Comunicação e Cultura na base de um novo modelo de desenvolvimento para Brasília

Por Chico Sant’Anna*, publicado originalmente no portal Congresso em Foco

O desemprego é uma das principais preocupações dos eleitores que vão às urnas no dia 5. Em Brasília, esta chaga parece ser estrutural. 

Mesmo nos melhores momentos recente do crescimento econômico do Brasil, o volume de desempregados não ficou longe da casa das 200 mil pessoas. 

Na história da Capital, as políticas econômicas e de geração de empregos sempre ficaram no binômio serviço público e distribuição de lotes para pequenos e médios empresários.

É chegada a hora de se criar uma nova proposta de crescimento econômico, sustentável e capaz de se adequar às condições ambientais do Distrito Federal.

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Brasília tem que se espelhar em cidades como Paris e Washington. Investir na economia sustentável. Produção de conhecimento, turismo e cultura são as melhores opções. Temos uma elevada concentração de produtores culturais – artistas, jornalistas, cineastas, vídeo makers, produtores de vídeo games, escritores – a cidade poderia ser um polo de produtos culturais, se aqui houvesse uma política editorial pública.

Uma das vocações de Brasília é melhorar explorar a indústria do saber e, nesse campo, a Comunicação e a Cultura se apresentam com grandes potenciais. Brasília possui a maior concentração per capita de jornalistas, proporcionalmente à população. A cada semestre, centenas de jornalistas, publicitários, relações públicas, produtores de rádio, cinema e TV se formam nas faculdades da cidade. Isso, sem contar com os que vêm de fora para tentar a vida na Capital.

O Polo de Cinema está abandonado e a nossa imprensa é frágil. Temos menos veículos do que em várias outras cidades com menor poder aquisitivo do que no DF. A imprensa das cidades do DF, a webimprensa e também as rádios comunitárias não podem ficar sem apoio. Elas são importantes para a democratização da informação e também na geração de emprego e renda.

Aqui falta uma política pública de comunicação, uma política pública editorial que incentive o surgimento não apenas de novos veículos de comunicação, mas que também viabilize o Polo de Cinema, o apoio a vídeo e game makers e a desenvolvedores de aplicativos e softwares. Paulínia, em São Paulo, e Vancouver, no Canadá, são bons exemplos de como uma política Cultural associada a uma Política Fiscal é possível desenvolver um polo de cinema e de produções televisivas. E essa é uma indústria não poluente que beneficia a todos. Desde o carpinteiro, pintor e o eletricista, até os diretores de cinema, artistas e técnicos da área.

Além disso, urge a criação de um o sistema público de radiodifusão, com a revitalização da rádio Cultura-DF, reabertura da TV Distrital e a implantação do canal cultural a que o GDF tem direito, por lei, na TV a cabo. Brasília precisa potencializar a liberdade de expressão, precisa de liberdade de informação. Este Sistema Público pode ser, inclusive, um indutor de produções do Polo de Cinema.

Cultura e Turismo

Nossos museus e bibliotecas estão caindo aos pedaços. Paradoxalmente, nos cofres do Banco Central existe o melhor acervo de Portinari do Mundo, apreendido de banqueiros falidos. Por que não temos um Museu Portinari em Brasília? Por que não criar o Museu do Homem Brasileiro, o museu de história natural do Brasil idealizado por Darcy Ribeiro? Por que não se criar um aquário com a fauna e a flora aquática do Centro-Oeste e da Amazônia?

Mais espaços culturais, bibliotecas, museus, galerias, teatros, etc., gerariam mais empregos, renda, atrairia mais turistas e os reteriam por mais tempo em Brasília. Temos que ser um polo de turismo nacional e local. Isso também assegura o desenvolvimento sustentável. A cidade está no centro da América do Sul e pode se transformar num importante hub (base de conexões aéreas) para todo o Brasil e países vizinhos. É preciso criar estímulos para que haja mais voos diretos chegando e saindo de Brasília.

Conselho Distrital de Comunicação

A Câmara Legislativa tem historicamente – salvo raras exceções - ignorado a questão da Comunicação no DF. No campo das comunicações não houve avanços no campo das Comunicações. O Conselho Distrital de Comunicação, previsto desde o início na Lei Orgânica, nunca foi regulamentado. Governos e empresas impedem que ele se materialize. E as decisões da Conferência Nacional de Comunicações não foram implantadas. Naquela Casa, sobram representantes dos interesses das empresas de Comunicação e falta um representante dos profissionais da Comunicação que de fato conheça esses temas e seja comprometido com os trabalhadores, com os jornalistas, com os comunicadores, com a democratização dos meios de comunicação, com a defesa da cultura nacional.

Um representante que lute para que a Câmara seja resgatada dos piores interesses que a dominaram nesses últimos anos para servir, realmente, aos maiores interesses dos brasilienses. Um representante que se paute pela

·                               democratização dos meios de comunicação,

·                               criação do sistema público de radiodifusão do DF,

·                               pela garantia à liberdade de expressão,

·                               pelos direitos dos trabalhadores da Comunicação e da Cultura

·                               que defenda uma Política de Comunicação e de Cultura como bases de um desenvolvimento saudável e harmônico para o Distrito Federal.

É necessário que o GDF faça internamente o seu dever de casa. No Distrito Federal inexiste uma lei fixando piso salarial para profissionais de Comunicação, como há para médicos e advogados. No setor público não há uma carreira profissional regulamentada e são raríssimos os concursos para que esses profissionais atuem no GDF, na Câmara Legislativa e no Tribunal de Contas do DF. Precisamos criar, a exemplo de outros Estados, as leis que assegurem no serviço público a jornada de trabalho de 5 horas para jornalistas e de 6 horas para radialistas, bem como que nos concursos públicos seja garantida a exigência do diploma de nível superior para o exercício do Jornalismo.

