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sexta-feira, 29 de junho de 2012

Opinião: Voz do Brasil: uma regulamentação a favor do povo

“Nós somos os cantores do rádio

Nossas canções cruzando o espaço azul

Vão reunindo, num grande abraço

Corações de norte a sul...”

Braguinha

Por Beto Almeida e Chico Sant’Anna

O líder do PT na Câmara Federal, deputado Jilmar Tato tomou uma atitude corajosa de bloquear a votação do projeto que flexibiliza o horário de transmissão da Voz do Brasil, Cavalo de Tróia que traz consigo o sonho neoliberal de extinguir o programa o proporcionar uma hora a mais de rádio-baixaria, alienante e de um jornalismo precário, comandado pela ditadura do mercado.

Os argumentos do líder petista são corretos: o objetivo e acabar com o programa. Tentaram por via judicial, mas não tiveram êxito. Milhões de brasileiros o escutam assiduamente, para a grande maioria dos municípios brasileiros, sem a presença de jornalismo, nem impresso nem de rádio ou TV local, é a Voz do Brasil a única oportunidade de ter acesso a informações relevantes que decidem na vida do cidadão. Ou seja, as decisões do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Tato tem razão, sobretudo se considerarmos que o rádio comercial não oferece pluralidade informativa alguma, submetido que está aos poderes e interesses econômicos , além de sonegar ou deformar, não informa sobre os atos dos poderes públicos, já que parte de um fanatismo editorial anti-estado.

O grande empresariado de mídia, maior interessado no suculento horário a ser vendido, lança inúmeros preconceitos contra o programa radiofônico, hoje o mais antigo do mundo em veiculação. Entre eles o de tentar criticar, injustamente, criticar sua inutilidade. Certamente não escutam a veiculação já que a Voz do Brasil presta inúmeras informações importantes à sociedade brasileira, em sua maioria sem qualquer acesso à leitura de jornais que, como sabemos, registram credibilidade e circulação decadentes. Alguns exemplos: informações sobre o Fundeb, fazendo com que a população de cada município saiba que os recursos já estão em mãos do prefeito, possibilitando a cobrança cidadã de sua aplicação.

A missão pública do rádio

A Voz do Brasil veicula também, e amplamente, as informações sobre os recursos de cada programa do Ministério da Saúde, possibilitando controle e participação dos conselhos locais. Igualmente, informações sobre os projetos ligados ao Ministério da Pesca chegam, diariamente, ao litoral e às populações ribeirinhas pelo rádio, alcançando as embarcações onde estiverem. Há ainda a divulgação sistemática, pela Voz do Brasil, de informações sobre programas como o Pronaf, o PAA, ou sobre o Pronera, todos destinados à famílias que vivem no campo, nos assentamentos ou em grotões isolados, alcançados , em horário adequado, pelo sinal do rádio. O camponês também se informa sobre os preços mínimos. Basta que se consulte aos parlamentares da região amazônica que divulgam o preço da borracha da tribuna porque sabem que a Voz do Brasil será captada pelos seringueiros. Tem ou não utilidade social, cumprindo a missão pública do rádio.

Que pode ser aperfeiçoado, não há a menor dúvida. Mas, certamente não serão os editorialistas do Estadão ou da Fundação Milenium os maiores interessados neste aperfeiçoamento democrático do rádio, num país onde , recorde-se, é praticamente proibida da leitura de jornais. Aliás, sobre o Estadão, vale recordar que o inesquecível Monteiro Lobato, levou aos proprietários do jornalão a proposta de que aderisse e veiculasse uma nobre campanha para combater o analfabetismo. A resposta de um de seus proprietários é lapidar e deve ser para sempre lembrada: “ô Lobato, mas se todos aprenderem a ler e a escrever, quem é que vai pegar na enxada??” Não surpreende que argumentem agora contra o papel social desenvolvido pela Voz do Brasil.

