Opinião: Ditadura do Mercado sobre a Comunicação

Num país em que o povo não tem acesso a leitura de jornais e revistas e onde o noticiário de rádio e tv é marcado por uma linha editorial escandalosamente a favor da demolição dos direitos trabalhistas, previdenciários e da comunicação, a defesa da Voz do Brasil deveria ser parte da agenda de lutas dos sindicatos dos jornalistas e trabalhadores em geral, da Fenaj, da ABI e dos partidos progressistas, tendo em vista que somente naquela uma hora os cidadãos têm acesso à totalidade de informações  sobre atos oficiais que decidem sobre sua vida, 

Por Beto Almeida*

A Voz do Brasil é a primeira experiência bem sucedida de regulamentação informativa no Brasil, determinando que pelo menos uma hora ao dia, em cadeia nacional, seja destinada pelas emissoras de rádio (concessionárias da União), à transmissão de informações dos poderes constituídos, o que, frequentemente, é negado pelas mentalidade editorial dos empresários da comunicação, submetida aos ditames do mercado. Em sua gana insaciável por acumulação, estes magnatas da comunicação pressionam pela flexibilização do horário de exibição da Voz do Brasil, sempre com o intuito extinguir o programa, pois nele vêm um exemplo exitoso e perigoso de regulamentação informativa, tese que abominam, em favor de uma absoluta ditadura do mercado sobre a comunicação. Nesta pressão que exercem sobre os poderes constituídos, os magnatas da mídia já tiveram o apoio até de um Ministro da Comunicação do PT, Paulo Bernardo, que, presente a um Congresso da ABERT, defendeu , lamentavelmente, a flexibilização da Voz do Brasil, durante o governo Dilma Rousseff.

Num país em que o povo não tem acesso a leitura de jornais e revistas e onde o noticiário de rádio e tv é marcado por uma linha editorial escandalosamente a favor da demolição dos direitos trabalhistas, previdenciários e da comunicação, a defesa da Voz do Brasil deveria ser parte da agenda de lutas dos sindicatos dos jornalistas e trabalhadores em geral, da Fenaj, da ABI e dos partidos progressistas, tendo em vista que somente naquela uma hora os cidadãos têm acesso à totalidade de informações  sobre atos oficiais que decidem sobre sua vida, ao contrário dos noticiosos das emissoras privadas, sempre manipulados pelos interesses dos anunciantes e dos proprietários das empresas de comunicação, jamais dispostos a reconhecer o direito à comunicação como um direito constitucional da sociedade.

Portaria

A portaria do Ministério das Comunicações autoriza a veiculação fora do intervalo de 19h às 22h quando as emissoras optarem por transmitir jogos da seleção brasileira de futebol ou jogos de equipes brasileiras em campeonatos estaduais, nacionais, sul americanos ou internacionais. Se o início do jogo estiver marcado entre 19h e 20h30, o programa poderá ser retransmitido, sem cortes, com início até as 23h do mesmo dia. Se o início do jogo estiver marcado para depois de 20h30, A Voz do Brasil poderá ser transmitida, sem cortes, antes do jogo ou com início até 23h30 do mesmo dia.

Dispensa de retransmissão

Está prevista a dispensa da retransmissão do programa nos casos em que o jogo que estiver sendo transmitido vá para prorrogação ou resulte em decisão por cobrança de pênaltis, impedindo seu término até os horários limites fixados para o início da retransmissão; ou caso ocorra “alguma situação de força maior durante o jogo que impeça seu término até os horários limites fixados para início da retransmissão”.

*Beto Almeida é jornalista

CLDF debate lei de acesso à informação

Sem a participação de qualquer representante da imprensa ou mesmo do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF dentre os debatedores, a Câmara Legislativa do DF promove nesta quinta-feira (15), debate sobre a Lei nº. 12.527/11, que regula no âmbito do Distrito Federal o Acesso à Informação. O tema será discutido por meio de Comissão Geral requerida pelo deputado Chico Vigilante que dará lugar à sessão ordinária do dia.  

Está prevista ainda uma palestra a ser proferida pela diretora de Prevenção de Corrupção da Controladoria Geral da União, Vânia Vieira, coordenadora de Implementação da Lei de Acesso à informação no Executivo Federal.

Comporão a mesa de debates, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Francisco Caputo, superintendente do Arquivo Público do DF, Gustavo Chauvet, secretário de Governo do DF, Paulo Tadeu, secretário de Transparência do DF, Carlos Higino, procurador do DF, Rogério Leite, procurador da Câmara Legislativa do DF, Fernando Nazaré, representantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas do DF.

