Assembleia para aprovar pauta será no próximo sábado (03), 10h30, no Clube da Imprensa.
O Sindicato dos
Jornalistas Profissionais do DF já iniciou os procedimentos relativos à
Data-base de 2012 referente à negociação da Convenção Coletiva de Trabalho
celebrada junto ao Sindicato das Emissoras e Rádio e TV, Revistas e Jornais
(SINTERJ-DF) .
A minuta da pauta de reivindicações foi elaborada após uma sequência de reuniões no mês de fevereiro que contou com um estudo comparativo das mais recentes Convenções Coletivas de Trabalho de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Ela será submetida à Assembléia Geral neste sábado, dia 3, no Clube da Imprensa, a partir das 10h30.
A minuta da pauta de reivindicações foi elaborada após uma sequência de reuniões no mês de fevereiro que contou com um estudo comparativo das mais recentes Convenções Coletivas de Trabalho de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Ela será submetida à Assembléia Geral neste sábado, dia 3, no Clube da Imprensa, a partir das 10h30.
Horas extraordinárias
(o chamado banco de horas)
Pelo
diagnóstico da diretoria do SJPDF dois pontos vão merecer maior atenção neste
ano: as cláusulas de compensação de horas-extras e o auxílio-alimentação. A
atual cláusula conhecida como Banco de horas - o maior desafio - permite que as
horas-extras sejam compensadas sem proporção com os adicionais de horas-extras
válidos para o pagamento pecuniário (70% e 65%). Isso gera uma distorção muito
favorável aos patrões. Essa proporção deve ser respeitada e ampliada para 80%
pela proposta do sindical, resultando cada hora extra trabalhada em pelo menos 1
hora e 45 minutos de folga.
Auxílio-alimentação
Quanto
ao auxílio-alimentação, é inadmissível que o Distrito Federal seja uma das
únicas unidades da federação em que os jornalistas não tem um valor desse
auxílio consignado na Convenção Coletiva. O valor pleiteado na minuta é de R$
20,00, condizente com o custo da alimentação cada vez mais elevado em
Brasília.
Reajuste
A
minuta traz o pleito de 13,14% de aumento - mesmo índice concedido ao Salário
Mínimo. O valor, além de cobrir a defasagem salarial causada pela inflação no
período, reflete um ganho real considerado adequado diante das perdas do passado
e do crescente estresse vivido pelos jornalistas em coberturas cada vez mais
extenuantes.
PLR (antigo
abono)
Quanto
ao Programa de Participação nos Lucros e Resultados, o Sindicato vai insistir no
texto proposta no ano passado que prevê a instalação das comissões negociadoras
por empresa, como prevê a legislação, propiciando pagamentos mais adequados a
rentabilidade de cada grupo de comunicação.
Plantões
Segundo
a proposta, devem de ter duração máxima de sete horas (e não de 10 como previsto
na CCT vigente) e devem ser compensados por folgas nos sábados e domingos
seguintes. E só podem ser realizados no máximo duas vezes por mês de forma
alternada (um plantão, uma folga, um plantão, uma folga). Atualmente o
empregador pode colocar o trabalhador para cumprir dois plantões em
fins-de-semana seguidos, bastando garantir uma folga entre eles.
O
texto também estabelece que as escalas sejam divulgadas com um mês de
antecedência para o caso de plantões normais e 60 dias para Natal, Carnaval e
Semana Santa.
Adicional por tempo de
serviço
A
proposta estende o benefício de adicional de 3% a cada quinquiênio (limitado a
sete quinquiênios) a todos os jornalistas, e não apenas aqueles admitidos até
1997 como consta na CCT atual.
Abono de faltas
Além
do abono em casos de falecimento de cônjugue e ascendente ou descendente, o
texto inclui essa possibilidade para o acompanhamento de cirurgias não-eletivas
de pessoas nessas mesmas condições.
Gestantes e mães
A
proposta mantém a flexibilidade de horário para gestantes e propõe a
estabilidade para elas e para nutrizes de 150 dias, ao invés dos 90 atualmente
válidos. Quanto à licença-maternidade, é estabelecida proposta de 180 dias.
Demais cláusulas
Mas
esses não são os únicos pontos. No total, a minuta trará mais de 20 ajustes
pontuais em cláusulas já existentes, ampliando os direitos dos trabalhadores com
vistas à maior qualidade de vida no desempenho de suas funções e prerrogativas,
tão uteis à sociedade.
Piso
No que se refere ao
piso, o acordo celebrado no ano passado para unificação dos pisos até o ano de
2013 retira este tema da mesa de negociação neste ano, tendo garantido já um
aumento para os salários mais baixos (mídia eletrônica) da ordem de 8%, ou seja,
acima da inflação estimada para o período.
Nenhum comentário:
Postar um comentário