TV Brasil: bajulação em transmissão de futebol rende investigação do MPF

A chamada "babação de ovo" pode sair caro para o locutor André Marques, ex-Rádio Tupi, que atuou na transmissão do jogo Brasil e Peru na TV Brasil, pelas eliminatórias da Copa do Mundo. Pode haver reflexos sobre a direção da empresa Brasileira de Comunicação - EBC, e se tiver exisitido um roteiro de narração pré-redigido, seu autor poderá também ficar em situação juridica delicada. Tudo porque ao longo da transmissão, o apresentador da emissora pública decidiu exaltar e mandar abraços ao presidente Jair Bolsonaro. No segundo tempo, o narrador voltou a fazer uma saudação oficial e ainda leu uma nota. "Em nome da Secretaria Especial de Comunicação Social da Empresa Brasil de Comunicação e do secretário Fábio Wajngarten, agradecemos à CBF, nas pessoas do presidente Rogerio Caboclo, do secretário-geral Walter Feldman e do diretor Eduardo Zerbini. E um abraço especial também ao presidente Jair Bolsonaro, que está assistindo ao jogo".

A bajulação, populamente conhecida por "puxação oficial de saco" é inconstitucional, e pode render dores de cabeça a seus responsáveis. Conforme relata o portal TelaNews o caso está sendo investigado pelo Ministério Público Federal. Confira abaixo a reportagem do portal.

Por TelaNews

Em uma análise da representação que solicita apuração da transmissão do jogo de futebol Brasil x Peru no dia 13 de outubro pela TV Brasil, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, afirmou que atentar contra princípios administrativos pode ser tipificado, em tese, como ato de improbidade administrativa.

Segundo o Procurador, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela emissora, tem que guardar respeito aos princípios da impessoalidade e da moralidade. A representação apresentada para apuração do Ministério Público Federal (MPF) diz que, durante a transmissão do jogo, houve promoção pessoal de agentes públicos e finalidade por  desvirtuar o objetivo central de atuação da entidade, previsto na Lei 11.652/2008.

De acordo com a norma, a EBC é uma empresa pública federal que tem como finalidade a prestação de serviços de radiodifusão pública. Desse modo, deve se submeter aos princípios da administração pública.

O documento destaca ainda que a Constituição Federal prevê, no art. 37, §1º, que "atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, deles não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".

Em virtude de a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) não possuir legitimidade para atuar em juízo, Vilhena determinou o encaminhamento da representação à unidade do MPF que atua em primeira instância no Distrito Federal para apuração dos fatos. A sede da ECB é em Brasília.

Entenda o caso – Durante a transmissão da partida que fez parte de etapa eliminatória da Copa do Mundo, o locutor do jogo leu mensagem que fez referência a agentes públicos, bem como enviou saudação especial ao presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem partido). Diversos políticos e entidades relacionadas à comunicação pública se manifestaram para repudiar a forma como foi feita a transmissão pela TV Brasil.

ABI divulga nota contra transformação da TV Brasil em canal evangélico

A manifestação da entidade ocorreu depois de a TV ser usada pelo Presidente da República para defender suas crenças religiosas

Publicado originalmente no semanário Brasília Capital

No domingo de Páscoa (12/4), a TV Brasil dedicou duas horas de sua programação a uma transmissão, em rede nacional, do proselitismo do presidente Jair Bolsonaro e das políticas irresponsáveis que ele propaga sobre a pandemia do coronavírus 2. O espaço teve participação destacada de pastores representantes de igrejas fundamentalistas alinhadas com seu governo.

Em janeiro deste ano , o secretário de Desestatização, Salim Mattar, apresentou um cronograma de privatizações de todas as empresas públicas do Brasil. Em um evento promovido pelo banco Credit Suisse, Mattar anunciou que, além de Correios, da Telebras, da Petrobrás, do Serpro, Dataprev, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, entre muitas outras, está também a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

Nos planos do governo Bolsonaro, o Estado brasileiro tem de vender tudo. Será o único país do mundo a não ter nada que lhe assegure um mínimo de soberania. Será também o único país a não ter um sistema público de saúde, de educação, de processamento de dados da administração pública,  a não ter uma rede pública de comunicação social.

A maior parte dos brasileiros é contra essa privatização. O ex-diretor da Radiobrás, Pedro Paulo Rezende, por exemplo, diz que está muito triste com os rumos que o governo Bolsonaro está dando à empresa. “Boa parte desse projeto da NBR foi eu quem fez. Fui diretor da Radiobrás e me dá uma tristeza danada ao ver o que o governo Bolsonaro está fazendo”, declara.

A jornalista Débora Cruz diz que “o mais importante neste momento é defender o Estado laico”. As críticas não param por aí. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) divulgou uma nota sobre o programa veiculado no domingo de Páscoa e denunciou a privatização.

“Com a autoridade de seus 112 anos de existência em defesa das causas democráticas no país, a ABI lembra ao presidente da República que o Executivo dispõe da NBR para divulgar suas iniciativas e que a TV Brasil, por definição, é uma emissora pública, e não uma porta-voz de suas posições”, afirma a nota da ABI, assinada pelo seu presidente Paulo Jerônimo  de Souza.

E a novela continua. PFDC diz que MP que alterou a EBC é inconstitucional

Da Assessoria de Comunicação e Informação - ACI da 

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC/MPF

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou nesta sexta-feira (7/10) ao Congresso Nacional nota técnica sobre a Medida Provisória Nº 744/2016, que alterou a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

A MP foi enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em 1º de setembro, e promoveu modificações estruturais na EBC a partir da extinção de seu Conselho Curador, do fim do mandato do diretor-presidente e do controle do Conselho de Administração, agora diretamente vinculado ao Executivo.

Elaborada pelo Grupo de Trabalho Comunicação Social, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a nota técnica ressalta que a EBC foi criada pela Lei nº 11.652/2008 como expressão de um sistema de comunicação livre de interferência econômica ou governamental, conforme determina o artigo 223 da Constituição Federal e nos moldes adotados pelas principais democracias no mundo.

