Tv Comunitária de Brasília celebra 18 anos no ar

O Canal Cidade Livre,a TV Comunitária de Brasília comemora com shows ao vivo de várias bandas e manifestações artísticas os seus 18 anos de existência. A diretoria da TVCOMDF elaborou uma festa especial a ser realizada na quinta-feira, dia 13 de agosto, de 19h às 23h30. Haverá, ainda, o microfone aberto, em que os presentes poderão fazer suas declarações em prol da democratização dos meios de comunicação e do fortalecimento da comunicação comunitária do país. 

Na mesma data,  será comemorado o aniversário do Comandante Fidel Castro, líder revolucionário batalhador pela integração latino-americana, bandeira que a TVCOM também assumiu na prática ao realizar, há 10 anos , sem interrupção, a retransmissão do sinal da Telesur, sinal informativo da América Latina, construída a partir de esforços conscientes e estratégicos adotados por Hugo Chávez e o comandante da Revolução Cubana. 

História

A TV Comunitária de Brasília estreou em 13 de agosto de 1997, tendo por base legal a alínea “g”, do artigo 23, da Lei 8.977 de 6 de janeiro de 1995, mais conhecida como a Lei do Cabo, por conceder este direito somente nas empresas de TVs por Assinatura no Cabo, via fibra ótica. Em 2011, a lei do cabo foi substituída pela Lei 8.485 que, em seu artigo 32, inciso VIII, contempla o mesmo direito. Por ser um direito de acesso ao cabo, a TV Comunitária de Brasília ocupa o Canal 12 na NET – única empresa de tevê a cabo no Distrito Federal, com um público estimado em 1 milhão de pessoas. 

A TVCOMDF é um patrimônio dos cidadãos do Distrito Federal, possui uma diversa grade de programação, veiculada pelo canal 12 na NET e no site: www.tvcomunitariadf.com, e realiza diversos projetos que viabilizam o acesso à comunicação, como por exemplo, o projeto “TV EM MOVIMENTO: ESCOLA DE MÍDIA COMUNITÁRIA”, vencedor do 1º Prêmio Luiz Gushiken de Jornalismo Sindical (2014): com o 1º lugar na Categoria: Televisão e Vídeo, além de 1ª Lugar geral do prêmio, entre os mais de cem inscritos. O prêmio é uma iniciativa da CUT Brasília. 

A TVCOMDF também é Pontão de Cultura, desde 2009, e ao longe deste trabalho encontrou parceiros e apoios culturais para dar seguimento no projeto mais inovador do Distrito Federal na área de comunicação.

"São 18 anos de lua pela democratização da comunicação, com produções audiovisuais de qualidade, de espaço para as classes trabalhadoras e as minorias, projetos de acesso à comunicação, de cunho cultural e ambiental, e produção de conteúdo audiovisual de extrema qualidade e valor histórico. Vale destacar todos os nossos parceiros e apoiadores, que nestes anos uniram esforços em prol dessa luta" - afirma o jornalista Beto Almeida, um dos dirigentes do Canal Cidade Livre. 

"A comunicação pública, alternativa, comunitária, legislativa, universitária, educativa e cultural conquistam seu espaço e seus direitos. Uma nova política de comunicação é possível, com o trabalho realizados pelos governos (federal, estadual e municipal) e investimentos financeiros de instituições apoiadoras. Juntos e empenhados em viabilizar a efetividade do artigo 221 da Constituição, que prevê a regionalização da produção jornalística, artística, educativa e cultural no país. A TVCOMDF é protagonista nesse processo, participa desta luta e comunga com as reivindicações históricas que permitirão a Brasília e ao Brasil darem um salto de qualidade informativa ao seu povo" - destaca o jornalista Paulo Miranda, diretor da TVCOMDF.

Serviço:

TVCOMDF – TV COMUNITÁRIA DE BRASÍLIA – DF
SIG Qd. 3 Bl. 'B', Ed. Bernardo Monteverde 2, ao lado do restaurante Chão Nativo | Endereço
CEP 70610-430 | Brasília - DF
+55 61 8250 - 7170/ 3343 - 2713 ou 3344 - 4889 | Telefone
http://www.tvcomunitariadf.com/ |Site
Tvcomdf - O canal comunitário de Brasília | Facebook
tvcomdf@gmail.com | E-mail
@tvcomdf | Twitter

Tevês a cabo dos EUA deixam de oferecer canais de notícia do Irã

O governo dos EUA, que costuma acusar o Irã de restringir a liberdade de expressão de seu povo, acaba de sofrer uma acusação semelhante. Como parte das novas sanções ao país dos aiatolás, empresas de tevê a cabo norte-americanas suspenderam a oferta de canais de notícia produzidos pelos iranianos, como a Press TV e HispanTV.

Por Lauren McCauley, da Common Dreams, publicado em Carta Maior

Como parte das novas sanções econômicas aplicadas pelos Estados Unidos ao Irã, empresas de tevê a cabo norte-americanas estão suspendendo a oferta de canais de notícia iranianos. A notícia foi divulgada justamente por um desses canais, a Press TV, que é estatal.

Leia também: 

• Espanha quer tirar do ar sinal da TV do Irã

Classificando o episódio como “flagrante violação da liberdade de exressão”, a Press TV disse também neste sábado (9) que seu sinal foi suspenso do satélite Galaxy 19, que retransmitia o canal nos territórios norte-americano e canadense.

