários estados, inclusive o Distrito Federal, reajustaram em até 50% o imposto incidente sobre TV paga, seja pelo cabo ou pelo satélite, e internet. A alíquota passou de 10% para 15% e as operadoras já naquela ocasião, avisam que iriam repassar os novos impostos para os consumidores.

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Agora, o IBGE já registrou quanto isso pesou no custo de vida do cidadão. Em média, os gastos com TV por assinatura e internet cresceram 7,86% em fevereiro, impactando no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o mês em 0,90%, de acordo com informações divulgadas na quarta-feira, 9/3.

Pelas estimativas do GDF, a receita, em 2016, proveniente do uso de internet e TV Paga será de R$ 52 milhões. Verba que sairá dos bolsos dos brasilienses, só pra ver TV. Brasília é a campeã de TV por assinaturas. O Distrito Federal é a unidade da federação com a mais alta densidade domiciliar: de cada cem residências, 51,73 possuem TV por assinatura.

Com a taxa de 15% do ICMS, o Distrito Federal também passou a ser a unidade da federação com a mais alta do Brasil. Em Minas Gerais e em Santa Catarina, que também elevaram suas alíquotas, elas passaram para 12% e 12,5%, respectivamente. Nove estados adotaram postura diferente do GDF e não aumentaram a carga tributária sobre TV Paga e mantiveram a alíquota anterior de 10%. São eles: Bahia, Ceará, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, São Paulo e Sergipe.

Telefônicas e empresas de radiodifusão recolhem 46,22% menos impostos em 2015

Nos primeiros nove amesas do ano, as empresas do setor de telecomunicações e radiodifusão recolheram 1,2 bilhão de reais a menos para os cofres públicos.

Nesse período de janeiro a setembro deste ano, a Receita Federal arrecadou R$ 1,3 bilhão de imposto de renda ou contribuição sobre o lucro líquido (CSLL) do setor de telecomunicações. Esse valor corresponde a uma queda de 46,22% na comparação com o obtido em igual período de 2014, quando foram arrecadados R$ 2,5 bilhões. Parte dessa perfomance não é decorrente de crise econômica e sim reflexo da concessão de incentivos fiscais pelo governo.

Já nas atividades de rádio e televisão a queda de arrecadação foi ainda maior, de 64,48% na comparação ano a ano. Em nove meses deste ano, a Receita Federal arrecadou das emissoras R$ 1,05 bilhão ante R$ 2,9 bilhões no mesmo período do ano passado.

Os números fazem parte do relatório da Receita Federal, que registrou arrecadação em setembro de R$ 95,2 bilhões de tributos federais, uma queda de 4,12% na comparação com o mesmo período do ano passado e o pior resultado para o mês desde 2010. No acumulado do ano, a arrecadação federal somou R$ 901,1 bilhões, um recuo de 3,72% na comparação com o mesmo período do ano passado. O valor também é o menor para o período desde 2010.

Desoneração

A queda na receita não é decorrente necessariamente de receitas menores. De acordo com o relatório, a desoneração de impostos federais para a construção e modernização de infraestruturas de telecomunicações, beneficiadas com o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL) produziu uma elisão fiscal de R$ 818 milhões de janeiro a setembro deste ano. Em igual período do ano passado, o governo deixou de arrecadar R$ 764 milhões.

Só no mês de setembro, o REBNBL custou R$ 91 milhões ante R$ 85 milhões registrados no mesmo mês de 2014. As desonerações continuam a valer até dezembro de 2016.

Câmara aprova isenção fiscal na importação de equipamento fotográfico profissional

Reportagem: Marcello Larcher, edição - Regina Céli Assumpção, da Agência Câmara

A proposta autoriza o Executivo a conceder a isenção por cinco anos,mas falta votação no Senado Federal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (18/8) a proposta que autoriza o Executivo a conceder por cinco anos isenção de impostos e contribuições a fotógrafos, repórteres fotográficos e cinematográficos, cinegrafistas e operadores de câmera para importação de equipamentos de uso exclusivo na atividade profissional.

Pelo texto, a isenção abrange o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), oPIS/Pasep/Importação; e aCofins/Importação e só vale para produtos sem similares nacionais.

Como tramita em caráter conclusivo, o projeto será enviado ao Senado, caso não haja recurso.

O texto aprovado tem como base o substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação para o Projeto de Lei 2114/11, que estendeu o benefício da renúncia fiscal a repórteres fotográficos, cinematográficos e operadores de câmera, os quais, segundo ele, merecem igual tratamento. O projeto original previa renúncia fiscal automática, mas apenas para fotógrafos e cinegrafistas.

Autorização
A comissão também alterou o caráter da norma para autorizativo para adequá-la às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00). De acordo com a LRF, qualquer medida que implique redução de receita precisa vir acompanhada do impacto orçamentário-financeiro e da respectiva compensação. O texto original do PL é omisso quanto a essas informações.

