Vem aí o Cine Mercosul

O Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual do Mercosul permite o acesso a benefícios e apoio governamental Pa produção cinematográfica em múltiplos países. O termo ainda garante a colaboração equitativa nas coproduções, respeitando a identidade cultural de cada país e facilitando a divulgação internacional das obras.

Por Chico Sant'Anna

Os produtores cinematográficos dos países membros do Mercosul terão mjais facilidades de acesso a fontes de financiamento da produção audiovisual. Foi assinado no Paraguai o Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual do Mercosul pelo qual, as produções realizadas no âmbito de qualquer um dos países membros serão consideradas igualmente de nacionalidade dos países coprodutores. Assim, poderão ter acesso a benefícios e apoio governamental em múltiplos países. O termo ainda garante a colaboração equitativa nas coproduções, respeitando a identidade cultural de cada país e facilitando a divulgação internacional das obras.

Há um ano, os países membros do Mercosu vinham negociando esse pacto. No domingo (7/7), por ocasião da Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, em Assunção, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai assinaram o acordo que em breve também contemplará a Bolívia, recém entrada no bloco. Essa prática é muito comum na Europa. É de fácil percepção ver nos créditos dos filmes as múltiplas agências de fomento a cinematografia de diferentes países e mesmo de um fundo europeu.

Para a secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, o acordo representa um marco significativo para a indústria cinematográfica e audiovisual. "Ele não só fortalece a cooperação entre os países do Mercosul, mas também valoriza e respeita a identidade cultural de cada nação, abrindo novas oportunidades para a criação e difusão de nossas produções internacionais.", afirma.

Coprodução

O acordo estabelece que as produções realizadas no âmbito deste receberão reconhecimento de nacionalidade dos países coprodutores, permitindo acesso a benefícios e apoio governamental. Além disso, garante colaboração equitativa nas coproduções, respeitando a identidade cultural de cada país e facilitando a divulgação internacional das obras. O acordo tem como objetivo estabelecer uma regulamentação específica a ser adotada pelos sistemas jurídicos dos países da região. Na mesma ocasião, foi proposta a criação de um Comitê Técnico Jurídico para discutir o tema, convidando os representantes legais das delegações a fazerem parte dele.

Finanças: Jornal Brasil Popular realiza noite de caldos na próxima sexta (5/7)

Confraternização vai reunir colaboradores e leitores para comemorar os 4 anos de circulação do Jornal do Brasil Popular. Participe!

Jornal independente, alternativo, é assim: tem que buscar fundos de todas as maneiras: doações, vaquinhas e até promovendo confraternizações. Por isso, está agendada uma noite de Caldos e muita conversa boa para o dia 5 de julho, sexta-feira, às 19 horas, na sede da Escola de Samba Acadêmicos da Asa Norte.

Os antigos e novos colaboradores e leitores do Jornal Brasil Popular vão se reunir para comemorar o quarto ano de vida deste jornal que já se tornou símbolo de resistência na luta por uma comunicação democrática.

Ingressos já estão disponíveis antecipadamente pelo WhatsApp 61 99196-124.7. A colaboração é de R$ 30 para o ingresso individual ou R$ 50 para o casal), dando direito a um rodízio de caldos.

Leia também:

• Novo jornal Brasil Popular começa a circular em dezembro

Jornal

O Brasil Popular é um jornal colaborativo que busca estimular o debate sobre os rumos políticos do Brasil, sempre em contraponto à mídia tradicional, mostrando a importância da normalidade democrática e a necessidade da manutenção dos direitos trabalhistas e sociais. Nasceu denunciando o golpe político-midiático-judicial, no dia 4 de dezembro de 2015, com a manchete “Golpe, nunca Mais”.

E o alerta feito pelo Brasil Popular em 2015 se transformou em realidade e segue rumo ao desmonte do Estado, com a quebra da soberania nacional, destruição da Previdência Pública e conluio para prender opositores políticos. Em seu ano 4, o Jornal Brasil Popular continua sendo uma resistência aos tempos sombrios, sempre em busca de esclarecer a população sobre essas questões.

Crowdfunding: TV Comunitária de Brasília pede apoio financeiro

Quem desejar ajudar, pode fazer doações ou mesmo agendar repasses mensais para a conta bancária do Canal Cidade Livre

Por Paulo Miranda

A TV Comunitária do Distrito Federal precisa de você. 

O Canal Cidade Livre é uma espaço para a democracia informativa. Veiculado pelo canal 12 da NET e disponível via Internet, trata-se de uma usina democrática de produção audiovisual local. 

Em 2018, foram mais de 400 programas transmitidos ao vivo, gravados e reprisados, em externas ou a partir de seu estúdio, localizado no Setor de Indústrias Gráficas.
Nesse ano eleitoral, foi uma das poucas emissoras de TV que se dedicaram a ouvir os candidatos à CLDF, ao GDF, à Câmara Federal e ao Senado, sem distinção de partidos, buscando disponibilizar informações para que os eleitores fizessem a boa escolha.

Tudo isso sem contar as veiculações de programas de produtores independentes, da produção audiovisual nacional da Ancine – Agência Nacional de Cinema e de programação de qualidade da TVT, LBV e TVComBr – a TV Comunitária Nacional veiculada para todo o Brasil por satélite.

Em 2018, foram mais de 400 programas transmitidos ao vivo,
gravados e reprisados, em externas  ou a partir de seu estúdio.

O canal não recebe verba publicitária oficial, nem do governo federal, nem do GDF. Ele se sustenta a partir de doações individuais e de instituições.

Esta grade horária de acesso público precisa continuar em 2019. Por isso, esta campanha de arrecadação financeira para dá suporte a uma emissora que resiste há 21 anos, desde 13 de agosto de 1997.

A TV Comunitária também promove a formação de videomakeres nas cidades do DF, priorizando jovens sem condições econômicas.

Colabore, participe e mantenha a TV Comunitária de portas abertas.