"A estrutura existente na EBC reunia um feixe de órgãos que, com suas competências, impunham limites ao exercício do personalismo de seu diretor-presidente, de seus órgãos de cúpula e traziam em si, sobretudo através do Conselho Curador, uma requintada forma de controle social que era exercido em nome do cumprimento dos princípios e objetivos, bem assim dos valores constitucionais a que deve atender o serviço público de comunicação", diz o texto.

A partir de uma análise sob os aspectos formal e material, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão aponta a inconstitucionalidade da referida MP que, a pretexto de agilizar as decisões no âmbito da Empresa Brasil de Comunicação, introduziu diversas modificações na estrutura da empresa, atingindo diretamente sua autonomia e a possibilidade de realizar suas funções institucionais de forma independente do governo e do mercado.

Necessário debate - A nota técnica do MPF ressalta que a MP Nº 744/2016 não preenche os requisitos da urgência e relevância, necessários para a edição de medidas provisórias - constituindo evidente violação aos artigos 62 e 2º da Constituição Federal.

"Onde residiria a urgência constitucional de reformulação da estrutura de uma empresa pública que vem desenvolvendo, na mais absoluta normalidade, suas atividades? Quer nos parecer que, mais uma vez, estamos diante da utilização indevida do instrumento excepcional da medida provisória, já que nada indica que as alterações introduzidas pela referida MP não pudessem aguardar o tempo necessário à tramitação de um projeto de lei, por meio do qual seria possível realizar o necessário debate no Congresso Nacional sobre o alcance e consequências da nova estrutura proposta", argumenta a nota técnica.

Para os membros do Ministério Público Federal, as inúmeras modificações na estrutura da EBC demonstram que a intenção foi enfraquecer a autonomia na formulação da linha editorial e da programação da emissora, buscando, assim, torná-la mais vulnerável em face do mercado e, em especial, do Poder Executivo.

"A existência de um sistema de comunicação pública, não-governamental, no seio do Estado tem por objetivo central assegurar a efetiva realização da liberdade de manifestação do pensamento, notadamente pela possibilidade de serem ouvidas outras vozes, além daquelas emitidas pelo Poder e pelo mercado. Com isso, busca-se realizar materialmente o disposto no artigo 220 da Constituição Federal, segundo o qual a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição".

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão alerta que, como consequência da fragilização estrutural produzida, abre-se o espaço para a prática da censura de natureza política, ideológica e artística. O órgão do Ministério Público Federal aponta ainda que a Medida Provisória Nº 744/16 aniquila com a experiência concreta de implantação de um sistema público de comunicação no Brasil, "em evidente ofensa do princípio da vedação de retrocesso, o qual já foi acolhido e aplicado pelo Supremo Tribunal Federal por diversas vezes", ressalta o texto.

Acesse aqui a íntegra da Nota Técnica.

EBC: Parlamentares tentam reverter estragos da MP de Temer

Por Samuel Possebon, publicado originalmente no Telaviva News

Parlamentares aproveitam oportunidades de apresentar emendas à Medida Provisória 744/2016 para mexer em recursos e na programação da EBC

Os deputados e senadores da oposição (PT, PDT e PC do B) foram os responsáveis pela maior parte das emendas tentando reverter os efeitos da Medida Provisória 744/2016 sobre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O prazo final de emendas foi nesta quinta, 8, e foram apresentadas um total de 42 emendas, quase todas da oposição e com conteúdos parecidos.

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O deputado e ex-ministro das Comunicações de Dilma Rousseff, André Figueiredo (PT/CE) e o senado Humberto Costa (PT/PE) foram os que mais apresentaram emendas, a maior parte no sentido de reinstituir as funções do Conselho Curador, dar mandato fixo ao diretor presidente e restabelecer os mecanismos de governança alterados pela MP 744. Houve, contudo, propostas da oposição que transcenderam a volta da estrutura original da EBC.

Senador Humberto Costa (PT/PE) apresenta emenda derrubando os principais artigos da MP, incluindo os que acabam com o Conselho Curador e com o mandato fixo da presidência.

Costa propõe uma emenda com o detalhamento do uso dos recursos destinados à radiodifusão pública, hoje previstos no artigo 32 da Lei 11.652/2008 (a Lei da EBC). O senador propõe a criação do Fundo Nacional da Comunicação Pública – FNCP, que contará com recursos da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP, inclusive os já arrecadados), mais dotações orçamentárias, recursos de convênio entre outras fontes. A CFRP é uma contribuição que vem dos recursos pagos pelas empresas de telecomunicações ao Fistel. Hoje ela é contestada na Justiça pelas empresas de telecomunicações e a maior parte dos recursos é depositada em juízo.

A proposta do senador já traz a distribuição percentual detalhada desses recursos entre os diferentes entes da  Rede Nacional da Comunicação Pública previstas na Lei da EBC, emissoras de radiodifusão comunitária,  associações comunitárias responsáveis por programação transmitida no Canal da Cidadania (regulamentado pelo antigo Ministério das Comunicações), entes ou órgãos públicos responsáveis por faixas de programação no Canal da Cidadania, canais de acesso condicionado de natureza comunitária ou universitária e emissoras públicas, educativas e culturais, vinculadas aos governos estaduais, que terão a maior parte dos recursos, a serem distribuídos por meio de repasses diretor e editais, sob supervisão de um comitê gestor também a ser criado. Além disso, a Contribuição para Financiamento da Radiodifusão pública também vai, em percentuais iguais (de 3%), para a TV NBR, TV Escola, Canal da Cultura, Canal da Saúde, TV Senado, TV Câmara e TV Justiça, com foco sobretudo na digitalização da rede.

Já o deputado André Figueiredo também busca garantir na programação da EBC cotas para programação regional (10%) e de produção independente (30%).