Novas sanções anunciadas pelo Departamento de Tesouro dos Estados Unidos também incluíram restrições à Islamic Republic of Iran Broadcasting (Irib) e a seu diretor, Ezatollah Zarghami.

"Enquanto o Irã continuar a não responder às preocupações da comunidade internacional sobre seu programa nuclear, os EUA vão impor sanções mais rígidas [...] contra o regime ", disse David S. Cohen, subsecretário do Tesouro para Terrorismo e Inteligência Financeira.

“Nós também vamos atingir aqueles responsáveis por abusos aos direitos humanos no Irã, especialmente os que negam ao povo iraniano liberdades básicas de expressão e reunião”, concluiu, em comunicado.

De acordo com a Al Jazeera, o Irib criou a Press TV, além de emissoras em espanhol e árabe, para veicular a uma audiência planetária um noticiário produzido segundo a visão do governo iraniano.

Venezuela: operadores de TV a Cabo terão que difundir canais comunitários

De Medioslatinos

Según un anuncio del gerente de Comunicaciones Corporativas de la Comisión Nacional de Telecomunicaciones de Venezuela, Marcos Hernández, un 12% de los contenidos que transmitirán las operadoras de televisión por cable deberán ser elaboradas por medios de comunicación comunitarios y alternativos. 

El objetivo de esta iniciativa es diversificar la producción nacional independiente con alcance a todos los sectores. Si bien Hernández no señaló el tiempo estimado para que esta medida entre en vigencia, aseguró que ya están trabajando para llevarla a cabo. 

El pasado jueves, Conatel entregó a diversos medios de comunicación locales, 120 horas de programación en producciones nacionales independientes para que sean incluidas dentro de sus respectivas grillas. Estos productos audiovisuales son financiados por el Fondo de Responsabilidad Social a través de los productores encargados de elaborar este tipo de material. En los últimos tres años, este fondo ha financiado unos 560 programas.

Información publicada en el sitio web de Emisoras Comunitarias. Para más detalles haga click aquí.       

Cabo submarino vai ligar o nordeste brasileiro a Angola

Do Portugal Digital

A brasileira Telebrás e a angolana Angola Cables anunciaram na sexta-feira (23) a celebração de um acordo para instalação de um cabo submarino de seis mil quilômetros ligando Fortaleza, no Ceará, nordeste do Brasil, a Luanda, a capital angolana. A Telebrás prevê que esta conexão reduzirá em 80% o custo de saída de Internet do Brasil e de outros países da América do Sul para a Ásia e a África. O edital de licitação internacional para escolher a empresa responsável pelo projeto deve ocorrer em julho próximo.

A instalação do cabo deve levar cerca de 18 meses e a sua entrada em operação está prevista para o primeiro semestre de 2014. Atualmente, toda conexão internacional de alto desempenho da América do Sul até a Europa ou a África circula fisicamente por cabos que vão primeiro até os EUA. Hoje, as conexões do Brasil para o exterior são feitas por meio de sete cabos submarinos, dos quais cinco com destino aos EUA, um para a Europa e outro ligando Florianópolis, no estado de Santa Catarina, região sul do Brasil, ao Uruguai.

Anel ótico sul-americano deve estar concluído em três anos

Do Teletime news

Os ministros de Comunicações dos países da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) assinaram na última sexta-feira, 9, em Assunção, no Paraguai, uma declaração em que renovaram o compromisso de continuar trabalhando juntos para garantir a interconexão de suas redes. Os ministros aprovaram os prazos para a implementação de cada fase do projeto de anel ótico, que deverá ser concluído em três anos.

O documento destaca a importância do projeto para possibilitar aos cidadãos uma conexão mais rápida a preços mais baixos, além de fortalecer a soberania dos países. Atualmente, o caminho percorrido pelos dados numa simples conexão à Internet é extenso e caro: se um internauta do Brasil acessa um site do Chile, por exemplo, a conexão segue até um servidor nos Estados Unidos, via cabos submarinos, para, então, voltar ao Chile. Com o anel ótico interligando os países sul-americanos, o tráfego circulará diretamente entre as redes locais.

A declaração ressalta, ainda, a necessidade de trabalhar para a geração, armazenamento e distribuição de conteúdos locais, de modo a aumentar a importância do tráfego de dados na região.

Também foram definidas as datas dos próximos encontros sobre o projeto. Em junho, ocorrerá a II Reunião do Grupo de Trabalho de Telecomunicações, em Assunção. Em setembro, o Brasil sediará a III Reunião de Ministros de Comunicações dos países membros da Unasul.

Assinam o documento os ministros dos seguintes países: Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.

Unasul prevê para 2014 interconexão direta na América do Sul

De Medioslatinos

A partir de 2014 el tráfico de datos de los países del Unasur ya no pasará por servidores de los Estados Unidos, sino por un anillo de fibra óptica que interconectará a los países miembros de la Unión de Naciones Sudamericanas. Este proyecto fue dado a conocer durante la reunión de ministros de Telecomunicaciones de la región y sería promovido por una empresa de capital mixto. El objetivo de este proyecto, impulsado por Chile y Brasil es reducir el costo de la conexión a Internet, ampliar la cobertura y mejorar la calidad del servicio. Como señaló la jefa de la división de Ciencia y Tecnología del BID, Flora Painter, América del Sur podría acelerar su desarrollo económico si logra incrementar el acceso a la banda ancha de las poblaciones de bajos ingresos y a las pequeñas y medianas empresas.

