O governo brasileiro reuniu especialistas de diversos países para discutir experiências de regulamentação das comunicações, durante o Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, organizado em Brasília, nos dias 9 e 10 de novembro (assista às palestras aqui). O governo está preparando um anteprojeto de lei para a área, que será entregue à futura presidente Dilma Rousseff.
Ganhou destaque na imprensa a fala do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, de que o governo está disposto a levar adiante a discussão de novas regras para as telecomunicações e a radiodifusão mesmo que não haja consenso sobre o assunto: “A discussão está na mesa, está na agenda, ela terá de ser feita. Pode ser num clima de entendimento ou enfrentamento”, declarou, em citação da Folha de S. Paulo.
O futuro dos meios de comunicação vem gerando um debate polarizado no Brasil - de um lado estão os que defendem sua regulação, por mecanismos que vão desde o controle social do conteúdo até a proibição do monopólio, e, de outro, estão as empresas de comunicação e outras organizações que se dizem preocupadas com os efeitos das mudanças propostas sobre a liberdade de imprensa.
Ao defender um novo no marco legal para as telecomunicações e a radiodifusão no Brasil, Martins argumentou que as leis atuais são ultrapassadas e lembrou que os dispositivos da Constituição Federal de 1988 que tratam do assunto não foram regulamentados até hoje.
Entidades que reúnem os maiores meios de comunicação brasileiros reagiram contra propostas de regulação do conteúdo da mídia, e qualificaram as afirmações do ministro de “ameaças”, em matérias e editoriais. Outras publicações defenderam que a regulamentação da mídia não é sinônimo de censura, e entidades civis acusaram os meios de comunicação de não garantir a liberdade de expressão dos "atores sociais".
Representantes da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) criticaram o processo de concessão de outorgas de rádio e TV no Brasil, argumentando que está sujeito a interferências políticas, e sugeriram tirar a atribuição do Congresso Nacional e passá-la para uma agência reguladora independente, como relata o Estadão. O seminário contou com cerca de 300 participantes - representantes do governo, dos meios de comunicação, de organizações internacionais, acadêmicos, especialistas e jornalistas.
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