O Parlamento Europeu derrubou hoje (3) o ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement), tratado antipirataria aprovado pelos líderes de 22 países da União Europeia em janeiro. A decisão, considerada histórica por ativistas, foi com folga: 479 eurodeputados votaram contra a proposta e apenas 39 a favor.
Agência EfeDeputados europeus da bancada verde protestam contra o tratado antipirataria.
O ACTA pretendia estabelecer parâmetros internacionais para defender direitos de propriedade intelectual, com forte lobby da indústria farmacêutica, de Hollywood e das gravadoras de música. Quebras de patentes de remédios ou de direitos autorais seriam passíveis de criminalização em todos os países signatários do acordo.
“Esta é uma tremenda vitória para o movimento, para a democracia e para o cidadão europeu que lutou para que seus direitos fossem respeitados”, disse Jim Killock, diretor-executivo do Open Rights Group, um dos principais movimentos pró-direitos civis e digitais no Reino Unido.
O Open Rights Group, assim como a Electronic Frontier Foundation, também dedicada à causa, trabalha desde 2008 contra o projeto, que excluiu a população das discussões, apesar de afetá-la diretamente. Para as entidades, o ACTA criaria uma “cultura de vigilância e suspeição”.
Comprovar crimes de direitos autorais, por exemplo, implicaria em monitorar meios de comunicação, abrindo caminho para espionagem governamental e quebra da privacidade de usuários da internet.
A ONG Médicos Sem Fronteiras também se declarou contra o ACTA. O tratado faria com que carregamentos de remédios genéricos fossem bloqueados pelas gigantes farmacêuticas, sob alegação de quebra de patente. De acordo com a ONG, o tratado teria “conseqüências fatais ao acesso de medicamentos”.
A assinatura por parte dos líderes dos países europeus já havia gerado protestos e documentos internos vazaram no Wikileaks. As campanhas se intensificaram neste ano e petições contra o ACTA atingiram 2,5 milhões de assinaturas ao redor do mundo.
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