[Veja o vídeo] Senadora Ana Rita é contra projeto que flexibiliza horário de 'A Voz do Brasil'

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realizou audiência pública para discutir o papel do programa Voz do Brasil como instrumento de concretização do direito à informação. Mesa (E/D): presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Jurema de Sousa Machado; representante do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Jonas Valente; conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Alexandre Kruel Jobim; presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES); secretário de Imprensa da Presidência da República, José Ramos; representante do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, José Sóter; coordenador do Movimento em Defesa do Programa A Voz do Brasil, Chico Sant’Anna

Da Agência Senado

Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (20) sobre tornar o programa Voz do Brasil em patrimônio cultural e imaterial do país, proposto pelo PLS 19/2011, de auoria da senadora Marinor Brito Psol-PA, a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora do projeto na Comissão de Educação, criticou outro projeto de lei que tramita pela Câmara e pretende flexibilizar o horário da transmissão. Por exigência legal, a Voz do Brasil é programa de notícias veiculado em todas as rádios do país a partir das 19h.

Ana Rita, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), declarou que a proposta que permite mudar o horário "é motivada por interesses meramente econômicos de setores da grande mídia, preocupados apenas com a exploração comercial do horário nobre em que o programa é veiculado".

– A flexibilização é uma forma disfarçada de relegar a segundo plano A Voz do Brasil. Sou terminantemente contra essa iniciativa – reiterou.

Veja aqui a reportagem da TV Senado sobre a audiência pública

O projeto de lei foi aprovado pelo Senado, como PLC 109/2006, no final de 2010. Em seguida, retornou à Câmara, onde teve origem e ainda aguarda ser votado, como PL 595/2003. De acordo com o texto, as rádios poderiam escolher, na faixa de 19h a 22h, em qual horário transmitir o programa.

A proposta de flexibilizar o horário é defendida pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Representante da associação, o advogado Alexandre Kruel Jobim reconhece a importância da Voz do Brasil, mas argumenta que a flexibilização do horário é necessária devido aos prejuízos que as rádios enfrentam com a "brutal" queda de audiência durante a transmissão do programa.

Jobim diz que a imposição da transmissão às 19 horas "não faz sentido em pleno século 21, quando existem meios de comunicação como a internet" e vários ouvintes prefeririam ter informações sobre o trânsito local, música ou outros programas de entretenimento, como a transmissão de jogos de futebol. Segundo ele, a flexibilização pode beneficiar, inclusive, a própria Voz do Brasil, devido às diferenças dos vários públicos das rádios nesse horário.

– Não somos, de forma alguma, contra a Voz do Brasil. O que queremos é a flexibilização – repetiu.

Coordenador do Movimento em Defesa
do programa A Voz do Brasil,
Chico Santanna fala à CDH sobre o papel do
programa Voz do Brasil
como instrumento de concretização
do direito à informação. 
Foto deJosé Cruz/Agência Senado

Mas, para Chico Sant'Anna, jornalista do Senado e coordenador do Movimento em Defesa do Programa Voz do Brasil, "na prática a flexibilização levará ao fim do programa". Ele afirma que, se cada rádio fizer a transmissão no horário que desejar, será impossível ao governo fiscalizar quem está efetivamente veiculando ou não o programa "e aos poucos ele irá desaparecer".

– O horário das 19 horas já está no imaginário da população – assinalou.

Concessão e população rural

Chico Sant'Anna lembrou que a transmissão da Voz do Brasil "é uma das poucas contrapartidas que as emissoras têm de oferecer em troca da concessão que utilizam" (as rádios não são propriedade privada; seu uso é outorgado pelo governo). Ele acusou a Abert de ter acabado com o Projeto Minerva, de alfabetização a distância, que era produzido pelo governo e tinha transmissão obrigatória em todas as rádios. Também disse que as contrapartidas feitas por meio de campanhas institucionais de saúde ou educação "praticamente não existem mais e programas como o do Zé Gotinha, para serem veiculados, têm de pagar às rádios e às tevês".

Outro ponto ressaltado pelos defensores da Voz do Brasil foi o público que o programa alcança – principalmente o rural – e que não é atendido pela imprensa do setor privado. Citando um levantamento, o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Jonas Valente, frisou que "a grande demanda pela Voz do Brasil vem das pessoas que estão no campo, no interior, que têm pouca renda e não têm, por exemplo, acesso a internet e TV a cabo".

– São brasileiros que não têm outra alternativa – salientou.

Chico Sant'Anna acrescentou que, com a flexibilização, o programa seria "jogado para mais tarde", prejudicando os trabalhadores rurais ou das periferias das cidades, que acordam de madrugada para trabalhar e se informam por meio da Voz do Brasil. Ao ser transmitido no final da noite, diz o jornalista, o programa deixaria de ser ouvido por essas pessoas.

Ao concordar com essa avaliação, Ana Rita disse que "a Voz do Brasil precisa ser preservada e cabe à Câmara, onde tramita o projeto, fazer esse debate".