O relator da proposta na CCJ, deputado Felipe Maia (DEM-RN), argumentou, no entanto, que a Constituição não permite conceder isenções por decreto, e somente confere legitimidade Executivo para expedir decretos regulamentares. "Por isso a CCJ considera que projetos autorizativos são inócuos, pois não criam obrigação e nem sanção em caso de descumprimento de parte do Poder Executivo", disse.

Benefício
Segundo o texto aprovado, para obter o benefício, os profissionais terão de comprovar o exercício da profissão em sua carteira de trabalho ou certidão, no caso de servidores públicos.

Para permitir a fruição do benefício por prestador de serviço autônomo ou Pessoa Jurídica, o substitutivo exige a apresentação, respectivamente, da inscrição no INSS ou do contrato social da empresa, assim como o recolhimento da contribuição previdenciária respectiva.

Há ainda um dispositivo para evitar possíveis desvios de finalidade e abusos. Os produtos não podem ser vendidos por um prazo mínimo de dois anos, e as compras devem ter um teto de R$ 50 mil.

Rede de televisão Globo sob suspeita de sonegação fiscal

Da Agência Brasil e do Portugal Digital

A Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) confirmou que abriu apuração criminal preliminar para investigar suspeitas de sonegação de impostos envolvendo a Rede Globo, suspeita de lavagem de dinheiro, e crimes contra órgãos da administração direta e indireta da União.

A Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) confirmou terça-feira (16) que abriu apuração criminal preliminar para investigar suspeitas de sonegação envolvendo a Rede Globo. O procedimento foi iniciado na segunda-feira (15), com a distribuição do caso para um procurador responsável.

A apuração foi solicitada na última sexta-feira (12) por 17 entidades da sociedade organizada, entre elas, o Centro de Estudo das Mídias Alternativas Barão de Itararé, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Eles alegam que o Ministério Público deve agir porque há indícios de lesão a bens federais.

De acordo com o grupo, as apurações tornaram-se necessárias devido a divulgação recente de documentos, até então sigilosos, sobre multa de mais de R$ 600 milhões à Rede Globo pela tentativa de sonegar impostos relativos à exibição da Copa do Mundo de 2002. Ainda segundo o grupo, também há suspeita de lavagem de dinheiro, de crimes contra órgãos da administração direta e indireta da União e de estelionato.

Com a abertura de procedimento preliminar, o Ministério Público tem prazo de 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo tempo, para apurar as informações. Se houver indícios suficientes de crime, é aberto inquérito. Caso negativo, o procedimento é arquivado. A Procuradoria do DF ainda poderá encaminhar os documentos para o Rio de Janeiro, onde fica a sede da empresa.

Na semana passada, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro divulgou nota informando que acompanhava o caso desde 2005 e que não pediu abertura de inquérito policial por impeditivos legais relativos à restituição de valores fiscais. "Quanto aos demais tipos criminais aventados na mídia, o MPF entende que o enquadramento não seria aplicável por ausência de indícios". O órgão também confirmou que documentos do caso foram extraviados por uma servidora da Receita Federal, que já foi processada e condenada pela Justiça.

Em nota, a Rede Globo disse que já não tem qualquer dívida em aberto com a Receita e que apenas optou, na época, por "uma forma menos onerosa e mais adequada no momento para realizar o negócio, como é facultado pela legislação brasileira a qualquer contribuinte". A empresa informou que, após ser derrotada nos recursos apresentados à Receita, decidiu aderir ao Programa de Recuperação Fiscal da Receita Federal e fazer os pagamentos.

A empresa ainda destacou que desconhecia os fatos relativos a desvios de documentos no processso fiscal, pois não figurava como parte no processo. Segundo a Globo, os documentos perdidos foram restituídos com a colaboração da própria empresa, que desconhece os motivos que levaram a servidora a agir dessa forma. Agência Brasil

Rede Globo admite fraude fiscal e multa milionária da Receita

Publicado originalmente no Correio do Brasil

O dinheiro depositado em paraísos fiscais circulam o mundo em questão de segundos, sem pagar impostos

A Rede Globo de Televisão admitiu, na noite passada, em nota divulgada após denúncias publicadas no blog O Cafezinho, do jornalista Miguel do Rosário, e reproduzidas aqui no Correio do Brasil, que a Receita Federal multou a empresa após constatar uma fraude milionária na contabilidade. Em comunicado oficial, a Globo Comunicação e Participações confirmou a multa de mais de R$ 270 milhões à Receita Federal, em 2006.

O motivo da multa, segundo a Receita Federal, foram as irregularidades na operação de compra dos direitos exclusivos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. No total, a emissora teve de desembolsar entre multa (R$ 274 milhões) , juros de mora (R$ 157 mi) e imposto não pago (R$ 183 milhões) um total de mais de R$ 615 milhões.

A fraude foi dissimulada em uma compra dos direitos sobre a rubrica “investimentos e participação societária no exterior”, com transferência de dólares para o paraíso fiscal nas Ilhas Virgens. A Receita Federal descobriu a estratégia contábil e aplicou a multa, que já teria sido paga, segundo a emissora.