Información publicada en el Sitio Web de Revista Etcétera. Para más detalles haga click aquí.

Opinião: Foi preciso derrubar o duopólio da TV a cabo

Do Blog do Dirceu

A propósito da regulação dos meios de comunicação, é bom lembrar o que se deu com um dos segmentos do setor. O da TV a cabo. Nesse mercado, os líderes do segmento, capitaneados pela Net, joint venture entre as Organizações Globo e o grupo mexicano Telmex, resistiram até o limite contra a abertura do mercado.

Só depois de longos anos, muita negociação e de muita luta cederam à abertura do mercado a novos players, entre os quais se destacam as operadoras de telecomunicações, permitindo a convergência na oferta de produtos de voz, dados e vídeo. Com a nova lei da TV paga, também houve uma ampliação da participação do capital estrangeiro, que agora pode controlar empresas desse segmento.

Quando defendemos a regulação das comunicações, temos em vista o atual sistema distorcido, distante dos princípios democráticos que regem a Constituição. Também nas TVs abertas há irregularidades inaceitáveis. Uma delas é o sistema de monopólio garantido por artimanhas como “o bônus de volume”. Com esta prática, agências de propaganda, de olho no incentivo, dirigem boa parte da publicidade de seus clientes para a maior TV. O sistema, com isso, contribui para que a líder mantenha e amplie a sua participação do mercado.

Campanhas abertas contra novos concorrentes

A regulação das comunicações – como a defendida pelo seminário promovido pelo PT dia 25 – se faz necessária, entre outras razões, quando campanhas abertas são desferidas por redes de TV contra seus concorrentes. Já vimos isso por parte de uma rede e de seu grupo controlador.

Em alguns estados um só grupo de comunicação domina rádios, jornais e tevês, num exercício escandaloso do monopólio que deveria ser regulado e limitado. Isso ocorre em muitos países que limitam - ou mesmo vedam - a propriedade cruzada ou o controle monopolista da audiência ou da tiragem de jornais.

Poderosos se unem para impedir novas práticas

No Brasil, os poderosos da mídia se unem para impedir todas as práticas que garantirão maior pluralismo ao setor das comunicações. É o que ocorre nesse momento. Escondem que o governo não decidirá nada sobre a regulação do setor, e que quem fará esta discussão para definir o marco legal será o Congresso Nacional, sabidamente temeroso do poder dos donos da mídia.

Na imprensa escrita, os grupos de sempre procuram fazer o controle da distribuição, particularmente de jornais. Os barões do setor praticam dumping e acertam preços para enfraquecer e ou retirar novos concorrentes do mercado. Usam e abusam do poder que têm para pressionar o Congresso Nacional a não votar e a não discutir a regulamentação necessária da mídia. Fazem o mesmo com a Justiça para impedir a entrada de novos concorrentes.

Querem interditar o debate

Mas o fato é mais grave do que isso. Querem interditar o próprio debate sobre a regulação, sem dar espaço às nossas opiniões e às nossas propostas, que deturpam e manipulam no noticiário. É o que fazem, ainda, ao nos acusar de tentar ou querem impor de novo a censura e controlar a mídia, quando se trata exatamente do contrário.

Em resumo, o que vemos, mais uma vez, é a mídia que busca controlar e exercer o poder político. Esta é a mídia que não se constrange em se articular para derrubar governos eleitores democraticamente. Pressionaram Getúlio Vargas até o seu suicídio. Tentaram, sem conseguir, depor Juscelino Kubitschek. Fracassaram em impedir a posse de Jango Goulart, em 1961, mas foram vitoriosos na campanha pela sua derrubada da presidência da República em 1964, o que nos custou 25 anos de ditadura.

As opiniões aqui postadas são de responsabilidade de seus autores

TV Paga: serviço chega a 11,3 milhões de residências

Com base na Telaviva news

O serviço de televisão por assinatura alcançou 1,5 milhão de novos clientes entre janeiro e julho deste ano, levando a TV paga a 11,3 milhões de domicílios brasileiros, de um universo estimado, aproximadamente, em 60 milhões de lares. Isso aponta para uma proporção de 18,9% das casas no Brasil dotadas de serviços de TV paga. Os dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostram evolução de 15,6% no primeiro semestre do ano.

Em julho, o setor registrou a adição de 187,5 mil assinaturas, alta de 1,7% sobre o apurado no mês anterior. Levando-se em consideração o número médio de 3,3 pessoas por domicílio, o serviço alcançou 37,3 milhões de pessoas no País.

Fatia segundo a tecnologia

De acordo com a Anatel, no sétimo mês do ano, a modalidade de TV via satélite (DTH) foi a que mais cresceu, embora tenha se expandido em ritmo menor, com alta de 2,6% no período. A TV a cabo viu elevação de 0,9% no mesmo intervalo, demonstrando maior volume do que no mês anterior, quando cresceu 0,8%. Entretanto, o serviço prestado por meio de microondas (MMDS) teve encolhimento de 2,2% em sua base de assinantes.

Com o forte crescimento dos últimos meses, o DTH ficou com 51% do mercado de TV paga, enquanto a televisão via cabo deteve apenas 46,6% dos assinantes do serviço. O MMDS teve presença marginal de 2,4% dos assinantes brasileiros de TV por assinatura

Mapa mostra todos os cabos submarinos utilizados pela internet

Fonte: Terra Magazine

O programador Greg Mahlknecht desenvolveu um mapa gratuito (www.cablemap.info/) que mostra praticamente todos os cabos de telecomunicações submarinos usados como base para o transporte de informações através da internet. O projeto, que levou vários meses até ser concluído, pode ser visto de maneira gratuita por qualquer usuário.