No dia 5, quando o brasiliense for às urnas, é importante que ele pense sobre o futuro de Brasília, a Brasília para os filhos e netos desse eleitor. Olhar para a realidade atual de São Paulo, com falta d’água, trânsito caótico, refém da especulação imobiliária é uma boa maneira de se antever aquilo que o brasiliense deve evitar. E o seu voto contribui para isso.

* Chico Sant’Anna, candidato a deputado distrital pelo Psol, é jornalista, documentarista e pesquisador acadêmico com mestrado pela UnB e com doutorado pela Universidade de Rennes -1, França. 

III Conapir: Mulheres negras querem políticas de comunicação e tratamento de gênero igualitário

Por Angelica Basthi

Como estimular uma agenda para as mulheres e de promoção da igualdade racial nos meios de comunicação no Brasil?

Como pensar as políticas de comunicação a partir de temas como convergência tecnológica, marco regulatório e universalidade de acesso? 

Qual a relação entre as políticas de comunicação, as mulheres negras e a III CONAPIR?

Para garantir respostas a essas e outras questões, um grupo de comunicadoras negras (jornalistas e ativistas da área de comunicação) das cinco regiões do país estão desde último domingo em Brasília.

Elas chegaram com o objetivo de sensibilizar os cerca de mil delegadosas da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), que ocorre de 5 a 7 de novembro, no Centro de Convenções Brasil 21. As integrantes entendem a comunicação como eixo estratégico a ser contemplado nas políticas da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e dos demais órgãos governamentais.

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Mulheres negras: Imagem na mídia é esteriotipada.

A ideia é solicitar o apoio das delegações para as estratégias políticas de comunicação debatidas durante uma reunião de mulheres negras ocorrida em São Paulo no mês de agosto. A meta, com base na plataforma de comunicação das mulheres negras, é fortalecer o debate que vem sendo construído pelosas delegadosas nos estados.

“O regimento não permite criar propostas novas, mas sempre é possível agregar um termo ou um conceito”, afirma Nilza Iraci, presidenta do Geledés – Instituto da Mulher Negra e uma das articuladoras do encontro.

Estratégias

O grupo fará várias ações para dialogar, sobretudo, com as propostas do GT 8 (Comunicação) do subtema 2, intitulado Políticas de Igualdade Racial: avanços e desafios, que integra o eixo Estratégias para o desenvolvimento e enfrentamento ao racismo. “Além disso, vamos fazer uma cobertura jornalística diferenciada do evento, buscando destacar como a questão das mulheres é abordada. Para isso, criamos uma página no Facebook e no Twitter para garantir uma maior visibilização”, explica Mara Vidal, do Instituto Patrícia Galvão.

Entre as instituições representadas no grupo presente em Brasília, estão: Pretas Candangas; Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT); SOS Corpo − Instituto Feminista para a Democracia, Coletivo Leila Diniz / Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB); Instituto Negra do Ceará (Inegra) / Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB); Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA); Instituto Flores de Dan; Cunhã − Coletivo Feminista; o Núcleo de Jornalistas Afro-Brasileiros do Rio Grande do Sul e as Comissões de Jornalistas de Igualdade Racial de Alagoas, do Distrito Federal, do Rio de Janeiro e de São Paulo (COJIRA AL, DF, RJ e SP), vinculados aos Sindicatos dos Jornalistas dos respectivos estados.

Conheça a Plataforma das Comunicadoras Negras:

1) Instituir um órgão regulador independente para supervisionar as atividades relacionadas à radiodifusão e às telecomunicações, garantindo mecanismos de participação cidadã no acompanhamento e na regulação do sistema de comunicações;

2) Criar o Conselho Nacional de Comunicação deliberativo, autônomo e representativo de toda a diversidade nacional, garantindo a diversidade étnico-racial, de gênero, de orientação sexual e regional − composto por uma esfera nacional articulada com esferas estaduais e municipais;

3) Criar uma Política Nacional de Comunicação para o Enfrentamento ao Racismo e pela Democratização da Mídia, instituindo um Observatório Nacional para o desenvolvimento de estudos sobre mídia e racismo;

4) Fortalecer a mídia comunitária:

- alocando maior parcela do espectro de frequência FM para essas emissoras, simplificando e acelerando o processo de outorgas, abolindo características limitantes em relação à cobertura, à potência e ao número de estações por localidade;

- criando um fundo de financiamento geral às radiodifusoras comunitárias e de territórios quilombolas, garantindo condições de sustentabilidade para essas emissoras; e

- assegurando a liberação de concessões para comunidades tradicionais, com recorte para as de matriz africana, paridade racial e de gênero; e com acesso ao fundo de financiamento geral;

5) Estimular a produção regional e independente, de modo a garantir a veiculação (Regulamentação do art. 221, da Constituição Federal, sobre finalidades da programação):

- assegurando cotas para a produção nacional – regionais e locais – e independente na programação dos diferentes meios de comunicação (TV aberta, rádio, TV por assinatura, catálogos de Video on Demand VOD), contemplando a diversidade de gênero, raça, etnia e orientação sexual e incluindo veiculação desses conteúdos em horário nobre;

- implementando políticas públicas que estimulem a produção e viabilizem a veiculação em todos os meios de comunicação, por meio de aulas, programas e campanhas voltadas para a construção da cidadania e o combate ao sexismo, ao racismo, à homofobia, à lesbofobia, à intolerância religiosa e a todas as formas de discriminação, considerando as Leis n. 10.639/2003 e n. 11.645/ 2008;

6) Criar fundos de fomento e incentivo à produção de conteúdo audiovisual independente por meio de editais e ampliação dos percentuais de fundos setoriais de apoio e investimento, levando em consideração as produções locais e regionais e garantindo o acesso das mulheres e da população negra à produção de conteúdo, com especial atenção as mulheres negras;

- Promover chamadas regulares de editais públicos destinados especificamente ao financiamento de empreendedores e empreendedoras, produtores e produtoras negros e negras de comunicação que tenham como foco a diversidade étnicorracial, degênero, religiões de matrizes africanas, cultural, regional e geracional como ferramenta de enfrentamento ao racismo e a todas as formas de discriminação;