Além disso, o deputado propõe emenda que passa a remeter a indicação dos diretores à Lei 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública einclui uma série de condicionantes para a ocupação de cargos em conselhos e na direção executiva de empresas estatais, além de propor o crivo do Senado para a indicação do presidente.

O Deputado Marco Maia (PT/RS) quer que a EBC fique responsável pela distribuição da verba publicitária da administração Federal.

O Senador José Pimentel (PT/CE) sugere não reinstituir o Conselho Curador, mas criar um conselho consultivo, com funções similares às que havia para o conselho curador, mas de caráter meramente consultivo e opinativo, precisando ser endossadas pelo Conselho de Administração. Já esta instância  passaria a acomodar os  representantes do Senado e um da Câmara que estavam no conselho curador. A ideia de colocar integrantes do Senado e da Câmara no conselho de administração da EBC também aparece nas emendas dos deputados da situação José Carlos Aleluia (DEM/BA).

Pela situação, o Senador Cristovam Buarque (PPS/DF), que já havia proposto uma emenda para obrigar à EBC divulgar informações sobre crianças desaparecidas, também propõe mudar a Lei da EBC para incluir a obrigação de alerta sobre candidatos ficha-suja.

Vários parlamentares da situação e oposição trazem proposta semelhante à do senador Lindbergh Faria (PT/RJ), que submetem a indicação do presidente da EBC ao Senado.

Temer e Maia dão fim a EBC enquanto emissora pública

Por Chico Sant'Anna

A vingança é um prato que se come frio, diz o dito popular.

Mas a mesma sabedoria popular lembra que o apressado come cru.

Bastou ser consumado o impeachment da presidente Dilma Roussef, para que Michel Temer voltasse a atacar de cheio à Empresa Brasileira de Comunicação – EBC, considerada por ele um antro de petistas.

Quando assumiu interinamente a presidência da República, em junho, um dos primeiros atos foi afastar o comando da EBC. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, Temer teve que recuar e reinvestir na presidência da estatal Ricardo Melo, nomeado ainda na gestão Dilma Roussef. O cargo dele é vinculado a um mandato especifico de quatro anos e, antes disso, só o Conselho Curador poderia exonerá-lo e em face de uma falta grave.

Consumado o impeachment, o Planalto virou novamente seus canhões contra a EBC. Foram editados uma medida provisória, alterando a lei 11.652/2008 de fundação da EBC, e dois decretos. De uma só tacada, esses atos consumaram o fim de um sistema público de comunicação no Brasil. A empresa deixou de ser pública para ser estatal, a sociedade civil, que se fazia representar por meio do Conselho Curador, foi cassada e um novo presidente, Laerte Rimoli, foi nomeado.

É o mesmo jornalista que o vice-presidente no exercício da presidência da República havia indicado, em junho, pra comandar a empresa e que fora afastado pelo STF.

Michel Temer nem esperou sua volta da China. Diante da pressa, coube ao deputado Ricardo Maia – DEM, no exercício da presidência, deixar as suas digitais nas três pás de cal sobre a EBC. Na prática, a EBC retorna ao perfil do que foi a Radiobrás idealizada pelos militares: uma voz monolítica do governo.

Presidente da EBC, Ricardo Melo (à esquerda) retorna à empresa após
a edição extraordinária do Diário Oficial que revogou sua exoneração.

Provavelmente, Temer e seus assessores devem ter entendido que extinguindo o Conselho Curador, o mandato do presidente da EBC estaria fragilizado e passível de uma exoneração. Não demorou muito para que o Planalto lembrasse de que Ricardo Melo havia voltado ao cargo por força de uma decisão liminar do STF e que só com uma nova posição da suprema corte ele poderia sair de lá. Diante disso, a Imprensa Nacional teve que rodar uma edição extraordinária do Diário Oficial, revogando a exoneração de Melo e cancelando a nomeação de Rimoli.

Mas o estrago maior foi mantido.

Diário Oficial trouxe Medida Provisória que
extingue Conselho Curador da EBC.

A participação da sociedade civil no controle da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, respeitando-se a pluralidade da sociedade brasileira, conforme previa a legislação aprovada pelo Congresso Nacional, não mais existe. O Conselho Curador, que era a principal instância de participação da sociedade civil, foi extinto. Desde a sua criação, o Conselho, formado por 14 representantes da sociedade selecionados após editais públicos, já teve representantes de diferentes origens: do advogado Cláudio Lembo e do economista Luiz Gonzaga Beluzo, ao rapper MV Bill e o musicista Wagner Tiso. Além de acadêmicos e pesquisadores em Comunicação, tais como o pesquisador Venicio Lima, dentre outros.

A EBC passa a ser comandada diretamente pela presidência da República. Segundo a Medida Provisória, a Diretoria Executiva da empresa será composta por um diretor-presidente, um diretor-geral e quatro diretores, sendo que todos os membros serão nomeados e exonerados pelo presidente da República. Contará com um conselho administrativo formado por representantes de quatro ministérios, além do seu presidente que será designado pela Casa Civil. Doravante, esse conselho administrativo terá a missão de definir alinha editorial, o foco jornalístico e o perfil dos conteúdos culturais da EBC, que reúne a TV Brasil, a NBR, o Canal Brasil Internacional, a Agência Brasil de Notícias e as emissoras da Rádio Nacional e MEC.

Decreto define que um conselho com representantes
dos ministérios irá dirigir a EBC.

A notícia pegou muita gente de surpresa. O Diário Oficial, datado de 2/9, que trouxe os decretos e a MP, circulou por volta das duas horas da manhã. Não houve nenhuma comunicação prévia ao titular do comando da EBC.

Para Edvaldo Cuaio, membro do Conselho de Administração, na condição de representante dos empregados da empresa, as novas regras ferem até mesmo a recém-aprovada Lei das Estatais. 

