Do TelaViva News
A atuação reguladora sobre canais estrangeiros de TV por assinatura proposta no Brasil no âmbito do PL 29/2007 (que agora está em tramitação no Senado com onúmero PLC 116/2010) faz escola na América do Sul. O governo argentino publicou medida exigindo que todos os canais distribuídos por satélite, bem como produtores de conteúdo que distribuam seus conteúdos na Argentina, registrem-se junto à Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA). Segundo o noticiário argentino Private Advisor, do Prensario Internacional, o decreto é baseado na Lei 26522, publicada em 2009, objeto de disputas judiciais entre governo e o setor midiático.
A nova medida obriga todo canal de TV por assinatura estrangeiro distribuído na Argentina a apontar um represente local e a declarar sua composição acionária. Produtores de conteúdo também deverão prestar esclarecimentos similares, o que sugere o plano de criação de cotas de conteúdo local em futuro próximo.
As informações prestadas à AFSCA é considerada pública e serão disponibilizadas na Internet.
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