Mahlknecht espera contar com a ajuda de usuários para eventuais correções e como forma de obter informações adicionais para os mapas. A esperança é que o projeto chegue ao ponto de se tornar mais completo que aquele disponibilizado pela Telegeography, que cobra US$ 250 de todos aqueles que desejam obter o mapa completo dos cabos submarinos que percorrem a Terra.

O novo mapa mostra com bastantes detalhes a grande quantidade de cabos que em breve devem trazer uma maior oferta de internet para o continente africano. Quanto maior a espessura do traçado feito, mais informações são transmitidas pela conexão representada.

Dados totalmente gratuitos O ponto de partida do projeto foram informações sobre cabos submarinos disponibilizadas na Wikipedia. A partir disso, Mahlknecht começou a acessar os sites das companhias responsáveis e a realizar buscas no Google para conferir as informações disponíveis e complementar os dados obtidos.

Todos os dados disponíveis no mapa estão disponíveis sob a General Public Licence (GPL), mesma licença usada por diversos governos e softwares opensource. Por enquanto, os dados só podem ser acessados através do site, situação que Mahlknecht espera corrigir em breve. Segundo ele, assim que os bugs do endereço forem corrigidos, o mapa será disponibilizado para download de forma totalmente gratuita.

EUA: 10 anos de perda de espectadores na TV a cabo

Do Teletime News

Alguns dados interessantes sobre a indústria de TV por assinatura nos EUA: o mercado de TV a cabo fechou 2010 em 59,8 milhões de assinantes dos pacotes de vídeo. Foi menos do que em 2009, quando o número era de 62,1 milhões. O argumento é que essa queda reflete o elevado índice de imóveis desocupados. Mas o fato é que desde 2001, quando a base de assinantes de vídeo chegou ao pico de 67 milhões, nunca mais houve um ano de crescimento positivo. Fato que se explica pelo crescimento do DTH nos EUA e pela oferta de serviços de vídeo por meio de outras tecnologias, como IPTV e fibra. Some-se a esse número de assinantes de serviços de TV a cabo mais 35 milhões de assinantes da DirecTV e da Dish (operadoras de DTH) e pelo menos mais 6,5 milhões da AT&T e da Verizon (que operam com fibra e IPTV).

O que vem crescendo é a base de assinantes que já estão conectados a pacotes digitais. Eram 44,7 milhões no final do ano passado. Número muito parecido com o total de assinantes de banda larga por meio de cable modem, que era de 44,4 milhões. A base total de clientes de banda larga nos EUA, incluindo as demais tecnologias, era de 76,2 milhões em 2010, ou seja, o cabo tem a maior parte.

A base de assinantes de telefonia por redes de cabo nos EUA é de 24 milhões de clientes. As redes de cabo dos EUA estão disponíveis para cerca de 128 milhões de lares (homes passed), quase todos com serviço de banda larga disponível e conteúdos em HDTV.

As receitas totais da indústria têm crescido consistentemente ano a ano e o mercado de TV a cabo nos EUA já fatura US$ 94 bilhões, dividido entre 1,1 mil operadoras e 565 canais. Esses dados foram todos compilados pela NCTA (associação de TV a cabo dos EUA) e pelo instituto Kagan Associates.

Futuro

Em termos de projeções futuras, um estudo da MagnaGlobal publicado pelo veículo especializado Multichannel News mostra que o mercado de TV por assinatura em geral nos EUA (incluindo todas as tecnologias) deve fechar o ano com 106 milhões de assinantes de TV paga, número que deve crescer a 111 milhões até 2016. Segundo o mesmo estudo, este ano deve haver 56 milhões de lares com capacidade de consumir conteúdos sob demanda, número que vai a 70 milhões até o final de 2016. Já o total de domicílios com DVR será de 43 milhões em 2011, indo a 61,8 milhões em 2016. São poucas as operadoras que abrem os dados de VOD com precisão. A Cox divulgou algumas informações, contudo, que mostram resultados expressivos. Segundo a operadora, ela tem 31 milhões de sessões de vídeo sob demanda por mês.

Se o mercado de banda larga nos EUA era de 76 milhões de usuários no final de 2010, este ano deve passar de 80 milhões e em 2016, segundo as projeções da Cisco e da MagnaGlobal, chegará a quase 98 milhões de pessoas.

TV Paga: tv satelital supera cabodifusão

Do Pay-TV News

O mercado de TV por assinatura cresceu mais 2,3% em abril e chegou a 10,657 milhões de assinantes. E em abril o DTH finalmente passou a tecnologia de cabo em base de assinantes. Desde o começo do ano, a TV paga via satélite cresceu 769,3 mil assinantes, contra 145,5 mil clientes das operadoras de TV a cabo no mesmo período. Somente em abril, foram 238,3 mil novos assinantes. Com isso, o DTH chegou a 49,2% do mercado, batendo 5,243 milhões de assinantes, enquanto o cabo, com 48,1% do mercado, registrou 5,126 milhões de assinantes, uma diferença de cerca de 118 mil no fechamento de abril.

