A Câmara analisa o PL 2495/11, do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que proíbe a diminuição da potência das emissoras de radiodifusão durante a transmissão do programa A Voz do Brasil. Para o parlamentar, as emissoras desrespeitam os ouvintes das cidades do interior que, em muitos casos, têm acesso às notícias nacionais apenas pelo programa.
“Esses radiodifusores, que pouco apreço têm por um elemento tão importante da nossa cultura, aproveitam-se de uma brecha legal, já que inexiste hoje qualquer dispositivo que impeça essa diminuição de potência”, apontou.
A proposta, que altera a Lei 4.117/62, tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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