Quem desejar ajudar, pode fazer doações ou mesmo agendar repasses mensais para a conta bancária

Banco do Brasil
Agência 3380-4
C/C 111.363-1

CNPJ: 03.006.470/0001-50

Confira alguns dos conteúdos produzidos e veiculados pelo Canal Cidade Livre, a TV Comunitária de Brasília

• Baú Musical (27), 
• Brasil Nação (3), 
• Brasília Notícias (37), 
• Café na Política (15), 
• Cenário Musical (2), 
• Cidades & Condomínios (7), 
• Conexão Cidadã (22), 
• Contracorrente (51),
• Espaço Sindical (7), 
• Direito de Antena (33), 
• Eleições 2018 (11 candidatos ao GDF),
• Letras & Livros (15), 
• A Rua tem seus Traços (24), 
• Barba na Rua (5), 
• Notícias da Cidade (3), 
• Painel da Cidadania (8), 
• Sons da Cidade (4), 
• TV Sindsasc (22), 
• TV Bancários (46), 
• TV Sinpro (36) e 
• TV Urbanitários (9).

https://www.facebook.com/349182971841853/posts/2039155599511240/

Senado debate Canal da Cidadania e financiamento das rádios e TVs comunitárias

O jornalista Paulo Miranda, presidente da
Abcom, levou à CDH as preocupações do
setor com o financiamento dos canais comunitários.

Da Agência Senado

Fruto do processo de digitalização da TV no Brasil, o Canal da Cidadania poderá ser um passo importante na democratização da comunicação, com a construção de um sistema público plural que inclui TVs não-estatais. O assunto foi discutido na segunda-feira (23) pelos participantes de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que debateu os desafios da comunicação pública e dos direitos humanos nas TVs abertas e por assinatura.

O governo prevê a implantação do Canal da Cidadania até 2019 nas cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes. Ele vai fazer uso da multiprogramação possibilitada pela TV digital. Serão quatro faixas de conteúdo: a primeira, para municípios; a segunda, para estados; e outras duas para associações comunitárias.

— O Canal da Cidadania é uma revolução. Agora as prefeituras e as comunidades locais vão poder falar na TV aberta. Essa sempre foi a nossa batalha — disse o superintendente-executivo de Relacionamento Institucional da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Barbosa.

Além do Canal a Cidadania, também serão criados os Canais do Poder Executivo, da Educação, e da Cultura.

Pola Ribeiro, da Secretaria do Audiovisual (SAV) do Ministério da Cultura, disse que uma maior disseminação dos canais estatais e públicos vai ajudar a diversificar a informação recebida pela população.

— A comunicação privada tem papel importante, mas ela não pode sozinha dar conta da comunicação do país. Não temos que bater altos índices de audiências, mas de referência — disse.

Integrante da Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Bia Barbosa espera que os novos canais incluam a participação de diversos setores da sociedade.

— Se a programação do Canal da Educação for uma programação desenhada e organizada integralmente pelo MEC, a gente está falando de mais um canal estatal e não público — apontou.

De acordo com o representante do Ministério das Comunicações, Otávio Pieranti, o decreto de criação dos canais já prevê mecanismos de participação social na programação. Até hoje, 378 municípios solicitaram a outorga do Canal da Cidadania. Desses, 25 já estão em fase de apresentação de projeto técnico. Após essa etapa, informou, o Ministério encaminhará os pedidos de outorga ao Congresso Nacional, que dará a palavra final.

Veja a reportagem sobre o debate dos desafios da comunicação pública e dos direitos humanos na TV

Financiamento

Outro assunto que mereceu atenção durante a audiência pública foi a sustentabilidade das rádios e TVs comunitárias. O presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários, Paulo Miranda, propôs que o financiamento das TVs estaduais, universitárias, comunitárias e de órgãos públicos deve seguir modelo semelhante ao adotado na lei que criou a EBC (Empresa Brasil de Comunicação). 

Além de recursos orçamentários da União, a EBC recebe verbas da publicidade institucional do governo, doações e recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).

Outros representantes de rádios e TVs comunitárias sugeriram que o governo federal destine ao menos 10% da verba gasta com publicidade para veículos de comunicação pública e comunitária. Em 2014, a administração pública federal gastou R$ 2,32 bilhões em publicidade.

— Esse bolo é do nosso imposto, é do nosso recurso e nós temos direito de dizer para onde deve ir — disse Paulo Miranda.

Alessandro Godinho, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, pasta que é responsável pela destinação das verbas de publicidade estatal, afirmou que o governo amentou o número de veículos que recebem verbas nos últimos 10 anos. Segundo ele, a audiência é um critério importante, mas não o único considerado.

— O governo evoluiu de um patamar de cerca de 200 veículos programados para quase 4 mil veículos. Somos sabedores que temos um campo para avançar. O recurso é finito e não conseguimos atender às expectativas de todo mundo — assinalou Godinho.

Inglaterra: O futuro da BBC está em xeque

Do Meio & Mensagem

Governo conservador recém-eleito admitiu que a maior rede de televisão pública do mundo pode ser menor e mais barata.

Referência mundial em qualidade e em formato de televisão pública, o modelo da BBC foi posto em xeque. O secretário de mídia britânico, John Whittingdale, disse no Parlamento britânico que começou a analisar a escala e a abrangência da BBC por meio de um grande estudo que antecede a renovação do alvará da emissora, que vence em 2016. “Precisamos nos perguntar se a BBC deve ser tudo para todos e em todas as plataformas ou deveria ter uma missão mais bem definida e precisa”, destacou Whittingdale.

Comerciais

Entre as revisões que poderão ser feitas estão a forma de financiamento, a escala de produção e uma supervisão mais rigorosa por parte de uma nova agência reguladora. Naturalmente, o governo atual deve esbarrar na popularidade da empresa. A tentativa em mexer com uma instituição de 92 anos de existência deve gerar repercussões polêmicas. De um lado, estão os defensores do modelo da BBC, de outro, aqueles que acreditam, que ela é uma organização burocratizada, inchada e responsável por sufocar a concorrência privada.

A BBC é mantida por uma taxa de licença para por todas as famílias com televisão. A emissora emprega mais de 19 mil pessoas e teve um custo operacionais de 5 bilhões de libras esterlinas entre 2014 e 2015. No início do mês, a emissora demitiu cerca de mil funcionários. Os cortes foram feitos para compensar um prejuízo estimado em aproximadamente R$ 730 milhões. Em comunicado, a emissora afirmou que o corte em massa é resultado da mudança de hábito dos telespectadores, que trocaram a televisão pela internet – cada domicílio britânico com um aparelho de televisão paga à emissora pública cerca de 150 libras por ano. "A receita com taxa de licença em 2016/17 prevê arrecadar 150 milhões de libras a menos do que o esperado em 2011", disse a BBC.