7) Implementar políticas públicas de formação, acesso e inclusão digital para a população negra, povos indígenas, quilombolas, ciganos, comunidades de matriz africana e mulheres negras;

8) Fortalecer o sistema público (regulamentação do art.223, sobre complementaridade entre os sistemas): Reservar, em todos os serviços analógicos e digitais, um terço das frequências para o sistema público, entendido como aquele integrado por meios comunitários e organizações de caráter público, geridos de maneira participativa, a partir da possibilidade de acesso universal do(s) cidadão(s) à suas estruturas dirigentes, e submetidos a controle social;

- Fortalecer a Empresa Brasil de Comunicação, garantindo ampliação significativa de sua abrangência, autonomia política e editorial em relação ao governo, mecanismos de gestão participativa e financiamento público;

- Implantar cotas raciais na programação das emissoras de rádio e TV públicas;

- desenvolver campanhas e programas de combate ao racismo e à intolerância religiosa, e disseminar as Leis 10.639/2013 e 11.645/2008;

9) Estabelecer que 30% do orçamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações tenha recorte étnicorracial, priorizando a realização de projetos na área de tecnologia da informação e comunicação, garantindo a inserção cidadã da juventude e mulheres negras;

10) Mudar o processo de concessão de outorgas, instituindo mecanismos de transparência, regras e procedimentos democráticos nos processos de concessão e renovação que atendam aos objetivos da pluralidade e da diversidade informativa e cultural, sem privilegiar critérios econômicos.

- As regras do licenciamento devem conter exigências quanto ao cumprimento de padrões de conteúdo, garantindo a diversidade étnico-racial, de gênero, etária, religiosa, de orientação sexual e regional. A renovação das outorgas não deve ser automática;

- Deve ser efetivado o fim das concessões para políticos, com a proibição da exploração direta ou indireta dos serviços por ocupantes de cargos públicos eletivos ou seus parentes até o segundo grau, e para instituições religiosas de qualquer natureza;

- Regular a sublocação da grade, evitando a ocupação indiscriminada do espectro por programas religiosos, proibir as transferências diretas ou indiretas de outorgas, e impedir o arrendamento total ou parcial ou qualquer tipo de especulação sobre frequências;

- Garantir a participação efetiva da população negra e povos indígenas, como forma de assegurar o direito à comunicação, informação e cultura próprias, com prioridade para juventude, mulheres, comunidades de matriz africana, quilombolas.

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Entidades acusam GDF de Agnelo de retrocesso nas políticas públicas de comunicação do DF

Samanta Sallum, que estava a frente das ações de 

democratização da Comunicação do DF, 

foi afastada por Agnelo Queiroz

da secretaria de Comunicação do GDF .

Por Jonas Valente, para o Observatório do Direito à Comunicação


O Distrito Federal ganhou visibilidade na área de comunicação com a proposta de criação de um Conselho de Comunicação Social e com a aprovação de outras propostas - como a criação de uma TV Pública Distrital e de um fundo para estimular produções de veículos alternativos - no 1º Seminário de Comunicação do Distrito Federal (#ComunicaDF). O evento foi organizado a partir de um diálogo entre entidades da sociedade civil e a atual gestão Agnelo Queiroz iniciado desde o pós-eleição, em 2010.   

Mas agora não apenas essas propostas mas como toda a agenda das políticas de comunicação correm o sério risco de serem ignoradas pelo governo petista de Agnelo Queiroz. As mudanças anunciadas na Secretaria de Comunicação Social do GDF, nos últimos dias, não refletem avanços nesse processo. Pelo contrário, no Distrito Federal a lógica da estratégia de comunicação focada apenas em assessoria de imprensa prevalece, mais uma vez, em detrimento da construção de uma política de comunicação mais inclusiva e democrática. 

A secretária Samanta Sallum foi exonerada da Secretaria de Comunicação e nomeada titular da Coordenadoria de Comunicação da Copa de 2014, órgão temporário e que, portanto, vai ser extinto em algum momento após a competição. O seu lugar foi ocupado por Ugo Braga. A área responsável pelas políticas de comunicação, a Subsecretaria de Articulação Social e Novas Mídias, foi desmontada e transformada na Subsecretaria de Comunicação Pública, vinculada à Coordenadoria de Comunicação da Copa. Sim, a área de políticas de comunicação, que deveria estar na Secretaria de Comunicação, foi para um órgão de assessoria de imprensa temporário voltado para a Copa do Mundo na capital, indo contra toda e qualquer lógica de organização dessa política setorial.

Como se não bastasse tamanha falta de compreensão sobre a importância e o lugar das políticas de comunicação, a vontade expressada pelo novo secretário de comunicação, Ugo Braga, era de que não pretendia levar adiante o debate e as ações relativas às políticas públicas de comunicação em sua gestão. Portanto, a política pública, que deveria estar a bem do interesse do povo, ficou a mercê das opções individuais de gestores, colocando o Distrito Federal em situação inexplicável e quase vexatória perante a realidade de outros estados.

As políticas de comunicação, como qualquer outra política pública, devem ter atenção permanente e receber o espaço necessário e adequado nas estruturas de governo, e não ser levadas à frente ou estagnadas pela decisão de um ou outro gestor. É necessário ao Governo do Distrito Federal o exercício da razoabilidade, sendo urgente uma repactuação que não gere prejuízos à sociedade.

Sabemos que no Brasil este debate é cercado de meandros e dificuldades, seja no governo federal, seja nos governos estaduais. Mesmo assim, foi possível avançar positivamente em estados como a Bahia, o Rio Grande do Sul, Pernambuco e Sergipe, que já compreenderam a importância das políticas públicas de comunicação para o avanço e a consolidação da democracia na nossa sociedade.

É inadmissível, portanto, que haja, por parte de um governo do Partido dos Trabalhadores, (partido que inclusive aprovou uma resolução de que priorizará a luta pela democratização da comunicação no próximo período), tamanho descaso e retrocesso em relação a este tema. Sobretudo, após o avanço alcançado graças ao estabelecimento de um canal de diálogo entre sociedade civil e governo, que resultou na aprovação legítima de 12 prioridades de políticas de comunicação assumidas publicamente pelo senhor governador Agnelo Queiroz. 