Aperfeiçoar, não flexibilizar

O aperfeiçoamento da Voz do Brasil tem por base o fato de ser uma bem sucedida experiência de regulamentação democrática, podendo, por exemplo, ter sua versão televisiva, tal como foi o Diário da Constituinte, de 10 minutos diários na TV quando se escrevia a Constituição Cidadã. E pode também, sempre apoiada do fato de que é uma regulamentação, permitir que a Voz de mais brasileiros ecoe pelo Programa. Criar uma espécie de Direito de Antena na Voz do Brasil, por meio da qual seja ouvida também a voz das entidades da sociedade brasileira. Talvez seja este um dos fatores a tirar o sono da oligarquia midiática brasileira, pois em vários países da América Latina, por meio da regulamentação democrática e apoiados no voto popular, governos estão possibilitando a prática da pluralidade informativa, sonegada quando a mídia é exclusivamente e ditatorialmente comercial. Para compensar o predomínio esmagador do rádio comercial, uma hora de programação diária, e apenas no rádio, é até uma cota tímida, embora democrática.

Conspiração?

Também para aperfeiçoar, pode-se por meio de medidas administrativas no âmbito da EBC fazer os ajustes necessários para que a veiculação do programa seja para o horário mais adequado nos estados com fuso horário. Não é necessário alterar a lei para isto. Fica claro que o objetivo é outro: tornar impossível a fiscalização sobre 7 mil emissoras de rádio - a Anatel não tem a mais mínima estrutura para isto - e levar o programa a ser inaudível, esquecido, facilitando sua extinção posterior. Sobre dificuldades de fiscalização, basta dizer que a esmagadora maioria das rádios brasileiras hoje não cumprem a legislação no que toca a produzir, obrigatoriamente, um percentual de programação jornalística local. A Voz do Brasil é , para a maioria das emissoras, o único espaço jornalístico. Sua estrutura e redação deveriam ser ampliadas, com sucursais em todas as capitais, trazendo ao conhecimento de toda a sociedade, a multifacética aventura sócio-economica do povo brasileiro em todos os quadrantes deste continente. A palavra de ordem justa não é flexibilizar mas, sim, fortalecer, qualificar, aperfeiçoar, expandir o jornalismo público. Exatamente na linha contrária do defendido por certas fundações financiadas por recursos de sinistras instituições estrangeiras, como a Usaid, de países que querem a diluição do estado nacional, que interferem na vida de outros povos e até mesmo podem conspirar com a ideia da fragmentação do Brasil.

Era Vargas

É tola a argumentação de que a Voz do Brasil seria resquício da Era Vargas como se isto fosse negativo. Também a CLT é um “resquício” salutar da Era Vargas, tanto é que aquele ex-presidente pretendeu demolir a Era Vargas e , até hoje, periodicamente, surgem tentativas conspirativas do grande capital para “flexibilizar” a CLT. Também são produto desta mesma Era Vargas o Instituto Nacional do Cinema Educativo, dirigido pelos geniais Roquete Pinto e Humberto Mauro, a Rádio Nacional, o Instituto Nacional de Música, dirigido por Villa-Lobos, gênio da raça. E claro, é também fruto da Era Vargas o direito de voto à mulher, a licença maternidade que agora foi expandida para 6 meses, a Escola Nova de Anísio Teixeira, a indústria naval, a Cia Siderúrgica de Volta Redonda, a Petrobrás, a Vale do Rio Doce, cuja reestatização vem sendo defendida aplicadamente pelo MST, numa dialética aliança histórica com o baixinho dos pampas. Assim, afirmar que é resquício da Era Vargas não desqualifica, ao contrário, como vimos é parte de um processo de conquistas do povo brasileiro. Claro, não é o que pensa o capital estrangeiro, as oligarquias e os novos sucedâneos da UDN. Que já se deram conta de que o presidente Lula fez importantes e significativas revisões sobre a avaliação que tinha sobre o papel de Vargas na história. A presidenta Dilma também valoriza sobremaneira o papel de Vargas, como tantas vezes já declarou.

