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quarta-feira, 25 de março de 2015

Monopólio: CNN, The Gardian, Reuters e Financial Times se unem para distribuir informações

FT, CNN, Guardian e Reuters criam aliança programática

Com audiência de 110 milhões, Pangeia espera rivalizar com Google e Facebook


Quatro grandes veículos uniram forças para oferecer acesso ao seu inventário combinado de publicidade online em uma tentativa de competir com plataformas digitais globais como Google e Facebook.

O jornal The Guardian se uniu à CNN Internacional, Financial Times e Thomson Reuters para criar a Pangea Alliance, uma oferta de anúncios digitais para as marcas. A plataforma utilizará tecnologia programática para viabilizar o acesso à audiência dos portais que, juntas, contabilizam 110 milhões de usuários. The Economist, Hearts UK e Time Inc. também estão providenciando acesso ao seu inventário de anúncios.

A compra programática é, muitas vezes, associada a fraudes de anúncios e inventário ruim mas a Pangea tem a intenção de garantir às marcas que os anúncios serão posicionados ao lado de conteúdo de qualidade.

O serviço será lançado em versão beta no mês que vem. Cada um dos veículos irá colaborar com 10% de seu inventário de anúncios para a sociedade.

Em comunicado, o The Guardian afirma que um quarto da audiência da aliança é composta pelas classes sócio-econômicas mais abastadas e um quinto é representada por C-suit executives, com leitores espalhados pela América do Norte, Europa, Oriente Médio e Ásia.

Pangea é o nome do supercontinente que existiu há 300 milhões de anos, quando Europa, América, África, Austrália e Índia eram unidos.

Durante a fase beta, a plataforma será gerenciada por representantes de todos as empresas. Quando estiver operando plenamente, o plano é dispor de time de vendas para oferecer anúncios, sem substituir os canais de vendas dos veículos envolvidos.

“Enquanto o mundo se torna mais complexo e conectado, Pangea dará aos anunciantes uma solução programática para exercer influência em escala, permitindo que eles evoluam em um mercado cada vez mais fragmentando por meio da tecnologia mais avançada de anúncios”, afirma Tim Gentry, diretor global de receita do Guardian News & Media e da Pangea. “A singularidade da Pangea é a qualidade de seus parceiros. Sabemos que a confiança é o maior condutor das marcas, então nos unimos para aumentar os benefícios da publicidade em ambientes que estão engajados em entregar campanhas criativas e de ponta em formatos avançados de tecnologia”, completa.

O Quadrant One, uma tentativa parecida de The New York Times, Tribune, Hearts e Fannett, fechou em 2013, mas o La Place Media na França, que reúne Amaury Media, FigaroMedias, Lagardère Publicité e TF1 está em operação desde 2012. The Danish Publisher Network e Czech Publisher Exchange também têm plataformas similares.

Rani Raad, chefe do escritório comercial da CNN Internacional disse em um comunicado: “Na área de rápido desenvolvimento que é a de comércio programático, faz sentido que colaboremos com outros veículos líderes para termos a vantagem de um primeiro impulso por meio de uma aliança global poderosa”.

A Rubicon Project irá providenciar a tecnologia necessária para o empreendimento. Jay Stevens, gerente geral da empresa, afirma em um comunicado: “Esse é o sexto coletivo de imprensa que recebe nossaa assistência, unindo veículos concorrentes para oferecer aos compradores ao redor do mundo um alcance sem precedentes a audiências com dados valiosos. Enquanto a indústria se consolida com um número crescente de anúncios planejados e compras nas mesas de negociação das agências, essas alianças possibilitam que as marcas de mídia colaborem e concorram por uma parte do share dos planos de mídia contra players digitais globais, como Google, Facebook e LinkedIn.”

quinta-feira, 1 de janeiro de 2015

Opinião: Desoligopolizar a Globo, via PPPs, para salvar cultura alienada-americanizada por ela