O MMDS continua perdendo base e tem agora apenas 2,7% de market share. Nos últimos cinco anos o serviço de TV paga cresceu 238,4%, saindo de 4,5 milhões em 2006 para os quase 10,7 milhões de domicílios atendidos em abril. Estimativa da Anatel indica que, hoje, 35,2 milhões de brasileiros tenham acesso à televisão paga, com base no número médio de pessoas por domicílio (3,3), do IBGE

Anatel que impor regras a canais comunitários no cabo

Do Teletime News

O Conselho Diretor da Anatel deverá votar nesta semana a criação de uma norma para orientar a veiculação de canais básicos de utilização gratuita por operadoras de TV a cabo. O tema está na pauta da próxima quinta-feira, 27, e vem sendo discutido desde 2007. Em abril de 2010 a Anatel analisou pela primeira vez uma porposta de Norma dos Canais Básicos de Utilização Gratuita. Na ocasião, dúvidas sobre eventuais conflitos de competência entre Ancine e Anatel sucitaram posições divergentes dentro do conselho. A conselheira Emília Ribeiro pediu para que o assunto fosse analisado por um grupo de trabalho conjunto entre as duas agências, mas o conselho, por maioria, recomendou que a matéria fosse reanalizada pela área técnica, que devolveu o processo no segundo semestre do ano passado com a mesma posição. Ou seja, para as áreas técnicas da Anatel, cabe à agêcia de telecomunicações regular questões de conteúdos referentes a estes canais.

Os canais básicos de utilização gratúita são os canais previstos na Lei do Cabo e que incluem os sinais de TV aberta (retransmitidos das geradoras), os canais do Legislativo, Executivo e Judiciário, canais universitários, canais comunitários e canais de caráter educativo e cultural. A proposta da agência inclui novidades importantes, como regular a questão da publicidade nesses canais de acesso público, a limitação de programação estrangeira nesses canais até o percentual de 20%, a proibição de arrendamento do horário de programação e o estabelecimento sobre as condições para que entidades educativas e comunitárias possam ter acesso a esses canais.

Telesur vai estar disponível na cabodifusão argentina

Da Agencia Venezolana de Noticias (AVN)

La cadena multiestatal teleSUR podrá ingresar a los sistemas de televisión por cable de Argentina a partir de la aplicación de la nueva ley de comunicación aprobada en el país.Así lo anunció el corresponsal de la señal en esa nación, Edgardo Esteban, al diario Miradas al Sur.La incorporación de teleSUR “ha sido una gran noticia”, afirmó el periodista.

Agregó que esto “va a permitir el desarrollo del canal y la llegada al público nacional de contenidos y noticias que relevan las realidades de los pueblos latinoamericanos.”

“Estamos ante un proceso de cambio que promueve la democratización de los medios. El Grupo Clarín concentra casi el 80% del mercado del cable y durante todo este tiempo eligió condenar a Telesur y al público que no podía verlo”, explicó Esteban.

El periodista señaló que la nueva ley de comunicación en Argentina permite que “donde antes había una sola voz, ahora habrá diversidad de voces”.“Clarín no pierde nada sumándonos, y los que ganan son los televidentes que tendrán un canal de noticias más”, apuntó.

El próximo 1 de octubre, la grilla de la televisión por cable en Argentina se reacomodará a partir de la resolución 296/2010, publicada el miércoles pasado en el Boletín Oficial.Con esta medida, la Autoridad Federal de Servicios de Comunicación Audiovisual (AFSCA) estableció las pautas para un nuevo ordenamiento temático de las señales.

De esta forma se le dará prioridad a los canales locales, regionales y nacionales.

Según Miradas del Sur, el reordenamiento de la grilla televisiva “permitirá terminar con una política de discrecionalidad que impera desde hace años, en la que las empresas de cable deciden dónde ubican cada canal, privilegiando sus propias señales en detrimento de las de sus competidores".

AFSCA sostuvo que con la medida “se busca una competencia más transparente y leal” entre las señales televisivas.Desde los medios privados, principalmente el grupo Clarín, la resolución no fue bien recibida.Frente a esta postura, el constitucionalista Miguel Rodríguez Villafañe, manifestó: “Yo no entiendo cómo esto puede afectar la libertad de las empresas o perjudicar al público”.

“Que demuestren cuál es la arbitrariedad de esta medida. Lo que no entienden estos sectores es que en materia de comunicación e información también tiene que haber un orden, también tiene que haber regulación. Se olvidan de que la libertad de expresión no es propiedad de los dueños de los medios, sino que es un derecho humano”, aseveró el catedrático.

Una de las novedades de la resolución es la obligación de incorporar en las grillas de programación a los canales de generación propia de cada localidad del país.

Hasta el momento, tanto CN23 como teleSUR estaban excluidos en gran parte de las empresas de cables paga, y a este último sólo se podía acceder abonando DirectTV.