O corte abrange os departamentos de marketing, comunicação, finanças, RH, TI e jurídico. De acordo com informações da Reuters, 69% dos adultos britânicos assistem à TV ao vivo. Em relação aos jovens, metade já prefere usar dispositivos móveis com acesso online. Tony Hall, diretor-geral do grupo britânico, enviou um email aos funcionários informando a decisão. Segundo o The Guardian, o executivo ressaltou que “em tempos de escolhas muito difíceis, a prioridade é concentrar no fornecimento de conteúdo para todos os públicos. Eles são a razão da nossa existência. Não devemos decepcioná-los", disse.

Seis dicas para estudar ou trabalhar no exterior

Do Ijnet

Quer expandir suas técnicas de jornalismo, assumir uma nova editoria ou receber reconhecimento por seu trabalho? Confira estes promissores cursos, bolsas e concursos com prazos em fevereiro. Cada um é aberto a jornalistas em todo o mundo.

• Fundo destinado a projetos de documentário Prazo final: 1° de fevereiro

O Fundo Bertha IDFA convida novos projetos de documentários criativos de países em desenvolvimento. O fundo oferece a documentaristas (e festivais) contribuições financeiras para a conclusão de seus projetos. As categorias são desenvolvimento de projeto, produção, pós-produção e festivais documentais. Os fundos são de €5.000 (US6.795) a €17.500 (US$23.785). Cliqueaqui para mais informação.

• Bolsas para cursos de jornalismo na Holanda Prazo final: 4 de fevereiro

Jornalistas em meados de carreira podem se candidatar a um curso do Radio Nederland Training Centre(RNTC). Há bolsas de viagem para jornalistas de Moçambique. Para mais informação, clique aqui.

• Concurso de fotos sobre empoderamento da mulher Prazo final: 11 de fevereiro

A Thomson Reuters Foundation e a Nokia convidam fotógrafos para apresentar imagens que capturam o empoderamento das mulheres em seus países. O vencedor receberá uma viagem com todas as despesas pagas para participar de um curso de formação de jornalismo móvel profissional e um smartphone Nokia Lumia 1020. Clique aqui para mais informação.

• Fundo Pulitzer para reportagens sobre crises Prazo final: 14 de fevereiro

Jornalistas interessados em reportagem sobre crises e que moram fora dos Estados Unidos podem concorrer ao Persephone Miel Fellowship. O Pulitzer Center on Crisis Reporting e a Internews concederá US$7.500 a um projeto de reportagem com foco em uma crise global pouco coberta pela imprensa americana tradicional. Clique aqui para mais informação.

• Bolsa de inovação jornalística Prazo final: 15 de fevereiro

O Donald W. Reynolds Journalism Institute (RJI) em Columbia, Missouri, convida propostas com ideias inovadoras para melhorar a prática ou a compreensão do jornalismo. O instituto oferece bolsas residenciais, não residenciais e institucionais, de US$20.000 a US$80.000. Clique aqui para mais informação.

• Prêmio mundial de liberdade de imprensa da Unesco Prazo final: 15 de fevereiro

Jornalistas, organizações ou instituições que promovem a liberdade de imprensa em todo o mundo podem ser nomeados a um prêmio de US$25.000. O Unesco/Guillermo Cano World Press Freedom Prize vai reconhecer uma contribuição significativa para a liberdade de imprensa, especialmente em áreas de alto risco. Estados-membros, organizações internacionais e regionais ou organizações profissionais e não-governamentais que trabalham no campo do jornalismo e liberdade de expressão podem nomear até três candidatos. Clique aqui para mais informação.

Opinião: Mídia alternativa e revolução silenciosa

Não há novidade nenhuma em afirmar que os meios de comunicação no Brasil são extremamente concentrados nas mãos de algumas poucas famílias. A surpresa que nos atinge está em saber que é justamente o dinheiro público do governo federal e dos governos estaduais e municipais o principal patrocinador dessa concentração.

Por Theófilo Rodrigues*, no jornal Correio do Brasil

No caso do governo federal é a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, dirigida pela ministra Helena Chagas, a responsável por esse repasse de verbas para os grandes meios de comunicação. Nesse momento alguém poderia se perguntar: “Mas Helena Chagas, aquela jornalista da Globo?” Sim, a própria. Esse repasse de verbas da Secom é a principal fonte de sobrevida dos grandes meios de comunicação no Brasil.

Para termos uma ideia do montante, apenas em 2012 cerca de R$ 10,8 bilhões foram repassados para os quatro grandes canais de televisão: Globo, Record, SBT e Band, sendo que 70% dessas verbas foram repassadas apenas para a Rede Globo.

Outro exemplo costumeiro é o da Editora Abril – responsável pela revista (semanal de ultradireita) Veja, entre outras – no Estado de São Paulo. Os paulistanos sabem que há anos o seu governo estadual vem patrocinando fortemente a editora da família Civita sem que haja qualquer transparência sobre as vantagens que tal parceria traz para o bem público. A coincidência entre a linha editorial da Abril e o programa político do partido que dirige o governo de São Paulo não parece ser fruto do acaso.

O interesse público depende da diversidade de fontes para a produção da informação. Uma sociedade que possui apenas poucas possibilidades de acesso a novos conteúdos torna-se refém sem sequer saber que suas mãos estão acorrentadas. É necessário que haja fontes diversas e plurais para que possamos confrontá-las e produzirmos nossas próprias opiniões.

No entanto, se por um lado os governos não manifestam desejo em alterar a estrutura da comunicação no país, por outro lado os movimentos sociais e a sociedade civil subalterna começam a reivindicar mudanças estruturais que venham de baixo para cima. Aí estão os exemplos dos milhares de jornais de bairros, rádios e TVs comunitárias e blogs alternativos que surgem diariamente.

A indignação com as narrativas monocórdicas materializam-se assim nas mídias alternativas. E essas mídias alternativas querem recursos para sobreviver e cobram justa e legitimamente que mudanças sejam feitas nas prioridades dos governos.

O debate no Congresso Nacional

Na Câmara dos Deputados o debate sobre a necessidade do financiamento para a mídia alternativa tem ocorrido na Subcomissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Mídia Alternativa presidida pela deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE). A subcomissão funciona no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática desde dezembro de 2011 e ao longo desse período ouviu uma série de especialistas sobre o tema.

O relatório final dos trabalhos da subcomissão foi aprovado em 13 de novembro de 2013 e agora será transformado em projeto de lei para seguir em votação no plenário da Câmara dos Deputados. O relatório final apresentado pela deputada Luciana Santos é formado por 17 itens que, em síntese, afirmam ser responsabilidade do governo federal e de suas agências o fomento das mídias alternativas e a pluralidade e diversidade na distribuição das verbas oficiais de publicidade. De forma concreta o relatório propõe que 20% da publicidade oficial do governo federal sejam apenas para a mídia alternativa.