Por César Fonseca, publicado originalmente em Independência Sul-americana

Em nome do interesse público, o oligopólio midiático privado teria ou não que ser combatido pelo seu oposto, de igual potência, um oligopólio público, para, então, promover a desconcentração do poder midiático vigente ao modo das parcerias público privadas?
Está em jogo na tarefa do novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, politicamente oriundo das forças sindicais petistas, a tarefa de combater o maior câncer contra a cultura brasileira, a oligopolização dos meios de comunicação, expressa, fundamentalmente, na Rede Globo, nascida, durante o golpe militar de 1964, para apoiar a supressão da democracia, em nome dos interesses contrários à nacionalização da economia, combatida, especialmente, pelos Estados Unidos e todo o aparado imperialista que comandam. Nova Lei de Mídia viria para isso, ou seja, democratizar a oferta de informação para a sociedade brasileira, sufocada pela oligopolização midiática posta a serviço dos mesmos interesses que patrocináram o golpe contra a democracia há 50 anos.
Talvez uma Lei de Mídia, em disseminação na América do Sul, atualmente, tão esperada pelo espírito democrático brasileiro,  tenha que desembocar na nacionalização do oligopólio praticado pela Rede Globo, para que seja possível trabalhar o espírito desenvolvimentista implícito à política das parcerias público privadas, no campo das comunicações.
Em “Tacão de Ferro”, o grande escritor norte-americano Jack London descreve a lógica do desenvolvimento dos oligopólios como a normalidade do mundo capitalista, em que as atividades econômicas, como um todo, caminham para superconcentração da riqueza e do poder em escala global.
Nesse processo inexorável de expansão incontrolável, o resultado, para London, na descrição da anarquia que a organização oligopólica vai produzindo e determinando, semelhante ao que aconteceu no crash capitalista de 2007/8, até que a bolha imploda, é a natural supressão do interesse público.
Tal prejuízo imposto à sociedade somente pode ser reparado por uma força de igual poder ao do oligopólio privado, capaz de colocar a prioridade do interesse público em cena: o oligopólio público.
Por que Joaquim Levy, ministro da Fazenda indicado pela presidenta Dilma Rousseff, já está pregando o fim da dualidade para a taxa de juros, afirmando que ela desvirtua o bom funcionamento da economia?
A dualidade se instalou porque a unidade, antes vigente, sob domínio oliogopólico privado, sufocava – como ainda sufoca – as forças produtivas.
Quando emergiu o crash, o que aconteceu?
O presidente Lula veio a público pedir o apoio dos bancos privados para que continuassem ofertando crédito à população, a fim de impedir interrupção do desenvolvimento econômico com expansão do desemprego.
Qual foi a resposta que obteve dos grandes banqueiros privados? NÃO, NÃO e NÃO.
Preferiram continuar praticando a agiotagem, ou seja, a aposta nos títulos da dívida pública, onde multiplicam seu capital sem fazer força.
Lula, então, lançou mão dos bancos públicos, que passaram a praticar taxas de juros mais baratas, para manter o crédito direto ao consumidor funcionando: o BNDES cuidando dos investimentos às grandes empresas; a Caixa Econômica Federal acelerando programas como o MINHA CASA MINHA VIDA e o Banco do Brasil, idem, mandando ver no financiamento dos bens e serviços.
Não tivesse adotado essa estratégia, a taxa de desemprego, no Brasil, hoje, estaria, certamente, na casa dos 20%, como acontece, hoje, nos países emergentes europeus.
Até nos Estados Unidos, Obama lamentou, no auge da crise, não existir por lá um banco de desenvolvimento, do qual pudesse lançar mão, de modo a sair da prisão da banca privada, que o obrigou a capitalizá-la, sem que obtivesse dela a compensão da aplicação nos setores produtivos, preferindo continuar comprando títulos do tesouro etc.
Mas, os Estados Unidos são os Estados Unidos: lá o BC encharcou a praça de moeda a custo zero, a taxa de juro desabou e o setor produtivo recuperou, graças ao dirigismo econômico obamista.
O poder oligopolizado, por aqui, não quis analisar esse intervencionismo claro, quando Tio Sam, claramente, fugiu das leis do mercado.
Voltando ao raciocínio de Jack London de que emerge o oligopólio público para fazer valer o interesse público violado pelo oligopólio privado, vale lembrar, também, Lenin.
Ele pregou nacionalização bancária como antídoto à anarquia econômica advinda das crises do capitalismo especulativo, cuja lógica descreveu genialmente em “O imperialismo, fase superior do capitalismo”.
Sem o controle do Estado sobre as finanças públicas financiadas pelo espírito especulador privado, o déficit público jamais será controlado, disse.
Quando Levy defende o fim da dualidade das taxas, como argumento para promover o ajuste fiscal, é possível ler o oposto do que o novo ministro pretende: ou seja, a intensificação do oligopólio financeiro privado que levou à anarquia econômica global.
A dualidade seria suprimida para restabelecer a unidade que se traduz na anarquia capitalista, como demonstraram os impasses que emergiram como resultado do crash.
O apelo levyano à unidade das taxas favoreceria ou contribuiria para o aprofundamento da oligopolização privada, cujas consequências tem sido trágicas para o consumidor?
O raciocínio poderia ser levado para o plano da comunicação.
A falta de dualidade na oferta de informações, capazes de refletir a diversidade de pontos de vista, natural no processo democrático, como demanda da própria sociedade, indispensável a sua evolução cultural, traduz-se, atualmente, na esterilização da cultura nacional.
Por que?
Simples.
Porque predomina, amplamente, a oligopolização da oferta de informação sob o predomínio do conceito da unidade-homogeidade cultural, como se o Brasil não fosse um continente.
Por que vigorar tão somente uma mensagem cultural unitária oligopolizada para as diferentes características culturais vigentes no sul, no norte, no nordeste, no centro-oeste, bem como para diversidades existentes no interior de cada região, todas deixadas de lado, eliminando uma efervescência cultural diversificada e multifacetada?
Foi levada, para a cultura, a unidade que Levy que restabelecer para as taxas de juros, eliminando as dualidades – ou melhor, variedades -, adequadas, naturalmente, às necessidades de flexibilização para o funcionamento da economia.
Não seria necessária, também, flexibilidade no tratamento da informação, em vez de vigorar, à custa de imposição de interesses de classe, apenas um ponto de vista unitário, acrítico, como o que é oferecido pela Rede Globo e suas associadas e, também, às congêneres, à sociedade, prisioneira dessa ditadura midiática oligopolizada, monitorada pelo capital financeiro especulativo?
Contra o oligopólio privado, por que não o seu antídoto, como disse Jack London, ou seja, o oligopólio público, em defesa, justamente, do interesse público?
Já existiu, no Brasil, um oligopólio cultural público.
A Rádio Nacional, criada por Getúlio Vargas, responsável por gerar efervescência cultural nacionalista, desembocaria, por exemplo, no Cinema Novo, na Bossa Nova, depois da revolução maior da cultura nos anos 1930 e 1940, especialmente, na música popular, como destaca Sérgio Cabral.
Tudo fruto da revolução nacionalista de 1930.
Qual foi, mesmo, no plano da cultura, o trabalho patrocinado pelos golpistas de 1964, que derrubaram a democracia, com apoio dos Estados Unidos?
Justamente, o de destruir a dualidade cultural, como deseja Levy destruir a dualidade das taxas de juros, para instaurar as sementes da oligopolização, isto é, os pressupostos da unidade cultural fascista, por meio da Rede Globo, cuja função histórica foi propagar e apoiar o golpe militar, como condição do seu nascimento.
Nesse sentido, a Rede Globo, historicamente, se ergueu, poderosa, como um câncer anti-cultural, contra o interesse público.
Não será fácil, portanto, a tarefa primordial que o novo ministro das Comunicações, Berzoini, terá que desenvolver, para restabelecer a democratização dos meios de comunicação.
Trata-se do maior desafio do novo governo dilmista.

Chega da banalização da cultura brasileira, no ambiente da oligopolização total da informação, caracterizada pelo predomínio exclusivo de um ponto de vista ideólogico, adequado aos interesses anti-nacionais, promotor da esterilidade cultural!

sábado, 15 de novembro de 2014

Opinião: Uruguai - quem tem medo da lei de mídia?

