Nos primeiros nove amesas do ano, as empresas do setor de telecomunicações e radiodifusão recolheram 1,2 bilhão de reais a menos para os cofres públicos.
Nesse período de janeiro a setembro deste ano, a Receita Federal arrecadou
R$ 1,3 bilhão de imposto de renda ou contribuição sobre o lucro líquido (CSLL)
do setor de telecomunicações. Esse valor corresponde a uma queda de 46,22% na
comparação com o obtido em igual período de 2014, quando foram arrecadados R$
2,5 bilhões. Parte dessa perfomance não é decorrente de crise econômica e sim reflexo da concessão de incentivos fiscais pelo governo.
Já nas atividades de rádio e televisão a queda de
arrecadação foi ainda maior, de 64,48% na comparação ano a ano. Em nove meses
deste ano, a Receita Federal arrecadou das emissoras R$ 1,05 bilhão ante R$ 2,9
bilhões no mesmo período do ano passado.
Os números fazem parte do relatório da Receita Federal, que
registrou arrecadação em setembro de R$ 95,2 bilhões de tributos federais, uma
queda de 4,12% na comparação com o mesmo período do ano passado e o pior
resultado para o mês desde 2010. No acumulado do ano, a arrecadação federal
somou R$ 901,1 bilhões, um recuo de 3,72% na comparação com o mesmo período do
ano passado. O valor também é o menor para o período desde 2010.
Desoneração
A queda na receita não é decorrente necessariamente de receitas menores. De acordo com o relatório, a desoneração de impostos
federais para a construção e modernização de infraestruturas de
telecomunicações, beneficiadas com o Regime Especial de Tributação do Programa
Nacional de Banda Larga (REPNBL) produziu uma elisão fiscal de R$ 818
milhões de janeiro a setembro deste ano. Em igual período do ano passado, o
governo deixou de arrecadar R$ 764 milhões.
Só no mês de setembro, o REBNBL custou R$ 91 milhões ante R$
85 milhões registrados no mesmo mês de 2014. As desonerações continuam a valer
até dezembro de 2016.
Nenhum comentário:
Postar um comentário