Brasília dá o primeiro passo

Brasília deu na semana passada o primeiro grande passo no sentido de democratizar o financiamento da mídia alternativa. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica 51/2013 indica que 10% das verbas de publicidade dos poderes locais deverão ser repassados para veículos da blogosfera e da imprensa comunitária. A proposta da deputada distrital Luzia de Paula (PEN) foi aprovada por unanimidade na Câmara Legislativa do Distrito Federal e será aceita com tranquilidade pelo governador Agnelo Queiroz (PT).

No Rio de Janeiro proposta está na Alerj

No Rio de Janeiro a deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) apresentou na Assembleia Legislativa no dia 23 de maio de 2013 o projeto de lei nº 2248/2013. A proposta da deputada comunista é a de que 20% da publicidade oficial do governo do Estado do Rio de Janeiro seja destinado à mídia alternativa como jornais comunitários, rádios e TVs comunitárias e blogs. Mas no Rio de Janeiro a proposta já indica que encontrará maiores obstáculos.

Na semana seguinte à apresentação do PL na ALERJ, o gabinete da deputada Rejane recebeu a visita de advogados da Editora Abril para apontar o descontentamento da família Civita com a redistribuição das verbas para a mídia alternativa. Ao contrário de Brasília que é governada por um histórico militante da esquerda, o Rio de Janeiro possui como governador o peemedebista Sérgio Cabral. E as boas relações de Cabral com a mídia carioca são bem conhecidas. Não passa pela cabeça de ninguém imaginar que Cabral permitirá que sua base na ALERJ aprove facilmente o PL 2248/2013.

Da revolução silenciosa para a revolução barulhenta

Aprovar mudanças na distribuição da publicidade oficial dos governos não é pouca coisa. No dia em que jornais de bairros, blogs, rádios e TVs comunitárias passarem a receber uma parte do bolo, uma grande mudança se iniciará em nossa sociedade. Uma mudança de sotaque, uma mudança de cor, uma mudança de cultura. Uma nova narrativa de baixo para cima emergirá e verdades que hoje são absolutas passarão a ser contestadas. A revolução silenciosa passará então a ser barulhenta. Esse dia chegará.

* Theófilo Rodrigues é cientista social e integrante da seção fluminense do Centro de Estudos da Mídia Independente Barão de Itararé.

Canais comunitários de TV pedem fontes de financiamento

Da Agência Senado

A criação de formas de financiamento para as TVs comunitárias ocupou a maior parte dos debates desta segunda-feira (26) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Desde a promulgação da Lei do Cabo, em 1995, a criação de medidas para garantir recursos para os canais comunitários faz parte da pauta de reivindicações das associações e movimentos que atuam na área.

Uma das propostas é transformar uma parte do que é pago pelas operadoras de telefonia como taxa de fiscalização (Fistel) num fundo de apoio aos canais. A ideia foi apoiada por todos os representantes de veículos comunitários durante a audiência pública. Segundo representantes de associações e de TVs comunitárias, a maioria das emissoras tem a sobrevivência ameaçada por falta de recursos.

- Sentimos a necessidade de se definir como buscar recursos para que esses canais se mantenham – assinalou José Roberto Schiavinato, vice-presidente da Associação dos Canais Comunitários de São Paulo (Acesp).

As TVs públicas também defendem o repasse de recursos provenientes da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e de percentual de publicidade pública institucional do governo federal para as emissoras públicas.

Resistência

Em relação ao Fistel, o assessor de Relações Institucionais da Empresa Brasil de Comunicação, Ricardo Lima, defendeu a mobilização das TVs comunitárias para tentar reverter a posição das operadoras móveis contra o remanejamento de 10% do fundo para financiamento da radiodifusão pública.

Desde 2009, quando as operadoras tinham de começar a recolher cerca de R$ 200 milhões para financiar a EBC, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) vem depositando os recursos em juízo.

- Esse orçamento, quando liberado, vai tratar da TV pública, e as TVs comunitárias tem aí dentro o seu quinhão. Precisamos que as teles liberem o que é nosso, o que é da sociedade civil – disse o representante da EBC.

O coordenador-executivo da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Gilberto Rios, concordou:

- Se conseguirmos resolver o problema do Fistel, se conseguimos resolver alguns entraves jurídicos existentes hoje no país, talvez possamos ter em 2013 um ano melhor para a comunicação pública, para que os conteúdos brasileiros possam ser vistos pela população - observou.

Pluralidade

Segundo Edivaldo Farias, presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom), a democratização dos meios de comunicação passa pelo fortalecimento das TVs e rádios comunitárias. Ele assinalou que esses veículos, que não têm condições de enfrentar o poderio econômico de grupos empresariais estrangeiros, são fundamentais para garantir espaço à pluralidade de manifestações da sociedade.

- Somos nós que denunciamos as violações dos direitos humanos. Somos nós que não nos limitamos porque não estamos presos à audiência, não estamos presos ao poder econômico – disse Farias.

Um fundo para integrar a cultura no Mercosul

Por Bruno Peron Loureiro, publicado originalmente no Barómetro Internacional

El Consejo del Mercado Común – órgano deliberativo del Mercado Común del Sur (MERCOSUR)– creó el Fondo MERCOSUR Cultural (MERCOSUR/CMA/DEC.N^o 38/10) en diciembre de 2010. El Fondo tiene como objetivo financiar proyectos culturales de instituciones no-gubernamentales que faciliten la integración del país que los propone o de un conjunto de países pertenecientes al bloque.

El Fondo tendrá un aporte inicial de U$ un millón y cada país miembro contribuirá proporcionalmente de acuerdo a su Producto Interno Bruto (PBI). De esta forma, el documento que instituyó al Fondo estima que los países aportarán recursos financieros en principio en las proporciones: Argentina 27%, Brasil 70%, Paraguay 1%, Uruguay 2%. Las reuniones de Ministros de Cultura definen las variaciones de las contribuciones y otros aspectos del Fondo. La última reunión fue la 34ª y ocurrió en Buenos Aires en junio de 2012 y la penúltima se había realizado en Montevideo en noviembre de 2011. Las negociaciones no contaban con la suspensión temporal del Paraguay del MERCOSUR debido a su democracia “falluta” ni con la rápida admisión de Venezuela al bloque. Estos serán temas principales en la próxima reunión de Ministros del Cultura del MERCOSUR.