O processo de elaboração de marco jurídico regulamentador
das mídias no Uruguai teve início em 2010.
Por D, publicado originalmente na Carta Capital

Não foi apenas no Brasil que o debate sobre lei de mídia despontou durante as eleições. No Uruguai, o tema ganhou força após a divulgação dos resultados do primeiro turno, em 26 de outubro, quando ficou definido que Tabaré Vázquez, candidato oficialista da coalizão Frente Ampla, disputaria a presidência com Luis Lacalle Pou, do Partido Nacional.
Vázquez, 74 anos, foi presidente do Uruguai entre 2005 e 2010, e é conhecido por representar a ala mais conservadora na Frente Ampla. Esta foi a primeira vez que ele se comprometeu a implementar e fazer cumprir a lei de mídia, despertando críticas da oposição.
Lacalle Pou, 41 anos, é crítico à lei. Alega que nela existem “inconstitucionalidades”, e que para ter uma legislação “típica de regime autoritário”, é melhor não ter nenhuma. Disse também que Vázquez fora pressionado pelos frente amplistas para dar a declaração citada acima.
Vázquez ao anunciar que implementar a lei 
Embora tenha entrado com mais força no debate nesta segunda fase da campanha presidencial, a discussão sobre uma medida que regulamente as mídias no Uruguai não começou em 2014. O processo de elaboração do texto teve início em 2010, com a formação de um Comitê Técnico Consultivo convocado pela Direção Nacional de Telecomunicações, vinculada ao Ministério da Indústria, Energia e Mineração e responsável por formular, coordenar e supervisionar políticas de telecomunicações.
A “Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual” (LSCA) foi apresentada pelo Poder Executivo em maio de 2013 e aprovada pela Câmara dos Representantes (99 deputados) em dezembro de 2013. Para entrar em vigor, aguarda a aprovação do Senado (30 senadores) e voltará ainda à Câmara para, por fim, receber sanção definitiva. A pressão por parte da Frente Ampla e dos setores favoráveis é para que a lei seja aprovada o quanto antes, ainda em 2014.
Para acessar o texto aprovado pela Câmara, clique aqui.
Lacalle Pou, candidato da direita, é crítico à lei. 
Sua aprovação é polêmica porque mudaria completamente o panorama de concentração da mídia no Uruguai. Tem por objetivo garantir condições mais justas de acesso ao espectro. Ou seja: o Estado pretende fazer com que mais organizações, inclusive da sociedade civil, tenham possibilidade de ter um canal no rádio ou na televisão. No país vizinho, os grupos Romay, De Feo-Fontaina e Cardoso-Scheck controlam 95% do mercado de televisão aberta do país.
Se a lei for aprovada como está, uma pessoa física ou jurídica não poderá ter mais de três autorizações para prestar serviços de radiodifusão aberta de rádio e televisão, nem mais de dois canais para prestar serviços de rádio na mesma frequência (AM ou FM) em todo o território uruguaio. A única iniciativa antecedente semelhante no Uruguai aconteceu em 2007, quando foi aprovada uma norma obrigando o Estado a promover e garantir a existência de canais e rádio e de televisão comunitários.
O texto da LSCA já passou por algumas modificações, como por exemplo a criação de um Conselho de Comunicação Audiovisual, que seria integrado por cinco pessoas: três escolhidas pelo presidente, uma pelo ministério da Indústria e o outro pela Educação. Após inúmeras críticas, acordou-se mudar o projeto, estabelecendo que esta instituição terá apenas um indicado do presidente, enquanto os outros quatro membros serão escolhidos pela Assembleia Geral legislativa. O mandato deles terá duração de seis anos, renováveis por mais três. O texto ainda pode sofrer mais modificações no Senado.
Coalición por una Comunicación Democrática, coletivo de comunicação social uruguaio que participa ativamente deste debate, sugere, por exemplo, que pelo menos um dos cinco membros do Conselho seja indicado pela sociedade civil.
Tabaré Vázquez e Lacalle Pou disputam o segundo turno
para presidente no Uruguai
O projeto em discussão diz respeito basicamente aos canais que utilizam o espectro eletromagnético. Não regulamenta a imprensa escrita nem serviços de comunicação na internet; não trata dos conteúdos; estabelece garantias expressas da liberdade de expressão nos artigos 14 a 18 (proibição de toda forma de censura, inclusive a indireta e garante a independência editorial).
A regulamentação proposta se limita à violência extrema e à incitação ao consumo de drogas, nos horários de proteção à infância (todos os dias, das 6h às 22h).
A lei determinará também que litígios graves, como por exemplo nos casos de violação da legislação, serão resolvidos na Justiça. Se for votada e aprovada pelo Senado, deve ainda voltar à Câmara para por fim receber sanção definitiva.
Uma das maiores resistências à lei de mídia vem da Andebu (Asociación Nacional de Broadcasters Uruguayos), que afirma que apenas “regimes autoritários são os que têm lei de mídia”. A Andebu é uma instituição que reúne e representa empresas privadas de radiodifusão e de televisão.
“Acredito que o país não precise de uma lei de regulamentação da mídia, o que o país precisa é que outras coisas sejam regulamentadas, como crimes que acontecem na rua todos os dias”, disse o presidente da Andebu, Pedro Abuchalla, ao jornal uruguaio El País.
Vale lembrar que, em 2013, o governo uruguaio promoveu uma concorrência pública em que seis novos interessados em prestar serviços de TV aberta comercial puderam levar suas propostas porque o país está fazendo transição do sistema analógico para o digital. Trata-se de um acontecimento histórico porque as autorizações sempre foram outorgadas de maneira arbitrária e sem concorrência. Para acessar o marco regulatório da TV Digital no Uruguai clique aqui.

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Em vigência ‘plena’ há um ano, Lei de Meios argentina ainda não é inteiramente aplicada

Por Aline Gatto Boueri, publicado originalmente no Opera Mundi.


