Projeto de lei cria o Prêmio Brasil de Comunicação Pública

A comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou na quinta, 15/4, por unanimidade pela Constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa o projeto de lei 4040/2008, do radialista e suplente de deputado, Ricardo Quirino (PR-DF), que “institui o prêmio Brasil de Comunicação Pública”. O projeto segue agora para o Senado Federal.

Trecho do Projeto.

Art. 1º Fica instituído o Prêmio Brasil de Comunicação Pública.
Parágrafo único - O Prêmio Brasil de Comunicação Pública é destinado a
premiar anualmente, por categorias, os órgãos e profissionais de comunicação
dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União e dos Estados, e dos
Poderes Executivos e Legislativos dos Municípios.

Caberá ao Ministério da Cultura gerenciá-lo, devendo divulgar anualmente até o dia 1º de março de cada ano, o regulamento e as categorias do prêmio. A premiação deverá ocorrer sempre na primeira semana de junho de cada ano.

Justificativa

Nos últimos anos, o Brasil tem despertado para um novo tipo de comunicação. Trata-se do sistema de comunicação, informação e mídia efetuado por rádios, televisões e sites de órgãos públicos. Hoje os brasileiros podem tomar conhecimento sobre os feitos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário diretamente através do rádio, da TV e da internet, que oferecem ao cidadão a condição de conhecer e avaliar o trabalho dos diversos atores que compõem esses Poderes.
A TV Brasil, a TV Câmara, a TV Senado e a TV Justiça são grandes exemplos desses canais de comunicação. Também os poderes de muitos estados e municípios possuem emissoras próprias ou programas apresentados em outras emissoras públicas ou privadas que divulgam seus trabalhos, como as Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais.
Com características peculiares, esses órgãos de comunicação não se predispõem a concorrer com as televisões privadas. No entanto, contam com profissionais de alto nível, possui técnicas e aparelhagem de ponta e realizam programas de destaque, inclusive com reportagens externas.
Dessa forma, visando premiar esse segmento especial da comunicação brasileira é que propomos, através desse Projeto de Lei, instituir o Prêmio Brasil de Comunicação Pública, destinado a premiar anualmente, por categorias, os órgãos e profissionais de comunicação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União.