Esperamos que o governador honre sua palavra e cumpra os compromissos que assumiu com a sociedade civil do Distrito Federal. Em primeiro lugar, reestruturando o setor responsável pelas políticas de comunicação. Em segundo lugar, enviando à Câmara Legislativa o projeto de lei de criação do Conselho de Comunicação Social do DF. E, em terceiro lugar, retomando o diálogo para encaminhar as demais propostas aprovadas no ComunicaDF.

Jonas Valente é jornalista, secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal. É pesquisador associado do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília.

Livro sobre política pública de comunicação no Brasil disponível na web

Por Paulo Clóvis Schmitz / Jornalista da Agecom / UFSC

O professor Itamar Aguiar, do Departamento de Sociologia e Ciência Política da UFSC, disponibilizou link para consulta gratuita e leitura em PDF de seu livro “TV Brasil – Algo novo no ar – Políticas públicas
de comunicação no governo Lula” no portal da Biblioteca Universitária. Na obra, ele faz uma comparação do sistema de comunicação pública na União Europeia e no Brasil, analisa as políticas para esta área a partir do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva e detalha os bastidores da implantação da TV Brasil, em 2007 – um passo importante na direção da democratização ao acesso à
informação no país.
Clique aqui para acessar o livro.

O trabalho de Itamar Aguiar se insere no empenho dos movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação no Brasil e é resultado de um relatório de pesquisa elaborado no Departamento de
Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina. “Na Europa, a sociedade da informação foi objeto de discussões nos anos 80 e 90, mas aqui ainda é novidade”, explica o autor. Na virada do século, o Parlamento Europeu já discutia as implicações das questões relativas à tecnologia e à linguagem digital, demonstrando a intenção de criar um espaço de resistência ao domínio cultural americano na área da comunicação. “Era uma maneira de se impor perante o imperialismo dos Estados Unidos e preservar os valores culturais próprios, ameaçados pela onda liberalizante em voga”.

Ao contrário da Europa, no Brasil a mídia já nasceu privada, o que exigiu a discussão de um modelo que contemplasse a comunicação pública – que não quer dizer estatal. O debate foi facilitado pela disposição
do governo Lula de incluir esse tema no debate das prioridades nacionais a partir de sua posse, em 2003. No livro, Itamar analisa o conceito de pluralismo, faz um histórico da radiodifusão brasileira, aborda a mudança de paradigmas na comunicação social de uma década para cá e acompanha os avanços que culminaram na implantação da TV digital.
A TV Brasil, ponto culminante dessa evolução, entrou no ar em dezembro de 2007 e, apesar de sua importância, em vista da predominância de elementos da cultura brasileira na programação, ainda atinge um
público restrito devido à falta de retransmissoras no território nacional. Este, contudo, é um processo em curso, que já superou obstáculos como as campanhas de parte da mídia comercial e de setores conservadores do parlamento contra a criação da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), responsável pela articulação da Rede Nacional de Comunicação Pública.

Graduado em Jornalismo pela UFSC e com mestrado e doutorado em Sociologia Política, Itamar publicou o livro “Violência e golpe eleitoral: Jaison e Amin na disputa pelo governo catarinense” (1995) e foi membro da comissão organizadora estadual e delegado na Conferência Nacional de Comunicação (Confecon), em 2009, que discutiu o estabelecimento de mecanismos democráticos de formulação, monitoramento e acompanhamento das políticas públicas para o setor da comunicação.

Por uma política de comunicação, Venício lança livro dia 16/8

Por Leite Filho, publicado originalmente em Café na Política

Incansável batalhador pela democratização dos mass media, o pesquisador e professor da Universidade de Brasília, Venício A. Lima, lança dia 16, uma quarta-feira, às 19 horas, no restaurante Carpe Diem, da 104 Sul de Brasília, o livro “Política de Comunicações: Um Balanço dos Governos Lula”, pela Publisher Brasil Editora, de São Paulo. Ele aborda uma questão que até hoje intriga o pensamento de vanguarda: por que o Governo popular, que fez uma política revolucionária no campo social e na política internacional, não enfrentou o nosso apagão comunicacional?

Venício vai aproveitar a oportunidade para também lançar a segunda edição do “Liberdade de Expressão x Liberdade de Imprensa”, com o prefácio do prof. Fábio Konder Comparato, em que procura explicar didaticamente a confusão que a mídia tradicional faz da verdadeira liberdade de expressar o pensamento do poder de impor este mesmo pensamento através de uma imprensa sustentada por grandes oligopólios. Vinícius nos deu uma vídeo-enrtrevista (Youtube e TV Cidade Livre, Canal 8 da Net) sobre seus livros, que postaremos neste final de semana.
A seguir, breve resumo dos dois livros:

Política de Comunicações: Um Balanço dos Governos Lula. 

Em 89 artigos, o pesquisador e professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB discute as razões pelas quais no Brasil, ao contrário do que ocorre hoje, por exemplo, em outros países vizinhos, encontra-se tanta resistência para que se avance em uma área vital para a consolidação da democracia.
A obra não é apenas um acompanhamento crítico das iniciativas governamentais em relação às políticas públicas de Comunicações, mas traça a cronologia da discussão sobre as ações no setor, destacando também seus principais atores e interesses pela abordagem de cinco grandes temas: o debate sobre o marco regulatório, os recuos, os avanços, os balanços das ações de cada ano e, por fi m, o contexto e as estratégias.
O objetivo de Política de Comunicações: Um Balanço dos Governos Lula é contribuir para um debate necessário e que, até pouco tempo atrás, excluía a maior parte da população. Afinal, ao contrário do que ocorre em áreas como saúde, salário mínimo, emprego, educação ou habitação, o direito à comunicação ainda não é algo tão difundido na sociedade, o que fazcom que a agenda pública nesse setor fi que entregue aos grupos privados de comunicação.