Pedidos de TV paga feitos na Anatel refletem interesse de pequenos grupos

Por Samuel Possebon, do TelaViva news

Se existe alguma expectativa de que a longa lista dos 1.074 pedidos de TV por assinatura existentes na Anatel cause mudanças de grande impacto no mercado assim que a agência liberar as outorgas, como prometido, essa expectativa certamente será frustrada. A listagem das solicitações de 2000 até 20 de junho de 2010 compreende, em quase sua totalidade, cidades de pequeno e médio porte, pequenos grupos regionais, operadores de TV paga já existentes e pessoas físicas.
Além disso, desconsiderando-se os pedidos repetidos para uma mesma localidade, há um total de um pouco mais de 730 municípios para os quais já foi manifestado o interesse por uma outorga de cabo.
Pela listagem da Anatel obtida por este noticiário e disponível no site TELETIME, não há praticamente nada referente a empresas de telecomunicações. Para se ter uma idéia, a empresa que mais tem pedidos protocolados na agência é uma consultoria do sul do país chamada DQuest Consulting, que fez 249 solicitação em pequenas e médias cidades do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Já as cidades mais cobiçadas são Bom Jardim/RJ (10 pedidos) e Vassouras/RJ (nove pedidos).
A não ser que haja uso de empresas de fachada na listagem da Anatel, as únicas solicitações que podem ter relação com uma empresa de telecomunicações são os 25 pedidos de outorga feitos pela empresa que controlava as licenças da TVA, a Comercial Cabo TV São Paulo S/A. Esta empresa foi adquirida pela Telefônica. Os pedidos feitos para a TVA são todos no Estado de São Paulo e em cidades em que a Net Serviços opera. A Anatel não informa se os pedidos da TVA são anteriores à compra da Comercial Cabo TV São Paulo pela Telefônica.
Mas há uma informação importante: segundo fontes da Anatel, dos 1.74 pedidos de outorgas feitos, há 20 deles que foram solicitados depois de maio deste ano, quando a Anatel sinalizou que não colocaria limites ao número de outorgas.Vale lembrar que a Anatel não pretende agraciar com outorgas automaticamente os pedidos já feitos, e nada impede que novas empresas venham a fazer solicitações.
A agência, como apurou esta reportagem, está agilizando o processando desses pedidos para que eles possam ser apreciados pelo conselho diretor da agência.Pela listagem analisada por esta reportagem, nas principais cidades da área de atuação da Oi, por exemplo, há apenas solicitações de pequenas empresas. Na cidade do Rio de Janeiro, há cinco pedidos, mas nenhum de empresas que possam estar diretamente ligadas à concessionária de telecomunicações.Outros pedidos foram feitos por empresas que atuaram no mercado de TV por assinatura mas não existem mais, como a Horizon e a Cia Técnica 614. Ambas foram vendidas para a Net e possivelmente as solicitações são bem anteriores a este processo de consolidação.
Há ainda alguns grupos regionais de TV por assinatura, como SSTV, RCA Company e TV Cabo São Paulo que fizeram solicitações à Anatel, possivelmente para expandir suas áreas de atuação ou complementar a cobertura existente. Como a listagem compreende pedidos desde 2000, época em que a agência estava em pleno processo de licitação de TV a cabo, é possível que grande parte das solicitações ainda seja para que nos editais realizados naquela época determinadas cidades fossem incluídas.
A listagem das empresas pode ser encontrada também no site da Anatel.

Operadoras de cabo estão livres para atuar em qualquer cidade

Do M&M Online

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu a limitação e, relação ao número de prestadoras de serviço de TV por assinatura nessa última quinta-feira 20. Com a medida, a agência pretende eliminar as barreiras que bloqueiam a entrada de novos players no setor.
A nova decisão da agência altera a antiga regulamentação feita pelo Ministério das Comunicações, no ano de 1997 e marca, também, a retomada do processamento de mais de cem mil pedidos de entradaa no setor de TV por assinatura.
A restriçãolimitava a quantidade de operadoras que poderiam atuar no segmento em cerca de 900 minucípios do País.

TV paga: Anatel confirma decisão de acabar com limites para outorgas de cabo

Por Mariana Mazza, do Pay-TV news

A Anatel decidiu nesta quinta-feira, 20, que não irá mais limitar a emissão de outorgas para operação de TV a cabo. No planejamento para esta oferta de TV por assinatura em vigor, editado em 1997, existe um número específico de operadoras que podem atuar em cada município do país. Segundo nota oficial da Anatel, o Conselho Diretor da autarquia concluiu que esta restrição configura uma "barreira à concorrência" e, portanto, não deve ser mantida.A decisão da agência tem caráter cautelar, uma vez que ainda não foi editado um novo planejamento para esta oferta. O assunto foi analisado dentro de um ato de concentração envolvendo operadoras de Blumenau que hoje pertencem à Net.
O relator foi o conselheiro João Rezende. O conselho deliberou sobre o tema nesta quinta e aprovou o relatório que inclui a retirada da barreira às novas operações no setor.A proposta de retirar a limitação há tempos vem sendo defendida pela Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa (SCM) dentro dos estudos feitos para a mudança do planejamento de TV a cabo e MMDS.
A decisão cautelar, no entanto, não resultará no licenciamento de novas outorgas imediatamente. Isso porque a Anatel só irá expedir de fato as novas licenças solicitadas após a aprovação definitiva do novo planejamento, que está neste momento sob análise da Procuradoria. No entanto, poderá ser iniciado o processo de análise dos pedidos.
"Para preservação da segurança jurídica das requerentes, foi decidido, ainda, que a expedição das outorgas pela Anatel só deverá ocorrer após a aprovação final de novo planejamento, em trâmite, no Conselho Diretor", declara a assessoria na nota oficial.
Com isso, percebe-se que as empresas interessadas em expandir a sua atuação no país no serviço de cabo ainda terão que aguardar a aprovação do planejamento, que ainda não tem data para ocorrer. Segundo a agência, existem mais de mil pedidos de licença aguardando a análise da Anatel. A agência informou ainda que a decisão está em linha com as diretrizes firmadas pelo governo federal que darão suporte ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

