Da Prensa Latina
Cuba denunciou perante o Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) que a usurpação da marca Havana Club constitui uma grave violação aos compromissos multilaterais dos Estados Unidos em matéria de propriedade industrial.
Em uma intervenção no fórum, a encarregada de negócios interina de Cuba ante os organismos internacionais com sede em Genebra, Nancy Madrigal, lembrou que desde 1976 a empresa Cubaexport obteve e manteve a titularidade da marca, segundo os procedimentos estabelecidos pelo Escritório de Marcas e Patentes desse país.
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No entanto, em 2006 o Escritório de Controle dos Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro negou a licença à empresa para realizar o pagamento da taxa correspondente à renovação do título.
Durante vários anos de litígio, as instâncias judiciais-civis dos Estados Unidos mantêm a posição de que a decisão do Departamento do Tesouro é correta.
Com isso, se foi legitimando a aplicação de uma medida que viola princípios básicos do comércio multilateral em matéria de propriedade industrial: o comércio nacional e o comércio da nação mais favorecida, denunciou Madrigal.
Recentemente, no dia 14 de maio, a Corte Suprema negou a petição da Cubaexport para revisar o caso e com isto foi negado à entidade seu legítimo direito de titularidade sobre a marca.
Não só arrebatam os direitos da Cubaexport sobre a marca Havana Club, mas também foi amparado seu uso ilegítimo pela companhia Bacardí, que a utiliza dentro dos Estados Unidos, em ato descarado de pirataria comercial, para comercializar um rum que não é de origem cubana.
"Este crime e outros processos em andamento contra patentes e marcas cubanas nas cortes estadunidenses demonstram os verdadeiros propósitos que estão por trás: tentar aniquilar por qualquer meio os bens intangíveis de nosso país, que são importantes recursos competitivos para o desenvolvimento sustentável", denunciou a funcionária pública.
Em contraposição, Cuba tem respeitado invariavelmente, sem a menor discriminação, as obrigações contraídas em virtude dos instrumentos jurídicos internacionais referidos à Propriedade Industrial.
"Com isto garante que mais de cinco mil marcas e patentes estadunidenses se beneficiem de seu registro em nosso país, apesar de não fazermos uso delas no território devido ao bloqueio dos Estados Unidos."
"Se o governo estadunidense não age e muda sua decisão, outorgando a licença necessária para a renovação da marca a seu legítimo titular, será o único responsável pelas consequências negativas que poderiam derivar para a proteção recíproca da propriedade industrial", afirmou Madrigal.
Na última reunião do Conselho Geral da OMC antes do recesso de verão, um grande número de delegações expressou seu apoio à declaração de Cuba e instou os Estados Unidos a cumprir as recomendações e resoluções do órgão de resolução de diferenças da OMC.
Entre estas delegações estão as da Argentina, Angola, Bolívia, Brasil, China, Equador, Nicarágua, República Dominicana, União Europeia, Uruguai, Vietnã e Zimbabwe.