Metade dos países latinos não possuem leis de acesso à informação

La Relatora para la Libertad de Expresión de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, Catalina Botero señaló durante un evento convocado por la organización IPYS, que la mitad de los países en América Latina todavía no cuentan con leyes que garanticen el acceso a la información pública. La implementación de carcos jurídicos que garanticen este derech es uno de los retos que afronta la región. Sin embargo, según la abogada colombiana, estos marcos jurídicos deben ser aplicadoscon voluntad política, con recursos y con capacitación de funcionarios.

Información publicada en el sitio web de AMARC. Para más detalles haga click aquí.

Peru: justiça quer penalizar divulgação de escutas ilegais

De Medioslatinos

En el marco del escándalo desatado por las escuchas ilegales realizadas por el periódico News of the World en el Reino Unido, la Corte Suprema de Perú ha presentado una iniciativa para sancionar la publicación en la prensa e Internet de informaciones provenientes de escuchas ilegales.

El proyecto, que se basa en tres casos resonantes en aquel país conocidos como 'Petroaudios', 'Business Track' y 'audio Lourdes Flores Nano', no busca incrementar las penas de quienes intercepten comunicaciones privadas, sino incluir como un ilícito penal la difusión -a través de la prensa, las páginas web, correos electrónicos o páginas de Internet- de estas comunicaciones.

Diversos medios de comunicación y organizaciones de prensa han advertido del peligro que implica esta legislación para la ibertad de expresión. El proyecto de ley propone que se sancione con una pena de entre tres y seis años de prisión a quienes interfieran o difundan conversaciones privadas. En caso de que esta difusión se realice a través de la prensa, la sanción será de entre seis y diez años de prisión y podría aplicarse a los periodistas responsables del medio de comunicación.

Información publicada en el periódico Perú XXI. Para más detalles haga click aquí

Sindicatos lançam manifesto em defesa da Voz do Brasil

Carta Aberta aos Membros da Câmara dos Deputados

Senhores e senhoras parlamentares,

Encontra-se em análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal o projeto de lei No. 595/03 que flexibiliza o horário de exibição do mais antigo programa de rádio do mundo, a Voz do Brasil, criado em 1932.

Como qualquer produto midiático ele também sofreu as influências das diferentes épocas políticas pelas quais o Brasil atravessou, mas, mesmo com isto, não deixou de constituir-se num importante instrumento de informação para uma imensa massa de brasileiros, sua esmagadora maioria, que não dispõe de outra forma para receber informações relevantes sobre as atividades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Pesquisa recente realizada por Instituto de alta notoriedade aponta que um entre cada três brasileiros ouvem rotineiramente A Voz do Brasil. Outra enquete indica que 73 por cento dos entrevistados concordam com a continuidade da veiculação da Voz do Brasil no horário das 19 horas, além de confirmarem a importância do programa para a sua informação. Como sabemos, o Brasil registra uma baixíssima taxa de leitura de jornal e revista, o que faz com que a Voz do Brasil represente, para milhões e milhões de compatriotas, a única forma de obter informações.

Nos últimos anos, a Voz do Brasil vem registrando modificações importantes em sua forma e conteúdo, tornando-se mais adequada a atualidade, além de veicular, também, informações muito relevantes sobre programas governamentais, especificamente, os do Ministério da Educação (Fundeb), do Ministério da Agricultura (Programa de Aquisição de Alimentos), do Ministério da Pesca e também do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Pronaf e Pronera) e do Ministério da Previdência Social. Tal característica pode, perfeitamente, ser aperfeiçoada para oferecer aos brasileiros uma possibilidade mais eficaz ainda para sua informação, acerca de temas de altíssima relevância, nem sempre contemplados adequadamente pela esmagadora maioria das emissoras de rádio espalhadas pelo território nacional, que sequer dispõe de estrutura suficiente para cumprir a exigência de noticiário jornalístico exigido em lei.

Para os integrantes do Legislativo e do Judiciário, a Voz do Brasil é uma rara opção de interação com a sociedade sem as distorções já tradicionais na mídia. Diversas pesquisas científicas já demonstraram que a cobertura jornalística destes dois Poderes da República não representa fidedignamente os fatos que acontecem no seu interior. Além disso, a Voz do Brasil trata igualitariamente a todos os parlamentares, sem as distorções editoriais que privilegiam o segmento já classificado de "alto clero" do Congresso Nacional.

Para esta grande massa que vive nos grotões do campo e da cidade, sem acesso a jornais, a Voz do Brasil é o que lhe resta como única opção informativa para saber das decisões dos poderes públicos, da atuação dos seus representantes no Congresso e das deliberações do judiciário. Na atualidade, este programa radiofônico se transformou num importante instrumento de transparência dos feitos públicos, habilitando ao cidadão exercer seu papel de fiscal do Estado. Tal característica não é valorizada pelos grandes empresários da comunicação interessados, fundamentalmente, na exploração comercial do horário, para mais exibição do mesmo, em prejuízo do jornalismo e da direito de comunicação de nosso povo.