Serviço:

Livro: Política de Comunicações: Um Balanço dos Governos Lula
Autor: Venício A. de Lima
Editora: Publisher Brasil
Contato: (11) 3813-1836
Preço: R$ 40,00
ISBN: 978-85-85938-63-4
N° de páginas: 328

Liberdade de Imprensa x Liberdade da Imprensa – As expressões liberdade de imprensa e liberdade de expressão têm sido utilizadas como sinônimos, principalmente pelos meios de comunicação de massa, nos últimos anos. Defende-se o direito de informar qualquer coisa como se esse assegurasse o direito à liberdade de expressão da sociedade como um todo.
Mas, mesmo no marco do pensamento liberal, essa tese não se sustenta. E este livro do sociólogo e doutor em Comunicação Venício A. de Lima investiga exatamente essa questão.
A segunda edição de Liberdade de Expressão X Liberdade da Imprensa, também editado pela Publisher Brasil Editora, traz 16 novos artigos, introduzindo novas discussões surgidas após a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. “Trata-se, na verdade, de sugerir
questões – ainda que de maneira simplifi cada e breve – que ajudem a compreender se a minha ou a sua, leitor(a), liberdade de expressão pode ser considerada igual , equivalente ou simétrica à liberdade de imprensa de um grande grupo empresarial de mídia. A diferença entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa realmente existe?”, questiona Venício.
O prefácio da obra é do professor e jurista Fabio Konder Comparato e, além das refl exões
do autor, o livro tem anexos como a Declaração de Virginia, a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o capítulo da Comunicação da Constituição de 1988, a Declaração de Chapultepec e a Declaração de princípios
sobre liberdade de expressão. Liberdade de Expressão x Liberdade da Imprensa é uma obra obrigatória para se fazer com consistência o debate a respeito da comunicação.livros@publisherbrasil.com.br

Serviço:

Liberdade de Expressão x Liberdade da Imprensa
Venício A. de Lima
Publisher Brasil Editora
R. Senador Cesar Lacerda Vergueiro, 73
05435-060 – Vila Madalena – São Paulo/SP
11 3813-1836

Rio recebe encontro sobre políticas públicas e pluralidade na comunicação e na cultura

O capítulo brasileiro da União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura informa que está aberto, até 17 de junho, o prazo para envio de resumos expandidos para o seu 4º Encontro Nacional da ULEPICC-Brasil a ser realizado na Faculdade de Comunicação Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FCS/UERJ), entre os dias 9 e 11 de outubro de 2012. Com o tema “Políticas públicas e pluralidade na comunicação e na cultura”.
O evento tem apoio da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do Programa de Pós-Graduação em Jornalismo Cultural (JorCult) da FCS/UERJ. 
Serão bem-vindas reflexões críticas sobre temas como:

• políticas públicas para as áreas de comunicação, informação e cultura; 
• marcos regulatórios para a radiodifusão e as telecomunicações;
• economia política da arte e da cultura; 
• economia criativa, experiências;
• desafios nos campos de:
• comunicação comunitária,
• popular e alternativa,
• convergência midiática,
• jornalismo,
• democracia e participação,
• inclusão social e digital,
• economia política de megaeventos esportivos e culturais. e
• novas interfaces teóricas.

Mais informações pelo endereço eletrônico ulepiccbrasil.gt1@gmail.com

Políticas públicas e pluralidade na comunicação é tema de encontro

Enviado por Marcelo Kischinhevsky

O capítulo brasileiro da União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura informa que está aberto, até 17 de junho, o prazo para envio de resumos expandidos para o seu 4º Encontro Nacional da ULEPICC-Brasil a ser realizado na Faculdade de Comunicação Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FCS/UERJ), entre os dias 9 e 11 de outubro de 2012. 

Com o tema “Políticas públicas e pluralidade na comunicação e na cultura”, o evento tem apoio dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação da FCS/UERJ e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), do Programa de Pós-Graduação em Política Social da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do Programa de Pós-Graduação em Jornalismo Cultural (JorCult) da FCS/UERJ. Serão bem-vindas reflexões críticas sobre temas como: políticas públicas para as áreas de comunicação, informação e cultura, marcos regulatórios para a radiodifusão e as telecomunicações, economia política da arte e da cultura, economia criativa, experiências e desafios nos campos de comunicação comunitária, popular e alternativa, convergência midiática, jornalismo, democracia e participação, inclusão social e digital, economia política de megaeventos esportivos e culturais e novas
interfaces teóricas.
Será admitida a inscrição de apenas um (01) artigo científico por autor(a). Os resumos expandidos devem ser submetidos, por correio eletrônico, a um dos seguintes Grupos de Trabalho:

• GT1 – Políticas de comunicação - ulepiccbrasil.gt1@gmail.com
• GT2 – Comunicação pública, popular ou alternativa - ulepiccbrasil.gt2@gmail.com 
• GT3 – Indústrias midiáticas - ulepiccbrasil.gt3@gmail.com 
• GT4 – Políticas culturais e economia política da cultura - ulepiccbrasil.gt4@gmail.com
• GT5 – Teorias e temas emergentes - ulepiccbrasil.gt5@gmail.com

Espanha: seminários debatem políticas de comunicação e opinião pública

A Universidade de Salamanca, na Espanha programa dos seminários voltados a pesquisadores e estudantes de Comunicação. O primeiro trata de Políticas de Comunicação em época de digitalização e o segundo, de estudos sobre opinião pública.

Mais detalhes em espanhol, abaixo

Nuevos desafíos para las políticas de comunicación, digitalización, convergencia y gobierno global

Del 31 de octubre al 4 de noviembre de 2011, en España, en el Instituto de Iberoamérica de la Universidad de Salamanca acontece el seminário . Dirigido a estudiantes de Ciencias Políticas, Economía, Ciencias Sociales e Historia de grado y posgrado; e interesados en general. Estudiantes del Máster en Estudios Latinoamericanos.