Brasil sustituyó a Argentina en la presidencia temporal del MERCOSUR Cultural –institución dedicada a la cultura creada en el bloque– por los próximos seis meses  (junio a diciembre de 2012). Uno de los objetivos de la gestión brasilera en esta ocasión es hacer efectiva la implantación del Fondo. Vale recordar que el Fondo fue propuesto mientras Brasil estaba también en la presidencia de esta institución en 2010.

Según la opinión de Víctor Ortiz –Secretario Ejecutivo del Ministerio de Cultura (MinC) en Brasil– el objetivo del Fondo es financiar propuestas que tengan como objetivo la integración cultural de sus países. Una pregunta que permanece sin respuesta es ¿qué integraremos primero, la cultura o la industria? Las categorías siguientes se recuerdan cuando los gestores se refieren a integración cultural: artesanía, cine, danza, literatura, museos, música, teatro, etc. El MERCOSUR comenzó como un acuerdo económico y su objetivo final es formar un Mercado Común de unión aduanera.

La reivindicación de recursos financieros para la cultura es la lucha más reciente de las instituciones especializadas, que son muy jóvenes. El argumento que se utiliza frecuentemente para que el dinero que aparezca, es el de los beneficios que dará a las industrias culturales, aunque éstas representen el camino más ortodoxo para la constricción de los usos de la cultura. Tendríamos entonces un Fondo que garantice el funcionamiento de la economía creativa, y si hubiera matices, algo más que las políticas de cultura se podrían fomentar entre los cuatro países del bloque.

La discusiones en torno al Fondo se dan en el momento en que se propone el estrechamiento del vínculo entre cultura y sustentabilidad y reflexiones en torno al patrimonio cultural, a la economía creativa (dónde la cultura entre en el circuito industrial) y a la diversidad cultural. Los elementos de economía, patrimonio y diversidad son las locomotoras de punta de casi toda política cultural de gobierno. Esperemos por el Fondo un intercambio de experiencias entre los cuatro países en lo que se refiere a convergencias y divergencias de sus concepciones de cultura. La integración pasa inevitablemente por estas consideraciones en América del Sur.

Aunque el aporte desigual de recursos para el Fondo implica que los cuatro países se comprometen recíprocamente a que unos tengan retornos más ventajosos que otros de acuerdo con la aprobación de los proyectos. Un país que está en mejores condiciones que otro en un tema determinado, por ejemplo el cine, tiende a fomentar el desarrollo de las capacidades en aquel que no lo está, pero que en contrapartida podrá contribuir por ejemplo con la experiencia de sus artesanos o de su danza. La equidad en el reparto de recursos Fondo dependerá de la calidad, procedencia y tema de los proyectos.

Un comentario que no quiero postergar es que la organización burocrática del Estado brasilero elude la aplicación de propuestas alternativas al dejar al próximo gobernante con una situación previamente diseñada, debido a la morosidad del proceso de formulación, propuesta, aprobación y aplicación de las leyes. Por lo tanto las políticas gubernamentales difícilmente tienen cambios considerables y las deliberaciones toman mucho tiempo para materializarse en hechos concretos. El ámbito de la cultura no escapa a este diagnóstico.

La semántica de la cultura debe ser reelaborada para que no se confunda, aunque se trate de proyectos con las mejores intenciones, con el mero intercambio de objetos artísticos entre las fronteras de estos países luego de la materialización del Fondo. Estas son expresiones tangibles de la cultura. La intangibilidad de la cultura es la que nos despierta la atención como cultivo de ciudadanía. La cultura al fin es fundamental en el proceso de integración de nuestros pueblos, y no solo el éxito de sus instituciones económicas o economías creativas.

Rádios comunitárias poderão ter financiamento do BNDES

Da Agência Senado

As entidades prestadoras de serviços de radiodifusão comunitária poderão obter financiamentos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para implantar projetos de capacitação técnica e operacional. É o que prevê projeto de lei do Senado (PLS 556/07), aprovado nesta quarta-feira (23), em decisão terminativa, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A proposição é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), licenciado e atual ministro da Pesca.

Segundo a proposta, os recursos do financiamento poderão ser utilizados para aquisição de equipamentos, modernização de instalações e de sistemas radiantes, produção de programas culturais e educativos, programas de formação profissional e apoio à atuação de conselhos comunitários.

As regras para a concessão dos financiamentos constam de substitutivo elaborado pelo relator do projeto, senador Walter Pinheiro (PT-BA). O texto será ainda submetido a votação suplementar pela comissão. O projeto original previa a concessão de financiamento para emissoras que viessem a migrar para o sistema digital. Em seu voto, porém, o relator observou que o padrão digital a ser utilizado pelas emissoras de rádio do país ainda não foi escolhido.

- De fato, ainda não há definição sobre o padrão digital de rádio a ser implantado no país. Mesmo assim, em nosso entendimento, a crônica dificuldade de autofinanciamento dessas emissoras justifica a busca de alternativas para sua sustentabilidade – afirma Walter Pinheiro em seu parecer.

Apoio cultural

A CCT aprovou também parecer favorável ao PLS 629/11, do senador Paulo Paim (PT-RS), que inclui o apoio cultural ao serviço de radiodifusão comunitária entre os projetos aptos a receber recursos incentivados. O projeto altera a Lei 8313/91 (Lei de Incentivo à Cultura) para beneficiar as emissoras comunitárias.

Em seu voto favorável, o relator ad hoc do projeto, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), recordou as dificuldades de financiamento enfrentadas pelas emissoras comunitárias. Ele recordou que a legislação em vigor admite apenas o patrocínio, sob a forma de apoio cultural, proveniente de estabelecimentos situados na área da comunidade atendida.

- Isso não parece ser suficiente para atender às necessidades das rádios comunitárias. Assim, faz-se necessário identificar novas fontes de financiamento, razão pela qual entendemos que a proposta de inclusão de tais entidades na Lei de Incentivo à Cultura é louvável e deve ser acolhida por esta comissão – sustentou Miranda.

Lixo Eletroeletrônico

Durante a reunião, foi rejeitado – por sugestão do relator, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) – oPLS 488/11, destinado a disciplinar o descarte do chamado lixo eletroeletrônico. Segundo o relator, o tema já se encontra regulamentado pela Lei 12305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A comissão aprovou ainda 45 projetos de decreto legislativo que autorizam o funcionamento de emissoras de rádio e televisão em diversas partes do país.