Considerando a inexistência de qualquer capacidade fiscalizadora dos órgãos competentes, a flexibilização do horário de apresentação da Voz do Brasil poderá constituir-se, de fato, numa alteração que leva à sua não veiculação, portanto, ao desaparecimento do mais antigo programa de rádio do mundo atual. O que interessa apenas aos conglomerados da comunicação.

Assim sendo, como o referido projeto teve uma tramitação muito rápida durante o ano de 2010, ano eleitoral, com significativo esvaziamento do Congresso, entendemos que a matéria pode não ter sido examinada com suficiente profundidade, especialmente nos aspectos aqui mencionados. É sabido que nem o Conselho de Comunicação do Congresso Nacional teve oportunidade de se posicionar sobre o tema e que o plenário da Câmara dos Deputados não foi ouvido. Sua aprovação poderia constituir-se na eliminação de uma positiva experiência de regulamentação informativa e, com isso, representar um grave prejuízo para uma imensa maioria de brasileiros que têm na Voz do Brasil uma alternativa consolidada para informar-se acerca das mais relevantes decisões dos poderes públicos e de seus membros.

Face a isto, solicitamos que a tramitação do referido projeto seja sustada e que a matéria seja objeto de novas análises, inclusive com a convocação de audiências públicas nas quais sejam ouvidos não apenas especialistas em comunicação, mas, também, representantes das diferentes comunidades tais como pescadores, ribeirinhos, trabalhadores rurais, caminhoneiros, população de fronteira, militares ou civis, povos das florestas, quilombolas, militares, que nos mais inóspitos rincões de imenso país tem na Voz do Brasil um fundamental instrumento para sua informação e, com isto, para formarem-se com cidadãos brasileiros.

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura – CONTAG

Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB

Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ

Federação Interestadual de Trabalhadores em Empresas de Rádio e TV – FITERT

Movimento Em Brasília 19 horas em Defesa da Voz do Brasil

Recuo do governo no projeto de acesso a informações públicas gera protestos

Da Fenaj

A disposição do governo de recuar no projeto da Lei de Acesso à Informação, mantendo dispositivos que permitam a manutenção de sigilo eterno em documentos oficiais repercutiu mal entre ativistas e entidades defensora dos direitos humanos. Para a direção da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ),manter a possibilidade do sigilo eterno significa, na prática, negar à sociedade o direito à informação pública.

Revelada pela atual ministra Relações Institucionais, Ideli Salvatti, antes mesmo de sua posse, a disposição do governo em recuar e aceitar emendas ao texto do projeto já aprovado na Câmara dos Deputados deve-se, segundo ela, a pressões dos senadores e ex-presidentes da República Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP).

“Vamos recompor o projeto original, porque nele não há nenhum ruído, nenhuma reação negativa”, disse Ideli ao jornal O Estado de São Paulo. No mesmo sentido, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que o governo retirará o regime de urgência na votação do projeto. Com isso, ativistas acreditam o projeto, que está na Comissão de Relações Exteriores, presidida por Collor, não irá à votação neste ano, como se previa anteriormente. Também em entrevista ao “Estadão”, a vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Vitória Grabois, considerou o recuo do governo estarrecedor.

A insurgência dos dois senadores, respaldada por setores do Itamaraty, é contra emenda aprovada na Câmara dos Deputados ao texto original do governo, segundo a qual mesmo documentos ultrassecretos devem ser divulgados após um período de no máximo 50 anos. Os dois ex-presidentes questionam a publicização de documentos que envolvem assuntos de segurança nacional.

“Como não há ruído, como não há reação negativa se o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, o vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Cristóvan Buarque, e representantes de organizações da sociedade civil já se manifestaram contra o sigilo eterno?”, questiona a FENAJ, considerando o recuo do governo é inaceitável e que 50 anos é tempo mais que suficiente para manter em sigilo temas que possam ser considerados de segurança nacional.

A FENAJ apoiará iniciativas pela manutenção do texto aprovado na Câmara dos Deputados. “Negar o direito de acesso a informações públicas é negar à sociedade a possibilidade de conhecer questões importantes da história do Brasil”, protestou.

Direito Autoral: MinC em guerra com o livre conhecimento

Dos blogs do Rovai e do Nassif

A ministra da Cultura Ana de Holanda lançou uma ofensiva contra a liberdade do conhecimento. Na quarta-feira pediu a retirada da licença Creative Commons do site do Ministério da Cultura, que na gestão de Gilberto Gil foi pioneiro em sua adoção no Brasil.

O exemplo do MinC foi àquela época fundamental para que outros sites governamentais seguissem a mesma diretriz e também publicassem seus conteúdos sob essa licença, como o da Agência Brasil e o Blog do Planalto.

A decisão da ministra é pavorosa porque, entre outras coisas, rasga um compromisso de campanha da candidata Dilma Roussef. O site de sua campanha foi publicado em Creative Commons o que denotava compromisso com esse formato.