Para ele, o temor é que um absolutismo editorial irá prevalecer doravante. Era esse conselho que garantia a independência editorial e de programação em relação ao governo federal. “A pluralidade informativa deixará de existir e o foco editorial será não mais a cobertura noticiosa do Brasil, mas sim do poder Executivo” – afirma Cuaio.

Comunicação Pública

Para a primeira presidente da EBC, jornalista Tereza Cruvinel, “acabou-se a comunicação publica no Brasil”.

A EBC é agora reduzida à condição de agência de comunicação e proselitismo governamental, como era a antiga Radiobrás. Agora, sim, ela estará subordinada ao controle editorial pelo governo, ao loteamento político-partidário, ao fisiologismo e ao empreguismo. Se o Congresso Nacional aprovar tais alterações, estará sepultando o esforço de todos os que se empenharam na realização do artigo 223 da Constituição Federal, implantando um sistema público de comunicação independente e controlado pela sociedade, garantidor da pluralidade e da complementaridade aos serviços privados e estatais – diz em nota Cruvinel.

Para Cruvinel, a TV Brasil, as rádios e a Agência Brasil, geridos pela EBC, não poderão mais ser chamados de canais públicos. “Doravante, serão canais governamentais. Finalmente, o conteúdo ‘chapa branca’, tão denunciado pelas mídias privadas e adversários do projeto, e nunca confirmado nestes últimos oito anos, prevalecerá nos veículos da EBC.”

Membros do Conselho Curador da EBC perderam seus
mandatos com a MP de Temer. Foto de Chico Sant'Anna.

Conselho Curador

Integrantes do Conselho Curador, agora extinto, estavam em Brasília para uma de suas reuniões regulares, mas nem puderam cumprir com suas obrigações, pois não foram facultadas as instalações da EBC para a reunião oficial. Diante da inusitada decisão, soltaram uma nota reforçando a importância daquela instância e lembrando que as balizas editoriais e de conteúdo da EBC não foram uma decisão deste ou daquele governo, mas sim da sociedade. Pois, foi o Conselho Curador quem solicitou a elaboração de todos os manuais, instâncias e normas internas relacionadas à produção de conteúdos na EBC. As deliberações do Conselho tinham a capacidade de corrigir desvios de rotas eventualmente cometidos pela direção da empresa.

Intercom

O grupo de Pesquisa Rádio e Mídia Sonora da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom) - principal fórum de pesquisa do país dedicado à mídia radiofônica e integrado por pesquisadores, professores universitários e pós-graduandos de Comunicação Social de todo o país, se manifestou contra a MP 744/2016 do governo Temer. O grupo entende que a EBC é um referencial não somente para a construção do sistema público de Comunicação, previsto na Constituição Federal, bem como para toda a radiodifusão brasileira.

Movimentos Sociais e organizações sindicais protestaram à porta da EBC
contra as mudanças impostas pelo governo Temer. Foto de Chico Sant'Anna.

Em nota, externam a indignação com a extinção do Conselho Curador da empresa, decisão que, em termos práticos, acaba com o caráter público da EBC. Destacam, ainda, que a medida provisória lançada pelo governo de Michel Temer, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), foi tomada sem nenhuma forma de consulta à sociedade. “Vai, portanto, contra tudo que se lutou ao longo das duas décadas de regime de exceção e retoma práticas sorrateiras de exclusão do cidadão e de seus representantes do debate a respeito da comunicação de massa.”

A palavra final agora sobre os rumos da EBC estará nas mãos do Congresso Nacional, que terá 120 dias para apreciar a MP da EBC. Movimentos sociais e organizações sindicais de trabalhadores em Comunicação, alguns dos quais se reuniram dia 2/9 em protesto na porta da EBC em Brasília, já planejam suas estratégias para atuar no Legislativo e também no Judiciário.

A direção executiva da EBC nomeada pelo governo Temer, procurada por esse blog e instada a comentar as mudanças não retornou o contato

TST determina que EBC pague salário de Jornalista a repórter-cinematográfico

Da Ascom do TST

Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC a pagar a um repórter-cinematográfico diferenças salariais em relação ao cargo de jornalista. Apesar de o plano de carreira estabelecer salário inferior para repórteres-cinematográficos, os ministros decidiram pela equiparação porque a função é desempenhada por profissionais de jornalismo, conforme legislação específica.

O empregado afirmou que, em 2010, a EBC alterou o salário de repórter cinematográfico para valor abaixo do destinado aos jornalistas. No entanto, sustentou que o artigo 6º, alínea j, do Decreto-Lei 972/1969, que regulamenta o trabalho do jornalista, incluiu sua atividade entre as atribuições da profissão. Disse ainda que a empresa, no concurso de 2011, igualou o salário dos dois cargos, mas não alterou a sua remuneração.

A EBC alegou a necessidade de aprovação em concurso para o empregado receber as vantagens do outro cargo, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. Conforme a defesa, o processo seletivo de 2011 estabeleceu salários iguais porque houve exigência de nível superior para as duas funções, que, entretanto, envolvem atividades distintas.

O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) indeferiram o pedido do repórter. Para o TRT, a isonomia salarial, prevista no artigo 461 da CLT, não se aplica ao caso, porque a reportagem cinematográfica, apesar de ser feita por jornalista, abrange tarefas distintas de outros ramos da profissão, como o jornalismo de produção textual ou fotográfica.

TST

No recurso ao TST, o repórter afirmou que possui registro de jornalista e que sua função é típica e exclusiva da profissão. Sustentou ainda que a EBC fez distinção contrária à lei ao enquadrá-lo como técnico.

O ministro Augusto César de Carvalho, redator do acórdão, votou no sentido de que a decisão regional violou o artigo 6º, alínea j, do Decreto-Lei 972/1969. "Tendo o TRT registrado que a atividade do reclamante é de repórter cinematográfico, atividade legalmente prevista no rol de atribuições do jornalista, não há motivo para que perceba salário inferior ao pago aos jornalistas", concluiu.