Amarc propõe criação de fundo público para comunicação comunitária

Por André Vieira, do Observatório do Direito à Comunicação

O financiamento para as rádios comunitárias foi um dos temas mais debatidos durante o Seminário de Legislação e Direito à Comunicação da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), realizado no último dia 11 de agosto na cidade do Rio de Janeiro. Para o novo representante da Amarc-Brasil, Arthur William, é preciso pensar em um fundo público para possibilitar a operacionalidade dos meios de comunicação comunitários.

William assume com o compromisso ainda de lutar pela implementação de um novo marco para as comunicações. “A Amarc vai atuar junto com rádios comunitárias e entidades do movimento social, unindo forças para que o marco regulatório traga avanços para a garantia do direito humano à comunicação”, enfatiza.

Outro grave erro apontado pelo militante na atual legislação é em relação à criminalização dos meios comunitários. “É um absurdo um comunicador ser levado em um camburão por estar prestando um serviço de utilidade pública. Nós cumprimos esse serviço que não é desempenhado pelos grandes meios, mas somos criminalizados”, critica.

Em relação ao financiamento para as rádios, o representante nacional da Amarc faz duras críticas. “Não queremos mesadinha, temos que debater financiamento para as rádios comunitárias. A publicidade estatal tem que ser feita por lei”. Ainda segundo Arthur, enquanto os grandes meios recebem muito com a publicidade estatal, as rádios comunitárias ficam na dependência do apoio cultural.

Nova composição da Amarc-Brasil

Além de eleger Arthur como representante nacional, a Amarc-Brasil, que esteve reunida entre os dias 11 e 14 de agosto em sua IX Assembleia, escolheu ainda João Paulo Malerba, comocoordenador-executivo da entidade e Denise Viola para comandar a Rede de Mulheres da associação. Foi escolhido ainda o novo conselho da entidade, que em sua nova gestão traz: a Rádio Comunitária Independência, do Ceará; o associado individual Dioclécio Luz, pesquisador de rádios comunitárias em Brasília; e o Ilê Mulher, do Rio Grande do Sul. A Rádio Comunitária Nativa FM, de Altamira, no Pará; e a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) do Norte do Ceará, ficaram como suplentes. Todos cumprirão uma gestão de dois anos.

Comissão Europeia questiona financiamento de TVs públicas pelas teles

Do Telaviva news

A Comissão Europeia (CE) decidiu nesta segunda, 14, levar Espanha e França à Corte de Justiça da União Europeia (EU) por terem desobedecido à determinação de outubro de 2010 para que suspendessem cobrança de taxas impostas às operadoras de telecomunicações para financiar às suas respectivas TVs públicas. De acordo com CE, “as cobranças na França e na Espanha são incompatíveis com a regulamentação de telecomunicações da UE, que exigem que cobranças específicas às operadoras de telecom sejam diretamente relacionadas a cobrir custos de regulamentação do setor”.

A cobrança de taxas em ambos os países para compensar perdas de receitas com publicidade nos canais públicos de TV foram estabelecidas em 2009.

Na França, a cobrança de 0,9% sobre a receita total das teles, originada pelos assinantes, que excedessem os cinco milhões de euros foi introduzida em maio de 2009, quando o governo francês decidiu encerrar publicidade nos canais de TV públicos France Télévisions. A estimativa da CE é de que a o montante anual pago pelas teles ao Tesouro francês chegue a 400 milhões de Euros.

Na Espanha, por sua vez, a lei de financiamento para a rede pública de rádio e TV, RTVE, foi imposta em setembro de 2009. A alíquota, também de 0,9%, incide sobre a receita bruta das operadoras. O primeiro pagamento ao órgão regulador espanhol CMT foi realizado em outubro de 2010 e vem se repetindo mensalmente desde então. A CE estima que apenas em 2010 a Espanha tenha arrecadado cerca de 230 milhões de Euros.

Hungria

A CE deu início, ainda, à investigação de uma nova "taxa especial" imposta às operadoras de telecomunicações na Hungia em outubro de 2010. A Comissão enviou uma solicitação de informações ao país para que este esclareça a nova taxa. O órgão acredita que também esta cobrança não é compativel com as regras do setor de telecom da União Europeia.

No Brasil

No Brasil, uma parcela do Fistel, fundo destinado à fiscalização do setor de telecomunicações, é destinado ao financiamento da EBC, que controla a TV Brasil, e outra parte garante o financiamento das atividades da Ancine. Letícia Cordeiro.

Fundo Setorial do Audiovisual investe R$ 39,5 milhões em produção de longas

Do TelaViva news

A Ancine e a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) divulgaram nesta quinta, 14, a lista dos projetos que receberão investimentos através da linha A do Fundo Setorial do Audiovisual. A linha A é destinada a investimentos em projetos de produção de longas-metragens. O investimento total será de R$ 39.251.439 milhões na produção de 45 projetos, apresentados por 41 produtoras. Segundo a Ancine, foram apresentadas 207 propostas, das quais 193 projetos foram aprovados na fase de habilitação, e 46 participaram da etapa final, de defesa oral dos projetos.

Dos aprovados para receber investimentos, 36 são obras de ficção, dois são documentários e sete são animações. As produtoras estão sediadas em seis estados (Bahia, Ceará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo) e no Distrito Federal.

Para ver a a relação de empresas e projetos contemplados na linha A do Fundo Setorial do Audiovisual, clique aqui.