Além desse ato simbólico, que demonstra falta de compromisso com o livre conhecimento, a ministra pediu o retorno ao Ministério da Cultura do Projeto de Lei de Revisão dos Direitos Autorais, que depois de passar por um debate de sete anos e uma consulta pública democrática no governo Lula, estava na Casa Civil para apreciação final e encaminhamento ao Congresso Nacional.

O que se comenta é que a intenção da ministra é revisar o projeto a partir das observações do ECAD, um órgão cartorial e que cumpre um papel danoso para a difusão da cultura no Brasil.

Para quem não conhece, o ECAD é aquele órgão que entre outras coisas contrata gente para fiscalizar bares e impedir, por exemplo, que um músico toque a música do outro. É uma excrescência da nossa sociedade cartorial.

Este blog também apurou que Ana de Holanda pretende nomear para a Diretoria de Direitos Intelectuais da Secretaria de Políticas Culturais o advogado Hildebrando Pontes, que mantém um escritório de Propriedade Intelectual em Belo Horizonte e que é aliado das entidades arrecadadoras.

Como símbolo de todo esse movimento foi publicado ontem no site do Ministério da Cultura, na página de Direitos Autorais, um texto intitulado "Direitos Autorais e Direitos Intelectuais", que esclarece a "nova visão" do ministério sobre o tema. Vale a leitura do texto na íntegra , mas segue um trecho que já esclarece o novo ponto de vista:

"Os Direitos Autorais estão sempre presentes no cotidiano de cada um de nós, pois eles regem as relações de criação, produção, distribuição, consumo e fruição dos bens culturais. Entramos em contato com obras protegidas pelos Direitos Autorais quando lemos jornais, revistas ou um livro, quando assistimos a filmes, ou simplesmente quando acessamos a internet."

Essa ofensiva de Ana de Holanda tem várias inconsistências e enseja algumas perguntas:

A principal, o governo como um todo está a par desse movimento e concorda com ele?

Afinal a presidenta Dilma Roussef se comprometeu, como Ministra da Casa Civil e candidata à presidente da República, a manter o processo de revisão dos direitos autorais e promover a liberdade do conhecimento. E um desses compromissos foi firmado na Campus Party do ano passado, em encontro com o criador das licenças Creative Commons, Lawrence Lessig.

O atual ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, quando candidato ao governo de São Paulo, também se comprometeu com esta luta, inclusive numa reunião que contou com a presença deste blogueiro, na Vila Madalena, em São Paulo.

O que a atual presidenta e o ministro Mercadante pensam desta inflexão?

E o pessoal do PT ligado à Cultura, o que pensa disso?

Muitos dos militantes petistas da área comemoraram a indicação de Ana de Holanda.

Alguns entraram em contato com este blog para dizer que os compromissos anteriores não seriam rasgados.

E agora, o que eles pensam dessas decisões da ministra?

Dilma Roussef foi eleita também para dar continuidade ao governo Lula. Se havia interesse em revisar certas diretrizes na área da Cultura e que vinham sendo implementadas com enorme sucesso e repercussão nacional e internacional, isso deveria ter ficado claro. Isso deveria ter sido dito nos diversos encontros que a candidata e gente do seu partido tiveram com esses setores.

Essas primeiras ações do MinC não são nada alentadoras. Demonstram um sinal trocado na política do ministério exatamente no que de melhor ele construiu nos anos de governo Lula.

Não há como definir de outra forma essa mudança rota: é traição com o movimento pela democratização da cultura e da comunicação.

A ministra precisa refletir antes de declarar guerra a esse movimento social.

E o PT precisa assumir uma posição antes que seja tarde.

Porque na hora H, não é com o povo do ECAD e com o da indústria cultural que ele conta.

PS: Conversei com um amigo que entende de conteúdos licenciados em Creative Commons e ele me disse que a decisão da ministra de mudar o licenciamento do site vale exatamente nada no que diz respeito ao que foi produzido na gestão anterior.

Aquele conteúdo foi ofertado em Creative Commons e o Ministério não pode simplesmente revogar a licença de uso.

Se isso for feito, o Ministério infringe a licença Creative Commons e se torna um infrator de direitos.

Opinião: Wikileaks e os podres poderes

Por João Brant, do Jornal Brasil de Fato

O Wikileaks abre uma janela, mas depende de nós garantir que por ela não entrem larápios e fantasmas que andam muito vivosA enxurrada de informações trazidas pelo Wikileaks desde o final de novembro é um fato incontestavelmente relevante. Embora o grupo já atuasse com vazamento de correspondências sigilosas há alguns anos, a mudança de estratégia de divulgação somada ao aumento da quantidade de informações fez os efeitos de agora serem avassaladores.

