Câmara promove curso de processo legislativo e eleitoral para jornalistas

A Câmara dos Deputados oferece inscrições até 14 de maio para nova turma do curso de processo legislativo e eleitoral para jornalistas. As aulas, ministradas em Brasília, poderão ser acompanhadas por jornalistas de outros estados com transmissão ao vivo, pela internet.
A abertura ocorrerá em 17 de maio, às 9 horas, com palestra do secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna de Paiva. As aulas serão realizadas às segundas e às sextas-feiras, das 9 horas ao meio-dia, entre 17 de maio e 21 de junho.
Para se inscrever, é necessário encaminhar e-mail para imprensa@camara.gov.br, informando nome, veículo, cargo e telefones de contato, ou então ligar para os telefones (61) 3216-1507 ou 3215-8013.
A turma contará com 40 vagas em Brasília, mas as inscrições para o curso a distância são ilimitadas. Para as vagas presenciais, terão prioridade na seleção os jornalistas credenciados no Comitê de Imprensa, que já fazem a cobertura da Câmara ou profissionais de veículos de comunicação ainda não inscritos.

*Programa
*As aulas serão ministradas pelos consultores da Câmara dos Deputados Ednilton Andrade Pires, no módulo de processo legislativo, e Amandino Teixeira Nunes Junior, no módulo de processo eleitoral. Confira abaixo a programação do curso.

*Segunda-feira, 17 de maio
*Processo legislativo 1: natureza política do processo legislativo; conceitos básicos.

*Sexta-feira, 21 de maio
*Processo legislativo 2: visão geral da tramitação; órgãos da Câmara dos Deputados; comissões: apreciação conclusiva; diversos conceitos: apensação, arquivamento, recursos

*Segunda-feira, 24 de maio
*Processo legislativo 3: tramitação: regimes; princípio da proporcionalidade; votação

*Sexta-feira, 28 de maio
*Processo legislativo 4: proposições: tipos e características

*Segunda-feira, 31 de maio
*Processo legislativo 5: tramitações especiais; medidas provisórias; revisão
geral

*Segunda-feira, 7 de junho
*Processo eleitoral 1: Conceito, autonomia, objeto e finalidade do Direito Eleitoral. Fontes e princípios do Direito Eleitoral. Organização e competência da Justiça Eleitoral. Órgãos da Justiça Eleitoral: Juízes Eleitorais, Juntas Eleitorais, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior Eleitoral. Ministério Público Eleitoral.

*Sexta-feira, 11 de junho
*Origem, conceito, finalidade e natureza dos partidos políticos. Criação, registro, organização e funcionamento dos partidos políticos: programa e estatuto partidários. Filiação, fidelidade e disciplina partidárias. Fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos. Fundo partidário, prestação de contas e acesso gratuito ao rádio e à televisão.

*Segunda-feira, 14 de junho
*Conceito, natureza e as características do sufrágio e do voto. Conceito e classificação dos sistemas eleitorais: majoritário, proporcional e misto.
Condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade. Propaganda eleitoral e direito de resposta.

*Sexta-feira, 18 de junho
*Condutas vedadas aos agentes públicos. Captação ilícita de sufrágio. Representações eleitorais.

*Segunda-feira, 21 de junho
*Ações eleitorais: ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC), ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) e ação de impugnação de mandato eletivo (AIM). Recursos eleitorais: recurso contra a expedição do diploma, recurso ordinário e recurso especial.