LOCAL Y HORARIO: Aula 2.1 de la Hospedería Fonseca, día 31 de octubre y 2, 3 y 4 de noviembre de 12:30 a 15 horas. El curso tiene una extensión de 20 horas.

El estudio de opinión pública en América Latina

Del 13 al 17 de febrero de 2012 España - Instituto de Iberoamérica. Universidad de Salamanca

Dirigido a estudiantes de Ciencias Políticas, Economía, Ciencias Sociales e Historia de grado y posgrado; e interesados en general. Estudiantes del Máster en Estudios Latinoamericanos. LOCAL Y HORARIO: Aula 2.1 de la Hospedería Fonseca de 12:30 a 14:30 horas. El curso tiene una extensión de 20 horas. 10 horas lectivas y 10 horas estimadas de realización y exposición individualizada de trabajos por parte de los alumnos inscritos

Comunicação só aparece nos programas de três presidenciáveis

Por Ana Rita Marini, do FNDC

Apenas três das nove candidaturas à Presidência da República abordam as políticas públicas de comunicação em seus programas, e de modo tímido. Na opinião do professor Murilo Ramos* , apesar da existência de propostas para o setor, especialmente as originárias da Conferência Nacional de Comunicação, os candidatos evitam confrontá-las com os interesses dos meios de comunicação dominantes. Ele alerta que esse embate, em algum momento, “mais do que necessário, será inevitável”.

Em entrevista ao e-Fórum (por e-mail), o professor Murilo observa que a proposta essencial para a comunicação não consta da plataforma de nenhuma candidatura: a revisão constitucional, no capítulo referente à Comunicação Social. Essa medida poderia dar fim à separação normativa entre telecomunicações e radiodifusão. A situação atual da lei anda na contramão do processo de convergência, sustenta.

Além disso, destaca que o capítulo dedicado à Comunicação na Constituição Federal brasileira traz dispositivos restritivos ao rito das outorgas de rádio e televisão a ponto de torná-las sem sentido. “O serviço público, na prática, funciona como uma atividade essencialmente privada”, afirma. Por isso, propor políticas públicas nesse sentido ainda é difícil às candidaturas, que evitam o confronto mencionado, garante Murilo. Leia a seguir.

e-Fórum - Das nove candidaturas concorrentes à Presidência da República, três apresentam o tema comunicação em suas propostas. Nestas menções, as ênfases são para a revisão das concessões em radiodifusão, combate ao monopólio dos meios de comunicação e o restabelecimento ou criação do Conselho Nacional de Comunicação com caráter deliberativo. As propostas apresentadas são pertinentes?

Murilo Ramos - Sem dúvida, à parte seus graus de generalidade, as propostas até agora são pertinentes. E é saudável que a campanha comece com a comunicação já aparecendo como um tema de interesse, principalmente da candidatura da situação.

A praxe é não se tocar nesse tema durante as eleições presidenciais, pelo potencial de atrito que ele acarreta na relação com as empresas privadas de comunicação hoje dominantes no mercado brasileiro. Aliás, bastou que a candidata Dilma Rousseff tornasse públicas as suas propostas, independentemente da polêmica em torno do programa de governo registrado no TSE, e o bombardeio midiático contra as propostas de comunicação imediatamente começou.

e-Fórum - Faltam propostas nesses programas que poderíamos considerar essenciais para as políticas de comunicação?

Murilo Ramos - Do meu ponto de vista, falta uma proposta, a mais polêmica, aquela que dificilmente alguma candidatura encampará: a proposta de uma revisão constitucional que, no artigo 21, dê fim à separação normativa entre telecomunicações e radiodifusão; separação que foi introduzida na Constituição em 1995, na esteira do processo que levou à privatização do sistema Telebrás; separação que não faz sentido nem técnico nem regulamentar, e que está na contramão do processo que conhecemos por convergência.

Tão importante quanto, é a revisão de todo o capítulo da Da Comunicação Social da Constituição, artigos 220 a 224, a colcha de retalhos mal costurada nos idos de 1987 e 1988, dada a imensa pressão do lobby da radiodifusão.

Há coisas no capítulo, em especial no que toca ao rito das outorgas, que são absurdas, que tornam sem sentido a figura da outorga de concessão para um serviço público, que na prática funciona como uma atividade essencialmente privada. Refiro-me à virtual impossibilidade de se aprovar a renovação de concessões, ou, de cassar uma concessão, dados os dispositivos restritivos que a Constituição contém. Pior: até os prazos de outorga são constitucionais. Isto chega a ser patético, pois se trata de um instrumento básico de política pública que precisa estar na mão do administrador público.

Pensar uma nova lei geral para as comunicações convergentes no Brasil, em cima de tal alicerce constitucional, é tomar o caminho de um labirinto, e ver a sociedade e o governo sem direção é tudo o que o mercado quer.

e-Fórum - Como o senhor avalia as propostas apresentadas pela candidatura Dilma/Temer, que representa a continuidade do atual governo, que realizou a Conferência Nacional de Comunicação. Tímidas, satisfatórias, genéricas ou pontuais?

Murilo Ramos - Por ora genéricas, como, aliás, costumam ser as propostas de programas de governo, ainda mais aquelas que resultam de amplas coalisões, e que, no caso, pouco refletem a riqueza dos debates e resoluções da 1ª Confecom. Há que se esperar para ver o que surge durante os debates eleitorais.

e-Fórum - O que a sociedade pode fazer para que as propostas tenham consequência?

Murilo Ramos - Pressionar sempre, por meio de suas entidades e movimentos voltados à democratização da comunicação.

e-Fórum - Por que a comunicação ainda não surge nas propostas da maioria das candidaturas?

Murilo Ramos - Creio que me referi a isso há pouco. Discutir comunicação em programa de governo é entrar em confronto direto com os meios de comunicação dominantes. Espero que os exemplos latino-americanos de hoje, guardadas as devidas proporções, na Argentina, Bolívia, Equador, Venezuela e, agora no Uruguai, ensinem nossos governantes que, em algum momento, esse confronto, mais do que necessário, é inevitável.