A maior parte do que foi relevado não surpreende nenhum militante bem informado, mas ajuda a desconstruir o argumento de 'teorias da conspiração'. O império age como império; e ponto final. Mais que isso: tem aliados confiáveis em altas posições do governo brasileiro. Tudo aquilo que você sempre leu na ótima cobertura internacional deste Brasil de Fato soa mais verdadeiro do que nunca.

É claro que junto com qualquer ação que afete o império vem a reação conservadora. Aí vale a interrogação proposta por Boaventura de Sousa Santos em texto recente: “irá o mundo mudar depois destas revelações?”. Ele mesmo responde: “a questão é saber qual das globalizações em confronto – a globalização hegemônica do capitalismo ou a globalização contra-hegemônica dos movimentos sociais em luta por um outro mundo possível – irá beneficiar mais com as fugas de informação”.

Os EUA tentam empurrar para o mundo todo uma agenda de combate aos crimes na internet, que na verdade serve duplamente a seus próprios interesses: no âmbito político, permite a vigilância e a defesa dos interesses de seu governo; no econômico, protege os interesses das grandes empresas, especialmente aquelas que ganham rios de dinheiro como intermediárias de direitos autorais.

No Brasil, o embate entre aqueles que dizem combater os crimes na internet e aqueles que defendem a liberdade e a privacidade na rede tem seu ápice no debate do Projeto de lei 84/99, conhecido como “AI-5 Digital”, que alguns deputados ainda tentam aprovar no lusco-fusco de seus mandatos.

É preciso ficar atento e se organizar para que as forças reacionárias não utilizem esse momento para fazer avançar sua agenda conservadora. O Wikileaks abre uma janela, mas depende de nós garantir que por ela não entrem larápios e fantasmas que andam muito vivos.

João Brant é coordenador do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

As opiniões aqui postas são de responsabilidade de seus autores

Relações públicas da BP assumem papel de repórteres na cobertura do Golfo do México

Do blog Jornalismo nas Américas

A British Petroleum (BP) recrutou funcionários de relações públicas para cobrir o vazamento de petróleo no Golfo, assumindo a função de jornalistas, informou o jornal The Huffington Post. As matérias produzidas pelos profissionais de RP, incluindo uma que cita um pescador dizendo que "não há nenhuma razão para odiar a BP," estão sendo produzidas para a "Planet BP", uma revista interna da companhia, relatou o Wall Street Journal. A notícia surge depois que jornalistas reclamaram da falta de acesso aos locais de vazamento de petróleo no Golfo.

Bolivia: exército decide abrir arquivos da ditadura

Nota divulgada pelos Repórteres sem Fronteiras informa que o exército boliviano decidiram abrir os arquivos secretos da ditadura militar que assolou aquele país. A medida é considerada um avanço na liberdade de acesso às informações e pode esclarecer 156 casos de desaparecidos, bem como a morte do jornalista dentre outros casos, a morte Marcelo Quiroga Santa Cruz.

Veja abaixo, em espanhol, o teor da nota do RSF.

El ejército abrirá los archivos de la dictadura: un progreso en el acceso a la información
Las fuerzas armadas bolivianas decidieron finalmente desclasificar los archivos de la dictadura, informó el ministro de la Defensa, Rubén Saavedra, el 31 de mayo de 2010. Esta decisión constituye un gran avance en el derecho ciudadano de acceso a la información pública y en el proceso de memoria colectiva.
En febrero pasado el Estado Mayor del Ejército había rechazado una petición del procurador Milton Mendoza, presidente de una comisión civil encargada de esclarecer 156 desapariciones y asesinatos ocurridos durante la dictadura militar de Luis García Meza (1980-1981), entre ellos el homicidio del periodista y opositor Marcelo Quiroga Santa Cruz . Esa negativa violaba de forma flagrante una disposición de la justicia.
La entrega de los archivos solicitados permitiría identificar a los militares involucrados en graves violaciones a los derechos humanos cometidas después del golpe de Estado de julio de 1980.

Banco Mundial libera base de dados a jornalistas e pesquisadores

O Banco Mundial decidiu abrir o acesso a mais de dois mil indicadores sobre financiamentos, negócios, saúde, economia e desenvolvimento humano, que até então só eram fornecidos mediante assinatura paga.
A decisão do Banco Mundial faz parte de um esforço de facilitar o acesso a informações a pesquisadores acadêmicos, jornalistas, estudantes e ONGs.
Para acessar a base de dados em espanhol do Banco Mundial, clique aqui.