Opinião: Uma TV Brasil para os brasileiros

Por Alberto Perdigão*, publicado originalmente no jornal O Povo, do Ceará

A TV Brasil foi a única emissora que acolheu, também, a perspectiva de um possível golpe, na cobertura das votações do acolhimento do processo de impeachment e do consequente afastamento da presidente Dilma. Colocou no ar o debate com defensores das duas versões, representantes de um governo sob suspeita e de uma oposição em vias de assumir interinamente a Presidência.

Cumpriu o seu papel como emissora pública, conforme previsto na Lei 11.652/2008 que criou a Empresa Brasil de Comunicação - EBC e a TV Brasil (artigos 2º I, II e III e 3º I, II e III), e de acordo com o manual de jornalismo da empresa (capítulo 1). 

Mas a emissora foi acusada de estar a serviço do governo que viria a ser afastado, em outras palavras, do PT.

O governo interino agiu de imediato. Destituir o presidente da EBC aos primeiros dias de um mandato que deveria ser de quatro anos, encerrou programas e o contrato com apresentadores, chegou a proibir a veiculação de uma entrevista com a presidente afastada. Fez o que fazem governos não republicanos e não democráticos, que se apropriam de emissoras estatais.

Ao desrespeitar a Lei da EBC, o governo da vez dá sinais de que rejeita um sistema público de comunicação que se paute pelo interesse coletivo. Ao atropelar decisões do Conselho Curador, instância decisória representativa da sociedade e do Estado, afirma seu descompromisso com a diversidade de temas e a pluralidade de vozes, que não se encontram na televisão privada.

Para o Conselho Curador e a Ouvidoria da EBC e para o movimento pela democratização da comunicação, os novos sinais transmitem a intenção de enfraquecer o sistema público de radiodifusão e, neste projeto, acabar com a TV Brasil como emissora pública.

Entendem que, ao contrário, a EBC já estava a precisar de mais independência financeira e de mais autonomia que a fortaleça diante de ameaças de quaisquer governos. E, penso eu, de uma mobilização social que a faça ser mais conhecida e desejada pelos seus verdadeiros donos, os brasileiros. 

*Jornalista, mestre em Políticas Públicas e Sociedade. Email: aperdigao13@gmail.com

EBC: Conselho cobra explicações do governo e do STF sobre mudanças no comando da empresa

Por Samuel Possebon, no TelaViva news

O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) publicou uma nova nota de protesto em relação ao processo de troca de comando da estatal, que tem sob sua responsabilidade a TV Brasil, a Rádio Nacional, a Agência Brasil entre outros veículos. O conselho, que esteve reunido nesta terça, 31, em caráter excepcional, cobrou em nota explicações do governo sobre o processo de substituição dos integrantes da presidência da empresa, feita sem o amparo legal, sobre as perspectivas de mudança na Lei 11.652/2008 (que criou a EBC) e sobre alterações no Plano de Trabalho da EBC para 2016, aprovado pelo Conselho Curador, entre outras questões.

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O órgão também pede ao STF que se manifeste sobre a representação que questiona a troca de comando na estatal. Segundo apurou este noticiário, a reunião não teve representantes da nova diretoria da EBC presentes, nem contou com os representantes do governo, fatos pouco usuais em reuniões do Conselho Curador. Houve manifestações, que acabaram participando da reunião, apesar de terem sido barrados num primeiro momento. A deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) também participou da reunião.

Veja a íntegra da nota do Conselho Curador:

"A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), criada em 2008, é a gestora dos canais TV Brasil, TV Brasil Internacional, da Agência Brasil, da Radioagência Nacional e das Rádios Nacional e MEC. Foi criada para organizar e fortalecer o sistema público de comunicação que, segundo a Constituição Federal, deve funcionar como um serviço complementar e independente aos sistemas privado e estatal de radiodifusão.

Para assegurar sua independência editorial, diante do governo e do mercado, e expressar a pluralidade e diversidade cultural, política e social do país, e o respeito aos Direitos Humanos, a Lei 11.652/2008 criou o Conselho Curador. A exemplo de vários países, a participação da sociedade em meios de comunicação pública é um imperativo nas sociedades democráticas. Em decorrência, a maioria dos membros do Conselho Curador representa a sociedade civil e é escolhida por meio de consulta pública.

A atuação histórica do Conselho Curador, desde sua instalação, sempre primou por assegurar o cumprimento da Lei que criou a EBC e sua autonomia diante do governo. Por meio de deliberações do seu colegiado, participou da construção e zela pelo cumprimento do Manual de Jornalismo da EBC, os Manuais de Coberturas Eleitorais, o manual com as diretrizes jornalísticas da Agência Brasil, manuais para a cobertura de grandes eventos esportivos, bem como estimulou a criação do Comitê Editorial de Jornalismo. O Conselho Curador também foi responsável pela criação de critérios objetivos para a nomeação do Ouvidor-Geral da EBC. Os conselheiros e conselheiras buscaram sempre que sua programação trouxesse produtos que mostrassem a diversidade étnica, racial e cultural do Brasil, buscando assegurar uma inserção mais equilibrada e positiva das populações negra e indígena.