• Resumo dos programas das candidaturas ao governo federal – recorte relativo às propostas em comunicação
  
  PT - Dilma Rousseff - vice Michel Temer (PMDB)
  Coligação (PT/PMDB/PSB/PCdoB/PDT/PR/PRB/PTN/PSC/PTC)
  .......
  Acesso à comunicação, socialização dos bens culturais, valorização da produção cultural e estímulo ao debate de ideias.
  
  42. A imensa maioria da sociedade brasileira está privada do acesso aos meios de produção e fruição dos bens culturais da humanidade. Noventa por cento das cidades não possuem salas de cinema. Muitas não têm bibliotecas, teatros ou centros culturais. Apesar dos avanços dos últimos anos, a maioria da população brasileira conta, como único veículo cultural e de informação, com as cadeias de rádio e de televisão, em geral, pouco afeitas à qualidade, ao pluralismo, ao debate democrático. É preciso fortalecer políticas de indução às indústrias criativas e suas cadeias produtivas que integram o conjunto da economia da cultura.
  43. Modernas tecnologias, como aquelas ligadas à Internet, além das TVs públicas, têm permitido um arejamento cultural e político que pode compensar o monopólio e concentração dos meios de comunicação.
  44. O aprofundamento da democracia brasileira passa por uma forte circulação de idéias, pelo livre acesso aos bens culturais de toda a humanidade e pela possibilidade de expressão de nossa diversidade cultural, das manifestações populares às de vanguarda.
  45. Para tanto, será necessário:
  e) iniciativas que estimulem o debate de idéias, com o fortalecimento das redes públicas de comunicação e o uso intensivo da blogosfera;
  (Acesse aqui o programa na íntegra)
  
  PSOL: Plínio de Arruda Sampaio - vice Hamilton Moreira de Assis
  
  Proposta 21.
  Pela democratização dos meios de comunicação; auditoria de todas as concessões das emissoras de rádio e TV; fim da criminalização das rádios comunitárias; anistia aos comunicadores populares; proibição da propriedade cruzada dos meios de comunicação; banda larga universal operada em regime público; criação do Conselho Nacional de Comunicação como instância deliberativa de definição, das políticas de comunicação com participação popular; políticas públicas de incentivo à implementação de softwares públicos e livres, ampliando o acesso e a democratização.
  (Acesse aqui o programa na íntegra)
  
  PCB: Ivan Pinheiro - vice Edmilson Costa
  
  Proposta g.
  Pleno direito dos trabalhadores organizados e da sociedade em geral à divulgação e ao acesso à informação, à livre circulação das ideias, à ampla divulgação dos debates políticos e à produção cultural; fortalecimento do Estado e organização de fóruns participativos e decisórios no âmbito do Poder Popular para definição das políticas públicas de comunicação; criação de rede estatal de televisão e rádio, com programação voltada para a cultura e a livre circulação de informações; _revisão das concessões atuais das emissoras de rádio e TV, para a garantia de mais densidade cultural na programação e de não interferência política dos interesses econômicos na geração e difusão de informações.
  (Acesse aqui o programa na íntegra)
  
  As outras seis candidaturas à Presidência da República, que não apresentaram propostas relativas à Comunicação Social, são:
  
  
• PV - Marina Silva - vice, Guilherme Leal
• PSDB - José Serra - vice, Índio da Costa (DEM) - coligação PSDB, DEM, PPS, PTB e PT do B
• PSTU - José Maria de Almeida - vice, Cláudia Alves Durans
• PSDC - José Maria Eymael - vice, José Paulo da Silva Neto
• PCO - Rui Pimenta - vice, Edson Dorta Silva
• PRTB - Levy Fidelix - vice, Luiz Eduardo Ayres Duarte
  
  
  
  *Sua principal atuação profissional e acadêmica é em políticas de comunicação. Murilo Ramos é doutor em Comunicação pela University of Missouri-Columbia (EUA) e pós-doutor pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). É professor na Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), pesquisador (e um dos fundadores) do Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) da UnB, onde atua ainda como diretor do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações (CCOM). Também é membro do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e sócio da ECCO - Estudos e Consultoria de Comunicações Ltda.
  

Confecom: governo agrupa propostas cinco áreas para possíveis projetos de lei

Por Mariana Mazza, do Tela Viva news

Seis meses após a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), deputados federais, membros do governo federal e representantes da sociedade civil discutiram nesta quinta-feira, 10, os caminhos para viabilizar as pautas resultantes do encontro. A Secretaria de Comunicação Social do governo (Secom) já tem um plano traçado e dividiu as principais demandas em cinco eixos de atuação, que poderão ser futuramente trabalhados por meio de anteprojetos (encaminhados pelo próprio Executivo) ou projetos de lei, mas nada de concreto ainda está sendo feito.

Os eixos definidos são:

• Marco Regulatório;
• Regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal (regionalização do conteúdo);
  
• Direitos Autorais; e
  
• Marco Civil da Internet (este tema já está em discussão no Congresso).
  

Segundo o ministro da Secom, Franklin Martins, o tema "Banda Larga" não ganhou um eixo exclusivo, mas várias ações voltadas ao desenvolvimento dessa oferta fazem parte das iniciativas que o governo pretende viabilizar. "Não há uma legislação necessariamente para tratar de banda larga, mas existem itens que podem aparecer nos diversos eixos", explicou aos deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) na audiência pública realizada nesta qinta, 10.

Martins frisou a importância de a Confecom ter sido realizada, por conta da geração de pautas para políticas públicas avançadas para a comunicação brasileira. "Como resultado da conferência, você tem um conjunto de propostas extremamente interessantes, apoiadas não só por um setor, mas por todos", afirmou.

Frente parlamentar

A deputada Luiza Erundina (PSB/SP), autora do requerimento que gerou o debate sobre a Confecom, anunciou que pretende apresentar em breve um requerimento para a constituição de uma Frente Parlamentar em defesa da democratização da comunicação e para discussão da Confecom. A proposta da deputada é criar um espaço plural de debate, envolvendo não apenas parlamentares na composição do comitê que irá coordenar a frente, mas também de representantes da sociedade civil organizada.

Unesco: estudo vai comprarar políticas públicas de Comunicação

Por Daniela Traldi, da Rádio Onu - NY

O escritório em Brasília da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, Unesco, está lançando uma série de projetos com o objetivo de promover e aprofundar o debate sobre o desenvolvimento de mídia no país.

Uma das iniciativas prevê o incentivo para a regulação de políticas públicas para comunicação através de análise entre o Brasil e outras 10 democracias, como os Estados Unidos, Chile e França.

Estudos

Dois consultores internacionais foram escolhidos para colher dados nessas nações, que serão depois comparados às informações coletadas no Brasil. Os resultados serão revelados em seminário em Brasília no segundo semestre deste ano.

Estudos serão produzidos para descrever padrões regulatórios no mundo e a realidade brasileira, e identificar pontos fundamentais para reforma legal, como explicou à Rádio ONU, do Rio de Janeiro, o coordenador do setor de Comunicação e Informação da Unesco no Brasil, Guilherme Canela Godoi.

"A Unesco quer oferecer um documento de reflexão, que permita a esses atores ou seja, ao governo brasileiro e outros, terem elementos para discussão em torno desse novo marco regulatório", afirmou.

Tradução

Um outro projeto prevê a tradução para o português dos 'Indicadores de Desenvolvimento de Mídia', um documento aprovado em 2008 pelo Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação da Unesco. O texto deve ser apresentado no final de junho.

A agência da ONU no Brasil pretende ainda lançar um estudo com decisões de tribunais superiores referentes à liberdade de expressão e de imprensa, e estimular discussões sobre meios de comunicação públicos.

Opinião: A agenda da comunicação sai da penumbra

Artigo de Beto Almeida, em Carta Maior


Agora no Brasil, a convocação da I Conferência Nacional de Comunicação coloca o tema na agenda política do Estado e da sociedade. Permite que conheçamos a gigantesca dívida informativo-cultural que se avolumou contra o nosso povo. Um verdadeiro entulho. E novas informações vão surgindo, desmontando mitos, iluminando áreas de sombras, revelando que algo se move aqui e em boa parte da América Latina.

“Há coisas em que o mercado não tem interesse em fazer.” Lula

O tema sempre foi tabu. Tema proibido. Temos uma fileira de vítimas da ditadura midiática, - intelectuais , pensadores, sindicalistas, jornalistas e artistas - por terem defendido que o progresso tecnológico comunicacional deve ser tratado como patrimômio da humanidade e servir como fator de elevação da civilização, embelezamento das relações humanas, da própria vida.


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Políticas de comunicação: Deputados têm visões divergentes sobre cotas no PL 29

Por Mariana Mazza, do Pay-TV News, 28/05/2009


No campo fértil para polêmicas que se tornou o PL 29/2007, que trata dos serviços de TV por assinatura e do audiovisual, as cotas para veiculação de produção nacional continuam sendo a vedete do projeto quanto o assunto são as emendas parlamentares. O número de sugestões sobre o tema caiu em comparação ao cômputo geral de propostas de alteração no projeto. Mas a variedade de sugestões para a redação final das cotas garante ao assunto um destaque especial na tramitação. Ao todo, o novo substitutivo do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB) recebeu 108 emendas na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
Várias emendas, por exemplo, pedem a exclusão da cota voltada para garantir espaço a um segundo canal jornalístico, independente da programadora, ou a alteração do texto flexibilizando o cumprimento da obrigação. A predominância, no entanto, de sugestões sobre este tema na CDC é favorável ao aumento da reserva à produção nacional.
É o caso, por exemplo, de emendas apresentadas pelo deputado Chico Lopes (PCdoB/CE). O parlamentar sugere a ampliação da cota de produção nacional de 30% para 50% dos conteúdos veiculados em canais com programação majoritariamente enquadrada em "espaço qualificado" - conteúdos audiovisuais que não sejam religiosos, políticos, esportivos, comerciais ou jornalísticos. Além disso, pede que 70% desse espaço reservado seja usado para transmissão de conteúdos de produtoras independentes.
Há propostas, como as do deputado Elismar Prado (PT/MG), para aumentar de um para dois o número de canais programados por programadora independente e elevar o total de horas de veiculação diária de conteúdo independente nesses canais de oito para 20. Prado pede ainda que os canais independentes sejam cadastrados pelo Ministério da Cultura obrigatoriamente.

Must carry

Muitas emendas rediscutem o sistema de must carry nas TVs por assinatura, sugerindo alterações no texto do projeto para delimitar melhor o mecanismo de carregamento dos canais das geradoras e retransmissoras. Uma novidade neste assunto é a sugestão para que os consumidores possam contratar apenas os canais obrigatórios, os das emissoras abertas e os públicos, listados no PL 29. Emendas nesse sentido foram apresentadas por Vinícius Carvalho (PTdoB/RJ) e Felipe Pereira (PSC/RJ).
Esses deputados também querem incluir no projeto citações claras obrigando as TVs por assinatura a cumprir o sistema de classificação indicativa de programas e a veiculação de propaganda eleitoral obrigatória. Sugerem ainda a limitação na veiculação de publicidade em português, ou com legenda em português, em canais estrangeiros.

Publicidade

A publicidade também foi colocada em xeque em outras emendas, que sugerem mudanças nos percentuais que limitam a veiculação. Alguns deputados sugerem a retomada dos índices negociados por Jorge Bittar (PT/RJ) durante sua relatoria na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), de 25% ao dia e 30% a cada hora.
Outros pedem a retirada total dos percentuais, deixando um vácuo legal sobre o tema, embora argumentem que a retirada se justifica pelo fato de as TVs por assinatura se sustentarem pela cobrança direta do consumidor. Na proposta do relator na CDC, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB), a publicidade não pode exceder 12,5% do total diário da programação e 20% em cada hora.