Em carta ao ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, o Conselho Federal de Psicologia e outras 38 entidades da sociedade civil defenderam a "liberdade de expressão dos atores sociais nos meios de comunicação brasileiros". O manifesto foi divulgado na terça-feira, 9 de novembro, durante o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, organizado pelo Governo Federal em Brasília para discutir a regulamentação do setor.
“Nem sempre os meios de comunicação, no exercício da liberdade de imprensa, garantem a liberdade de expressão dos demais atores sociais”, diz a carta, também assinada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e diversos sindicatos da categoria. “Nesse caso, a liberdade de expressão, conforme prevista na Constituição Brasileira, sofre inabalável restrição por parte dos proprietários ou responsáveis de meios de comunicação, sejam eles públicos ou privados.”
O documento defende a criação de Conselhos Estaduais de Comunicação (proposta recentemente e criticada pelos meios de comunicação) como forma de participação da sociedade na gestão de políticas públicas no setor, argumentando que isso não significa intervenção.
As entidades afirmam que são guardiãs da liberdade de imprensa, mas que é preciso conjugar a liberdade de veiculação de notícias com a possibilidade de manifestação de diversos setores da sociedade, como explica o Terra. “Será preciso que a pluralidade de visões presentes no cotidiano brasileiro possa encontrar espaços de expressão”, diz a carta.
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