A Comissão de Constituição e Justiçada - CCJ da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 17/8, o projeto de lei de autoria da deputada Perpétua Socorro- PCdoB/AM, que acaba com a obrigatoriedade de transmissão do programa "A Voz do Brasil" às 19 horas.
Para profissionais de Comunicação e entidades da sociedade civil, a iniciativa da deputada Perpétua Socorro faz um estrago na Comunicação Pública do Brasil só comparável com o estrago que o correligionário dela, deputado Aldo Rebelo, está provocando na questão ambiental com o novo código florestal.
Pelas regras atuais, todas as rádios são obrigadas a vincular o programa pontualmente às 19 horas. O texto muda o horário de retransmissão para início do programa entre 19 e 22 horas. Na visão do Movimento pela preservação da Voz do Brasil, Em Brasília 19 horas, a medida é o primeira passo para a extinção do programa radiofônico mais antigo do planeta. A Anatel não terá condições de fiscalizar mais de sete mil emissoras em todo o país, se elas estão cumprindo a obrigatoriedade da transmissão.
O projeto não foi submetido à análise do Conselho de Comunicação do Congresso Nacional, como define o regimento do próprio Congresso. Também não ocorreram audiências públicas com entidades nacionais. Na verdade o projeto fopi aprovado em comissões na Câmara dos Deputados em 2004, entre o primeiro e segundo turno das eleições, e remetido ao Senado Federal.
No SF a estratégia voltou a ser aplicada, o projeto foi votado entre os dois turnos eleitorais, período em que parlamentares e a sociedade estavam concentrados no processo sucessório.
A proposta segue para análise do plenário. Ela foi aprovada simbolicamente, mas teve polêmica. O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), por exemplo, disse que a flexibilização vai fazer com que a audiência do programa diminua ainda mais.
"Lamentavelmente ganha o lobby da comunicação, dos parlamentares que possuem rádio e perde a sociedade", afirmou. A bancada do PT também votou contra a proposta. "O jargão "em Brasília, 19 horas" garante a unidade nacional", afirmou o deputado Jilmar Tatto (PT-SP).
Já o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), favorável ao texto, disse que quem não gosta do programa desliga o rádio de qualquer maneira. "E quem gosta vai ouvir no horário que tiver disponível. Isso é para o bem da população."
Recente pesquisa do Ibope contraria a percepção do parlamentar. O Instituto aferiu que dois em cada três rádios do país ficam ligados na hora da Voz do Brasil, ou seja, um terço da população sintoniza voluntariamente o programa. O problema da flexibilização é que ela remete para altas horas a transmissão do informe sobre as atividades político governamentais, não permitindo que o trabalhador, principalmente no meio rural, que é obrigado a dormir cedo seja informado.
A Abert (Associação Brasileiras de Emissoras de Rádio e Televisão) pressionou os deputados pela aprovação da proposta. A associação estima que, mesmo com a possibilidade de mudança de horário, a maioria das emissoras vai continuar retransmitindo o programa 19 horas. Além disso, argumenta, esse é o horário de pico de trânsito nas grandes cidades e a mudança de horário poderia ajudar na prestação de serviços.
A "Voz do Brasil" tem duração de uma hora, dos quais 25 minutos são utilizados pelo Poder Executivo, 5 minutos pelo Poder Judiciário e 10 pelo Senador e 20 pela Câmara.
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