TV Paga: artigo 39 recolheu R$ 22 milhões no ano de 2009

Por Samuel Possebon, do TelaViva news

As programadoras de TV por assinatura recolheram, em 2009, R$ 22,323 milhões pelo artigo 39 da MP 2.228/01, que regulamenta as regras para funcionamento da Ancine e para o setor videofonográfico. As informações fazem parte do relatório financeiro da Ancine, consolidado em março. Esse montante foi 34% superior ao que havia sido recolhido em 2008, o que está em linha com o crescimento do mercado brasileiro de TV por assinatura. O recolhimento pelo artigo 39 tem uma característica diferente do recolhimento convencional da Condecine sobre obras audiovisuais: o montante pode ser usado pela programadora em co-produções brasileiras, dependendo da adequação dos projetos apresentados e da aprovação pela agência. A alíquota recolhida pelo artigo 39 é de 3% sobre as remessas ao exterior.
A série histórica mostra que o total recolhido é recorde desde que o artigo 39 foi aplicado pela primeira vez, em meados de 2002. No segundo semestre de 2009, o montante anualizado superou o período de melhores resultados do mecanismo, que havia sido em setembro de 2005. A programadora que mais recolheu recursos via artigo 39 em 2009 foi a HBO, com R$ 10,989 milhões; seguida pela Turner com R$ 4 milhões; Fox, com R$ 2,98 milhões; Discovery, com R$ 2,6 milhões; MTV Latin America com R$ 547 mil; DLA com R$ 430 mil; Buena Vista, com R$ 385 mil; e MGM com R$ 204 mil. Outras programadoras, somadas, recolheram menos de R$ 60 mil. Desde que a regra do artigo 39 começou a ser aplicada, em 2002, foram recolhidos pelo mecanismo R$ 117,9 milhões.
No ano de 2009, cerca de 52% do montante recolhido (R$ 11,8 milhões) foi efetivamente aplicado em co-produções. Os maiores investimentos em co-produção partiram da HBO (R$ 4,86 milhões), Turner (R$ 3,23 milhões), Fox (R$ 1,16 milhão), Discovery (R$ 1,6 milhão), Buena Vista (R$ 680 mil), MTV Networks Latin America (R$ 476 mil), AXN Latin America (R$ 160 mil) e MGM (R$ 70 mil). Parte dos recursos do artigo 39 aplicados em co-produções em 2009 pode fazer parte do total recolhido em 2008, já que há 180 dias para aplicação dos recursos.

Eletrobrás destina 2 milhôes à produção áudio visual

Estão abertas até o dia 15 de março as inscrições no Programa Sistema Eletrobrás de Cultura 2010. O programa destinará R$ 15 milhões a projetos de produção e difusão em três categorias: fomento ao teatro, fomento ao audiovisual e patrimônio audiovisual. As áreas contempladas na categoria audiovisual serão produção de longas-metragens (R$ 2 milhões) e festivais de cinema (R$ 750 mil.
Mais informações, aqui.

Aúdio visual: inscrições abertas para o Fundo Setorial do Audio visual para 2010

Até o dia 10 de fevereiro, estão abertas as inscrições para os novos editais do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). São três editais voltados para cinema (produção, distribuição e comercialização) e um para TV (produção). Ao todo, R$ 81,5 milhões poderão ser investidos pelo FSA, que entra em seu segundo ano de operação como o principal mecanismo da política pública de incentivo à indústria audiovisual no Brasil. http://www.culturae mercado.com. br/editais/ fundo-setorial- do-audiovisual- para-2010/

MinC lança cinco editais para produção audiovisual

Vai ser divulada nesta sexta, 29/1, a portaria com do Ministério da Cultura com cinco editais voltados à produção de conteúdos audiovisuais. O primeiro é o de longas metragens de ficção ou animação com temática infantil, que apoiará três projetos de desenvolvimento de roteiros com R$ 50 mil para cada. As obras devem ser dirigidas ao público infantil, com faixa etária entre quatro a 12 anos de idade.
O segundo é voltado a longas metragens de ficção de baixo orçamento. Este edital apoiará sete obras inéditas com R$ 1,2 milhão para cada. Os projetos devem ter duração superior a 70 minutos.
Há dois editais voltados a longas metragens de ficção: um para roteiristas estreantes e outro para profissionais. O primeiro, que tem como objetivo motivar a formação de novos profissionais, vai apoiar doze projetos de desenvolvimento de roteiro.
O segundo, para profissionais, apoiará sete projetos. Neste caso, o concorrente precisa provar ter ao menos um roteiro de longa metragem de sua autoria filmado e exibido em circuito de salas de exibição comercial ou em mostras e festivais de cinema.
Há ainda um concurso para apoiar, com até R$ 80 mil a produção de 20 obras cinematográficas de curta metragem, ficção ou documentário. Todos os editais têm prazo final de inscrição em 15 de março.

Cinema: inscrições abertas para fundo suíço de apoio a longas-metragens

Estão abertas até o dia 27 de maio as inscrições para o fundo suíço Visions Sud Est. O fundo é voltado a realizadores da África, Ásia e América Latina com projetos de longa-metragem de ficção ou documentário que estejam em etapa de produção ou pós-produção.
Há duas modalidades de apoio: filmes de ficção em produção e projetos de ficção e documentário que precisam de apoio financeiro para a finalização. O objetivo do fundo é apoiar a produção independente e da difusão de filmes destas regiões na Suíça e na Europa. Mais informações e inscrições, clique aqui:

Livros lideram créditos do BNDES à cultura

O mercado editorial é o setor da cultura que mais se beneficia das linhas de crédito oferecidas a custos mais baixos pelo BNDES. As editoras e livrarias respondem sozinhas por mais de 40% dos R$ 481 milhões destinados pelo banco entre 2005, ano em que foi criado o BNDES ProLivro, e 2009 para o financiamento das atividades de empresas culturais – mesmo assim, o número é muito pequeno quando comparado a outros setores da economia.
Os dados fazem parte de um estudo que será divulgado pelo Observatório do Livro e da Leitura no Fórum BNDES e os Investimentos no Negócio do Livro, que acontece na sexta-feira (27/11), na Câmara Brasileira do Livro (CBL), em São Paulo.
Os editores e livreiros contraíram, nesse período, quase o dobro do setor audiovisual, que captou um total de R$ 107 milhões. Só muito abaixo aparecem, por exemplo, a indústria fonográfica e rádio e TV. Áreas como o patrimônio histórico e artes e espetáculos também só apareceram porque receberam recursos não reembolsáveis.
Durante o encontro, destinado a empresários e executivos de editoras, atacadistas e livrarias, serão apresentadas as novas linhas de crédito do BNDES para o setor cultural, o ProCult, que está sendo lançado esta semana. O custo financeiro para a edição, distribuição e comercialização de livros está abaixo do custo de outros programas criados pelo banco. A cadeia do livro terá, ainda, uma vantagem adicional: o BNDES aceitou liberar diretamente empréstimos a partir de R$ 1 milhão, o que não faz para nenhum outro setor da economia.
“O negócio do livro ainda não descobriu os benefícios que pode usufruir ao recorrer a linhas especiais como esta do BNDES, que corre até o risco de um dia acabar por falta de tomadores”, afirma o diretor do Observatório do Livro e da Leitura, Galeno Amorim, que organizou o evento para a Escola do Livro da CBL.Também constam da programação a presidente da CBL, Rosely Boschini, o gerente do Departamento de Cultura, Entretenimento e Turismo do BNDS, Marcus Vinícius Macedo Alves, e o economista Sebastião Macedo Pereira, do Instituto de Desenvolvimento de Estudos Avançados do Livro e Leitura (Ideall).
Durante o encontro, o diretor de Planejamento do Grupo Saraiva, Maurício Pereira Fanganiello, que vai relatar a experiência de uma empresa do mercado de livros que é tradicional tomadora de créditos do banco.