Aprovada em 2009, lei foi questionada na Justiça pelo Grupo Clarín durante quatro anos; batalha entre empresa e governo pode ser reaberta.
Há pouco mais de meia década, o Congresso argentino aprovou a LSCA (Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual), que ficou conhecida como Lei de Meios. Durante quatro anos, quatro artigos da norma - os que tinham relação com a concentração da propriedade dos meios de comunicação - foram questionados judicialmente pelo Grupo Clarín. Em 29 de outubro de 2013, dois dias depois de eleições legislativas, a Corte Suprema decidiu que a lei deveria ser integralmente aplicada.
A partir daquela manhã, o governo já não poderia adiar os processos de adequação à norma dos grupos de comunicação concentrados, o que havia feito até então com o argumento de que o Grupo Clarín estaria em vantagem enquanto estivesse protegido do mesmo destino por uma medida cautelar. Entre apoiadores da LSCA, houve esperança de que, com o fim da judicialização, começasse uma aplicação efetiva de todos os outros artigos - o que ainda não aconteceu.
No entanto, após o anúncio, no último dia 8 de outubro, de que o Clarín deveria se desfazer compulsoriamente de licenças que excedessem o limite da lei (sob a justificativa de que os novos concessionários eram sócios em empresas no exterior), a disputa legal corre o risco de ser reaberta e pode adiar ainda mais a efetiva aplicação da lei.
Para Santiago Marino, coordenador acadêmico do mestrado em Indústrias Culturais da Universidade de Quilmes e especialista em regulação de meios de comunicação, houve avanços no último ano na distribuição de licenças e a vigência plena da lei fortaleceu a institucionalidade dos organismos vinculados à aplicação dela. Porém, ele acredita que a adequação forçada do Grupo Clarín à lei pode mudar o cenário.
"Se o Clarín obtiver uma medida cautelar que evite a aplicação da lei, o governo vai ter uma desculpa para não aplicar a norma, mas volta a ter um adversário para seu processo político. E o Clarín vai seguir sem se submeter à lei, que é o que deveria acontecer", avalia Marino.
Em comunicado divulgado após o anúncio da adequação compulsória à lei, o Grupo Clarín afirmou que iria recorrer "a todas as instâncias cabíveis para resguardar seus direitos" e que o plano que havia apresentado "se ajusta perfeitamente à lei". O Grupo também acusa o governo de persegui-lo e de aplicar a lei de forma "seletiva e discriminatória".
Diferença de tratamento
A possibilidade de reabertura do processo judicial está diretamente relacionada à diferença de tratamento com que o governo lida com as adequações do Grupo Clarín e de outros grupos de comunicação concentrados. Santiago lembra que 37 planos de adequação foram aceitos, enquanto o do Clarín foi rejeitado e outros dois sequer foram analisados até hoje.
Uma das pendências da AFSCA (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual) é a análise do plano do grupo Telefónica. "Possui licenças de TV aberta e é operador de telecomunicações, o que a lei proíbe. É uma empresa de capitais espanhóis e, na Argentina, os únicos capitais estrangeiros que podem investir mais de 30% em meios de comunicação são os dos Estados Unidos. A Telefónica ficou com 50% da Entel [antiga Empresa Nacional de Telecomunicações], e, pelo contrato, estaria proibida de ser operadora de radiodifusão", pontua Marino. 
"Os principais planos de adequação aprovados são tão discutíveis quanto o do Clarín, mas o Clarín foi o único grupo ao que a AFSCA puniu com a adequação forçada. O tratamento desigual é muito óbvio, o que aumenta o risco de judicialização", aponta Marino.
Martín Sabatella, presidente da AFSCA:
caso da  Telefónica é diferente do
que aconteceu com o Clarín
Em entrevista ao jornal Página/12, em novembro de 2012, o presidente da AFSCA, Martín Sabatella, diferenciou a  Telefónica Argentina do canal de TV Telefé (Televisión Federal SA), e afirmou que as empresas não possuem ações uma da outra. O mesmo argumento foi usado pelo gerente de relações institucionais do canal, Heber Martínez, em entrevista ao jornal Perfil, em dezembro do mesmo ano.
No entanto, depois de sucessivas operações comerciais, ambas as empresas passaram a depender da Telefónica Espanha, o que coloca o grupo como controlador indireto do canal desde o ano 2000. A página institucional da Telefé, que trazia essa informação, foi modificada no dia seguinte à publicação da entrevista de Sabatella.
Na mesma entrevista ao Página/12, Sabatella afirmou que a Telefé se constituiu como empresa antes da promulgação da lei que limita a 30% o investimento de capitais estrangeiros, motivo pelo qual estaria isenta de cumprir com esse requisito.
Meios alternativos
"O mapa de meios de comunicação hoje é praticamente igual ao de um ano atrás", afirma Fabiana Arencibia, jornalista e integrante da RNMA (Rede Nacional de Meios Alternativos). A Rede pede a elaboração de um Plano Técnico, previsto pela lei para seis meses depois de a aprovação, mas que não foi realizado até agora.


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O Plano permitiria à AFSCA formular um mapa de meios de comunicação no país e, com isso, reservar 33% do espectro, como previsto pela lei, aos meios de comunicação sem fins lucrativos. O mapa também poderia determinar onde existe maior concentração - as chamadas zonas de conflito - e que tipo de políticas aplicar nessas situações.
"O Plano Técnico é político também, porque com essa informação se faz política de estímulo ao desenvolvimento de novos meios de comunicação", aponta Arencibia. No entanto, a jornalista se queixa de que houve poucos chamados a concurso para frequências de baixa potência, para que meios alternativos possam ocupar o espectro radioelétrico - objeto de regulação da LSCA. "Sem concurso ou autorização direta, tecnicamente não existimos para o Estado. E isso nos impede de ter acesso a subsídios ou editais de fomento", explica.
A autorização direta é dada a meios de baixa potência que atuem em zonas de alta vulnerabilidade, onde não haja conflito e haja espectro. Pela lei, o Estado nacional, os estados, os municípios, as universidades federais, as escolas federais, a Igreja Católica e os povos originários também seriam contemplados pela adjudicação direta de licenças. Arencibia reconhece que, para esse setor, houve avanços com a LSCA, mas reclama que o chamado a concursos para licenças de outro tipo não alteraram significativamente a situação dos meios nucleados na RNMA.
"A lei veio para multiplicar vozes. Para nós, também é preciso multiplicar os discursos. Nossos meios são os únicos que podem realmente garantir a multiplicidade de discursos e uma verdadeira democratização, por fora dos monopólios privados e da repetição do discurso governamental", defende Arencibia.
Internet
O pouco avanço em relação aos meios alternativos não é a única preocupação. Marino reconhece que, apesar da norma que regula a propriedade dos meios de comunicação audiovisuais, a ausência da regulação da internet na agenda política pode gerar novas concentrações no futuro. "Sem uma norma que estabeleça limites para a concentração de propriedade no setor de telecomunicações, o risco é ainda maior, porque a concentração é muito mais marcada. Estamos falando de oligopólios."
Novamente, a falta de atenção ao grupo Telefónica pode ser responsável por um novo cenário de concentração. "O mercado está se adaptando ao processo convergente e a Telefónica seria um ator central. Digamos que o governo nos surpreenda e obrigue o grupo a se desprender de um de seus maiores canais. Ainda assim, teria a metade da infraestrutura de telefonia básica e seria um dos principais operadores de telecomunicação", assinala Marino.
Ele ressalta também que, para além da concentração, o serviço seria afetado. "Seria um problema se tivéssemos que escolher entre uma internet com acesso aberto muito lenta, congestionada e de baixa qualidade ou um serviço caro, veloz e de alta qualidade. Aí aprofundaríamos, mais uma vez, as diferenças econômicas", conclui.