Em decorrência deste histórico e diante de acontecimentos recentes, o Conselho Curador da EBC, reunido em sessão extraordinária no dia 31 de maio de 2016, vem a público manifestar:

I – Que a Lei nº 11.652, de 07 de abril de 2008, que "institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública" e autoriza a criação da EBC, estabelece como competência do Conselho Curador "zelar pelo cumprimento dos princípios e objetivos previstos nesta Lei" (art. 17, inciso II);

II – Que a mesma Lei estabelece, em seu art. 19, parágrafo 2º, o mandato de seu Diretor-Presidente em quatro anos;

III – Que, não obstante as definições acima, o Conselho Curador foi surpreendido com a exoneração do Diretor-Presidente e sua substituição por outra pessoa, em flagrante desrespeito à Lei;

IV – Que o Conselho Curador já havia externado sua posição conforme nota pública e moção de repúdio;

V – Que existe ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e representação junto à Procuradoria Geral da República contestando a violação da lei da EBC;

VI – Que alterações na Lei 11.652/2008, anunciadas pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Casa Civil da Presidência da República, colocam em risco o projeto de comunicação pública no país;

VII – Que a EBC é uma empresa de comunicação pública, o que significa que todas as ideias e vertentes do pensamento, sem exceção, devem encontrar abrigo em seus veículos;

VIII –  Que o Plano de Trabalho aprovado por este Conselho estabelecendo as diretrizes para o ano de 2016 deve ser respeitado e que, em caso de manifesta necessidade de alteração, a mesma está sujeita à deliberação do colegiado;

IX – Que os trabalhadores devem ser respeitados em todos os seus direitos, especialmente no direito ao exercício profissional com dignidade;

X – Que quadro o descrito acima cria uma situação legal híbrida e de insegurança jurídica e institucional, especialmente dadas as responsabilidades do Conselho Curador;

O Conselho Curador estará em vigília permanente e não abdicará de seus deveres e prerrogativas legais na defesa do caráter público da Comunicação da EBC, complementar aos sistemas privado e estatal, nos termos da Constituição Federal.

O Conselho aguarda manifestação do STF, referente ao item V, na urgência que as circunstâncias exigem para que todos possam contribuir para a construção e o fortalecimento de um Brasil melhor, com uma comunicação mais democrática.

Neste sentido, o Conselho requer esclarecimentos do governo com relação às questões levantadas por esta nota.

Brasília, 31 de maio de 2016 – Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação"

EBC: Pesquisadores acadêmicos preocupados com futuro da Comunicação Pública

Os pesquisadores em Comunicação da Universidade Católica de Brasília estão preocupados com o futuro da Comunicação Pública no Brasil face às mudanças ocorridas na EBC. 

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Futuro da EBC é tema de aula pública na FAC-UnB

Veja abaixo a nota oficial dilvulgada por eles.

CARTA ABERTA DOS CURSOS DE JORNALISMO E PUBLICIDADE E DO MESTRADO EM COMUNICAÇÃO DA UNIVER

SIDADE CATÓLICA DE BRASILIA - UCB

Os Cursos de Jornalismo e Publicidade e o Mestrado em Comunicação da Universidade Católica de Brasília (UCB) vêm a público mostrar sua preocupação com a garantia do Estado de direito e da liberdade de manifestação, informação e expressão durante o governo interino, como já o fizeram importantes Associações de Pesquisadores: ALAIC, INTERCOM e dos Jornalistas, FENAJ. Levamos em conta os acontecimentos da última semana, a saber:

1) O fim do Ministério da Cultura;
2) A incorporação do Ministério das Comunicações pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
3) A incorporação das secretarias de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos pelo Ministério da Justiça;
4) A exoneração do presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que tem mandato assegurado por lei até 2020;
5) A ameaça de uma Medida Provisória extinguindo a EBC e com isso, todos os projetos em andamento, inclusive o Projeto Brasil 4D de televisão pública aberta digital interativa para a população de baixa renda, e
6) A redução das atribuições do Conselho Curador da EBC, restringindo a capacidade de participação e controle social na comunicação pública.

Tais atos demonstram descompromisso com a cidadania, com a geração de bens culturais, com a comunicação pública, com a produção do conhecimento, com o desenvolvimento técnico e cientifico e sua difusão entre todas as camadas sociais, em especial as menos favorecidas, exatamente aquelas que mais utilizam televisão aberta e o rádio, já que não possuem acesso a outras mídias, como a internet ou a TV paga.

No que diz respeito à comunicação pública, a situação é grave. Em menos de uma semana foi exonerado o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), cujo mandato de quatro anos é garantido pela Lei n° 11.652. Embora nomeado pela Presidência da República, o presidente da EBC não pode ser destituído a depender da vontade do chefe do poder executivo; apenas pelo Conselho Curador. A previsão de um mandato fixo de quatro anos, não coincidente com o de presidente da República – a exemplo das demais empresas de comunicação públicas do mundo ocidental - existe para evitar interferências político-partidárias na gestão da empresa pública, como a que ora ocorre. Ferir o princípio da autonomia da EBC é um risco, traz insegurança quanto à sua independência e gera instabilidade sobre o futuro da comunicação pública.
Mas a própria empresa pública está sendo ameaçada de ser extinta através de Medida Provisória e ser substituída pela antiga Radiobrás, órgão oficial de informação, criado em 1975, em plena ditadura militar.

Atualmente, a EBC possui oito emissoras de rádio AM e FM, a TV Brasil, a TV Brasil Internacional, a agência de notícias Agência Brasil, o Projeto Brasil 4D de Televisão Digital Interativa para baixa renda e a NBR, canal que presta serviços oficiais para o governo e é fonte de renda para a EBC.

Além disso, a Empresa possui um Conselho Curador representativo da sociedade brasileira e uma Ouvidoria que acompanha os trabalhos desenvolvidos nos diferentes setores da EBC. Em vista disso, consideramos essencial respeitar o mandato de gestores da área pública, assim como promover os canais de participação popular na gestão e no diálogo entre os meios e a sociedade.

Acrescente-se a esse quadro, o papel dos meios privados de comunicação, que têm demonstrado parcialidade na cobertura midiática. O tratamento dos eventos, o processamento da notícia tem se distanciado tanto da informação objetiva quanto da análise apurada que são bases de sustentação da democracia, dos acordos sociais, das políticas de estado e da defesa do interesse público e comum a todos.

A ausência dessas premissas se configura como ameaças aos direitos universais do ser humano e da cidadania, como a liberdade de informação diversificada e a liberdade de expressão.

