Do SJP-DFAs recentes reformas administrativas implantadas no Senado Federal resultaram, dentre outras mudanças, na exigência legal de uma jornada de trabalho diária de oito horas, no estilo comercial, com intervalo para almoço. Os profissionais que atuam nas mídias do Senado (rádio, TV, jornal e agência) sempre cumpriram jornadas continuas de seis horas, de forma, inclusive, a viabilizar o funcionamento 24 horas de algumas desta mídias.
Diante das mudanças, que ferem a legislação especifica dos jornalistas, uma comissão, formada pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas do DF, Romário Schettino, o advogado do SJP-DF, Claudismar Zupiroli, e dos diretores da da Consefe - Associação dos Profissionais de Comunicação do Senado Federal, Larissa Bortoni (Rádio Senado) e Deraldo Goulart, (TV Senado), entregou ao primeiro secretário do Senado, senador Heráclito Fortes, parecer jurídico em defesa da jornada de 5 horas diárias para jornalistas da Casa.
O Sindicato quer manter a mesma conversação o Diretor Geral Haroldo Tajra, com o qual aguarda audiência.
A comissão foi recebida quarta-feira, dia 10/3, pelo primeiro secretário do Senado, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), para discutir a implantação do controle de ponto eletrônico para os jornalistas concursados. Cabe a esta secretaria a definição e aplicação das chamadas reformas administrativas.
Foi explicado ao senador Heráclito que o Decreto-Lei 972/69, o Decreto 83.284/79, a CLT e as diversas legislações existentes que regulamentam a profissão de jornalista atestam a carga horária diferenciada tanto no emprego privado quanto no serviço público.
Romário disse que o sindicato não só defende o concurso público como considera o trabalho dos jornalistas do Senado como de alta relevância e de interesse da sociedade brasileira.
“Nós estamos aqui também para reafirmar nossa posição favorável à carga horária de 5 horas diárias, ou 30 horas semanais, conforme exposto no documento que encaminhamos ao senador. E é nesse sentido que apoiamos a implantação do controle do ponto eletrônico”, disse o advogado Claudismar.
O senador Heráclito Fortes prometeu estudar os argumentos do sindicato entregues por escrito e adotar o que for mais justo e correto para os jornalistas, para o Senado e para a sociedade brasileira.
“Não queremos prejudicar ninguém, queremos apenas criar regras permanentes para o funcionamento desta Casa que, há anos, não possui os procedimentos adequados ao serviço público que desempenhamos”, disse o senador.
O Sindicato vai ainda protocolar o mesmo documento na presidência do Senado, dirigido ao senador José Sarney, e insistirá na audiência, já solicitada, ao Diretor Geral da Casa, Haroldo Tajra
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