Psol defende novo marco regulatório para a Comunicação

Reunido em seu terceiro congresso nacional, o Partido Socialismo e Liberdade - Psol decidiu lutar por um novo marco regulatório para a Comunicação no Brasil. Para o partido, as indústrias da comunicação e da cultura desempenham um papel central no sistema capitalista. As corporações de mídia formam um poderoso oligopólio global, altamente concentrado. Esse oligopólio atua de maneira determinante na reprodução econômica e disseminação dos valores da ideologia dominante.

Veja abaixo a nota emitida pelo Psol:

No Brasil, vemos um cenário ainda mais concentrado. A legislação vigente é ultrapassada, dispersa e fragmentada, e esse vazio legal só atende aos interesses dos empresários. Diante de qualquer iniciativa que restrinja minimamente – ainda que nos limitados marcos da institucionalidade burguesa – seu poder, os empresários da comunicação reagem alegando uma suposta defesa da liberdade de expressão. O governo de Dilma Rousseff só reforça essa lógica, ao dizer que o controle social dos meios de comunicação deve se limitar ao controle remoto (e a possibilidade de mudar de emissora).

Por outro lado, observamos políticas culturais de caráter mercadológico, que passam a prerrogativa de definir o que é ou não cultura (e o que merece ou não incentivo) a instituições privadas.

Neste sentido, defendemos a importância do direito à comunicação e à cultura, compreendido não como o direito de não apenas consumir o conteúdo produzido pelas grandes redes, mas também produzir e difundir nossas informações e manifestações culturais.

Por tudo isso, o III Congresso do Partido Socialismo e Liberdade resolve:

I. Lutar pela construção de um novo marco regulatório das comunicações no Brasil. Este marco legal deve regulamentar, entre outras coisas:

a) as concessões das emissoras de rádio e televisão; estabelecendo critérios claros para a renovação ou não de cada concessão. Garantir o cumprimento da proibição que políticos em cargos eletivos tenha, concessões de rádio e TV;

b) o fortalecimento e ampliação dos sistemas público e estatal de radiodifusão;

c) a radiodifusão comunitária, com o objetivo de ampliar seu alcance, garantir a legalidade e preservar os direitos dos comunicadores populares;

d) a universalização da banda larga, de modo a garantir serviço de internet de qualidade para o conjunto da população brasileira, e não submetido à lógica de mercado;

e) a criação de instâncias de participação social, com poder deliberativo, na definição das políticas públicas de comunicação e cultura;

f) a defesa da classificação indicativa dos programas televisivos, entendida pelo conjunto dos movimentos sociais com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, e não como um ataque à liberdade de expressão, como alegam alguns;

II. Enfrentar o modelo vigente de políticas culturais, submetido a uma crescente lógica de mercantilização e privatização, determinada pelas leis de fomento. As políticas de apoio a produção, distribuição e acesso à cultura devem ser definidas pelo poder público, com ampla participação popular;

III. Defender uma revisão da política de direitos autorais que busque preservar os interesses dos trabalhadores da cultura e, simultaneamente, democratizar o acesso aos bens culturais, ao invés de favorecer prioritariamente a indústria cultural, como é o modelo em vigor.

IV. Enfrentar a criminalização dos movimentos e dos lutadores e lutadoras sociais pela mídia burguesa. Vivemos, recentemente, um caso exemplar nas fileiras de nosso Partido que foi o processo de crescentes ameaças contra a vida do deputado estadual Marcelo Freixo (RJ), que o levaram a deixar o país. O fato foi ignorado ou tratado de forma oportunista e perversa pela imensa maioria da mídia burguesa. O mesmo tratamento recebem cotidianamente os lutadores sociais, aí incluídos os comunicadores populares, que são apresentados à sociedade como criminosos.

V. Contribuir para a mobilização e articulação dos movimentos relacionados à luta pela democratização da comunicação e da cultura. Entendemos que o movimento vive um momento de desarticulação e pretendemos, em nossa atuação cotidiana, contribuir para a reorganização e trabalhar para que mais movimentos sociais compreendam e incorporem a pauta às suas lutas