Blog polêmico da Petrobrás ganha prêmio internacional

Do Jornalismo & Cia

O polêmico blog Fatos e dados da Petrobrás (que foi criticado por vários meios jornalísticos por tornar público perguntas e respostas feitas por jornalistas à assessoria de imprensa da empresa), ganhou o prêmio Gold Quill da IABC , da associação internacional de comunicadores empresariais, na categoria Mídia Social.
O projeto foi inscrito com o título Blog Facts & Data: shifting the source-press relationship paradigm. O que a empresa chama de mudança de paradigma no relacionamento das fontes com a imprensa foi o procedimento acima citado que acabou gerando alguns questionamentos da grande imprensa, em junho do ano passado.
Acuada por denúncias publicadas por vários veículos, a partir de informações vazadas sobretudo de Brasília, onde havia sido aprovada a instalação de uma CPI no Congresso Nacional para investigá-la, a Petrobras criou o blog e o usou como uma espécie de escudo para se defender.
Incomodada com a veiculação de informações parciais das respostas que ela dava aos veículos e que, além disso, considerava distorcidas e fora de contexto, com prejuízos para a sua imagem, a empresa passou a publicar no blog tanto as perguntas feitas por jornalistas de vários veículos, como também a íntegra das respostas que havia encaminhado a eles, de tal modo que se a edição fosse considerada tendenciosa ou omissa, a empresa estava de certo modo protegida contra a situação.
O que mais controvérsia gerou foi a decisão de fazer isso antes mesmo de a matéria ser publicada, o que abria o sigilo ou o eventual furo do veículo para toda a concorrência. O Globo, Estadão e Folha de S.Paulo reagiram, sendo que este último descreveu o ocorrido sob o título Petrobras usa blog para vazar reportagens.
Ao final, ofendidos e ofensores – dependendo do ponto de vista – chegaram a um acordo e o blog passou a respeitar a data prevista pelos veículos para a publicação da matéria. Ou seja, a retomada do velho paradigma da confiança entre o jornalista e sua fonte.

Câmara dos Deputados aprova projeto sobre acesso à informação

Com base no blog Jornalismo nas Américas

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 13,o projeto de Lei de Acesso a Informações Públicas. Jornalistas e organizações de direitos humanos celebraram a aprovação. O texto segue agora para o Senado.
“O projeto é um avanço gigantesco”, afirmou o jornalista Fernando Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Ele destacou como ponto positivo o fim do “sigilo eterno" dos documentos públicos. Pelo projeto de lei, documentos ultrassecretos poderão se manter classificados por até 25 anos, com possibilidade de renovação por igual período.
A ONG Artigo 19, que promoveu uma forte campanha pela aprovação de uma lei de acesso, apontou que o texto se aplica a todos os níveis de governo e se estende ao Legislativo e ao Judiciário. “Autarquias, fundações, estatais e qualquer organização que receba recursos públicos (como ONGs) também estarão sujeitas ao regime de publicidade da futura lei”, diz a organização. Veja uma análise da Artigo 19 sobre o projeto de lei.
A Transparência Brasil também comemorou o avanço na tramitação do projeto. "As perspectivas de aprovação rápida no Senado dependerão da disposição do Executivo de orientar a sua liderança para tratar prioritariamente do assunto", apontou a ONG, citada pelo Estado de S. Paulo.
Mais de 70 países têm leis de acesso a informações públicas. No Brasil, jornalistas e organizações da sociedade civil vêm pressionando o governo há quase uma década pela aprovação de uma lei.
Veja o site do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, que reúne diversas entidades em defesa do direito a informação, e a página da campanha Informação é um direito seu!.

El Salvador discute projeto de lei de acesso a informações públicas

do Blog de Notícias JORNALISMO NAS AMERICAS

O governo de El Salvador convidou universidades, empresas, funcionários públicos e especialistas estrangeiros, entre outros grupos, a enviarem contribuições ao projeto de lei de acesso a informação e às reformas da lei de ética governamental que tramitam na Assembléia Legislativa, informou o jornal La Página.

Os proponentes do documento original criticaram a "falta de vontade política" dos legisladores para aprovar uma norma obrigando os funcionários públicos a prestarem conta de seu trabalho e a divulgarem informações públicas, afirmou o diário El Salvador.

Entre as promessas de campanha do presidente Mauricio Funes estavam a maior transparência no governo e o fim do secretismo. Mas um editorial do jornal El Faro critica a ausência de reformas importantes nessa área desde que Funes assumiu o governo, há oito meses. “Funes demonstrou que não tem vontade de aprovar uma lei de transparência e acesso a informação, ou sequer para prestar contas de seus próprios gastos com publicidade", diz o editorial.

O novo perfil do consumidor de notícias nos EUA

Do blog de notícias Jornalismo nas Américas

Um relatório do renomado centro de pesquisa Pew Research Center oferece detalhes sobre o perfil desses consumidores de informações.
Algumas conclusões:

• A internet é a terceira fonte mais popular de difusão de notícias, depois das redes locais e nacionais de TV, e na frente dos jornais impressos e das rádios locais.
• Num dia típico, seis a cada dez americanos (59%) recebem notícias de uma combinação de fontes online e offline.
• Entre os que têm celular, 33% usam o aparelho para acessar notícias.
• Ao postar informações em sites como Facebook e Twitter, 37% dos usuários da internet contribuem para a criação de notícias.

Apesar disso, o típico consumidor de notícias online só usa uma certa quantidade de sites informativos e não tem um portal favorito. Enquanto 55% dos entrevistados disseram ser mais fácil manter-se em dia com as notícias hoje que há cinco anos, 70% consideram que a quantidade de informação disponível em tantas fontes gera confusão.

Na nota Internet ultrapassa jornais e se torna terceira principal fonte de notícias nos EUA , publicada recentemente neste blog encontra-se mais detalhes sobre a pesquisa. Veja um resumo e baixe o relatório completo (arquivo PDF, em inglês).
O jornal El País e a BBC Mundo trazem mais informações sobre o tema.

Câmara dos Deputados: comissão analisa projeto de lei de acesso a informação

Do blog Jornalismo nas Américas

A Comissão Especial de Acesso a Informações Detidas pela Administração Pública, da Câmara dos Deputados, deve votar nesta quarta-feira, 24 de fevereiro, um parecer sobre um projeto de lei sobre o tema, informou o site da Câmara.
O relator da comissão, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), apresentou um substitutivo ao projeto de lei 5228/09, do Poder Executivo, que regulamenta o acesso a informações públicas nos três poderes, nas esferas federal, estadual e municipal – incluindo os tribunais de contas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem dinheiro público.
Entre os projetos em tramitação conjunta está o PL 219/2003, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que trata do acesso a informações públicas na administração federal.
Diversos países têm leis que garantem aos cidadãos o direito de acessar informações detidas pelo poder público - na América Latina, alguns exemplos são México, Chile e Argentina. No Brasil, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas reúne mais de 20 entidades em defesa de uma lei de acesso a informação.

Câmara debate Projeto de Lei 219/03 sobre o acesso a informações públicas

Nesta quarta-feira (23/09), às 14h30, a Câmara dos Deputados realiza audiência pública para discutir o Projeto de Lei 219/03, que normatiza o acesso a informações públicas. O pedido foi feito pelo deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que também propôs reunião com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para discutir a proposta.
Foram convidados para a audiência o diretor de Relações Governamentais da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Paulo Tonet Camargo; o vice-presidente da Associação Brasileira de Jornalismo (Abraji), Fernando Rodrigues; e com um representante do Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Blog da Petrobrás: Petrobras democratiza a comunicação

Depois de décadas sofrendo ataques violentos vindo de grupos que nunca engoliram a sua existência, a Petrobras resolveu tomar uma atitude preventiva, de defesa. Daí a surpresa e a grandiosidade do ato de criação do blog Fatos e Dados, um marco na história da comunicação social.