TV Paga: Mercado de TV a cabo gera disputa no Congresso

Por Rodolfo Torres, do sítio Congresso em Foco

Empresas do setor fazem lobby para tentar evitar aprovação de projeto que amplia o mercado de televisão por assinatura

É uma briga de cachorro grande. De um lado, empresas de telefonia de olho no lucrativo mercado da TV por assinatura, no qual querem entrar. De outro, as empresas que já exploram esse mercado dispostas a lutar para preservar seu nicho. Em torno dessa briga, o lobby mais uma vez se faz presente no Congresso. Circula pela Câmara um recurso solicitando aos deputados que o Projeto de Lei 29/07 (que abre o mercado de TV por assinatura às empresas de telefonia) seja analisado no plenário da Casa antes de seguir ao Senado. O projeto foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

O autor da iniciativa, o deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), não esconde de onde veio a inspiração para o recurso. Ele admite que foi procurado por representantes da empresa Sky, de TV a cabo, e pela Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura (ABPTA) antes de apresentá-la.

Para ler o restante desta matéria, clique aqui.

Opinião: Fundo para a radiodifusão pública

Por Venício A. de Lima - Observatório da Imprensa

Durante o longo processo de negociação envolvendo representantes do Congresso Nacional, dos empresários e da sociedade civil que resultou na redação e aprovação do projeto que se transformou na lei nº 8.977 de 6 de janeiro de 1995 (a Lei do Cabo), um dos pontos polêmicos foi a inclusão dos chamados "canais básicos de utilização gratuita" e, em particular, dos "canais comunitários", abertos para "utilização livre de entidades não governamentais e sem fins lucrativos" [letra g) do artigo 23].
Os setores empresariais venceram parcialmente as negociações e a Lei do Cabo se omitiu inteiramente sobre os recursos para financiar a produção de conteúdo para os canais comunitários.
De onde as organizações da sociedade civil "tirariam" os elevados investimentos necessários para colocar e manter no ar tais canais? Mais de doze anos atrás, publiquei no jornal O Tempo, de Belo Horizonte (22/1/1997, pág. 8), pequeno artigo escrito com o jornalista Paulino Motter, à época diretor da Fenaj - "TV a cabo e canais comunitários" -, no qual discutíamos a situação dos canais que, dois anos após a assinatura da lei, ainda tentavam "entrar no ar" e, sobretudo, propúnhamos a criação de um fundo público específico, com recursos oriundos, por exemplo, dos leilões para concessões dos serviços de TV a cabo, que viabilizasse a implantação dos canais comunitários.
Tal fundo nunca foi criado e são notórias as imensas dificuldades que até hoje enfrentam os heróicos canais comunitários que funcionam no país - resistindo a se transformarem, direta e/ou indiretamente, em comerciais ou meros retransmissores de programação "cedida" por canais comerciais.

Rádios comunitárias

Três nos após a Lei do Cabo, o Congresso Nacional aprovou também a Lei das Rádios Comunitárias (lei nº 9612/98). Além de seu aspecto restritivo e limitador, a norma não estabelece nenhuma fonte específica de recursos para as fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, que são as únicas entidades legalmente "competentes" para explorar os serviços de radiodifusão comunitária.E, mais recentemente, quando a lei nº 11.652/2008 criou a EBC - Empresa Brasil de Comunicação, foi criada também a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, mas foram deixados de fora do financiamento desses recursos tanto os canais comunitários como as rádios comunitárias.
PL nº 6087/2009Às vésperas da realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, a criação de fundos para a comunicação pública é uma reivindicação óbvia dos movimentos sociais e das entidades que há anos buscam a complementaridade entre os sistemas de radiodifusão - privado, público e estatal - como, aliás, manda a Constituição em seu artigo 223.
Coincidentemente aparece agora no Congresso Nacional um projeto de lei que também trata de resolver a questão. O PL nº 6.087/09, apresentado no final de setembro na Câmara pelo deputado Edson Duarte (PV-BA), cria a Contribuição para o Desenvolvimento da Radiodifusão Comunitária (CONDETVC), com o objetivo de financiar a radiodifusão comunitária prestada por qualquer meio ou tecnologia de comunicação, abrangendo tanto as rádios e televisões comunitárias como os projetos de telecomunicações (ver, abaixo, íntegra do PL).
A CONDETVC seria proveniente da contribuição de empresas de rádio, televisão e de telecomunicações com 0,5%, 1,5% e 3%, respectivamente, de seu faturamento. Os recursos arrecadados seriam direcionados para o Fundo Nacional da Cultura, já existente e em funcionamento, e que tem entre suas finalidades o financiamento de atividades no setor de produção e de programação audiovisual.
Segundo a justificativa do PL, o faturamento anual das empresas de radiodifusão, estimado em R$ 11 bilhões, e das empresas de distribuição de televisão por assinatura, estimado em R$ 6 bilhões, garantiria cerca de R$ 350 milhões anuais para a radiodifusão comunitária.

Apoio da Confecom

A 1º Confecom não é deliberativa, mas propositiva. Espera-se, todavia, que as propostas por ela aprovadas sejam transformadas em projetos de lei pelo Executivo ou por deputados e /ou senadores.
Por outro lado, é necessário que se faça um levantamento dos projetos de lei já em tramitação no Congresso Nacional e que contemplam as reivindicações consensuais, por exemplo, da radiodifusão comunitária. O apoio da Confecom a esses projetos de lei talvez acelerasse a sua aprovação e, portanto, a solução de alguns dos problemas históricos das comunicações no país.