Opinião: Fundo para a radiodifusão pública

Por Venício A. de Lima - Observatório da Imprensa

Durante o longo processo de negociação envolvendo representantes do Congresso Nacional, dos empresários e da sociedade civil que resultou na redação e aprovação do projeto que se transformou na lei nº 8.977 de 6 de janeiro de 1995 (a Lei do Cabo), um dos pontos polêmicos foi a inclusão dos chamados "canais básicos de utilização gratuita" e, em particular, dos "canais comunitários", abertos para "utilização livre de entidades não governamentais e sem fins lucrativos" [letra g) do artigo 23].
Os setores empresariais venceram parcialmente as negociações e a Lei do Cabo se omitiu inteiramente sobre os recursos para financiar a produção de conteúdo para os canais comunitários.
De onde as organizações da sociedade civil "tirariam" os elevados investimentos necessários para colocar e manter no ar tais canais? Mais de doze anos atrás, publiquei no jornal O Tempo, de Belo Horizonte (22/1/1997, pág. 8), pequeno artigo escrito com o jornalista Paulino Motter, à época diretor da Fenaj - "TV a cabo e canais comunitários" -, no qual discutíamos a situação dos canais que, dois anos após a assinatura da lei, ainda tentavam "entrar no ar" e, sobretudo, propúnhamos a criação de um fundo público específico, com recursos oriundos, por exemplo, dos leilões para concessões dos serviços de TV a cabo, que viabilizasse a implantação dos canais comunitários.
Tal fundo nunca foi criado e são notórias as imensas dificuldades que até hoje enfrentam os heróicos canais comunitários que funcionam no país - resistindo a se transformarem, direta e/ou indiretamente, em comerciais ou meros retransmissores de programação "cedida" por canais comerciais.

Rádios comunitárias

Três nos após a Lei do Cabo, o Congresso Nacional aprovou também a Lei das Rádios Comunitárias (lei nº 9612/98). Além de seu aspecto restritivo e limitador, a norma não estabelece nenhuma fonte específica de recursos para as fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, que são as únicas entidades legalmente "competentes" para explorar os serviços de radiodifusão comunitária.E, mais recentemente, quando a lei nº 11.652/2008 criou a EBC - Empresa Brasil de Comunicação, foi criada também a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, mas foram deixados de fora do financiamento desses recursos tanto os canais comunitários como as rádios comunitárias.
PL nº 6087/2009Às vésperas da realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, a criação de fundos para a comunicação pública é uma reivindicação óbvia dos movimentos sociais e das entidades que há anos buscam a complementaridade entre os sistemas de radiodifusão - privado, público e estatal - como, aliás, manda a Constituição em seu artigo 223.
Coincidentemente aparece agora no Congresso Nacional um projeto de lei que também trata de resolver a questão. O PL nº 6.087/09, apresentado no final de setembro na Câmara pelo deputado Edson Duarte (PV-BA), cria a Contribuição para o Desenvolvimento da Radiodifusão Comunitária (CONDETVC), com o objetivo de financiar a radiodifusão comunitária prestada por qualquer meio ou tecnologia de comunicação, abrangendo tanto as rádios e televisões comunitárias como os projetos de telecomunicações (ver, abaixo, íntegra do PL).
A CONDETVC seria proveniente da contribuição de empresas de rádio, televisão e de telecomunicações com 0,5%, 1,5% e 3%, respectivamente, de seu faturamento. Os recursos arrecadados seriam direcionados para o Fundo Nacional da Cultura, já existente e em funcionamento, e que tem entre suas finalidades o financiamento de atividades no setor de produção e de programação audiovisual.
Segundo a justificativa do PL, o faturamento anual das empresas de radiodifusão, estimado em R$ 11 bilhões, e das empresas de distribuição de televisão por assinatura, estimado em R$ 6 bilhões, garantiria cerca de R$ 350 milhões anuais para a radiodifusão comunitária.

Apoio da Confecom

A 1º Confecom não é deliberativa, mas propositiva. Espera-se, todavia, que as propostas por ela aprovadas sejam transformadas em projetos de lei pelo Executivo ou por deputados e /ou senadores.
Por outro lado, é necessário que se faça um levantamento dos projetos de lei já em tramitação no Congresso Nacional e que contemplam as reivindicações consensuais, por exemplo, da radiodifusão comunitária. O apoio da Confecom a esses projetos de lei talvez acelerasse a sua aprovação e, portanto, a solução de alguns dos problemas históricos das comunicações no país.

***Projeto de lei nº 6.087/09, de 2009

Cria a Contribuição para o Desenvolvimento da Radiodifusão Comunitária - CONDETVC.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta lei cria a Contribuição para o Desenvolvimento da Radiodifusão Comunitária - CONDETVC - com o objetivo de financiar a radiodifusão comunitária prestada por qualquer meio ou tecnologia de comunicação.

Art. 2º A CONDETVC terá por fato gerador a prestação dos seguintes serviços:I - radiodifusão privada sonora;II - radiodifusão privada de sons e imagens;II - telecomunicações que se utilizem de meios que possam, efetiva ou potencialmente, distribuir conteúdos audiovisuais.

Art. 3º A CONDETVC será devida a cada ano pelos detentores de outorga para prestação dos serviços de que trata esta Lei e corresponderá aos seguintes percentuais sobre a receita bruta:

I - 0,5% (meio por cento) do faturamento para as empresas de que trata o inciso I do art. 2º;
II - 1,5% (um e meio por cento) do faturamento para as empresas de que trata o inciso II do art. 2º;
III - 3,0% (três por cento) do faturamento para as empresas de que trata o inciso III do art. 2º.

Art. 4º O produto da arrecadação da CONDETVC será destinado ao Fundo Nacional da Cultura de que trata a lei no 7.505, de 2 de julho de 1986 e alocado em categoria de programação específica, para aplicação exclusiva em atividades de fomento e de desenvolvimento de iniciativas comunitárias de produção e distribuição de conteúdos audiovisuais.

Parágrafo único. No mínimo, 30% (trinta por cento) da CONDETVC deverá ser destinada a iniciativas de rádios e Televisões comunitárias estabelecidas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Art. 5º Aplicam-se à CONDETVC as normas do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
Art. 6º Esta lei entra em vigor no ano seguinte após a sua publicação.