Os cursos de Jornalismo e Publicidade e o Mestrado em Comunicação da UCB reconhecem o papel estratégico da comunicação pública para oferta diversificada de informações, apóia a EBC, seus projetos e profissionais, e aponta para a necessidade do governo interino garantir a liberdade de informação, manifestação e expressão diversificada para todos os setores sociais.

Assinam:
MESTRADO EM COMUNICAÇÃO 
CURSO DE JORNALISMO 
CURSO DE PUBLICIDADE

Futuro da EBC é tema de aula pública na FAC-UnB

UnB discute o futuro da EBC e da comunicação pública nesta segunda-feira.

O governo interino planeja alterações na estrutura e na lei 11.652/2008, que cria a Empresa Brasil de Comunicação – EBC. A empresa pública reúne a TV Brasil; emissoras de rádio FM e AM, como a Rádio Nacional, a Agência Brasil, de notícias online; e a EBC Serviços, que contém a TV NBR, e presta serviços para o governo, produzindo, por exemplo, a Voz do Brasil.

Nesta segunda-feira, 23/5, às 19h15, a FAC, Faculdade de Comunicação da UnB, debate o futuro da EBC, numa aula aberta ao público, no auditório da FAC. Para estimular o debate, a aula começa com a apresentação de pesquisadores, que vão expor seus trabalhos sobre Comunicação Pública. O evento é realizado pela linha de pesquisa Políticas de Comunicação e de Cultura e do Laboratório de Políticas de Comunicação – LAPCOM, do Programa de Pós-graduação em Comunicação, da Universidade de Brasília – PPG-FAC-UNB.

Serviço:
AULA PÚBLICA | O Futuro da EBC e da Comunicação Pública no Brasil
Data: 23/05, 19h15,
Local: Auditório da FAC/UnB

Compartilhe o evento no Facebook e confirme a sua participação:https://www.facebook.com/events/919184411541575/

Crise na EBC: presidente e diretores pedem pra sair.

Interferência governamental na linha editorial dos veículos públicos é apontada como motivo para o pedido de demissão.

Américo Martins, presidente da Empresa Brasil de Comunicação está deixando o comando da EBC, responsável pela TV Brasil e a Agência Brasil. 

O jornalista, que foi diretor-geral da EBC, estava na presidência desde agosto do ano passado. Rumores indicam que ele teria peido demissão alegando ingerência política na EBC.

Além de Martins, deixam a empresa pública Myriam Porto, diretora de produção, e Asdrúbal Figueiró, que acumulava os cargos de diretor-geral e diretor de conteúdo e programação. Ficam, portanto, quatro cargos abertos.

O atual vice-presidente de gestão e relacionamento da EBC, 

Américo Martins assumiu a presidência da empresa em 2015. Sua ascensão coincidiu com uma nova gestão da secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), sob o comando do ministro Edinho Silva. Desde então, as entidades representativa de trabalhadores da Comunicação - segundo informa o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal-, denunciam o aparelhamento com nomes indicados pela Secom para cargos de gestão. O "cabidão", como passou a ser conhecido dentro da empresa, tornou-se pauta central da greve de 10 dias que mobilizou quase 1000 trabalhadores da EBC em novembro de 2015.

A EBC é a holding que congrega a TV Brasil, Canal NBR, Rádio Nacional (AM-FM e Ondas Curtas) e Agência Brasil de Notícias.

O braço longo e pesado da Secom também passou a ser sentido na linha editorial. “Na Agência Brasil, principal portal de notícias da empresa, a preocupação com a imagem do governo ganhou espaço. Pautas positivas para o governo, como a transposição do Rio São Francisco, foram impostas sem abrir o devido espaço para o contraditório. Outras, de caráter público, como o futuro do Edifício A Noite, prédio histórico, onde funcionou a Rádio Nacional do Rio de Janeiro, foram proibidas. A contratação de comentaristas e apresentadores ligados ao governo pela TV Brasil também sinaliza para interferência da Secom na linha editorial da EBC” – informa o portal do Sindicato.

As entidades sindicais de Jornalistas e Radialistas do Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo, bem como a Comissão de empregados da EBC cobram do governo esclarecimento sobre a demissão de Américo Martins e reivindicam a aplicação de mecanismos concretos de preservação e fortalecimento da autonomia da empresa. Requerem ainda transparência na indicação do novo presidente da EBC e participação social nesse processo.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) manifestou sua preocupação com o “crescente processo de degradação da autonomia da EBC”. Em nota diz haver falta de transparência e de diálogo com a sociedade, por parte do governo, acerca do projeto de comunicação pública a ser implantado no país e reafirma a existência de “interferências e ingerências políticas indevidas, tanto na nomeação de cargos de direção quanto na programação das emissoras e veículos geridos pela EBC”.

Para o Fórum existe no governo confusão entre comunicação pública e comunicação governamental. “O produto dessa confusão traz um enorme prejuízo à própria sociedade brasileira, que se vê impossibilitada de realizar sua experiência de comunicação pública, baseada numa programação educativa, cultural, artística, informativa e científica que promova a cidadania e desenvolva a consciência crítica das pessoas” – diz o fórum.

A EBC divulgou uma curtíssima nota onde afirma que o desligamento da EBC foi motivado por questões pessoais e que na sua curta gestão, “trabalhou para aumentar a relevância dos veículos da EBC, investindo em mais esporte, fortalecendo os conteúdos jornalísticos e apoiando projetos, como a expansão da Rede de TV Digital.”

Os dirigentes demissionários, segundo a EBC, continuam no cargo até a publicação das respectivas exonerações no Diário Oficial. Mário Maurici de Lima Morais, é o cotado para assumir o posto deixado por Martins.