***Projeto de lei nº 6.087/09, de 2009

Cria a Contribuição para o Desenvolvimento da Radiodifusão Comunitária - CONDETVC.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta lei cria a Contribuição para o Desenvolvimento da Radiodifusão Comunitária - CONDETVC - com o objetivo de financiar a radiodifusão comunitária prestada por qualquer meio ou tecnologia de comunicação.

Art. 2º A CONDETVC terá por fato gerador a prestação dos seguintes serviços:I - radiodifusão privada sonora;II - radiodifusão privada de sons e imagens;II - telecomunicações que se utilizem de meios que possam, efetiva ou potencialmente, distribuir conteúdos audiovisuais.

Art. 3º A CONDETVC será devida a cada ano pelos detentores de outorga para prestação dos serviços de que trata esta Lei e corresponderá aos seguintes percentuais sobre a receita bruta:

I - 0,5% (meio por cento) do faturamento para as empresas de que trata o inciso I do art. 2º;
II - 1,5% (um e meio por cento) do faturamento para as empresas de que trata o inciso II do art. 2º;
III - 3,0% (três por cento) do faturamento para as empresas de que trata o inciso III do art. 2º.

Art. 4º O produto da arrecadação da CONDETVC será destinado ao Fundo Nacional da Cultura de que trata a lei no 7.505, de 2 de julho de 1986 e alocado em categoria de programação específica, para aplicação exclusiva em atividades de fomento e de desenvolvimento de iniciativas comunitárias de produção e distribuição de conteúdos audiovisuais.

Parágrafo único. No mínimo, 30% (trinta por cento) da CONDETVC deverá ser destinada a iniciativas de rádios e Televisões comunitárias estabelecidas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Art. 5º Aplicam-se à CONDETVC as normas do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
Art. 6º Esta lei entra em vigor no ano seguinte após a sua publicação.

Telefônicas querem mudança na lei da cobodifusão

Por Helton Posseti, da Pay-TV news

Teles pedem mais espectro e novas licenças de TV por assinatura

Roberto Lima, presidente da Vivo, defendeu hoje durante um fórum da Telebrasil, na Futurecom, a venda da banda H para as atuais operadoras, ao invés de ser destina a um quinto entrante. Para o executivo, o serviço já tem competição suficiente, motivo pelo qual a banda H – que tem 15 MHz -, poderia ser dividida em blocos de 5 MHz e leiloada entre as empresas. "O governo vai ter que tomar essa decisão". A banda H faz parte dos blocos de espectro da terceira geração. A banda H, entretanto, não foi leiloada junto com as demais em 2008.
Roberto Lima aproveitou seu discurso para criticar o cronograma estabelecido pela Anatel para a faixa de 2,5 MHz. A consulta pública (que termina nesta sexta) sobre a nova destinação da faixa prevê que 120 MHz podem ser explorados pelo SMP a partir de 2012 e 140 MHz a partir de 2015, quando a Anatel pretende também leiloar novas licenças para o uso dessa faixa. Lima considera que a necessidade de mais espectro para as operadoras móveis será intensificada com a Copa do Mundo de 2014, motivo pelo qual a Anatel deve leiloar novas licenças em 2,5 GHz antes de 2015. "Esse cronograma não casa com as necessidades do Brasil. Temos que acelerar esse processo porque em 2014 já temos que estar preparados para o aumento de demanda", afirma ele.

TV por assinatura

Uma outra antiga reivindicação do setor foi relembrada na discussão. João de Deus, diretor de estratégia da Oi, voltou a pedir a liberação de novas licenças para TV por assinatura. Segundo ele, o sucesso do serviço OiTV (que tem assinatura de R$ 29,90), prova o benefício da competição para o mercado. "A lei do cabo já deu o que tinha que dar. Já passou da hora de a gente abrir esse mercado para uma competição de forma isonômica", diz ele.

Comissão do Senado propõe projeto para acabar com Lei do Cabo

Do Tela Viva News

O Senado começou a trabalhar em um projeto de lei que muda completamente as regras do setor de TV por assinatura. Trata-se do PLS 182/2009, um texto extremamente enxuto de apenas 10 páginas proposto pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado como parte dos trabalhos da Subcomissão Temporária da Regulamentação dos Marcos Regulatórios, criada em abril de 2007 e encerrada no último dia 28.
A proposta do PLS 182 era parte do relatório da subcomissão desde 2007, e acabou não sofrendo alterações quando o relatório final foi aprovado. O texto ignora completamente todas as discussões feitas na Câmara em torno do PL 29/2007 de lá para cá. O projeto foi apresentado no último dia 11 à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado e no dia 12 já ganhou relator. Trata-se do senador Sérgio Guerra (PSDB/PE).
A proposta da CAE revoga a Lei do Cabo e cria o Serviço de Televisão por Assinatura (que inclui cabo, MMDS, DTH e qualquer outra modalidade a ser criada por regulamentação). O novo serviço fica vinculado à nova lei e às regras da Lei Geral de Telecomunicações.
Não há referência a cotas de programação de nenhuma natureza, nem limitação a capital estrangeiro. Também não existe nenhum limite a que empresas de telecomunicações operem o novo serviço, nem prazos de adaptação.

Amatéria completa do Tela Viva news pode ser lida no endereço http://www.telaviva.com.br/News.asp?ID=129799