Por Laurindo Lalo Leal Filho, publicado na Carta Maior em 11/06/2009

O blog Fatos e Dados colocado no ar pela Petrobras é um marco na história da comunicação social. A partir de agora a relação entre as fontes e os veículos de informação muda de patamar, tornando-se mais equilibrada.
Até então a fonte, detentora da titularidade da informação, abria mão desse poder transferindo-o de forma integral para a mídia. E esta fazia do conteúdo informativo o que bem entendia. Daqui para frente isso não irá mais acontecer. Precavida, a fonte se antecipa ao veículo tornando públicas as informações prestadas. Estreita-se dessa forma a margem de manipulação. E quem ganha é o público, na medida em que as informações tornam-se mais confiáveis. Ou pelos menos "checáveis".
Nesse sentido a ação comunicativa da Petrobras vai muito além dos seus resultados imediatos. Ela se insere no processo de construção de uma ordem informativa mais democrática e equilibrada que teve um dos seus pontos altos ao final dos anos 1970 quando a UNESCO deu por concluída a tarefa de propor a criação de uma nova ordem mundial da informação e da comunicação. O resultado desse trabalho, realizado por uma comissão presidida pelo irlandês Sean Mac Bride e que contou com a participação, entre outros, do colombiano Gabriel Garcia Marquez, está no livro "Um mundo e muitas vozes", publicado pela Fundação Getúlio Vargas.
Propunha-se, naquele momento, a busca do equilíbrio dos fluxosinformativos entre os hemisférios Norte e Sul e apontava-se para anecessidade de estimular a circulação de informações entre os países do sul. Era uma resposta às políticas impostas ao mundo pelas potências hegemônicas, segundo as quais deveria prevalecer o "livre fluxo das informações", ou seja regulado apenas pelo mercado.
O debate entre as duas posições entrou pelos anos 1980 e chocou-se com a ascensão do neoliberalismo nos Estados Unidos de Ronald Reagan e no Reino Unido de Margareth Tatcher. O resultado é conhecido. Os dois países, retiraram-se da UNESCO, seguidos logo depois pelo Japão, esvaziando a organização e sepultando a generosa idéia de uma nova ordem informativa global.
No Brasil, o primeiro movimento mais articulado visando a democratização da comunicação ocorreu 1983, numa iniciativa de um grupo de professores do curso de comunicação social da Universidade Federal de Santa Catarina. Eles lançaram a Frente Nacional de Lutas por Políticas Democráticas de Comunicação, incorporada posteriormente pela Abepec (Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Comunicação) e pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas).
De prático esses movimentos pouco conquistaram. A lógica do capital, concentrando cada vez mais o mercado produtor e distribuidor de informações, combinada com a política de enfraquecimento dos estados nacionais, sepultou as esperanças de uma circulação de informações mais equilibrada pelo mundo.
No Brasil houve um avanço com a Carta de 1988, especialmente no que se refere ao capítulo da Comunicação Social. Mas da Lei à prática a distância ainda é grande.
Assim ficamos, durante muito tempo, restritos a declarações e manifestos. Por isso, a ação concreta da Petrobras ganha dimensão histórica. Materializa objetivos perseguidos numa luta de décadas e aponta caminhos novos na relação entre mídia e sociedade. Com certeza o exemplo será seguido por outras pessoas físicas e jurídicas. E, aos poucos, a prática jornalística irá incorporando esse dado novo, estabelecido pela possibilidade de confrontação entre o que é dito e o que é publicado.
Deve-se ressaltar o papel fundamental da internet nesse processo, sem a qual nada disso seria possível. Mas é preciso não esquecer também a coragem política da empresa, sabedora sem dúvida, de que iria bater de frente com o mais poderoso setor empresarial do pais.
E o curioso é que não se tratou de ato ofensivo.
Depois de décadas sofrendo ataques violentos de grupos que nuncaengoliram a sua existência, a Petrobras resolveu tomar uma atitudepreventiva, de defesa. Daí a surpresa e a grandiosidade do seu ato. O blog da Petrobras se soma, no cenário latinoamericano, ao jornal Cambio da Bolívia, às rádios e televisões públicas da Venezuela e às propostas de alteração nas leis de radiodifusão da Argentina e do Equador. São diferentes instrumentos encontrados pelos governos populares da região para romper o cerco que lhes foi imposto pelas grandes corporações da mídia e para tornar um pouco menos desequilibrada a circulação da informação em seus respectivos países.
Mais de um quarto de século depois da declaração da UNESCO propondouma nova ordem informativa mundial, eis que na América Latina sãodados os primeiros passos concretos nesse sentido. E o blog Fatos e Dados é uma grande contribuição brasileira. Que venham outras.

Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP e da Faculdade Cásper Líbero. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão”

Brasil lança portal com arquivos da ditadura militar

Por Ingrid Bachmann do Blog JORNALISMO NAS AMERICAS, em 15/05/2009

O presidente Lula inaugurou oficialmente o Memórias Reveladas, um website onde, pela primeira vez, são disponibilizados ao público os arquivos secretos do período da ditadura militar no Brasil, informa a Agência Brasil.
O arquivo virtual, que traz informações do período de 1º de abril de 1964 a 15 de março de 1985, contém documentos, vídeos, fotos e uma banco de dados sobre o período, entre outros materiais. Já foram disponibilizados "documentos, que faziam parte dos arquivos dos extintos Serviço Nacional de Informação (SNI), Conselho de Segurança Nacional (CSN), Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e outros órgãos", explica a Agência Brasil.
Segundo o diretor geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes Silva, qualquer pessoa que tiver documentos relacionados à ditadura pode colaborar com o portal através de doações ou permitindo que os documentos sejam reproduzidos, acrescenta a Agência. O doador poderá pedir anonimato.
Para ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o portal acaba com a “cultura do segredo de Estado”.
De acordo com o Estadão, a iniciativa deve ser comemorada "não só pelo motivo óbvio - o de tornar públicos os arquivos secretos da ditadura que acaso ainda existam -, mas sim por assegurar um direito fundamental da cidadania, dando condições para o cidadão tomar conhecimento daquilo que lhe interessa saber, e que está sob guarda do Estado".

Chile ganha lei que disciplina o acesso à informação

Entrou em vigor, dia 20, no Chile, a lei n°20.285 que trata sobre Transparência da Função Pública e Acesso à Informação da Administração do Estado. De acordo com a norma, os órgãos públicos se tornam responsáveis por responder solicitações de informação de cidadãos (transparência passiva) e por manter dados de interesse geral nos sites do governo (transparência ativa).
A lei cria também uma instituição independente, o "Conselho para a Transparência", com o objetivo de resolver os conflitos entre solicitantes e órgãos da administração central ou municipal. Um dos grandes desafios da nova norma é a definição dos critérios de publicidade e reserva da informação, que serão estabelecidos pelo Conselho a partir de resoluções tomadas.

Mais detalhes no sitio do Fórum de Direito de Acesso a Informações.