EBC: trabalhadores decidem manter a greve por reajustes dignos

Com base no SJP-DF

Assembleia dos trabalhadores em greve das quatro praças da Empresa Brasiliera de Comunicação (Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e São Luís), realizada no dia 11/11, rejeitou a proposta colocada pela direção da empresa em mesa de negociação realizada na segunda-feira (9). A diretoria ofereceu 3,5% de aumento salarial e em todas as cláusulas econômicas do Acordo Coletivo de Trabalho para este ano e para o ano de 2016. A greve teve início na terça-feira, 10/1.
A EBC é a holding que administra a TV Brasil, Rádio Nacional, Agência Brasil, dentre outras mídias, além de ser responsável pela edição da primeira meia hora do programa radiofônico, A Voz do Brasil.

Os servidores da EBC querem que seus salários sejam corrigidos de acordo com oIPCA, que é o Índice que mede os preços ao consumidor em todo país. Além de um chamado aumento linear dos salários, no qual os trabalhadores passariam a receber R$ 450 a mais mensalmente. Os tíquetes alimentação e refeição também são objeto de reivindicação. Os grevistas querem que esse benefício tenha o aumento de 4,25%

Em greve, os empregados das quatro praças da EBC (Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e São Luís) voltaram a se reunir em assembleia nessa quinta-feira, 12/11. O movimento ganhou grande adesão, com entre 900 e mil trabalhadores cruzando os braços, quase 50% dos empregados da casa sem cargo de chefia ou função. Os empregados aprovaram a continuidade da greve, a manutenção das propostas para as cláusulas econômicas e a cobrança que a empresa negocie as cláusulas sociais.

Os trabalhadores também aprovaram a cobrança para que a empresa não cometa ilegalidades durante a greve na substituição de profissionais e que tire dos créditos os nomes daqueles trabalhadores que pararam. Uma carta à presidenta Dilma também foi encaminhada na assembleia.

A direção da Empresa Brasil de Comunicação enviou ofício afirmando que só voltará a negociar caso os trabalhadores interrompam a greve. Ela entrou com pedido de dissídio coletivo junto ao Tribunal Superior do Trabalho. No entanto, só listou algumas cláusulas econômicas e mais duas de seu interesse (banco de horas e ponto eletrônico). Os trabalhadores rejeitaram a tentativa de fim da greve e reafirmaram que mesmo para uma conciliação no Tribunal é fundamental que as partes dialoguem sobre as cláusulas sociais.

Confira aqui o manifesto dos empregados explicando os motivos da greve.

Psol

A bancada parlamentar do Psol na Câmara dos Deputados se solidarizou ao movimento dos trabalhadores da estatal de comunicação. Por meio do seu líder, deputado Chico Alencar, o PSOL manifestou todo o seu apoio a esta luta e considera justas as reivindicações do movimento. Os trabalhadores não podem pagar pela política de ajuste fiscal para os “de baixo”, adotada pelo governo Dilma e que beneficia o capital financeiro, em detrimento de salários dignos e melhores condições de trabalho. A proposta apresentada pela direção da empresa não repõe as perdas da inflação acumulada no último ano, e segue a linha da política oficial de arrocho que o PSOL rejeita.

Os grevistas fizeram uma passeata na Esplanada e um ato em frente ao Ministério do Planejamento. Eles cobraram uma reunião com o Departamento de Governança das Empresas Estatais (Dest), órgão ao qual a EBC está vinculada na parte das relações trabalhistas. Nas falas, os trabalhadores questionaram, por exemplo, por que o Ministério do Planejamento autorizou que a Companhia Nacional de Abastecimento, Conab, oferecesse 8,5% e para a EBC somente 3,5%.

Ministério Público

Às 18h, as entidades representativas, entre elas o Sindicato dos Jornalistas do DF, se reuniram com o gabinete do Procurador-Geral do Trabalho. Na reunião, elas solicitaram que o órgão acompanhe a negociação e denunciaram abusos por parte da empresa como assédio moral, substituição de profissionais e designação de profissionais para ocuparem cargos sem registro profissional ou em desacordo com a legislação. Entre as irregularidades está também o uso de estagiários para substituir o trabalho de profissionais. As entidades também solicitaram auxílio do Ministério Público do Trabalho para uma eventual situação de compensação dos dias parados, já que na greve de 2013 houve muitos casos de abuso. O chefe-de-gabinete do Procurador-Geral explicou que no caso do acompanhamento, como há dissídio em andamento haverá a designação de um procurador. Quanto às denúncias, informou que elas devem ser analisadas pela Procuradoria-Geral do Trabalho da 10a Região. Os representantes dos trabalhadores solicitaram agilidade no encaminhamento do processo.

Adesão

Segundo relatos dos trabalhadores, há setores com 100% dos empregados do quadro parados. Parte dos profissionais se manteve trabalhando com receio de perda de coordenação ou de gratificações. Outra parte não aderiu por motivos diversos. A greve comprometeu diversos serviços da empresa. Telejornais reduzidos, com menos materiais e mais dependentes das emissoras parceiras, rádio com programação musical muito maior e noticiários sem ir ao ar, Agência Brasil com menos matérias.

Nova assembleia

Uma nova assembleia ficou marcada para segunda-feira, 16/11, às 12h30. Caso o TST responda os pedidos de dissídio que foram realizados pela empresa os empregados poderão voltar a se reunir amanhã. Reajuste de 3,5%

O movimento paredista foi deflagrado na última terça-feira, 10/11. A empresa ofereceu reajuste de 3,5% por ano em um acordo de dois anos. Mantido o patamar inflacionário, isso significaria uma perda de cerca de 13% em dois anos nos salários dos trabalhadores. A oferta foi feita sob a justificativa da crise econômica no país. No entanto, os trabalhadores denunciam vários privilégios dado aos gestores e diretores da empresa. Eles lutam por isonomia dentro do quadro de empregados e pressionam para que neste momento de crise a empresa faça cortes em cargos comissionados, nos salários da chefia e em outros benefícios dados aos cargos de direção como: vaga privativa na garagem paga pela empresa, auxílio moradia e diárias recebidas pela direção com valor muito superior aos que são pagos aos empregados.