Esta investida dos empresários do rádio não é a única. Há anos deixaram de veicular o Projeto Minerva, dedicado à nobre causa da alfabetização à distância, via rádio, com 30 minutos diários, que era veiculado logo após a Voz do Brasil. Em troca, temos hoje mais meia hora de rádio comercial e alienante.

Água potável

Vale lembrar ainda que quando pleitearam a concessão para a exploração de serviços de radiodifusão, os empresários firmaram contratos comprometendo-se a cumprir com todas as obrigações deles decorrentes. Estariam tentando agora uma quebra de contrato, o que pode ensejar uma perda da concessão. Comparando: como reagiria a sociedade se uma concessionária para o fornecimento de água potável, no meio do contrato, deixasse de adicionar flúor ou cloro no produto?

O projeto de lei que flexibiliza a Voz do Brasil , como apontou o líder petista, precisa ser muito melhor examinado. Ele não foi submetido ao plenário na Câmara e teve sua tramitação no Senado durante o ano eleitoral em que a Casa encontrava-se com menor atividade. Além disso, padece de um problema de técnica legislativa crucial: toda matéria legislativa sobre comunicação deve obrigatoriamente ser examinada pelo Conselho de Comunicação Social, e isto não foi observado até o momento.

Finalmente, não pode ser mais passional e fanático o argumento do campo do grande empresariado da comunicação afirmando que a Voz do Brasil humilha o povo brasileiro. O que humilha e desrespeita o povo brasileiro é um rádio comercial que agride a constituição diuturnamente, com práticas de anti-jornalismo, com o culto ao mórbido e à violência, muitas vezes casos xenófobo aos países sul-americanos, com os quais querente uma integração solidária. Ou, simplesmente, com a regular ausência de informações educativas, civilizatórias e humanizadoras. Em muitos casos, apenas durante a exibição da Voz do Brasil se vê algo de informativo, real e não aviltante.

Os jornalistas Beto Almeida e Chico Sant’Anna
são coordenadores do
Movimento em Defesa da Voz do Brasil

2 comentários:

Lucas Amaro disse...

Se a Voz do Brasil é boa para o cidadão de lugares mais afastados, por que então obrigar rádios de lugares com "acesso a informação" a transmitirem também?

Você disse sobre informações sobre o Pronaf, em 2011 o governo federal gastou 3,5 milhões de publicidade com o programa. Os dados estão no Portal Transparência. Oras, mesmo com 3,5 milhões gastos ainda é necessária uma transmissão obrigatória? Algo está errado, não concorda?

Além disso, você deu a entender que o conteúdo das rádios é, de certa forma, de qualidade duvidosa (alienante). Mas então, defina o que é de qualidade. Primeiro que duvido muito que todas as rádios tenham uma programação idêntica (menos às 19h00), além disso o que é de qualidade para um pode não ser para outro. Eu mesmo não gosto de rádios para notícias (prefiro textos) embora acredito que as pessoas que têm essa prática devem ter a liberdade de escolher. Pessoalmente, não escuto músicas nas rádios brasileiras, pois o que o povo daqui escuta não é sinônimo do que eu escuto. Porém, não quero mudar a programação de nenhuma rádio por meios autoritários. Eu simplesmente não dou audiência, porque na minha avaliação subjetiva isso não me traz satisfação pessoal. Contudo, boa parte do povo brasileiro assim julga melhor, e as rádios atendem ao pedido do ouvinte.

Qual o problema nisso? Da mesma forma, quando o cidadão brasileiro quiser informações mais, digamos, cultas, ele pode perfeitamente ir atrás, principalmente quando se trata de cidades grandes.

Anália disse...

Uma passagem do seu texto que me chamou bastante atenção foi: Se todos aprenderem a ler e a escrever quem é que vai querer pegar na enxada??? Eu, adoro o contato com a terra, desempenharia os dois papéis numa boa...