terça-feira, 19 de agosto de 2014

'Lei de Meios' mexicana apresenta avanços, mas consolida monopólio no setor

Por Vanessa Martina Silva, do Ópera Mundi
A nova Lei de Telecomunicações do México entra em vigor nesta quinta-feira (14/08). O projeto foi criado para, entre outros aspectos, tentar regular e limitar a atuação de grandes empresas do setor, principalmente a América Móvil, de Carlos Slim, e a maior rede de televisão do país, aTelevisa. Na avaliação de comunicadores de México e Brasil, no entanto, o texto não democratiza os meios de comunicação, nem avança para acabar com os monopólios do setor, além de conter aspectos considerados “antidemocráticos”.
A lei, sancionada pelo presidente Enrique Peña Nieto, também prevê que a entrada de novos competidores seja facilitada, tanto no ramo da telefonia, como da TV paga, e a consolidação de direitos dos consumidores. A reforma do setor foi impulsionada no marco do Pacto pelo México, um acordo entre o governo e os partidos da oposição, que posteriormente foi desfeito, dificultando a tramitação do projeto, aprovado sem consenso.

O texto que substitui o marco regulatório de 1995 em matéria de Telecomunicações e o de Rádio e Televisão, de 1960, foi criado com o objetivo de “ampliar a cobertura de serviços como banda larga, televisão e telefonia, com melhores preços e maior qualidade para os mexicanos”.
Reforma prejudica meios comunitários e “aumenta a concentração”, ao contrário do “discurso oficial que diz que vai democratizá-los”, avaliam especialistas
Flickr/Marte Merlos

