Da assessoria de imprensa do Ministério da Justiça
O Departamento de Proteção e Defesa
do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça notificou, nesta quinta-feira
(8/3), a empresa Google para que informe detalhes sobre as mudanças nas
possibilidades de utilização dos dados pessoais de seus usuários. O pedido de
esclarecimento foi feito com base na legislação de defesa do consumidor e no
direito constitucional à privacidade. A empresa de serviços de internet terá o
prazo de dez dias para prestar os esclarecimentos, a contar da data do
recebimento da notificação.
A Google deverá informar como se deu
o processo de revisão da política de privacidade e de que forma a sociedade e os
consumidores puderam se manifestar sobre as mudanças. Também foi questionado se
há uma alternativa para aqueles que desejam utilizar os diversos produtos, sem
que haja uma interconexão de seus dados pessoais entre os diferentes produtos
(Gmail, Google +, YouTube etc).
Outras informações requeridas dizem
respeito a como se dará a autorização do consumidor para a combinação de suas
informações pessoais com os produtos, serviços e conteúdos acessados. O DPDC
questionou ainda se o conteúdo privado dos emails poderá ser acessado pelo
Google para fins de publicidade customizada.
O não cumprimento da notificação
pode implicar em instauração de processo administrativo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário