Lugo veta projeto de lei que restringe atividade de rádios comunitárias

Por Maira Magro, do Blog JORNALISMO NAS AMERICAS

O presidente do Paraguai, Fernando Lugo, vetou o projeto de uma nova Lei de Telecomunicações, que restringia a potência das rádios comunitárias e proibia a veiculação de publicidade por essas emissoras, informaram o Última Hora e o Terra. O veto foi anunciado nesta sexta-feira, 12 de novembro.

Aprovado uma semana antes pelo Senado, o projeto modificava artigos da atual lei das telecomunicações e estipulava novas exigências para o funcionamento das rádios comunitárias – entre elas, a definição de uma potência de 50 a 300 watts, diz o ABC Color, enquanto as rádios comerciais funcionam com uma potência de de 1.000 a 50.000 watts.

Segundo o Última Hora, as emissoras comunitárias haviam defendido o veto total da proposta, que, para elas, atenta contra a liberdade de expressão. Já a União de Radiodifusores do Paraguai criticou o veto e acusou o governo de “favorecer novamente a pirataria” ao barrar a nova lei. Segundo a entidade, as regras atuais facilitariam o funcionamento das rádios piratas. O texto volta agora ao Congresso.