Em 2012, estudantes, ocuparam a sede da Televisa para protestar contra o suposto favorecimento do candidato Enrique Peña Nieto
Para Pedro Ortiz, professor da Cásper Líbero, documentarista e diretor de TV, a lei apresenta avanços na medida em que define uma legislação específica na área de comunicação. “As novas leis têm pontos positivos, pois tratam de aspectos e setores que estavam totalmente desregulados ou com grande concentração, como a telefonia móvel, a internet e a radiodifusão (TV e rádio abertas)”.
O representante do México da Amarc (Associação Mundial de Rádios Comunitárias), Héctor Camero Haro, também reconhece os avanços trazidos pelo novo código, mas os classifica de “milimétricos”. A grande novidade, segundo ele, é que “antes da reforma de 2013, sequer existíamos na lei. [As rádios comunitárias] eram colocadas em outras categorias, como culturais. Nosso caráter não era reconhecido. Agora, com a aprovação, temos o reconhecimento constitucional”, ressalta.
Regulação do mercado
A oposição mexicana, no entanto, tem denunciado que o texto permite o controle do capital externo sobre segmentos estratégicos da comunicação no país, beneficia grandes grupos de comunicação e ainda abre a “possibilidade de uma maior concentração e propriedade ‘cruzada’ sobre os meios de comunicação”, acrescenta Ortiz.
No início das discussões, a nova lei era vista como um instrumento para regular os monopólios controlados por Carlos Slim, da América Móvil (no Brasil, Claro, Embratel e NET), e Emilio Azcárraga, dono da Televisa.
A imprensa mexicana chegou a denunciar que o instrumento legal estaria sendo formulado para prejudicar Slim, que seria impedido de operar no mercado de TV por assinatura. O magnata da mídia, no entanto, anunciou recentemente a desincorporação de ativos de sua empresa para um operador independente, o que o permitirá ingressar neste mercado.
Já a Televisa não terá qualquer limitação, podendo crescer ainda mais no mercado de TV paga, setor com grande potencialidade de expansão no país.
Na opinião do jornalista mexicano Miguel Ángel Ferrer Hernández, a lei regulamenta o que poderia ser uma “disputa fora de controle” entre essas empresas, mas no fim, “ninguém saiu perdendo”. “A realidade é que a Lei de Telecomunicações surgiu para atuar como árbitro dos grandes consórcios de comunicação. Ao contrário do discurso oficial que diz que vai democratizá-los, ela aumenta a concentração, não tem nada a ver com democratização, dos meios, da cultura”, afirmou.
O professor da UFF (Universidade Federal Fluminense) e jornalista Dênis de Moraes, autor do livro “A Batalha da Mídia”, concorda: “o fato é que [a lei mexicana] é voltada para a competição de mercado, e não para o direito à comunicação e ao pluralismo efetivo”.
Linhas gerais
Para os consumidores, o benefício trazido pela nova lei é a proibição da cobrança de chamadas de longa distância nacional, tanto na telefonia fixa quanto móvel. As empresas também deverão garantir a portabilidade de números telefônicos de forma gratuita.
A legislação traz uma seção com direitos das audiências, o que inclui receber conteúdos que respeitem os direitos humanos e determina que todos os concessionários de rádio e televisão deverão elaborar códigos de ética de acordo com os critérios do Instituto Federal de Telecomunicações. Também prevê que os meios tenham uma pessoa responsável por atender as queixas dos telespectadores e ouvintes, uma espécie de “auditoria”, e cria o Sistema Público de Radiodifusão do Estado Mexicano.
Flicker/ Eruviel
Peña Nieto durante a promulgação da Reforma Constitucional em matéria de comunicações em 2013
Essas medidas são pontos a serem destacados, ressalta Pedro Ortiz ao lembrar que o Brasil, por exemplo, ainda não tem um sistema público de radiodifusão e apresenta “algumas leis do setor defasadas, que chegam a ser anacrônicas”.
Mas o texto também tem pontos que foram amplamente criticados. Dentre eles, a aprovação de que as concessionárias de telefonia mantenham o registro das comunicações dos usuários por pelo menos dois anos. O registro deve conter nome e domicílio, tipo de comunicação, número de destino, data, hora e duração da ligação, dados que podem ser requisitados na Justiça.
Outro ponto controverso é que autoridades poderão pedir que um concessionário localize, em tempo real, um telefone celular, sem a necessidade de um mandato judicial.
Diante desses pontos considerados críticos, a Amarc e outras organizações sociais anunciaram que vão recorrer a um instrumento da Justiça mexicana chamado “amparo” para denunciar pontos da lei que, na avaliação desses movimentos, violam os direitos humanos.
Setores comunitários e populares
Na última década, leis que buscam regulamentar e democratizar o setor avançaram em países como Venezuela, Equador, Argentina, Uruguai e Bolívia. A partir dessas políticas, houve um franco crescimento de rádios e TVS comunitárias, além do incremento dos setores públicos de comunicação, o que, em linhas gerais, aponta para um maior acesso da população a informações diversificadas, oriundas de fontes alternativas aos monopólios midiáticos.
Divulgação/ Facebook
Fachada da Rádio Terra e Liberdade em León
Denis de Moraes, que pesquisa os marcos regulatórios da comunicação na América Latina, ressalta que a lei mexicana não vai por este caminho, pois “não tem a configuração equitativa das leis de [meios aprovadas de] Argentina, Equador e Uruguai, que definem que um terço da radiodifusão sob concessão pública seja destinado para cada setor envolvido: estatal/público, privado/lucrativo e social/comunitário”.
Quando se iniciou o debate em torno da lei, existia grande expectativa por parte de setores indígenas, camponeses e outros movimentos sociais de que, com a reforma, as rádios comunitárias se tornassem autossustentáveis, “com possibilidade de acesso e expressão autônoma dos povos indígenas, mas isso não se cumpriu com a reforma da lei secundária”, conta Héctor Haro.
Dessa forma, “os meios comunitários, universitários, de sindicatos e indígenas ficaram fora da jogada. Agora eles terão mais dificuldade de emitir sinal e [ao fazê-lo sem autorização], correm o risco de serem detidos”, acrescentou.
Além disso, na visão das rádios comunitárias, a lei possui um caráter discriminatório, por colocar os indígenas sob a tutela da Comissão Nacional dos Povos Indígenas, “organismo estatal burocrático” que não os permite operar seus próprios meios “como determina a Constituição”, argumenta o dirigente. Outro ponto criticado foi a destinação de somente 10% do espectro eletromagnético para as rádios comunitárias, quando o esperado era 30%.
Mas um dos pontos mais controversos para as comunitárias é a questão da captação de recursos. “Esperávamos poder contar com financiamento misto, que permitisse ter espaços de publicidade, considerando que fazemos um serviço de interesse da comunidade." Héctor explica ainda que esse financiamento não significaria lucro, uma vez que o dinheiro seria “colocado a serviço da operação da rádio”. Mesmo assim, foi autorizado apenas o financiamento público. Os comunicadores populares argumentam, no entanto, que “com os antecedentes que têm o Estado mexicano, temos o temor de que queiram com esses fundos públicos limitar o direito à expressão”.
Cerco e repressão
O temor relatado por Héctor se justifica com a perseguição vivida pelos comunicadores comunitários e populares no país. Segundo ele, a nova lei “reforça as medidas de castigo contra os meios que não têm permissão” para operar. A chamada Lei Geral dos Bens Nacionais, criada durante o governo de Felipe Calderón (2006-2012), determina pena de dois anos de prisão a quem fizer uso do espectro sem a devida autorização. O próprio Héctor foi alvo desta medida, como ele conta neste documentário (em espanhol):

A luta por terra e garantia de direitos dos trabalhadores de Monterrey fez com que surgisse a necessidade de uma rádio comunitária para difundir as necessidades daquela região, que começou a operar em 2001. Por não ter permissão para a transmissão, a secretaria do governo local “desmantelou nosso equipamento e começou um julgamento contra nós” em 2008. Héctor foi o primeiro caso julgado no marco da Lei de Bens Nacionais. A repressão às manifestações de comunicadores sociais, no entanto, não é exceção, e “costuma ocorrer periodicamente” no México, afirma o líder da Amarc.