Ao responder às insistente perguntas dos jornalistas, a assessoria de Comunicação Social da empresa responde pela Globo, contratada com exclusividade para este assunto (e não a CGCom) tentou tergiversar.

“A Globo Comunicação e Participações esclarece que não existe nenhuma pendência tributária da empresa com a Receita Federal referente à aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de Futebol de 2002. Os impostos devidos foram integralmente pagos”, disse.

Questionada novamente por não haver respondido à pergunta sobre a multa da Receita, a assessoria enviou outra nota, na qual esclarece que a Globo foi, de fato, multada.

“Todos os procedimentos de aquisição de direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002 pela TV Globo deram-se de acordo com as legislações aplicáveis, segundo nosso entendimento. Houve entendimento diferente por parte do Fisco. Este entendimento é passível de discussão, como permite a lei, mas a empresa acabou optando pelo pagamento”, informava uma segunda nota oficial enviada neste sábado ao colunista do site UOL, Ricardo Feltrin.

“A Receita Federal entendeu que houve erro ou sonegação, não aceitou as justificativas contábeis e fez a cobrança. ‘A pessoa jurídica realizou operações simuladas, ocultando as circunstâncias materiais do fato gerador de imposto de renda na fonte’, afirma página do processo 0719000/0409/2006, obtida pelo blog de Rosário”, conclui Feltrin.

Emissoras de rádio e TV terão dedução fiscal durante as eleições

Do portal Terra

As emissoras de rádio e televisão terão uma compensação fiscal durante o período de veiculação da propaganda eleitoral gratuita nas eleições municipais de 2012, entre 21 de agosto a 4 de outubro em cidade que tiverem o 1º turno e entre 08 e 26 de outubro para cidades que tiverem 2º turno. O decreto foi publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União com a assinatura da presidente Dilma Rousseff e do ministro da Fazenda Guido Mantega.

De acordo com a publicação, a compensação será mensal e terá como base o valor dos serviços de divulgação de mensagens dos veículos, faturamento, volume de serviço - se será em bloco ou individualmente - e a faixa de horário utilizada. Os valores serão deduzidos do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

Uma projeção realizada pela Receita Federal em junho deste ano aponta que o país deixará de arrecadar R$ 600 milhões com a compensação fiscal concedida às emissoras de rádio e televisão.

As eleições municipais de 2012 acontecem em mais de 5,5 mil municípios e terão - até o momento - 450 mil candidatos aptos ao pleito.

Espanha acusa Facebook, Apple o Google de evasão fiscal

De Medioslatinos

En el contexto de un fuerte incremento de la presión fiscal sobre los contribuyentes, España ha abierto el debate sobre el gravamen que pagan en el país las empresas tecnológicas y de Internet. Gracias a una sofisticada ingeniería contable y un entramado de sociedades en paraísos fiscales, empresas como Google o Apple no pagan prácticamente impuestos en ningún país donde operan sus filiales, pese a estar facturando cifras millonarias. 

En efecto, la filial de Apple ha facturado en España alrededor de 1.700 millones de euros en 2001. Sin embargo, el impuesto de sociedades, que representa lo que las empresas pagan en función de sus beneficios, terminó teniendo un saldo negativo para la empresa en ese ejercicio, como si registrara pérdidas. Google Spain, por su parte, declaró en 2010 pérdidas de 639.499 euros y está siendo investigada por Hacienda. También Facebook Spain declaró haber facturado en España solo 1,1 millones de euros en 2010 y con un magro beneficio de 57.147 euros. 

La discusión sobre la impunidad fiscal de estas empresas ya fue impulsada en Francia, en donde el ex Presidente, Nicolas Sarkozy, impulsó una tasa - conocida como tasa Google - para gravar la actividad de esta clase de empresas. Por el momento, sin embargo, España ha decidido no avanzar sobre la regulación del tema y han considerado que debería ser la Unión Europea la responsable de presionar a los gigantes tecnológicos. Así, lo ha señalado el secretario de Estado de Telecomunicaciones y para la Sociedad de la Información, Victor Calvo-Sotelo, durante la presentación de la propuesta de la Agenda Digital para España.

Información publicada en el periódico español El País. Para más detalles haga click aquí.

França: jornal Liberation propõe uma taxa sobre fornecedores de internet

Na França, o jornal Liberation trouxe a público uma porposta para ajudar a combater a crise financeira da imprensa escrita que é de arrepiar os empresários do setor da Internet. O jornal proõe uma taxa sobre fornecedores de internet. "Trata-se de corrigir o fluxo financeiro atual em benefício das redações, que são as auxiliares do bom funcionamento da democracia explicou Laurent Joffrin, copresidente do Libération.
Meter a colher na receita dos forncedores de internet não é idéia privativa dos franceses. Segundo o jornal Le Monde, nos Estados Unidos, osempresários da imprensa escrita realizaram, dia 28 de maio, uma reunião secreta em Chicago para estudar fórmulas de cobrar pelos conteúdos disponibilizados em linha.
Para ver a matéria original do Le Monde, clique aqui.