domingo, 9 de março de 2014

Opinião: Até o México peita os barões da mídia

Por Altamiro Borgesm publicado anteriormente em Pátria Latina
Nos últimos anos, o México virou o queridinho da mídia colonizada. Servil aos EUA e comandado por forças direitistas, ele seria o contraponto aos governos mais à esquerda da América Latina e aos projetos de integração soberana da região. Toda esta paixão, porém, deve sofrer fortes abalos. Nesta semana, a agência reguladora de telecomunicações do México aprovou um projeto que obriga o principal império midiático do país, o Grupo Televisa, a se desfazer de parte dos seus negócios. A empresa terá de compartilhar a sua infraestrutura com outras companhias e perderá o direito à exclusividade nas transmissões de eventos esportivos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Será que a mídia colonizada do Brasil rotulará o governo mexicano de “chavista” e “comunista”?
A medida aprovada pelo Instituto Federal de Telecomunicação (Ifetel) visa estimular a concorrência neste setor estratégico e reduzir o monopólio da Televisa, que atualmente controla 70% do mercado – outros 30% estão nas mãos do Grupo Azteca. O objetivo explícito é o de reduzir o poder destes grupos midiáticos, que colocam em risco a frágil democracia do país. Segundo a edição brasileira do jornal espanhol El País, o projeto aprovado representa “um duro golpe” nos monopólios e “pode causar uma reviravolta no panorama televisivo do país”. A direção do Grupo Televisa está atordoada e já anunciou que tomará todas as medidas legais para defender o seu “modelo de negócios” e a “liberdade de expressão” – a mesma conversa fiada dos barões da mídia nativa.
Além de proibir a Televisa de oferecer com exclusividade conteúdos “que no passado geraram altos níveis de audiências”, como torneios nacionais de futebol, finais de Copas do Mundo ou Olimpíadas, e de obrigá-la a conceder sua infraestrutura aos concorrentes através de uma tarifa pública e negociada, o projeto ainda determina que o grupo deverá fornecer toda a informação que for solicitada pela Ifetel, incluindo os dados sobre tarifas publicitárias. Imagine se estas medidas fossem aplicadas no Brasil! A TV Globo não sobreviveria por muito tempo! Ela seria obrigada a divulgar, pelo bem da transparência pública, os dados sobre o Bônus de Volume, o famoso BV, que nutre o esquema de suborno e propina entre a emissora e as agências de publicidade no Brasil.
As mudanças no México não se limitam às concessões públicas de televisão. Há vários meses, o Ifetel também investiga a empresa América Móvil, do magnata Carlos Slim, que controla 84% do mercado de telefonia fixa e de internet no país. Já numa parceira com a empresa de telefonia celular Telcel, o grupo domina 70% do setor. “Tanto a América Móvil como Televisa são de propriedade de dois mexicanos que integram a lista Forbes dos homens mais ricos do planeta. Carlos Slim, até este ano o homem mais rico do mundo, ocupa agora o segundo lugar com uma fortuna de 72 bilhões de dólares (168,54 bilhões de reais). Emilio Azcárraga, proprietário do Grupo Televisa, é o número 663, graças aos seus 2,6 bilhões de dólares (6,06 bilhões de reais)”, relata o jornal El País.
“A ação do instituto regulador contra ambos os grupos é o primeiro passo da ‘reforma das telecomunicações’, impulsionada no ano passado pelo presidente mexicano Enrique Peña Nieto, que seus críticos batizaram durante a campanha eleitoral como ‘o candidato da Televisa’, pelo suposto apoio que teria recebido dessa emissora de televisão. A lei, que inclui uma reforma constitucional, foi aprovada em junho de 2013 e contou com o apoio dos principais partidos da oposição, PAN (de direita) e PRD (de esquerda)”. Apesar dos atrasos e entraves, as mudanças neste setor estratégico estão em curso no México – assim como no Reino Unido da “bolivariana” Rainha Elizabeth II. Já no Brasil, o governo Dilma Rousseff não tem coragem para enfrentar os perigosos barões da mídia!

domingo, 26 de janeiro de 2014

Opinião: O enigma da comunicação do governo

Por Bepe Damasco, publicado anteriormente em Pátria Latina.


No último post, prometi voltar a um assunto que certamente tira o sono de todos os militantes da nobre causa da democratização dos meios de comunicação do Brasil. Manifestei naquele artigo minha estranheza com o descompasso entre a coragem revelada pela presidenta Dilma para enfrentar Tio Sam na questão da bisbilhotagem e a inação diante de uma grave ameaça à democracia brasileira: a concentração absurda de todas as plataformas de mídia nas mãos de nove famílias. Até o insuspeito escritor peruano Mário Vargas Llosa, conhecido por suas posições de direita, disse na semana passada que qualquer regime que mereça ser chamado de democrático não pode conviver com tamanha concentração midiática.
Não. Não pretendo aqui repetir os argumentos exaustivamente expostos neste espaço acerca da necessidade de um novo marco regulatório para a radiodifusão brasileira como condição fundamental para a consolidação da nossa trôpega democracia. Prefiro enveredar aqui por outra linha de raciocínio.
Vamos, então, admitir que a presidenta Dilma tenha feito as contas e concluído ser impossível aprovar uma Ley de Medios num Congresso Nacional muito permeável às pressões e ameaças do PIG. Levemos também em conta que Dilma, pautada pelas pesquisas qualitativas, as tais qualis, que lhes são apresentadas pelo marqueteiro João Santana dia sim, outro também, não enxergue ambiente favorável na conjuntura para encampar esta batalha.
Vá lá ainda que para a cúpula do governo o que vale é ganhar eleição. Para isso, como nos últimos três pleitos presidenciais, bastam os 45 dias de propaganda gratuita no rádio e na TV, quando finalmente o governo do PT consegue mostrar suas realizações em horário nobre, quebrando o monopólio partidarizado do PIG.
Mesmo discordando dessa abordagem pragmática ao extremo por vê-la com um tiro no pé, digamos que a presidenta e os responsáveis pela comunicação do Planalto estejam certos e todo o movimento pela democratização da mídia peque pelo voluntarismo e por um entendimento precário da correlação de forças na esfera política e na sociedade brasileira.
Mesmo assim, por que diabos nem ações comezinhas, de fácil execução, e que não dependem de nenhuma alteração na legislação, são implementadas pelo governo? Custava o Blog do Planalto, por exemplo, desmentir com números e análises o terrorismo econômico cotidiano dos jornalões, das revistas e da Globo ? A não ser por falta de vontade política, como entender que a presidenta e seus principais ministros não sejam assertivos e contundentes, inclusive dando nome aos bois, nas críticas às manipulações diárias do noticiário do PIG ?
Como há muito abandonou os princípios mais elementares do jornalismo, a mídia tucana dá mole, como dizem os jovens, mas o governo deixa passar batido. O gráfico escandaloso sobre a evolução da inflação que a Globonews levou ao ar foi uma oportunidade de ouro desperdiçada. Pela aritmética burra e partidarizada da emissora dos Marinho, 5,91 é maior que 6,5. Ou seja, bola quicando debaixo de uma baliza sem goleiro e o governo tira o time de campo e se omite.
O que tem a ver o medo do governo de regular a mídia - caminho seguido aliás pela quase totalidade dos países democráticos do mundo- com a inaceitável política de distribuição de sua milionária verba publicitária ? Enquanto não cria topete para fazer o Cristina Kirchner fez, por que continuar premiando o massacre diário que sofre com uma montanha de dinheiro? Por que não usar parte considerável da dinheirama que irriga os cofres da Globo, Veja, Estadão e Folha para incentivar as emissoras regionais de rádio e TV, a imprensa popular e progressista?
Até quando o governo vai continuar pagando para apanhar ? Se depender da ministra da Secretaria de Comunicações, Helena Chagas, la dolce vita dos Marinho, Frias, Mesquita e Civita está longe de acabar. Ela não se cansa de dizer que os parâmetros pelos quais os governo se guia para distribuir suas verbas publicitárias são exclusivamente técnicos. Mais audiência, mais dinheiro; mais leitores, mais dinheiro.
É inaceitável que o governo de um partido do campo popular, democrático e de esquerda adote esse tipo de política. Ainda mais quando não tem no horizonte, como é o caso, nenhum projeto que leve à desconcentração dessas verbas, com o consequente fortalecimento de uma imprensa não monopolista e que expresse o conjunto das visões de uma sociedade complexa como a nossa.

sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Argentina: Grupo midiático Clarín cede à Lei de Meios

Buenos Aires, (Prensa Latina) O consórcio mediático Grupo Clarín, que durante quatro anos obstaculizou a aplicação antimonópolio da Lei de Meios, finalmente, aceitou se submeter às suas determinações segundo o que foi regulamentado pela Administração Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca).
O serviço Infonews e o jornal Tempo Argentino divulgam hoje que o monopólio de meios se comprometeu a incluir na grade de sua televisão à cabo (Cablevisión) os canais e sinais que recusou durante o longo período no qual não cumpriu com a Lei de Meios.
Assim afirmou o titular da Afsca, Martín Sabbatella, que detalhou que o Grupo Clarín aceitou incluir no serviço de Cablevisión os canais CN23, 360, Telesur e os sinais Paka Paka e Incaa TV antes do final deste mês em seu sinal digital e antes de 15 de fevereiro no seu sinal analógico.
Sabbatella confirmou que o consórcio apresentou à Afsca uma nota na qual afirma que modificará a grade para cumprir o estipulado pela lei, avalizada pela Corte Suprema de Justiça no último mês de novembro após quatro anos de uma disputa judicial promovida pelo Clarín.
"Esperamos que o conteúdo dessa carta seja especificado, e a partir daí seguiremos analisando o plano de adequação dessa multiempresa, porque uma companhia não pode eleger que parte de uma lei cumpre e qual não; deve ser um cumprimento integral", ressaltou o funcionário público.
Para acatar o regulamento, a Cablevisión deverá também mover o canal de notícias TN e em seu lugar, entre o Telefé e o Treze, os dois de maior audiência, instalar a Televisão Pública.
Desta maneira, o Clarín deverá incorporar os sinais que tinha decidido excluir de seu serviço, assinalou o diretor de Afsca também em declarações ao Canal CN23.
O Grupo Clarín negou-se durante quatro anos, desde a promulgação da Lei de Meios, em dezembro de 2009, a acatar a iniciativa, em especial seus parágrafos destinados a romper com o monopólio mediático por parte de consórcios ou grupos empresariais no setor das comunicações.
Essa companhia controla jornais, revistas, suplementos semanais, editorais, serviços de internet e transportadora; é proprietária de emissoras radiais e televisivas, e domina através do Cablevisión o serviço por cabo de canais televisivos, tanto de canais argentinos como estrangeiros que são transmitidos no país.
Além disso, controla a empresa Papel Prensa, a única indústria da Argentina que produz papel para jornais e revistas. Seus gerentes e proprietários encaram um processo legal por apropriação ilícita desta durante a última ditadura cívico-militar (1976-1983).
Outras empresas no setor das comunicações e nos meios audiovisuais, nacionais e estrangeiras, também estão sob análise da Afsca.

terça-feira, 29 de outubro de 2013

Suprema Corte da Argentina declara Lei de Meios constitucional

Do Opera Mundi, com informações do La Nación, Pagina 12 e da rede multiestatal TeleSur.


Grupo Clarín contestava desde 2009
alguns artigos da normativa,
que pretende regular o espectro
 radioelétrico argentino

A batalha judicial sobre a aplicação da LSCA (Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual) – a Lei de Meios – chegou ao fim nesta terça-feira (29/10) na Argentina. A Suprema Corte do país, com seis votos a favor e um contra, considerou constitucional todos os artigos fundamentais para a reconfiguração do espectro radioelétrico – alguns eram contestados pelo Grupo Clarín. Os recursos impediam a aplicação da lei em sua totalidade.

Os juízes Ricardo Lorenzetti, Eugenio Zaffaroni, Enrique Petracchi, Elena Highton de Nolasco, Juan Carlos Maqueda e Carmen Argibay votaram a favor da validez jurídica da norma, enquanto Carlos Fayt votou contra, segundo o jornal argentino La Nación. A decisão é final, ou seja, não cabe mais recurso. 

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O Clarín questionava na Justiça a constitucionalidade do artigo 41, que regula as transferências de licenças, do 48, em seu segundo parágrafo, que determina que não se pode alegar “direitos adquiridos” para manter licenças que excedam o limite estipulado pelo artigo 45, e do artigo 161, que estipula o prazo para adequação dos grupos de comunicação à LSCA.

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Impulsionada pelo governo, a lei foi aprovada em 2009, mas desde essa época esteve suspensa após recursos apresentados pelo Clarín. Poucos dias após a promulgação, o grupo entrou com uma ação alegando inconstitucionalidade de dois artigos. Sem ter julgado a questão, o juiz concedeu uma medida cautelar que impedia a implantação da lei até que a questão de mérito fosse devidamente decidida. Desde então, a disputa entre governo e Clarín seguiu nos tribunais. 

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Com a decisão desta terça, o Clarín precisará se desfazer de vários de seus negócios. O grupo tem, por exemplo, 237 licenças de TV por assinatura, quando o limite máximo estabelecido pela nova lei é de 24, e presta serviços desse tipo de TV a 58% da população, quando o máximo permitido de abrangência populacional é de 35%.

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Lei de Meios

A Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual foi impulsionada pelo governo e aprovada pelo Congresso argentino em substituição à outra, sancionada em 1980, durante o último regime militar.

A lei fixa para os meios de comunicação privados de difusão nacional um máximo de 35% do mercado de televisão aberta e 35% de assinantes de televisão a cabo, 10 licenças de rádio, 24 de televisão paga e apenas uma de televisão por satélite.